TJGO 01/07/2019 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019
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ACAO PREVIDENCIARIA
RUY MOREIRA BARROS
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAR
31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
31979 GO - WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS
ADV REQDO
: 23274 GO - JUCELINO GARCEZ DE MENDONCA
30673 GO - FRANK MOREIRA RANGEL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201200724512 REQUERENTE: RUY MOREIRA BARROS REQUERIDO: G
UARANI-PREV NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DECISAO VISTOS E EXAMIN
ADOS. TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, P
ROPOSTA POR RUY MOREIRA DE BARROS EM FACE DO FUNDO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS/GO GUARAN
I-PREV, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. ENCERRADA A INSTRUCAO PR
OCESSUAL, FOI PROFERIDA SENTENCA AS FLS. 267/269, JULGANDO PROCED
ENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO A CONCEDER AO AUTOR
O BENEFICIO DE APOSENTADORIA ESTATUTARIA POR INVALIDEZ, COM DATA
DE IMPLANTACAO DO BENEFICIO EM 08/06/2010, BEM COMO O PAGAMENTO
DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ES
TABELECE, AINDA, NA SENTENCA CITADA, QUE DEVERIA SER INSERIDOS JU
ROS MORATORIOS CALCULADOS COM BASE NO INDICE OFICIAL DE REMUNERAC
AO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS D
A REGRA DO ARTIGO 1-F DA LEI N 9.494, COM REDACAO DA LEI N 11.960
, JA A CORRECAO MONETARIA, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUC
IONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N 11.960, DEVERIA SER CALCU
LADA COM BASE NO IPCA. APRESENTADOS OS CALCULOS PELA PARTE RE, O
REQUERENTE OS IMPUGNOU, RAZAO PELA QUAL FORAM REMETIDOS OS AUTOS
A CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECCAO DOS CALCULOS PELO CONTADOR J
UDICIAL. ELABORADOS NOVOS CALCULOS (FLS. 739/754, O REQUERIDO APR
ESENTOU IMPUGNACAO (FLS. 757/776), E A PARTE AUTORA, POR SUA VEZ,
CONCORDOU COM OS VALORES EXPOSTOS NO CALCULO JUDICIAL. VIERAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMEN
TE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ALEGOU A PARTE REQUERIDA EM SUA IMPU
GNACAO, QUE NO CALCULO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL DEMONST
ROU-SE UM EQUIVOCO QUANTO A ATUALIZACAO ANUAL DO BENEFICIO, FRENT
E AO REAJUSTE DOS BENEFICIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIA
L. AINDA, OBSERVA-SE DO CALCULO JUDICIAL, QUE AS ATUALIZACOES SE
DERAM PELO INPC, VEZ QUE CONFORME DETERMINANDO NA SENTENCA DE FLS
. 267/269, AS ATUALIZACOES DEVEM SER REALIZADAS DE ACORDO COM O I
PCA. DESSE MODO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA M
ANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA AS FLS. 757/765, BEM COM
O PARA ELABORACAO DE NOVO CALCULO, NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS.
267/269. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. POSSE/G
O, __26__/___06_/2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO
RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
: 482080-39.2011.8.09.0132
AUTOS NR. : 837
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: A UNIAO
EXECUTADO
: EMPREITEIRA CERRADO FORTE LTDA
ADV EXEQTE
: 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
ADV EXECDO
: 18577 GO - JUNIO CESAR BISPO ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201104820808 EXEQUENTE: UNIAO EXECUTAD A: EMPREITEIRA CE
RRADO FORTE LTDA. NATUREZA: EXECUCAO FISCAL _____________________
________________________________ DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. DE
FIRO O REFERIMENTO FORMULADO A FL. 139. DESTARTE, SUSPENDA-SE O P
RESENTE FEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO
922, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO D
E SUSPENSAO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIME-SE. CUMPR
A-SE. POSSE-GO, ___18_/__06__/ 201 9 . PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2012 de 2470