TJGO 23/05/2019 - Pág. 43 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019
Publicação: segunda-feira, 27/05/2019
PUT, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 02/04/2019 C
OM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADOS, OS ACUSADOS OFERECERAM RES
POSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O ME
RITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS
AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO
397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SU
MARIA DOS ACUSADOS. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESI
GNO O DIA 27 DE AGOSTO DE 2019 AS 15:00 HORAS PARA A REALIZACAO D
E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA
O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-S
E AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DI
AS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 20 DE MAI
O DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115047-29.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1287
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCO TULIO DOS REIS GONCALVES NETTO
VITIMA
: ELIANE QUEIROZ DA COSTA SOARES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801150472 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE MARCO TULLIO DOS REIS GONCALVES NETO IMPUTANDO-LHE
A PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO
PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 27/09/2018 COM A DETERMINAC
AO DA CITACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RES
ERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEG
ACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTEN
CIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA
JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE
, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 22 DE AGOSTO
DE 2019 AS 16:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DE
NUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE N
ECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO
DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SID
O JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 20 DE MAIO DE 2019. ALEXANDRE B
IZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 375951-70.2014.8.09.0175
: 2724
: ACAO PENAL
: THALIA REIS BRUNE
PAZ PUBLICA
ACUSADO
: MARCELO AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA
JEAN PEREIRA RAMOS
CARLOS HENRIQUE CAMPOS LIMA
ADV ACUS
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403759515 DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO POR EDIT
AL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA/CUSTA DO PROCESSO NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS. CASO TRANSCORRA O PRAZO SEM O EFETIVO PAGAMENTO,
EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA/DIVISAO DA D
IVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS, CASO ULTRAPASSE O VALOR MINIMO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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