TJMG 14/02/2014 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária,
inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos
recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em
que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos
em que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail
para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da
resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA
ENTRÂNCIA
–
REMOÇÃO
–
PROMOÇÃO
– MERECIMENTO.
CAETÉ (1ª Promotoria de Justiça – Atribuições: Feitos afetos à 2.ª Vara, Defesa
dos Direitos dos Deficientes e Idosos, Defesa dos Direitos Humanos, Apoio
Comunitário e Conflitos Agrários, Controle Externo da Atividade Policial,
Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, Processos do Juizado Especial).
ITAÚNA (4ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Autuação perante o Juizado
Especial, Criminal, Execuções Penais (incluindo Direitos Humanos afetos à
matéria), Defesa da Infância e Juventude)
MURIAÉ (4ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Defesa do Patrimônio
Público; Habitação e Urbanismo; Juizado Especial Cível e Criminal; Apoio
Comunitário)
OLIVEIRA (2ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Atuação perante a 1.ª Vara
da Comarca, exceto os feitos relativos à Execução Penal - Defesa da Infância e
Juventude Defesa da Saúde - Defesa do Consumidor - Defesa da Ordem Econômica e Tributária - Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários - Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos Controle Externo da
Atividade Policial - Juizado Especial Criminal)
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância interessados na remoção, e os
Promotores de Justiça de Primeira Entrância, inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça
supracitada(s) (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do
Conselho Superior do Ministério Público), poderão se inscrever mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado
do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição
deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº
61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de
e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do
e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
JANUÁRIA (3ª Promotoria de Justiça – (Atribuições: Feitos criminais afetos à
1.ª Vara - Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, Defesa
do Consumidor, Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Tutela das Fundações, Habitação e Urbanismo - Juizado Especial Criminal - números pares)
PONTE NOVA (4ª Promotoria de Justiça – Atribuições: Atuação extrajudicial
nas seguintes áreas: Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e
Cultural, Defesa do Consumidor, Habitação e Urbanismo, Defesa do Patrimônio Público, Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Defesa da Infância e da
Juventude no que pertine a interesses difusos e coletivos, Execuções Penais - feitos com numeração final 5 e 6)
Os Promotores de Justiça de Primeira Entrância, inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça
supracitada(s) (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do
Conselho Superior do Ministério Público), poderão se inscrever mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado
do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição
deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº
61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de
e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do
e-mail perante a fonte utilizada.
Segundo aditamento à pauta da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014, a
realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14 horas:
4 – Assuntos administrativos:
4.7 - Apreciação de requerimento de remoção por permuta subscrito pelos Promotores de Justiça Fernando Ferreira Abreu (89º Promotor de Justiça da 12ª
Promotoria de Justiça – Juízo Criminal) e Andrea Maria Nessralla Bahury (166ª
Promotora de Justiça Auxiliar), ambos da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
5 – Apreciação de estágios probatórios:
Conselheiro-Relator Rogério Filippetto de Oliveira:
6º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Renata de Andrade
Santos, protocolo nº 101/2014, ID 2337495;
6º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Rodrigo Lionel Barbosa, protocolo nº 102/2014, ID 2337507;
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o
artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º da Emenda à Constituição
57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Aída Fernandes Lisboa Marinho, 03
(três) meses, referentes ao 6º quinquênio. Janete Gomes Oliva, 03 (três) meses,
referentes ao 6º quinquênio. José Alberto Sartório de Souza, 03 (três) meses, referentes ao 6º quinquênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE REMOÇÃO N.º 02/2014
Os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente do MP, Oficial do MP –
especialidade Serviços Diversos e Analista do MP – especialidade Direito, interessados em remoção, para as Comarcas abaixo listadas, poderão se inscrever,
mediante preenchimento do formulário n.º 17 constante no sítio da PGJ (área
restrita – Recursos Humanos – Formulários da Diretoria de Pessoal Administrativo), no período de 14.02.2014 a 18.02.2014, observado o disposto na Resolução PGJ nº 04/2012.
O formulário de inscrição deverá ser encaminhado à Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal da PGJ - CAOP, no prazo acima assinalado até às 18 horas
do dia 18.02.2014, exclusivamente pelo fax número (31) 3330-8343.
CARGO DE ANALISTA DO MP – ESPECIALIDADE DIREITO

COMARCA
PATOS DE MINAS
SANTA LUZIA

VAGAS
01
01

CARGOS DE AGENTE E OFICIAL DO MP – ESPECIALIDADE SERVIÇOS
DIVERSOS

COMARCA
BELO HORIZONTE

VAGAS
04

MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 277/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de
Ituiutaba, Daniel dos Santos Rodrigues, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de
Capinópolis, a partir do dia 12 de fevereiro corrente, até provimento.

