TJGO 06/06/2019 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019
Publicação: sexta-feira, 07/06/2019
ADA A PENA MAIS GRAVE; (OMISSIS). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUER
IMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A
REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, PARA OS
FINS DE MISTER. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA RESPECTIVA, SOLI
CITANDO A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL AQUELE JUIZO, I
NCLUSIVE ENCAMINHANDO COPIA DA PRESENTE DECISAO. INTIMEM-SE E CUM
PRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 201
9. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS
COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
:
2428-25.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAYANE SILVA
VITIMA
: JOSE LUCIANO DA SILVA ROSA
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2019.0002.4289
ACUSADA: RAYANE SILVA AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MES DE MAIO (
05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NA SALA DE AUDIENCIAS D
A 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO, PRESENTE SE ACHAVA A EX
CELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DE
STA UNIDADE JUDICIARIA, COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINA
DA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE P
ROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA. AUSENTE A ACUSADA RAYA
NE SILVA, A QUAL NAO FOI CITADA E NEM INTIMADA, UMA VEZ QUE NAO R
ESIDE NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS (FL. 90). ABERTA A AUDIENCI
A, CONSTATOU-SE QUE RAYANE SILVA NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA
A CONCESSAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, JA
QUE E REINCIDENTE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A ACUSADA NAO FOI LOC
ALIZADA NO ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS, DETERMINOU A MM. JUIZA A
ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA FORNECER
O ENDERECO DE RAYANE SILVA. CASO RESULTE FRUSTRADA, DESDE JA, DET
ERMINOU SE PROCEDA A PESQUISA DE ENDERECO DE RAYANE SILVA NO SIEL
E NO GOIASPEN E, CASO SEJA INFRUTIFERA, SEJA CITADO VIA EDITAL (
PRAZO DE 15 DIAS), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A A
CUSACAO DE FORMA ESCRITA, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO HABILITADO.
ANOTE-SE NO EDITAL QUE NA RESPOSTA PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINA
RES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSAR A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENT
OS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADA
S TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TER
MOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A
CRESCENTE-SE, AINDA QUE, CASO A ACUSADA NAO TENHA ADVOGADO CONSTI
TUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10
(DIAS), COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE AP
LICACAO DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSP
ENSAO DO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E AIND
A DE DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES
OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRE
SENTE TERMO. EU __________, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE
DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DE
FENSOR(A): ACUSADO(A):
NR. PROTOCOLO
: 109731-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1877
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.0109.7318 DECISAO CUIDA-SE O PRESENTE AUTO DE INQUER
ITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DOS FATOS NOTICIADOS POR IS
AC ALVES DA SILVA, SOCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA VITIMA ILN DIST
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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