TJGO 04/06/2019 - Pág. 329 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019
Publicação: quarta-feira, 05/06/2019
MA NATHALIA ALVES DA SILVA, E ART. 244-B DA LEI N 8.609/1990 C/C
AINDA COM O ART. 29 DO CODIGO PENAL; E VICTOR HUGO FERREIRA MILIT
AO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES D
O ART. 121, 2, INCISOS I E IV, C/C ART. 29, DO CODIGO PENAL, EM R
ELACAO A VITIMA IGOR PEREIRA ALVES, E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 1
4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, RELATIVO A VITIMA NATHALIA ALVES D
A SILVA, E ART. 244-B DA LEI N 8.609/1990 C/C AINDA COM O ART. 29
DO CODIGO PENAL; SUBMETENDO-OS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JUR
I. RELATIVAMENTE A PREVISAO DO ART. 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, NAO OBSERVO ELEMENTOS QUE CONDUZAM A ALTERACAO DA SITUACAO
CAUTELAR DOS PRONUNCIADOS EM RELACAO A ESTE PROCESSO, DE MODO QU
E OS MANTENHO NO DIREITO DE IR E VIR, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO N
AO ESTIVEREM PRESOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. GOIANI
A, 26 DE SETEMBRO DE 2018. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
OBS.: O PRAZO PARA A INTERPOSIçãO DE RECURSO é DE 05 (CINCO) DIAS
CONTADOS DO TéRMINO DO PRAZO ESTIPULADO NO EDITAL.
GOIANIA, 31 de maio de 2019
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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