TJGO 22/05/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019
Publicação: quinta-feira, 23/05/2019
ACUSADO RENATO FORNECIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA NOS AUTOS EM APE
NSO N. 201922599141 AS FLS. 4. GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2019. AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59914-65.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: RENATO HUDSEN SOARES LADENTHIN
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900599141 DECISAO CUIDA-SE A ACAO PENAL ONDE O ACUS
ADO RENATO HUDSEN SOARES LADENTHIN RESPONDE PELA SUPOSTA PRATICA
DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PEN
AL. O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E APLICADO O DISPOSTO NO ARTI
GO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE A DECISAO DE DECRETACAO
DA PRISAO PREVENTIVA NOS AUTOS PRINCIPAIS COM FUNDAMENTO NA APLI
CACAO DA LEI PENAL EM DECORRENCIA DE O ACUSADO NAO TER SIDO ENCON
TRADO NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS. A DEFENSORIA PUBLICA, PUGN
A PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. JUNTOU O COMPROVANTE DE EN
DERECO DO ACUSADO. HOUVE PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO. E O RELA
TO. INICIALMENTE CABE SALIENTAR A POSSIBILIDADE DE APRECIACAO DO
PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA EM CONFORMIDADE COM O AR
TIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A PRISAO PREVENTIVA FOI DEC
RETADA EM RAZAO DO ACUSADO ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. A
DEFENSORIA PUBLICA JUNTOU COMPROVANTE DE ENDERECO DO ACUSADO, LO
CAL EM QUE O MESMO PODE SER LOCALIZADO. DESTA FORMA, EM RAZAO DA
JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENDERECO, ONDE O ACUSADO PODE SER LOCAL
IZADO E O UNICO MOTIVO DA PRISAO FOI O DE ESTAR O ACUSADO EM LOCA
L INCERTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE RE
NATO HUDSEN SOARES LADENTHIN. SEJA RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO.
NESTE ATO, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO NO ENDERECO FORNECIDO.
GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
385887-51.2016.8.09.0175
3606
ACAO PENAL
FREDERICO FELIX JUNIO DE SOUZA
LEIDIANE RABELO DOS SANTOS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
48864 GO - ADENILSON CARLOS DE JESUS
41393 GO - JORGE DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 201603858878 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR D
E FREDERICO FELIX JUNIO DE SOUZA. FOI JUNTADO AOS AUTOS CERTIDAO
DE OBITO DO ACUSADO AS FLS. RETRO. E O RELATORIO. FRENTE A COMPRO
VACAO DA MORTE DO ACUSADO FREDERICO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DOS FATOS EM RELACAO A FREDERICO FELIX JUNIO DE SOU
ZA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I DO CODIGO PENAL. SEJAM
PROVIDENCIADAS AS DEVIDAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, APOS ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2019. ALE
XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
Documento Assinado Digitalmente
: 152203-51.2018.8.09.0175
: 1689
: FLAGRANTE/INQUERITO
: IARLEY BORGES DOS SANTOS
SILVIO JORGE DE OLIVEIRA
: SAUDE PUBLICA
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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