TJGO 07/06/2019 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019
Publicação: segunda-feira, 10/06/2019
TE CONHECIDA POR LOLO HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI F
EITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E 1O
, INCISO I, DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO
QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM T
ESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOL
DA AO TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR S
ERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL
DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQ
UADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACE
ITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER
CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNT
ADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A A
CAO PENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE ESPEC
IFICAS E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA, DESI
GNANDO O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019 AS 13:30 HORAS PARA A REALIZA
CAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE O ACUSADO. IN
TIME-SE O DEFENSOR. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNH
AS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E
DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO)
COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO D
EFINITIVO NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AU
TOS). GOIANIA-GO, 04 DE JUNHO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 156493-12.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1710
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801564935 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS. 98. DEVOLVA
M-SE OS AUTOS PARA A DELEGACIA DE ORIGEM PELO PRAZO DE 90 (NOVENT
A) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, COM BASE NO A
RTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA-GO, 04 DE JUNHO DE
2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 114036-62.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1268
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LOJA OMEGA DORNIER GOIANIA SHOPPING
DESPACHO
:
AUTOS: 201801140361 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. DEV
OLVAM-SE OS AUTOS PARA A DELEGACIA DE ORIGEM PELO PRAZO DE 90 (NO
VENTA) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, COM BASE
NO ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA-GO, 04 DE JUNHO
DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 114036-62.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1268
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LOJA OMEGA DORNIER GOIANIA SHOPPING
DESPACHO
:
AUTOS: 201801140361 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL AS F
LS. RETRO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS PARA A DELEGACIA DE ORIGEM PELO P
RAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMIN
AIS, COM BASE NO ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA-G
O, 04 DE JUNHO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
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