TJGO 31/05/2019 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019
Publicação: segunda-feira, 03/06/2019
IAS, ONDE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESS
A A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E RE
QUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396-A DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL). DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA, AINDA, INDAGAR
O ACUSADO SE ELE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO OU SE NAO TEM CONDICOES
FINANCEIRAS DE CONTRATAR UM PATRONO, CERTIFICANDO A RESPOSTA NO
MANDADO. ADVIRTA-SE O ACUSADO, POR ULTIMO, QUE DEVERA INFORMAR AO
JUIZO SOBRE QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, PARA FINS DE ADEQUADA
INTIMACAO E COMUNICACAO OFICIAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SEM S
UA PRESENCA (ART. 367 DO CPP). NO CASO DE INERCIA OU DE NAO TER C
ONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DE UM ADVOGADO, FICA, DESDE JA,
INDICADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, ABRINDO-LHE VI
STA, SE FOR O CASO, PARA A APRESENTACAO DA PECA. JUNTEM-SE OS ANT
ECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09/05/2019. ALESSANDRO MANSO E SIL
VA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
203434-54.2017.8.09.0175
3370
FLAGRANTE/INQUERITO
SERGIO DE AZEVEDO
PAULO FERREIRA SOUSA
MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ARTIGO
41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER
DAS HIPOTESES TRACADAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO ESTATUTO. CITE-S
E O ACUSADO, COM COPIA DA DENUNCIA, BEM COMO DESTA DECISAO, PARA
QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, ONDE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESS
A A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E RE
QUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396-A DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL). DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA, AINDA, INDAGAR
O ACUSADO SE ELE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO OU SE NAO TEM CONDICOES
FINANCEIRAS DE CONTRATAR UM PATRONO, CERTIFICANDO A RESPOSTA NO
MANDADO. ADVIRTA-SE O ACUSADO, POR ULTIMO, QUE DEVERA INFORMAR AO
JUIZO SOBRE QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, PARA FINS DE ADEQUADA
INTIMACAO E COMUNICACAO OFICIAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SEM S
UA PRESENCA (ART. 367 DO CPP). NO CASO DE INERCIA OU DE NAO TER C
ONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DE UM ADVOGADO, FICA, DESDE JA,
INDICADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, ABRINDO-LHE VI
STA, SE FOR O CASO, PARA A APRESENTACAO DA PECA. JUNTEM-SE OS ANT
ECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09/05/2019. ALESSANDRO MANSO E SIL
VA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 249622-08.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 4322
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LHAUSON FRANKE SEVERINO DOS SANTOS
VITIMA
: MAURO LUCIO FIGUEIREDO
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ARTIGO
41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER
DAS HIPOTESES TRACADAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO ESTATUTO. CITE-S
E O ACUSADO, COM COPIA DA DENUNCIA, BEM COMO DESTA DECISAO, PARA
QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, ONDE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESS
A A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E RE
Documento Assinado Digitalmente
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