TJMG 11/03/2014 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 11 de Março de 2014 Diário do Executivo
305,55m e comprimento 157,90m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P32
com coordenadas X=375736.0071 e Y=7715478.9273; deste, segue em curva com raio de 1.028,50m e comprimento 119,12m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P33 com coordenadas
X=375818.4654 e Y=7715393.0534; deste, segue em curva com raio de 895,53m e comprimento 341,57m,
confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=376083.9648
e Y=7715181.4593; deste, com azimute de 117°37’37” e distância 245,06m, confrontando com as margens
da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=376301.0820 e Y=7715067.8231; deste,
segue em curva com raio de 366,15m e comprimento 418,48m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=376696.9698 e Y=7715079.7924; deste, com azimute
de 54°21’30” e distância 1.080,30m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice
P1, ponto origem deste memorial, perfazendo uma área total de 73.025,81m²; e
II - gleba 2: partindo-se do vértice P37 com coordenadas X=377568.5831 e Y=7715718.1435,
seguindo com azimute 234°29’33” e distância 1.089,25m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=376681.8864 e Y=7715085.4954; deste, segue em curva com
raio de 368,32m e comprimento 437,45m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao
vértice P39 com coordenadas X=376269.9339 e Y=7715099.4258; deste, com azimute de 298°08’37” e distância 300,01m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P40 com coordenadas
X=376005.3953 e Y=7715240.9350; deste, segue em curva com raio de 536,26m e comprimento 177,94m,
confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=375870.9728
e Y=7715356.2781; deste, com azimute de 317°49’25” e distância 173,15m, confrontando com as margens
da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=375754.7203 e Y=7715484.5926; deste,
segue em curva com raio de 187,66m e comprimento 170,05m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P43 com coordenadas X=375609.6405 e Y=7715561.6904; deste, com azimute
de 270°15’03” e distância 207,01m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=375402.6345 e Y=7715562.5971; deste, segue em curva com raio de 202,79m
e comprimento 264,71m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P45 com
coordenadas X=375200.3747 e Y=7715422.0279; deste, com azimute de 198°56’32” e distância 297,13m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=375103.9228 e
Y=7715140.9913; deste, segue em curva com raio de 270,45m e comprimento 463,72m, confrontando com as
margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=374737.3762 e Y=7714959.6226;
deste, com azimute de 303°17’06” e distância 321,79m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=374468.3793 e Y=7715136.2194; deste, com azimute de 33°57’14” e
distância 37,31m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P49 com coordenadas X=374489.2165 e Y=7715167.1656; deste, com azimute de 127°10’15” e distância 296,36m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=374725.3629
e Y=7714988.1102; deste, segue em curva com raio de 192,35m e comprimento 164,01m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P51 com coordenadas X=374881.4684 e
Y=7714957.4702; deste, com azimute de 70°47’58” e distância 71,02m, confrontando com o remanescente
do terreno em questão, chega-se ao vértice P52 com coordenadas X=374948.5393 e Y=7714980.8273; deste,
segue em curva com raio de 190,14m e comprimento 145,28m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P53 com coordenadas X=375057.3265 e Y=7715071.7306; deste, com azimute
de 19°16’29” e distância 326,57m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=375165.1254 e Y=7715379.9905; deste, segue em curva com raio de 235,19m
e comprimento 332,61m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P55
com coordenadas X=375395.9466 e Y=7715580.2387; deste, segue em curva com raio de 315,16m e comprimento 186,04m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P56 com
coordenadas X=375579.0254 e Y=7715590.1897; deste, segue em curva com raio de 103,16m e comprimento
82,91m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P57 com coordenadas X=375659.3485 e Y=7715597.9533; deste, com azimute de 133°13’01” e distância 138,04m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P58 com coordenadas X=375759.9496 e
Y=7715503.4267; deste, com azimute de 137°51’14” e distância 172,85m, confrontando com o remanescente
do terreno em questão, chega-se ao vértice P59 com coordenadas X=375875.9371 e Y=7715375.2680; deste,
segue em curva com raio de 505,75m e comprimento 199,48m, confrontando com o remanescente do terreno em
questão, chega-se ao vértice P60 com coordenadas X=376027.9209 e Y=7715248.0745; deste, com azimute de
117°33’48” e distância 363,30m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P61 com coordenadas X=376349.9889 e Y=7715079.9642; deste segue em curva com raio de 323,47m e comprimento 350,11m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P62 com coordenadas X=376681.8906 e Y=7715110.1134; deste, com azimute de 54°32’16” e distância 1.074,99m, confrontando com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice P63 com coordenadas X=377557.4701
e Y=7715733.7895; deste, com azimute de 144°36’54” e distância 19,19m, confrontando com o remanescente
do terreno em questão, chega-se ao vértice P37, ponto origem deste memorial, perfazendo uma área total de
79.026,93m².
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÔNICA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASCIMENTO, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CV1100055 da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA MARIA ALVES
COSTA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 CV1100009 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VANESSA MARIA ALVES COSTA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 CV1100055, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO DE ALCÂNTARA
CAMPOS, MASP 336.934-5, cargo efetivo de Perito Criminal, código
PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHS1, símbolo PC-01, do Instituto
de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABÍOLA SOARES PEREIRA,
MASP 349.945-6, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Biologia
e Bacteriologia, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FIDELCINIO
PEDROSA FILHO, MASP 219.949-5, cargo efetivo de Delegado
Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Diretor de Telecomunicações, código CH06 CD19, da Diretoria de Telecomunicações,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VÂNIA NOGUEIRA SOUTO
FREITAS, MASP 275.019-8, cargo efetivo de Perito Criminal, código
PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WAGNER FÉLIX SOARES, MASP 341.289-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Supervisão e Controle de Aprendizagem, código CHS1 PC-01, do
Departamento de Trânsito, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO ANTONIO BICALHO RIBEIRO, MASP 950.577-7, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Coordenador Especial de Engenharia e Planejamento de Telecomunicações,
código CO05 PC-05, da Diretoria de Telecomunicações, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO CARLOS DE
ALMEIDA MONTEIRO FILHO, MASP 1.111.405-5, cargo efetivo
de Perito Criminal, código PR, nível II, do cargo em comissão de Chefe
da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RICARDO
ANTÔNIO BICALHO RIBEIRO, MASP 950.577-7, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Diretor de Telecomunicações, código CH06
CD19, da Diretoria de Telecomunicações, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SIMONE
FERNANDES FAGUNDES, MASP 341.062-8, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Supervisão e Controle de
Aprendizagem, código CHS1 PC-01, do Departamento de Trânsito,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SÉRGIO BELLAS DE ROMARIZ, MASP 374.846-4, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível Especial, para exercer, em comissão,

