TJGO 01/07/2019 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019
CAO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO, E,
POR CONSEGUINTE, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.
DESTARTE, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 66/69, E DESDE
JA, DEIXO DE INTIMAR A EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS PREV
ISTAS NO PROVIMENTO N 19/2018, CUMULADO COM O PROVIMENTO N 01/201
9, AMBOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, ANTE A ISENCAO LEGAL D
E CUSTAS ATRIBUIDA AS FAZENDAS PUBLICAS. LOGO, PROMOVAM-SE O BLOQ
UEIO ON-LINE DE VALORES, VIA SISTEMA BACENJUD, NAS CONTAS BANCARI
AS E APLICACOES FINANCEIRAS DA EXECUTADA CONVERTEDORA GOIANA DE P
APEIS LTDA., CNPJ N: 04.002.056/0001-36), ATE O LIMITE DOS CREDIT
OS EXEQUENDOS, QUAL SEJA, O VALOR DE R$ 22.770,03 (VINTE E DOIS M
IL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E TRES CENTAVOS), NOS TERMOS DO AR
TIGO 854, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTE-SE O RECIBO DE PROTO
COLAMENTO E AGUARDE-SE RESPOSTAS DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS. DE
SDE JA, SENDO INFIMO O VALOR BLOQUEADO, SERA REALIZADO O DESBLOQU
EIO, COM FULCRO NO ARTIGO 836, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO
CONTRARIO, CONSTATADO VALOR SIGNIFICANTE PARA CUMPRIMENTO DA PRES
ENTE DEMANDA, MANTENHA-SE O BLOQUEIO, DEVENDO A SERVENTIA, INTIMA
R A EXECUTADA, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 16 DA LEI N 8.63
0/80, PRAZO ESTE CONTADO CONFORME O ARTIGO 231 DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. APRESENTADA A MANIFESTACAO, CONCLUSOS PARA ANALISE. NA
O SENDO APRESENTADA MANIFESTACAO PELA EXECUTADA, CONVERTO A INDIS
PONIBILIDADE EM PENHORA SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO E D
ETERMINO A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO A UMA CONTA JUDICIAL
VINCULADA A ESSE JUIZO, A TEOR DO ARTIGO 854, PARAGRAFO 5, DO DIP
LOMA DE RITOS. DESDE JA, SENDO INFRUTIFERA A PESQUISA DE ATIVOS F
INANCEIROS NAS CONTAS BANCARIAS E APLICACOES FINANCEIRAS DA EXECU
TADA, DETERMINO A LOCALIZACAO DE BENS JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD
E RENAJUD. CONTUDO, LIMITO A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA INFOJUD SO
MENTE AOS TRES ULTIMOS EXERCICIOS. EM SENDO ACOSTADA AO PROCESSO
DECLARACOES DE RENDAS DA EXECUTADA, DECRETO O SIGILO FISCAL DOS P
RESENTES AUTOS QUE, DORAVANTE, DEVERAO TRAMITAR EM SEGREDO DE JUS
TICA. NO CASO DE SER LOCALIZADO VEICULOS EM NOME DA EXECUTADA (VI
A SISTEMA RENAJUD), DEVERA SER FEITA A RESTRICAO TOTAL. POR ULTIM
O, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE POSSA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. POSSE/GO, __18__/_06___/
2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
497487-85.2011.8.09.0132
94
INDENIZACAO
DENIS TADEU DOS SANTOS ALMEIDA
MUNICIPIO DE POSSE/GO
22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
17570 DF - FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS J
ADV REQDO
: 2637
GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201104974872 REQUERENTE: DENIS TADEU DOS SANTOS ALME
IDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE POSSE NATUREZA: ACAO DE INDENIZACAO _
_________________________________________________________ DESPACH
O VISTOS E EXAMINADOS. POR MEIO DO OFICIO 085/2019 DA SUBSECAO DE
POSSE, ESTE JUIZO FOI COMUNICADO ACERCA DA PENA DISCIPLINAR DE S
USPENSAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DO ADVOGADO EDUARDO BITTENCOUR
T BARREIROS. DESTARTE, SUSPENDO O PROCESSO POR 90(NOVENTA) DIAS.
APOS, TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANA
LISE DO PEDIDO DE FL. 159 CUMPRA-SE. POSSE-GO,_18___/_06___/2019.
PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72451-72.2012.8.09.0132
AUTOS NR. : 174
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2011 de 2470