TJMG 24/01/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000708-1, instaurado
em 22/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): VILMA MARIA APARECIDA SOUZA.
Representado(s): GARRAFARIA JC.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000044-7, instaurado em
22/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCA ROSA DE FARIA, JOSAFA PEDRO DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000045-4, instaurado em
22/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEON
GIRSON DE FARIA, JOSÉ GERALDO DE FARIA, MARIA APARECIDA GUIMARÃES FARIA, MARLUCE MARIA ALVES
FARIA, REGIANE DE FARIA, VICENTE CARLOS DE FARIA.
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.13.000035-2, instaurado em
07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MOVIMENTO ACORDA BRASIL DE GUAXUPÉ. Representado(s):
VEREADORES DE GUAXUPÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.14.000003-8, instaurado em
07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MOVIMENTO ACORDA BRASIL DE GUAXUPÉ. Representado(s):
VEREADORES DE GUAXUPÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.14.000004-6, instaurado em
07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MOVIMENTO ACORDA BRASIL DE GUAXUPÉ. Representado(s):
VEREADORES DE GUAXUPÉ.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000335-2, instaurado em
22/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARLOS WEBER DA SILVA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000173-2, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CÉLIA LÚCIA DE CAMARGOS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000208-6, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO
MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.13.000109-6, instaurado em
21/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE.
Representado(s): IQR DIVISAO DE MADEIRAS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.13.000182-3, instaurado em
21/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE.
Representado(s): DIMAS DA PAIXAO DOS SANTOS.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000091-4, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
AGÊNCIA RIO PRETO LTDA., ÁUDIO LUIZ EVENTOS LTDA.,
BH DIGITAL LTDA., CLASSIFICADOS JP, EDÍLSON DE CAMPOS PEREIRA, ERNANI GONÇALVES LOPES, FERNANDO
THOMÉ ALVES SIMÕES, GRÁFICA NOROESTE LTDA,
INNOVA COMUNICAÇÃO LTDA., JANE KARINE XAVIER,
JANETE ALVES FERNANDES, JAQUELME GODINHO MOTA
MARTINS, JOSÉ EDGAR ANDRADE BRAGA, JUAREZ MOURA
DA SILVA, LENE RADIODIFUSÃO LTDA., LUIZ EDUARDO
REZENDE FREITAS ?ME, LUME COMUNICAÇÕES LTDA.,
MOISÉS JUNIO ROSA, MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, NILSON DE SOUZA ABADIA, PATUSDOOR LTDA, PAULO HENRIQUE DA SILVA PACHECO, PEGADA AGÊNCIA PUBLICITÁRIA
?ME, RÁDIO E TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA, RÁDIO
UNIÃO DE JOÃO PINHEIRO LTDA, RAFAEL JUNIO OLIVEIRA
DA SILVA, REDE JÓIA DE COMUNICAÇÕES LTDA, SERGIO
VAZ SOARES - PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
SIMONE DE FÁTIMA MARTINS, TCS SOLUÇÕES GRÁFICAS
E EDITORA LTDA, WELLINGTON NEY DA SILVA, WILLIAN
BATISTA MOURA, WN PRODUÇÕES.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000565-2, instaurado em
22/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MIRIAN EUFLÁVIA PIRES, SEVERINA SALVIANO DA SILVA. Representado(s):
OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.14.000004-0, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIA REGINA FERREIRA. Representado(s): FERNANDO
PEREIRA GOMES NETO.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.14.000008-3, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0396.14.000018-5,
instaurado em 22/01/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADOS A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000017-7, instaurado em
22/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COMERCIAL CÉZAR ALMEIDA LTDA., E. C. VALENTE & CIA. LTDA.,
HIPERMERCADO VALENTE LTDA., SUPERUNE SUPERMERCADOS LTDA.

COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.009237-5, instaurado em
04/11/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR, MUNICÍPIO DE RIO ACIMA. Representado(s): ALDO PEREIRA,
MARCO AUGUSTO RODRIGUES WANERLEY, RAIMUNDO
CIRILO DA SILVA, TARCISIO AUGUSTO SILVA, VERA VIRGINIA COSENZA JANUÁRIO, WALDINEY GONÇALVES DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.009238-3, instaurado em
06/11/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR, MUNICÍPIO DE RIO ACIMA. Representado(s): MARIA LIBANIA FARIA
SILVA, OSVALDO EDUARDO DA SILVA, RAIMUNDO CIRILO
DA SILVA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000035-1, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS’. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO
PRETO.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000033-6, instaurado em
22/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINEIA FORTUNATO SIQUEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.14.000041-1,
instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ANTONIO PAULO DE FREITAS FILHO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.14.000043-7,
instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SIRLENE FREITAS PERES - ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479.14.000038-7,
instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PAULO SÉRGIO DA SILVA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479.14.000039-5,
instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): TATIANA APARECIDA DA CRUZ.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479.14.000040-3,
instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CARLOS DONIZETE MESSIAS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479.14.000042-9,
instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LUIZ CARLOS DE LIMA.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000241-3, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): CIPROCEL PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000242-1, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IRACI
OTAVIO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000243-9, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): CERAMICA LUIZA LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000244-7, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): RONALDO CORDEIRO VASCONCELOS
FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000245-4, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALFREDO JULIO DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000246-2, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTERO MODESTO DE FARIA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000247-0, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GILSON TEIXEIRA BUENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000248-8, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARDOSIA REIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000249-6, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEDRO
GUIMARAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000250-4, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POÇO
PECUÁRIA LTDA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARGARIDA ALVARENGA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000565-1, instaurado
em 22/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MAURÍCIO DONIZETE DE SALES.

COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.13.000018-0, instaurado em
22/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NELSON FERREIRA PINTO JÚNIOR.

COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.13.000103-5, instaurado em
22/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NIVALDO GERALDO GARCIA DE OLIVEIRA.

COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.13.000185-3,
instaurado em 22/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.
G. D. S. -. “., É. S. P. -. “., G. M. T. L. -. “., J. D. F. R., J. G. M. D. S. -.
“., J. D. L. M. -. “. C., M. S. D. N., M. J. D. S., S. D. S. R. -. “..

COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000860-1, instaurado em
22/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
M. N. D. M.. Representado(s): S. M. D. S. D. R. D. N..

COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES
CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.000095-4, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000764-4, instaurado em 19/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000765-1, instaurado em 19/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000046-4, instaurado em 14/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG.
Representado(s): JOSÉ LOPES DE ALMEIDA.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 – 3

diário da justiça
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000044-9, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000045-6, instaurado em 15/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): GILLIARD DE ALMEIDA MONTEIRO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000049-8, instaurado em 16/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CRISTIANE GONÇALVES. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000042-3, instaurado em 19/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ROSÁRIO DA
LIMEIRA/MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000048-0, instaurado em 22/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ESTRUTURAL CONCRETO LTDA.

COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.11.000023-5, instaurado em 22/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS
GERAIS. Representado(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO DE RIO CASCA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.12.000031-6, instaurado em 22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
GRAMA.
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA DE
OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.14.000018-9, instaurado em 22/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): THEREZA ESTEFANO GONZALEZ. Representado(s): MUNICÍPIO
DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO
NOVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.14.000017-1, instaurado em
22/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): AÇOUGUEIROS
DE RIO NOVO E GOIANÁ.

