TJGO 19/06/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019
Publicação: segunda-feira, 24/06/2019
VITIMA
: EVA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900631347 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND
E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT
O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS
APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI
VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN
TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO
RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D
O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO
A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU
NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI
CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI
ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA
DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO
DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD
OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CI
TADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO. DILIGENCIE
-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 344022-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1646
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: OSVALDO RIBEIRO NEVES
VITIMA
: ANA DE CASTRO SILVA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU DE FORMA INTEGRAL, AS CO
NDICOES PACTUADAS, TENDO ASSIM CONCLUIDO A MEDIDA ALTERNATIVA QUE
LHE FOI PROPOSTA (FLS. 106/107), ACOLHO, IN TOTUM, A MANIFESTACA
O MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSVALDO RIBEIRO
NEVES, JA QUALIFICADO NO FEITO. FINALMENTE, COM SUPEDANEO NOS EN
UNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO D
OS PRESENTES AUTOS E DO RESPECTIVO APENSO, MEDIANTE AS CAUTELAS D
E ESTILO1. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. CIENTIFIQUE-SE A DEFESA. GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2019. C
ARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94339-55.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1324
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL LEANDRO DA SILVA
VITIMA
: ANA CAROLYNE DE JESUS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA INTIMACAO DA VITIMA, SOBRE O
TEOR DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 112/120. OUTROSSIM, RECEBO O
RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO A FL. 129, PORQUANTO E PROPRIO E T
EMPESTIVO, TAL COMO SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA A FL. 135. REM
ETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, PARA A APRESENTACAO DAS RA
ZOES RECURSAIS, NO PRAZO DO ARTIGO 600, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL E, POSTERIORMENTE, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA APRESENTAR AS C
ONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, COM OU SEM AS CONTRARRAZOES, E
NCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO E AS NOSSAS SINCERAS HOMEN
AGENS. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2019. CA
RLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
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