TJGO 05/07/2019 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019
Publicação: segunda-feira, 08/07/2019
NR. PROTOCOLO
:
28736-98.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LOREN PRISCILA ALMEIDA FRANCA
REQUERIDO
: MATHEUS AUGUSTO ROSA
ADV REQDO
: 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900287360 VISTOS ETC., LOREN PRISCILA ALMEIDA FRAN
CA INGRESSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM DESF
AVOR DE MATHEUS AUGUSTO ROSA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NA
MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 65 O PARQUET, REQUEREU A REVOGAC
AO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DO F
EITO, VEZ QUE INEXISTEM INFORMACOES DE NOVAS VIOLENCIAS, ALEM DA
VITIMA NAO TER MANIFESTADO INTERESSE NA CONTINUIDADE DAS MPUS. BR
EVE RELATORIO. DECIDO. APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE AO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AS MEDIDAS PROTETIVAS SAO A
DJETIVADAS PELO LEGISLADOR COMO DE URGENCIA E SAO PROVIDENCIAS CO
M AS QUAIS SE QUER EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA,
NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE, BUSCANDO, UMA PRESTACAO JU
RISDICIONAL JUSTA, BEM COMO A CONSERVACAO DA INTEGRIDADE FISICA E
PSICOLOGICA DA REQUERENTE. COMO TAL, PARA QUE SEJAM CONCEDIDAS E
TAMBEM PARA A SUA MANUTENCAO, ELAS DEVEM PREENCHER OS DOIS PRESS
UPOSTOS TRADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, CONSISTENTES NO PER
ICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DAS INFORMACOES AQUI
CONSTANTES VERIFICO QUE NAO MAIS SUBSISTEM TAIS REQUISITOS. FORT
E NESSAS PREMISSAS, INEXISTINDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FE
ITO, IMPERIOSO SE FAZ QUE AS REFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS SEJAM R
EVOGADAS. AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URG
ENCIA CONCEDIDAS NESTES AUTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRES
ENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. DISPENSADAS AS PART
ES DE INTIMACAO, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. I
NTIME-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 2 DE JULHO DE 2019 CAR
LOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80636-23.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 942
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MAXSUEL MACIEL COSTA
REQUERENTE
: MARIA FRANCILENE DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900806368 VISTOS E ETC., PROCEDA A SERVENTIA NA RE
MESSA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, A FIM D
E QUE MANIFESTEM ACERCA DA INFORMACAO DE FLS. 27-36. COM O RETORN
O, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA , 2 DE JULHO DE 2019 C
ARLOS LUIZ DAMACENA JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 140027-40.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1625
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: GEORGE DE FREITAS MARQUES
REQUERENTE
: JULIANA LINO DE ANDRADE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONC
EDIDAS NESTES AUTOS E DETERMINO O DESAPENSAMENTO E ARQUIVAMENTO D
OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE. DISPENSO A INTIMACAO DOS ENVOLVIDOS COM FULCRO NOS ENU
NCIADOS NS. 104 E 105 DO FONAJE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 DE JULHO D
E 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9013-64.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 127
Documento Assinado Digitalmente
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