Minas Gerais - Caderno 1

o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código
CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RICHARD
LOURRAN RODRIGUES CARVALHO, MASP 1.242.907-2, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador Especial de Engenharia e Planejamento de Telecomunicações, código, CO05, símbolo PC-05, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RANDOLFO DINIZ RABELO, MASP 349.985-2, cargo efetivo de Perito
Criminal, código PR, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HEVERTON RESENDE MARTINS, MASP 367.874-5, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código
CHS1, símbolo PC-01, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MÔNICA
HELENA COSTA CARDOSO, MASP 349.981-1, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção Técnica de Biologia e Bacteriologia, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

em reuniões, cursos, congressos, encontros, feiras, seminários ou eventos assemelhados, no território nacional, necessários ao funcionamento
dos Conselhos Estaduais cujo apoio técnico, administrativo ou logístico-operacional sejam competência da SECCRI, em especial do Conselho de Ética Pública e da Comissão da Verdade em Minas Gerais
– Covemg.
Parágrafo único.................................................................................”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014.
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
10 529148 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
EXONERAÇÃO
EXONERA, a contar de 10-03-14, nos termos do artigo 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, ANNA SÍLVIA ALI SCOFIELD, Masp
1286387-4, do cargo de provimento em comissão DAI-09 IO1100098,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro 2011,
alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ANA COSTA REGO

Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
PAULO CESAR GONÇALVES DE ALMEIDA/MASP 1046588-8/
ANALISTA UNIVERSITARIO/ANU IV-C.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 03/02/2014 a 15/03/2014, para participar de atividades de
Investigação no Centro de Estudos de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - CesNova da Universidade Nova de Lisboa UNL, em Lisboa/Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas as
mesmas, para regularizar situação funcional:
LUCIENE RODRIGUES/MASP 1046137-4/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES VII F.

FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, ao servidor:
WALDIR NERY DE SOUZA, Masp 1045376-9, 04 (quatro) meses, a
partir de 07-02-14, referentes aos 4º e 5º qüinqüênios.
10 529214 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
DISPENSA
DISPENSA,nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, a servidora:
THAYS MARLA DE OLIVEIRA MACHADO, MASP 1320137-1, do
cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100036, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012.
10 529241 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIANA FONSECA KOROTH, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100107, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
POLIANE BRANDÃO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100428, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/01/2014, pelo qual RENATA FRANCISCA PINTO foi designada
para o cargo DAD-3 SU1101148 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
10 529250 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera a Resolução SECCRI n° 02/2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §
1º, incisos I e III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011,
na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, na Lei nº 21.148, de
15 de janeiro de 2014, na Lei nº 20.765, de julho de 2013, no Decreto
nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, no Decreto nº 45.618, de 09 de
junho de 2011, no Decreto nº 46.289, de 31 de julho de 2013, no artigo
4º-A do Decreto nº 43.673, de 04 de dezembro de 2003, no artigo 7º do
Decreto nº 46.293, de 07 de agosto de 2013 e nos artigos 21, 22 e 23 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 1º da Resolução SECCRI n° 02, de 20 janeiro de 2014,
que delega competência para a prática dos atos que menciona, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º -..............................................................................................
I - .......................................................................................................;
II - .....................................................................................................;
III - autorizar a concessão de diárias de viagem e a aquisição de passagens aéreas para a participação de servidores públicos ou conselheiros

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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