TJGO 28/06/2019 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019
RA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
78593-16.2019.8.09.0175
428
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
ANA PAULA FERREIRA GOMES
29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
52167 GO - FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201900785930 DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. DATA SUPRA. JO AO DIVINO MOREI
RA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 225460-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: THAYNARA GOMES MIRANDA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2016. 0 225.4600 INTIME-SE O ACUSADO ALESSANDRO ALVE
S DOS SANTOS , NO ENDERECO INDICADO EM FLS. 205, COM AS FORMALIDA
DES PREVISTAS NOS ART. 252 A 256 DO CPC, PARA QUE COMPARECA NA NO
VA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA
O DIA 03/07/2019 AS 15:00 HORAS. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2019. JO
AO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
67152-38.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 371
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N....................: 2019.0067.1527 NATUREZA.........
................: ARTS. 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL INDICIADO....
....................: A ESCLARECER VISTOS ETC... OS PRESENTES AUT
OS DE INQUERITO POLICIAL FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DA
POSSIVEL PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT, DO CODIGO
PENAL. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PUBLICO, SEN
DO QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POIS NO I
NQUERITO NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES QUE INDIQUEM COM EXATIDAO A
IDENTIDADE DO AUTOR DO DELITO, SENDO ESTA IMPRESCINDIVEL AO OFER
ECIMENTO DA DENUNCIA. FLS. 166/167. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO
DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTER
IAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINIST
ERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, C
OM FULCRO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOST
O NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE P
RAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO
DE 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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67887-71.2019.8.09.0175
374
INQUERITO
FE PUBLICA
A ESCLARECER
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