diário da justiça
- Portaria nº 278/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de
Carangola, Flávia Cunha de Lima, para atuar no Processo n.º 0133.12.003461-5,
daquela comarca.
- Portaria nº 279/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de
Montes Claros, João Paulo Alvarenga Brant, para atuar no Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.001099-7, daquela comarca.
- Portaria nº 280/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca
de Belo Horizonte, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Entre Rios de
Minas, no dia 14 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 281/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de
Belo Horizonte, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Pitangui, a partir
do dia 17 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 282/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso
XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de
Belo Horizonte, Cláudio Maia de Barros, para atuar na sessão de julgamento do
Tribunal do Júri referente ao Processo n.o. 0290.03.006674-7, no dia 14 de fevereiro corrente, na comarca de Vespasiano.
- Portaria nº 283/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca
de Vespasiano, Larissa Rodrigues Amaral, para atuar na Ação Civil Pública nº
0106645-35.2011.8.13.0290, daquela comarca.
- Fica revogada a Portaria n° 3738/2013, referente ao Promotor de Justiça André
Luiz Nolli Merrighi (exercer funções/Capinópolis), com efeito retroativo ao dia
10 de fevereiro corrente.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete

DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao
servidor Guilherme Ribeiro Joaquim, MAMP 3806-01, num total de 2.175 dias,
a partir de 03.02.2014.
- Reconhecendo 67 (sessenta e sete) dias de férias-prêmio, referentes ao 1° quinquênio, concedidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com
vigência a contar de 03.02.2014, a favor do servidor Guilherme Ribeiro Joaquim, MAMP 3806-01.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à
servidora Edna Aparecida Silva Ferreira, MAMP 3584, num total de 28 dias, a
partir de 06.02.2014.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Thalita Raquel Neves, MAMP 4542, num total de 341 dias, a partir
de 04.02.2014.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Fátima Cristina Póvoa da Costa, MAMP 5401, num total de 3.963
dias, a partir de 04.02.2014.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à
servidora Kelly Reis dos Santos, MAMP 5361, num total de 5.119 dias, a partir
de 29.01.2014.
- Reconhecendo 60 (sessenta) dias de férias-prêmio, referentes ao 2° quinquênio,
concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com vigência a
contar de 29.01.2014, a favor da servidora Kelly Reis dos Santos, MAMP 5361.
- Concedendo nos termos da legislação vigente 30% (trinta por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, referentes aos 1º, 2º e 3º quinquênios, a partir
de 29.01.2014, a favor da servidora Kelly Reis dos Santos, MAMP 5361.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
121 cm -13 520588 - 1

SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000026-1, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA. Representado(s): ALINE
GRAZIELY DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000027-9, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA. Representado(s): ADAILTON
GOMES SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000028-7, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA. Representado(s): DEHON
CAMPOS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000029-5, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE LIBERDADE, RONE WULFF ARAÚJO DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000030-3, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA. Representado(s): DENER
SANTIAGO ARANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERITINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000068-5, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS - AIURUOCA-MG. Representado(s): ASILO SÃO JOSÉ DA SSVP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000069-3, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARVALHOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000032-9, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL
DE BOCAINA DE MINAS, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000029-8, instaurado em
11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2° GRUPAMENTO
DE MEIO AMIENTE DA PMMG DE ALÉM PARAÍBA. Representado(s):
ERNANI JOSE TONASSIO PEREIRA.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.14.000038-7, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): VAGNER TARCÍSIO
DE MORAIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: WAGNER IEMINI DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000097-4, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EDUARDO COSTA
BERGAMIN, JOSÉ MAURÍCIO GREGÓRIO, RODRIGO RODRIGUES DE
SOUZA, WILLES COSTA TEIXEIRA. Representado(s): CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DA CIDADE DE IBITIÚRA DE MINAS - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000109-7, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): “XANDÃO” LAVA
JATO E ESTACIONAMENTO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANDRADAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000142-8, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DA CIDADE DE ANDRADAS - MG.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.14.000117-2, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): HERDEIROS DE
SOLANO DE BARROS.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000709-5, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ARAGUARI.

RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000477-7, instaurado em
12/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANTÔNIO MARCOS DE PAULO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000112-4, instaurado em 06/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000097-9, instaurado em 07/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001164-2, instaurado em
11/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): 6ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001206-1, instaurado em
11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGUARI MG.
Representado(s): “ A APURAR “.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001230-1, instaurado em
11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGUARI MG.
Representado(s): MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001645-0, instaurado em
11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARCOS AURÉLIO RESENDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000013-4, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARINO PIASSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.10.000250-6, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGUARI MG. Representado(s): APURAR INCÊNDIO PROVOCADO POR PESSOAS NÃO INDENTIFICADAS
NA MATA DO DESAMPARO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000145-4, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA. Representado(s): PROPRIETÁRIO
DE TERRENO SITUADO NA RUA 15 DE AGOSTO, BAIRRO SANTA
TEREZINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000244-5, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GINO SÉRGIO SÍCARI.
Representado(s): A APURAR AS CAUSAS DA SURGÊNCIA NO REGO
D’ÁGUA DE ÓLEO NA FAZ. SR. LUIZ SÍCARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000405-2, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CESAR ROBERTO PELEGRINI, JOSÉ APARECIDO DA SILVA. Representado(s): SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000798-0, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): ACAMPAMENTO
ROSELI NUNES (MST) - PARQUE NACIONAL DO PAU FURADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000810-1, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGUARI MG. Representado(s):
LUCAS VIEIRA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000813-5, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ AMARILDO ZANCHIETTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI, SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000068-4, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO, O MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000629-5, instaurado em 18/12/2013.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA.. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.13.000308-1, instaurado em
12/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARINOS,
MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS, MUNICÍPIO DE URUCUIA.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000142-1, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TECELAGEM DE FITAS
BRITÂNIA LTDA.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000156-3, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representado(s): BANCO BMG S/A.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004728-5, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESAILDA FERREIRA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007391-9, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): DIOGENES FRANÇOIS GAVIAO
RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012778-0, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): GERALDA ADRIANA MOREIRA DE
SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012781-4, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001519-9, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): VISITA DE FISCALIZAÇÃO HOSPITAL
ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - 2014.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.000962-2, instaurado em 11/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL).
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.001598-3, instaurado em 12/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL).
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.000865-7, instaurado em 11/02/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): G. L., J. A. N., J. M. P.. Investigado(s): J. B. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.006103-9, instaurado em 12/02/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): A. O. M.. Investigado(s): F. P. G. N..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001547-0, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): OMAR
PEREIRA ROSA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.001520-7, instaurado em 11/02/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): D. D. S. V. -. P. D. C. D. M.. Investigado(s): D. M. B. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.001529-8, instaurado em 11/02/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): D. D. S. V. -. P. D. C. D. M.. Investigado(s): D. M. B. D. C..
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001523-1, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): AUDITORIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Representado(s): RENATO AMAURI DE PAULA
ALVES.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.012036-3, instaurado em
11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): S.. Representado(s):
A. H. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.013008-1, instaurado em
11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARLUCI DAS
GRAÇAS MARES. Representado(s): FERNANDA CRISLEY PEREIRA
GOMES - PADARIA TOSCANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.013025-5, instaurado em
11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LEONARDO
GOMES VITAL. Representado(s): MARCOS CESAR SANTOS ME - BAR
HIMALAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.013029-7, instaurado em
11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): AGRO PASTORIL DOS POÇÕES E PARTICIPAÇÕES
LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.013007-3, instaurado em
12/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): OLDEMIR FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): F & A VIAGENS LTDA - PRISMA
TURISMO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.013012-3, instaurado em
12/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): S.. Representado(s):
S. E. E. R. L..
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011460-6, instaurado em 12/02/2014.

Minas Gerais - caderno 2
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): SUDECAP - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001585-0, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): “O ESTADO DE
MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001597-5, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): “. E. D. M. G., “. M. D.
E. D. M. G..
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.000714-7, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.003844-1, instaurado em
12/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MG. Representado(s): “A
APURAR”.
RESPONSÁVEL: LAIS MARIA COSTA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.010295-7, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): NUMBER ONE - LOURDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.010296-5, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): CURSO
DE INGLÊS GREENSYSTEM.
RESPONSÁVEL: LEONARDO COSTA COSCARELLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.010670-1, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): ANTÔNIO JOSÉ DE PAULA, ROMERITO COSTA NASCIMENTO, RONALDO
DA SILVEIRA, SANDRA POLCK FRAGA. Representado(s): EMPRESA DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS,
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001560-3, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER-MG, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS
PÚBLICAS -SETOP.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.004494-4, instaurado em
12/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): “DE
OFÍCIO”. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001609-8, instaurado em
12/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): BERNARDO - MANIFESTAÇÃO 87393082013-5. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001608-0, instaurado em
12/02/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s):
FUNDAÇÃO INSTITUTO PEDRO ALEIXO - FIPPA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001606-4, instaurado em 12/02/2014.
Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL MÁRIO PENNA.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.001596-7, instaurado em
12/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FÁBRICA DE LATICÍNIOS
MARÍLIA S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.001600-7, instaurado em
07/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ARTE NATIVA PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001256-3, instaurado em 11/02/2014.
Assunto:
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
anônima.
Representado(s): FERNANDO GUSTAVO GUEDES THOMSEN, MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001423-9, instaurado em 11/02/2014.
Assunto:
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
anônima.
Representado(s): WALTER PEREZ VASQUES.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.13.001329-8, instaurado em 11/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. C. M. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.13.009883-6, instaurado em 11/02/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): S. C. D. M..

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
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3237-3401
Diretor Industrial
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3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
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3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
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3237-3410
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Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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