COMARCA: SAO DOMINGOS DO PRATA
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0610.14.000009-8,
instaurado em 22/01/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J. D. D. D. P. P. (..
Investigado(s): W. A..
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0694.13.000406-2,
instaurado em 22/01/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): VAN DER ZEELAND LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0694.13.000422-9,
instaurado em 22/01/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): LUCIENE MOREIRA M. FRANCO-ME.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001274-6, instaurado em
22/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JORGE
RODRIGUES RESENDE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000098-8, instaurado em
22/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADRIANO SILVÉRIO DA PAIXÃO EPP.
RESPONSÁVEL: JOAO VICENTE DAVINA
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000092-1, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO’. Representado(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG.
RESPONSÁVEL:
WAGNER APARECIDO
RODRIGUES
DIONIZIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000095-4, instaurado em
16/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRAL DE
REGULAÇÃO SUS FÁCIL - SRS, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE UBERABA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.000278-4,
instaurado em 22/01/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): T. M. A. I. E. C. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.000299-0,
instaurado em 22/01/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): C. E. C. P. L..
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.14.000030-5, instaurado em 22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DR. GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA
- PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VESPASIANO.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA DE
OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000145-9, instaurado em
22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO, IRAN SILVA COURI PREFEITO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi, no uso de
suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
COMARCA DE PATOS DE MINAS
EXTRATOS DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS
PA/PROCON Nº MPMG 0480.10.000085-4
RECLAMADO: MENDES E GONÇALVES LTDA – POSTO
MINEIRÃO
CNPJ: 41.738.691/0001-02
NATUREZA DA DECISÃO: ARQUIVAMENTO POR ADIMPLEMENTO DE ACORDO COM O PROCON ESTADUAL (TAC)
PA/PROCON Nº MPMG 0480.10.000090-4
RECLAMADO: POSTO SEM FRONTEIRAS LTDA
CNPJ: 68.508.571/0001-75
NATUREZA DA DECISÃO: ARQUIVAMENTO POR ADIMPLEMENTO DE ACORDO COM O PROCON ESTADUAL (TAC)
PA/PROCON Nº MPMG 0480.12.000229-4
RECLAMADO: MARCOS JOSÉ TEIXEIRA-ME – SACOLÃO 03
MARIAS
CNPJ: 09.594.220/0001-65
NATUREZA DA DECISÃO: SUBSISTENTE
VALOR DA MULTA ARBITRADA: R$ 578,23 (QUINHENTOS E
SETENTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS)
O Promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, no uso de suas atribuições, determina as seguintes publicações:
PA Nº 341/2004
Reclamado : Onyx Brasileira de Petróleo Ltda.
CNPJ: 01.863.090/0001-01
Natureza da Decisão: Condenatória
Valor da Multa: R$15.164,98 (Quinze mil, cento e sessenta e quatro
reais e noventa e oito centavos)
Onyx Brasileira de Petróleo Ltda
Paulo Henrique Assef – Sócio-administrador do fornecedor Onyx
Brasileira de Petróleo Ltda.
Advogado : Bruno Romero Pedrosa Monteiro – OAB/PE 11.338
Cláudio de Azevedo Monteiro – OAB/PE 129-A
Fernanda Teixeira Viegas – OAB/MG 76.597
Tiago Maciel Oliveira – OAB/MG 76.663
Recolher à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Banco do Brasil S.ª, Agência 1615-2, Conta nº 6141-7, Código
de Identificador: CNPJ da empresa), nos termos do art. 3ª, inciso II,
da Lei Complementar Estadual nº 66, de 22/01/03, o valor da multa
arbitrada em decisão administrativa correspondente à quantia de R$
15.164,98 (quinze mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e oito
centavos), ou apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data de sua intimação (Decreto nº 2.181/97, arts. 46, §2º E 49).
Na ausência de recurso, ou após o seu improvimento, caso o valor da
multa não tenha sido pago em 30 (trinta) dias, a inscrição do débito
em dívida ativa, e expedição pelo PROCON Estadual, para posterior
cobrança, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção
monetária (Decreto nº 2.181/97, art. 55).
Na ausência de recurso, ou após o seu improvimento, a inscrição do
nome do fornecedor no Cadastro de Fornecedores, com a anotação
de que a reclamação não foi atendida (Decreto nº 2.181/97, arts. 57
a 62).
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
(Comarca de Belo Horizonte)
PA: 0024.08.001736-1
Infrator: Posto da Mata Ltda.
CNPJ : 25.940271/0001-58
Advogados: Dácio Fernando Juliani – OAB/MG Nº 53.107
Débora de Souza Paula – OAB/MG 106.468
Multa arbitrada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Na ausência de recurso, ou depois de improvido, a inscrição do infrator no Cadastro de Fornecedores, com a anotação de que a reclamação não foi atendida (Decreto nº 2.181/97, arts. 57 a 62).
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
(Comarca de Belo Horizonte)
PA: 0024.09.003965-2
Infrator: Itaporã Distribuidora de Combustíveis Ltda.

CNPJ : 71.486.203/0001-88
Multa arbitrada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Infrator: José Geremias Borges
CPF: 096.272.196-49
Multa arbitrada: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Advogados: Jair Roberto Martins – OAB/MG nº 43.567
Elidia Luísa de Oliveira Figueiredo – OAB/MG nº 81.031
Watson Souza Silva – OAB/MG nº 95.651
Renato Tirado Freire – OAB/MG nº 117.545
Tarcísio Antônio Martins – OAB/MG Nº 8950E
Na ausência de recurso, ou após o seu improvimento, caso a multa
não tenha sido paga em 30 (trinta) dias, a inscrição do débito em
dívida ativa, e expedição de certidão de dívida, pelo Procon Estadual,
para cobrança, com juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês e
correção monetária (Decreto nº 2.181/97, art. 55) e inscrição do infrator no Cadastro de Fornecedores, com a anotação de que a reclamação não foi atendida (Decreto nº 2.181/97, arts. 57 a 62).
EXTRATO DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA
(Comarca de Belo Horizonte)
PA: 0024.09.003967-8
Reclamado: Crisari Comércio de Roupas Ltda.
CNPJ : 09.474.146/0001-43
Administrador: Schubert Claret Metz
CPF: 465.495.526-72
Multa arbitrada: R$ 581,44 (quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
(Comarca de Belo Horizonte)
PA: 0024.10.001408-3
Infrator: Posto da Mata Ltda.
CNPJ : 25.940271/0001-58
Advogados: Dácio Fernando Juliani – OAB/MG Nº 53.107
Débora de Souza Paula – OAB/MG 106.468
Multa arbitrada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Na ausência de recurso, ou depois de improvido, a inscrição do infrator no Cadastro de Fornecedores, com a anotação de que a reclamação não foi atendida (Decreto nº 2.181/97, arts. 57 a 62).
Amauri Artimos da Matta
Promotor de Justiça - Defesa do Consumidor
Procon Estadual - Especializado na Área de Produtos

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE CONGONHAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a promoção de arquivamento do Inquérito Civil
Público registrado sob o n.º MPMG-0180.04.000009-3, datada de 20
de novembro de 2013, instaurado para apurar supostas irregularidades envolvendo contratações de servidores públicos municipais pela
Prefeitura Municipal de Congonhas, durante o período de 2003/2004
(mandato do Prefeito Gualter Monteiro), lesando o erário público, no
Municipal de Congonhas.
Considerando que os representantes/representados foram notificados
mediante ofício, via postal e mãos próprias e que o aviso de recebimento de Waldemar da Silva retornou dos Correios sem a efetiva
entrega;
O Promotor de Justiça, Dr. Umberto de Almeida Bizzo, cooperador
na 2ª Promotoria de Justiça de Congonhas, notifica WALDEMAR
DA SILVA para que tome ciência da promoção de arquivamento dos
autos em referência, oportunidade em que lhe faculta a apresentação
de razões escritas ou documentos, em caso de desacordo com o arquivamento, no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, a serem
protocolizados na Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida
Álvares Cabral, 1690 – Santo Agostinho, Belo Horizonte.
Informa, ainda, que esta notificação ficará afixada no quadro de avisos da 2ª Promotoria de Justiça de Congonhas por um período de
10 (dez) dias.
Congonhas, 22 de janeiro de 2014.
UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
Promotor de Justiça Cooperador

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, torna
público o presente edital de notificação do Senhor M.S.R, considerando a impossibilidade de sua notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência
do ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório n° MPMG –
0231.13.000413-9, instaurado para apurar notícia de prática de agressões contra M.S.R no Presídio Antônio Dutra Ladeira por agentes
penitenciários, caracterizando, em tese, ato de improbidade administrativa, dando-se o arquivamento em razão da inexistência de fundamento para a persecução do feito, conforme previsto no art. 13, § 3º,
da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do Conselho
Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção de
arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data
de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões
escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou
do procedimento preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias,
considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, e determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das
Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro –
Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 23 de janeiro de 2014.
PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, torna
público o presente edital de notificação do Senhor M.G.B, considerando a impossibilidade de sua notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência
do ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório n° MPMG
– 0231.13.000592-0, instaurado para apurar notícia de que o custodiado não estaria recebendo a medicação necessária no interior do
Presídio Inspetor José Martinho Drumond, dando-se o arquivamento
em razão da soltura do reeducando, conforme previsto no art. 13, §
3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do Conselho
Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção de
arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data
de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões
escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou
do procedimento preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias,
considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, e determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das
Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro –
Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 23 de janeiro de 2014.
PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, torna
público o presente edital de notificação do Senhor R.V.S, considerando a impossibilidade de sua notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência
do ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório n° MPMG –
0231.11.000703-7, instaurado para apurar notícia de supostos abusos cometidos no Presídio Inspetor José Martinho Drumond contra o
interno, dando-se o arquivamento em razão da inexistência de justa
causa para a propositura da ação civil ou para a instauração de inquérito civil público, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução