TJMG 12/08/2014 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 12 de Agosto de 2014
SAAE - FORMIGA – MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0068/2014
– REGISTRO DE PREÇOS - MODALIDADE PREGÃO nº 060/2014
– Tipo: Menor Preço Unitário. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviços especializados na realização de análises de água.
A abertura da sessão será às 08h30min, dia: 25/08/2014. Local: Rua
Antônio José Barbosa, 723 - setor de licitação, Formiga-MG. Telefone:
(037) 3322 1230. Edital no site: www.saaeformiga.com.br
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SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014. A SAE, através de
seu Diretor e do Pregoeiro, situada na Rua 33, nº 474, Setor Sul, cidade
de Ituiutaba-MG, CEP – 38300-030, torna público que se acha aberto o
presente Pregão Presencial, sob o nº 025/2014, tipo MENOR PREÇO
GLOBAL o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei
nº 10.520/02 e Decretos Municipais nº 5.653/05 e nº 5.908/06. Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS para Serviços de ligação, execução de ramal
e poços de visita de esgoto para atendimento aos usuários da SAE, pelo
período de 12(doze) meses, conforme descrições, especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I, do
Edital. Departamento Responsável: Manutenção. Recursos Orçamentários: 17.512.0014.1.0048.4.4.90.51.03 e 17.512.0014.2.0243.3.3.90.39
.00. Entrega dos envelopes de habilitação e de proposta devidamente
assinados e lacrados: Data: 22/08/2014 às 14h00. Abertura dos envelopes: Data: 22/08/2014, às 14h00. O Edital na íntegra e as informações
complementares ao Pregão encontram-se à disposição dos interessados
no site www.saeituiutaba.com.br, ou na sala onde se encontra o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, na Rua 33 nº 474 – Setor Sul, Ituiutaba-MG,
CEP 38300-030. Fones: (34)3268-0401 / (34)3268-0404, ou ainda afixado no quadro de avisos da área Administrativa situada na Rua 33, no
474 - Setor Sul. Ituiutaba-MG, 1º de agosto de 2014. Nicodemos Barbosa Neto. Pregoeiro da SAE.
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014
O SEMASA de Carangola/MG torna público que fará realizar a
seguinte licitação: OBJETO: Registro de preço de ferramentas diversas. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 21/08/2014 as 08:00
horas. O Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito na Rua
Divino, n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail: [email protected], no site www.cisab.com.br e no site www.
semasacarangola.com.br. Carangola, 11/08/2014. Décio Luiz Alvim
Cancela. Diretor.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação da
Portaria n.º 015/2014 que tem como objetivo EXONERAR a pedido o
servidor Emerson Reinaldo de Sousa, candidato aprovado no Concurso
Público n.º 001/2013 do SAAE Itaguara no cargo de Leiturista, admitido em 01/08/2014. Thimóteo Cezar Lima. Diretor.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA
– aviso de edital de licitação no 017/2014 – Processo Licitatório no
116/2014, Pregão presencial no 006/2014 “menor preço por item”,
objeto: Aquisição de equipamentos de medição e análise, para Seção
de Tratamento. Abertura e julgamento dia 26/08/2014 às 14:00 horas.
O edital completo encontra-se à disposição no site: www.saaeoliveira.
com.br do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA-MG. Informações pelo telefone (37)3331-4333 ou e-mail
[email protected]. Oliveira-MG, 12 de agosto de 2014. Sônia
Cristina Azevedo - Pregoeira
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Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 49/14. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinéa de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial
nº 49/14, Processo 96/14, sendo menor preço por item, aquisição de
equipamento de proteção individual. com abertura para o dia 25/08/14
às 14:15 horas e quinze minutos. A cópia na íntegra do Edital poderá
ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.
boaesperanca.mg.gov.br .Qualquer informação adicional pelo telefone
35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 11 de agosto de 2014.
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Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Licitação na modalidade Registro de Preços por Pregão Presencial nº 14/2014; cujo objeto é a aquisição de reagentes e vidrarias
necessários ao controle de qualidade das águas utilizadas pelo serviço
municipal de água e esgoto de Ouro Preto – SEMAE-OP para abastecimento público. Os envelopes podem ser entregues até o dia 26/08/2014
às 14:00 horas e a sessão pública de abertura de envelopes de proposta
comercial e habilitação será também no dia 26/08/2014 às 14:01 horas.
Para mais informações, procurar o setor de compras do SEMAE-OP
pelo [email protected] pelo telefone (31) 35593237. Edital Completo no Sitewww.semaeop.mg.gov.br
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Camaçari Energética S.A. CNPJ/MF nº 12.093.356/0001-04
NIRE 3130009471-5
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os senhores acionistas daCamaçari Energética S.A.(“Camaçari”)
para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 16
horas do dia 22 de Agosto de 2014, na sua sede social localizada na
Cidade de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, na Estrada Cruzeiro
do Sul, s/nº, Km 42, Fazenda Santa Adelaide, Sala “B”, Zona Rural,
CEP 38130-000, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do
dia:(i)tomar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Camaçari, bem como a proposta dos administradores para a destinação dos resultados apurados, tudo referente aos exercícios sociais
encerrados em 31 de março dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014;(ii)a
renúncia dos atuais membros da Diretoria, com a consequente eleição
dos novos membros; e(iii)a fixação da remuneração dos administradores da Camaçari para o exercício social corrente. Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição de V.Sas., a partir da presente data, na
sede da Camaçari. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral Ordinária munido dos documentos hábeis
para comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação do
acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da lei. Campo
Florido, Minas Gerais, 8 de agosto de de 2014.Márcio Silvio Wanderley de Paiva, Tércio Wanderley Neto e Vitor Montenegro Wanderley Júnior. Diretores
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM,
Extrato de Contrato 23/2014. Dispensa de Licitação 05/2014. Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de equipamentos
veterinários novos e sem uso, bem como prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e fornecimento de peças durante o período
de garantia oferecido pela contratada, visando atender o Centro de
Diagnóstico por Imagem do Hospital Veterinário do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional
de Patos de Minas - FEPAM. Adjudicatário: Anima Médica Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.
Valor: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Patos de Minas, 05/08/2014.
Cyntia de Moura Santos - CPL - FEPAM.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº. 04.031.960/0001-70
NIRE 3130002009-6
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL:Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto
de 2014, às 10h, na sede da Companhia, na Avenida do Contorno,
nº 8123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110937.PRESENÇA:totalidade dos membros do Conselho de Adminis
tração.PRESIDÊNCIA:Sérgio Lins AndradeSECRETÁRIO:Álvaro
Furtado de Andrade.DELIBERAÇÃOaprovada por unanimidade:
ratificar todos os atos praticados pela Diretoria para a conclusão da
venda de participação acionária de 83% da SAAG Investimentos S.A,
com sede na Rua dos Pampas, 568, sala 06, Prado, em Belo Horizonte - MG, CEP 30411-030, CNPJ/MF nº 11.616.840/0001-08, com
Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3130009400-6
(“SAAG”), no limite de 49% das ações ordinárias e 100% das ações
preferenciais, bem como a celebração do Termo Aditivo ao Contrato
de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças (“Termo Aditivo”), firmado em 06 de junho de 2014 pela Companhia e pelo Fundo de Investimento em Participações Melbourne, constituído e existente de acordo
com as leis da República Federativa do Brasil, inscrito sob CNPJ/MF
nº 12.960.194/0001-56 (“Fundo”), como partes, e pela SAAG como
interveniente anuente.ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a Reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e
aprovada, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 4 de agosto
de 2014.SÉRGIO LINS ANDRADE, ANGELA GUTIERREZ,
ÁLVARO FURTADO DE ANDRADE.A presente ata confere com a
original lavrada no livro próprio.ALVARO FURTADO DE ANDRADE–SECRETÁRIO.Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
Certifico o registro sob o nº 5350337 em 06/08/2014. Andrade Gutierrez Participações S/A. Protocolo: 14/543.195-9. (a) Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO SIMPLIFICADA. Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição. Nome Empresarial: COOPERATIVA
DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE SÃO FRANCISCO DE
SALES LTDA. – SICOOB CREDICOOPERTRIL. Natureza Jurídica: Cooperativa. Número de Identificação do Registro de Empresas
- NIRE: 3140000993-1. CNPJ: 01.374.196/0001-47. Data de Arquivamento do Ato Constitutivo: 22/04/1996. Data de Início de Atividade:
08/01/1996. Endereço Completo: Avenida Seis, 384 – Bairro Centro –
CEP 38260000 – São Francisco de Sales/MG. Objeto Social: A Cooperativa tem por objeto social, além de outras operações que venham a ser
permitidas as sociedades cooperativas de crédito: o desenvolvimento
de programas de poupança, de uso adequado do crédito e de prestação
de serviços, praticando todas as operações ativas, passivas e acessórias próprias de cooperativas de crédito prover, através da mutualidade,
prestação de serviços financeiros a seus associados em suas atividades
específicas, buscando apoiar e aprimorar a produção, a produtividade
e a qualidade de vida, bem como a comercialização e industrialização
dos bens produzidos e a formação educacional de seus associados, no
sentido de fomentar o cooperativismo. No desenvolvimento do objeto
social, a cooperativa deverá adotar programas de uso adequado do crédito, de poupança e de formação educacional dos associados, tendo
como base os princípios cooperativistas. Em todos os aspectos das
atividades executadas na cooperativa devem ser rigorosamente observados os princípios da neutralidade política e da indiscriminação religiosa, racial e social. Capital: xxxxxx. Capital Integralizado: xxxxxx.
Prazo de Duração: Indeterminado. Diretoria. CPF/NIRE, Nome, Térm.
Mandato, Cargo. 361.659.056-68, Adimar Leonel Souto, 30/04/2018
– Presidente do Conselho de Administração. 785.365.378-68, Anuar
Ferreira Diniz, 30/04/2018 – Vice Presidente do Conselho de Administração. 184.880.561-68, Ildemar Ferreira de Menezes, 30/04/2018 –
Diretor Presidente. 341.004.406-00, Luiz Batista da Silva, 30/04/2018
– Conselheiro. 090.090.116-07, Luiz Fernando Marques de Assis,
30/04/2018 – Conselheiro. 004.971.406-67, Luzia Maria da Conceição,
30/04/2018 – Diretor Administrativo. 301.681.046-87, Maldison Honório de Oliveira, 30/04/2018 – Conselheiro. 416.679.996-72, Teresinha
Teixeira Silva, 30/04/2018 – Conselheiro. Status: xxxxxxx. Situação:
Ativa. Último Arquivamento: 06/08/2014. Número: 5349904. Ato. 017
– Ata de Reunião do Conselho Administração. Evento(s): 219 – Eleição
/ Destituição de Diretores. Empresa(s) Antecessora(s). Nome Anterior,
Nire, Número Aprovação, UF, Tipo movimentação. Cooperativa de
Crédito Rural de São Francisco de Sales Ltda. - CREDICOOPERTRIL,
xxxxxx, 3328335, xx, Alteração de Nome Empresarial. Cooperativa
de Crédito Rural de São Francisco de Sales Ltda. – SICOOB CREDICOOPERTR, xxxxxx, 3607831, xx, Alteração de Nome Empresarial.
Cooperativa de Crédito de São Francisco de Sales Ltda. – SICOOB
CREDICOOPERTRIL, xxxxxxx, 5068918, xx, Alteração de Nome
Empresarial. Nada mais. Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2014, 09:33.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO SIMPLIFICADA. Certificamos que as informações abaixo
constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data da sua expedição. Nome Empresarial: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Três Pontas Ltda
– SICOOB COPERSUL. Natureza Jurídica: Cooperativa. Número
de Identificação do Registro de Empresas - NIRE: 3140000179-4.
CNPJ: 18.966.739/0001-18. Data de Arquivamento do Ato Constitutivo: 27/10/1983. Data de Início de Atividade: 27/10/1983. Endereço
Completo: Rua Américo Miari, 36 – Bairro Centro – CEP: 37190-000
– Três Pontas/MG. Objeto Social: Desenvolvimento de programas de
poupança, de uso adequado do crédito e de prestação de serviços, praticando todas as operações ativas, passivas e acessórias próprias de
Cooperativas de Crédito; prover, através da mutualidade, prestação de
serviços financeiros a seus associados em suas atividades específicas,
buscando apoiar e aprimorar a produção, a produtividade, e a qualidade de vida, bem como a comercialização e industrialização dos bens
produzidos e a formação educacional de seus associados, no sentido
de fomentar o cooperativismo. No desenvolvimento do objeto social,
a Cooperativa deverá adotar programas de uso adequado do crédito,
de poupança e de formação educacional dos associados, tendo como
base os princípios cooperativistas em todos os aspectos das atividades executadas na Cooperativa devem ser rigorosamente observados
os princípios da neutralidade política e da indiscriminação religiosa,
racial e social. Capital:xxxxxx. Capital Integralizado: xxxxxx. Prazo
de Duração: Indeterminado. Diretoria. CPF/NIRE, Nome, Térm. Mandato, Cargo. 053.472.596-12, Flavio Oliveira Reis, 30/04/2018 – Conselheiro Administrativo. 007.440.426-15, Márcio Pieve, 30/04/2018
– Presidente do Cons. de Adm. 339.611.156-72, Marco Aurélio Correa de Figueiredo, 30/04/2018 – Conselheiro de Administração.
603.863.396-00, Marco Valério Araujo Brito, 30/04/2018 – Vice Presid. do Cons. de Adm. 569.989.376-87, Marcos Domingos Heitor,
30/04/2018 – Conselheiro Administrativo. 506.444.596-20, Maria Jose
da Silva Sousa, 30/04/2016 – Diretor Administrativo. 934.157.706-30,
Venicio Manoel de Mesquita Junior, 30/04/2018 – Conselheiro Administrativo. 034.623.907-91. Vicente de Paula Brito, 30/04/2016 – Diretor Financeiro. Status: xxxxxxx. Situação: Ativa. Último Arquivamento:
30/07/2014. Número: 5345855. Ato: 017 – Ata de Reunião do Conselho Administração. Evento(s): 219 – Eleição / Destituição de Diretores.
Empresa(s) Antecessora(s). Nome anterior, Nire, Número Aprovação,
UF, Tipo movimentação. Cooperativa de Crédito Rural Plantadores
Cana e Produtores Região Três Pontas Ltda, xxxxxx, 1407607, xx,
xxxxxx. Cooperativa Crédito Rural Produtores Região Três Pontas
Ltda – COPERSUL, xxxxxx, 3207898; xx, Alteração de Nome Empresarial. Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana do Sul de
Minas Limitada, xxxxxx, 1006210; xx, Alteração de Nome Empresarial. Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores da Região Três Pontas Ltda – SICOOB COPERSUL xxxxxx, 4197522, xx, Alteração de
Nome Empresarial. Coop. de Crédito da Região de Três Pontas Ltda.
– Sicoob Copersul, xxxxxx, 5071042, xx, Alteração de Nome Empresarial. Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela. Nire – CNPJ
– Endereço. 3190170511-5, 18.966.739/0003-80, Praça Sete de Setembro, 16 – Bairro Centro – 37235-000 – Coqueiral-MG. 3190170250-7,

xxxxxx, Rua Carolina Soares, 52 – Bairro Centro – 37250-000 – Nepomuceno-MG. 3190203013-8, xxxxxx, Praça Padre João Maciel Neiva,
31, Bairro Centro – 37195-000 – Santana da Vargem-MG. Nada mais.
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2014, 09:34. (a) Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
13 cm -11 594461 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO SIMPLIFICADA. Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes
na data da sua expedição. Nome Empresarial: Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão da Região de Araxá Ltda. – SICOOB CREDIARA.
Natureza Jurídica: Cooperativa. Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE: 3140000558-7. CNPJ: 66.398.496/0001-01.
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo: 10/09/1991. Data de Início de Atividade: 25/11/1991. Endereço Completo: Rua Maria Rita
de Aguiar, 152 – Bairro Centro – CEP.: 38183236 Araxá-MG. Objeto
Social: Prática de operações e exercício das atividades na área creditícia. Capital: xxxxxx. Capital Integralizado: xxxxxx. Prazo de duração: Indeterminado. Diretoria. CPF/NIRE, Nome, Térm. Mandato,
Cargo. 940.666.556-53, Armando Paiva de Ávila, 31/03/2015 – Conselheiro de Administração. 824.638.246-20, Carlyle Guimarães Borges, 31/03/2015 – Conselheiro de Administração. 322.654.336-91,
Dario Pereira de Carvalho, 31/03/2015 – Diretor Administrativo.
000.743.811-72, José Clementino dos Santos, 31/03/2015 – Diretor
Financeiro. 565.530.726-04, Luis Fernando da Silva, 31/03/2015 –
Conselheiro de Administração. 149.399.591-04, Vítor Hugo Gomes,
31/03/2015 – Diretor Presidente. Status: xxxxxxxx. Situação: Ativa.
Último Arquivamento: 30/07/2014. Número: 5345986. Ato: 007 – Ata
de Assembleia Geral Extraordinária. Evento(s): 020 – Alteração de
Nome Empresarial. Empresa(s) Antecessora(s). Nome anterior, Nire,
Número Aprovação, UF, Tipo movimentação. Cooperativa Crédito
Rural dos Produtores Rurais da Região de Araxá Ltda – CREDIARA,
xxxxxx, 2419519, xx, xxxxxx. Cooperativa de Crédito Rural da Região
de Araxá Ltda – CREDIARA, xxxxxx, 3489816, xx, Alteração de nome
empresarial. Coop. de Econ. Cred. Mútuo dos Empregados das Empr.
Mineradoras do Munic. de Tapira Ltda, xxxxxx, 4160742, xx, Incorporação. Cooperativa de Crédito da Região de Araxá Ltda – Sicoob
Crediara, xxxxxx, 5345986, xx, Alteração de Nome Empresarial. Filial
(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela: Nire – CNPJ – Endereço: 3190188178-9, 66.398.496/0007-05, Rua Presidente Olegário
Maciel, 418 – Bairro Centro – 38183186 – Araxá-MG. 3190169922-1,
66.398.496/0004-54, Rua 20, 566 - 1º Andar – Bairro Centro –
38950000 – Ibiá-MG. 3190169923-9, 66.398.496/0006-16, Rua Dezessete de Dezembro, 586 – Bairro Centro - 38160000 - Nova Ponte-MG.
3190169924-7, 66.398.496/0003-73, Praça Governador Valadares
– 201 – Bairro Centro – 38170000 – Perdizes-MG. 3190169925-5,
66.398.496/0002-92, Rua Antônio Rezende – 755 – Bairro Centro –
38175000 – Santa Juliana-MG. 3190169926-3, 66.398.496/0005-35,
Rua Cristino Ribeiro de Rezende – 21 – Bairro Centro – 38185000 –
Tapira-MG. Nada mais. Belo Horizonte, 07 de Agosto de 2014, 09:19.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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“FUNIR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRAILDA RIBEIRO DOS
SANTOS – UBÁ – MG,COMUNICA a realização da Concorrência nº.
02/2014 – Permissão de uso, a título oneroso de área medindo 6,60 x
2,50 metros, para exploração dos serviços de papelaria e cópias xerográficas, localizada nas dependências do prédio da FUNIR. A entrega
dos envelopes será no dia 15/09/2014 às 15 horas no salão de reuniões
da Prefeitura, situado na Praça São Januário, 238. Francisco Marino de
Azevedo – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.”
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ArcelorMittal Brasil S.A.
CNPJ/MF 17.469.701/0001-77
NIRE 3130004592-7
Companhia Fechada
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 01 de abril de 2014
1. Data, hora e local. Realizada em 01 de abril de 2014, às 11 horas, na
sede social da ArcelorMittal Brasil S.A. (“Companhia”), na Avenida
Carandaí, nº 1.115, 26º andar, Bairro Funcionários, CEP 30130-915,
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e presença. Dispensada a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro
de 1976. 3. Mesa. José Armando de Figueiredo Campos, Presidente da
mesa; Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. 4. Lavratura.
Ata lavrada na forma sumária, nos termos facultados pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do dia e deliberações. Por unanimidade dos votos dos presentes, observados os impedimentos legais,
foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: 5.1 Aprovar os termos e condições do “Protocolo e Justificação da Incorporação da ArcelorMittal Projects América do Sul Comércio, Importação e Exportação
Ltda. pela ArcelorMittal Brasil S.A.” (o “Protocolo”) celebrado em 28
de março de 2014 entre a Companhia e a ArcelorMittal Projects América
do Sul Comércio, Importação e Exportação Ltda., sociedade empresária
limitada, com sede na Rua Leopoldina, s/nº, sala 01, galpão H, Bairro
Vasco da Gama, na Cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo,
CEP 29140-535, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.800.841/0001-37 e
registrada perante a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob
o NIRE 32201492934 (“ArcelorMittal Projects”), o qual passa a fazer
parte integrante da presente ata como Anexo I. O referido Protocolo
estabelece os termos, justificativas e condições gerais da incorporação
da ArcelorMittal Projects pela Companhia e a consequente extinção da
ArcelorMittal Projects. 5.2 Ratificar a nomeação da empresa avaliadora
especializada Deloitte Brasil Auditores Independentes Ltda., sociedade
com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Rua Paraíba, nº 1.122, 20º andar, CEP 30130-141, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de
São Paulo sob o nº CRC-SP 2SP000164/0-4 e inscrita no CNPJ sob
o nº 33.036.252/0008-04 (“Deloitte”), para a elaboração do Laudo de
Avaliação do patrimônio líquido contábil da ArcelorMittal Projects.
5.3 Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da ArcelorMittal Projects a ser vertido à Companhia, avaliado pela Deloitte com
base em seu valor contábil na posição de 28 de fevereiro de 2014 (o
“Laudo de Avaliação”), que passa a fazer parte integrante da presente
ata como Anexo II, nos termos e em conformidade com o Protocolo já
aprovado. 5.4 Aprovar a incorporação da ArcelorMittal Projects pela
Companhia, com a incorporação de seu acervo líquido, no valor contábil de R$ 5.365.886,64 (cinco milhões, trezentos e sessenta e cinco mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo
com os termos e condições constantes do Protocolo ora aprovado, com
a consequente extinção da ArcelorMittal Projects. 5.5. Ratificar que as
variações patrimoniais da ArcelorMittal Projects verificadas entre 28
de fevereiro de 2014 e a data da efetiva incorporação serão absorvidas
pela Companhia, sendo certo que a Companhia sucederá a ArcelorMittal Projects em todos os seus direitos e obrigações, tendo em vista sua
extinção como resultado da incorporação acima aprovada. 5.6. Como
consequência da incorporação do acervo patrimonial da ArcelorMittal
Projects e tendo em vista estar o capital social da Companhia subscrito
e totalmente integralizado, observado o disposto no artigo 170 da Lei
6.404/76, resolvem os acionistas aprovar o aumento de capital social da
Companhia no valor total de R$ 5.364.886,64 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta
e quatro centavos), passando o mesmo de R$ 11.666.520.454,62 (onze
bilhões, seiscentos e sessenta e seis milhões, quinhentos e vinte mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), para
R$ 11.671.885.341,26 (onze bilhões, seiscentos e setenta e um milhões,
oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte
e seis centavos), por meio da emissão de 1.238 (mil duzentas e trinta
e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, perfazendo o preço de emissão total de R$ 5.364.886,64 (cinco
milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis
reais e sessenta e quatro centavos), sendo que as referidas ações foram
subscritas e totalmente integralizadas neste ato pela acionista ArcelorMittal Spain Holding S.L., em moeda corrente nacional, conforme

Boletim de Subscrição e Integralização, que ficará arquivado na sede
da Companhia. Em virtude da referida emissão, o número de ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, passará
de 2.693.247 (dois milhões, seiscentas e noventa e três mil, duzentas
e quarenta e sete) para 2.694.485 (dois milhões, seiscentas e noventa
e quatro mil, quatrocentas e oitenta e cinco). As acionistas ArcelorMittal France, ArcelorMittal Luxembourg, ArcelorMittal Belgium N.V. e
ArcelorMittal Ausbras S.L. expressamente renunciam ao seu direito
de preferência na subscrição proporcional das novas ações ordinárias
a serem emitidas pela Companhia em favor da acionista ArcelorMittal
Spain Holding S.L. 5.7. Tendo em vista o aumento do capital social ora
aprovado, os acionistas resolvem aprovar a alteração do caput do Artigo
5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito
e integralizado, é de R$ 11.671.885.341,26 (onze bilhões, seiscentos e
setenta e um milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reias e vinte e seis centavos), representado por 2.694.485
(dois milhões, seiscentas e noventa e quatro mil, quatrocentas e oitenta
e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.8.
Foi aprovada, ainda, a consolidação do Estatuto Social da Companhia
já contendo a alteração ora aprovada, o qual, depois de rubricado e assinado pelo Presidente e pela Secretária da Mesa, foi arquivado na sede
da Companhia. 5.9. Por fim, fica a Diretoria da Companhia autorizada
a praticar todos os atos que se fizerem necessários à implementação
das deliberações constantes da presente ata e consequente formalização
da incorporação ora aprovada. 6. Encerramento. Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata
que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas.
José Armando de Figueiredo Campos, Presidente da Mesa; Suzana
Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. Acionistas: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, por ArcelorMittal Ausbras S.L, ArcelorMittal
France, ArcelorMittal Luxembourg, ArcelorMittal Spain Holding, S.L
e ArcelorMittal Belgium NV.
Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 06/05/2014 sob o nº
5266574, protocol­o nº 143050473.
24 cm -11 594546 - 1
Bérgamo Empreendimentos e Participações S.A.
CNPJ/MF nº 09.392.684/0001-99
NIRE 31.300.028.771
Companhia Fechada
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 1º de julho de 2014
1. Data, hora e local. Realizada em 1º de julho de 2014, às 17 horas,
na sede social da Bérgamo Empreendimentos e Participações S.A.
(“Companhia”), na Avenida Carandaí, 1.115, 11º andar, parte, Bairro
Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30130-915. 2. Convocação e presença. Dispensada a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital
social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei
nº 6.404/1.976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa. Suzana Fagundes Ribeiro de
Oliveira, Presidente da Mesa; Fernando Serva Café Carvalhaes, Secretário. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumária, nos termos facultados pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5. Ordem do dia e
deliberações. Por unanimidade dos votos dos presentes, observados os
impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: 5.1 Aprovar os termos e condições do “Protocolo e Justificação da
Incorporação da Bérgamo Empreendimentos e Participações S.A. pela
Manchester Tubos e Perfilados S.A.” (o “Protocolo”) celebrado em 06
de junho de 2014 entre a Companhia e a Manchester Tubos e Perfilados
S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede social na Rua
04, nº 260, Bairro Distrito Industrial Riacho das Pedras, na Cidade de
Contagem, Estado de Minas Gerais, CEP 32250-030, inscrita no CNPJ
sob o nº 25.878.901/0001-01 e registrada perante a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.300.021-165 (“Manchester”),
o qual passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I.
O referido Protocolo estabelece os termos, justificativas e condições
gerais da incorporação da Companhia pela Manchester e a consequente
extinção da Companhia. 5.2 Ratificar a nomeação da empresa avaliadora especializada Deloitte Brasil Auditores Independentes Ltda.,
sociedade com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Paraíba, nº 1.122, 20º andar, CEP 30130-141, registrada
originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de
São Paulo sob o nº CRC-SP 2SP000164/0-4 e inscrita no CNPJ sob
o nº 33.036.252/0008-04 (“Deloitte”), para a elaboração do Laudo de
Avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia. 5.3 Aprovar o
Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia a ser vertido
à Manchester, avaliado pela Deloitte com base em seu valor contábil na
posição de 31 de maio de 2014 (o “Laudo de Avaliação”), que passa a
fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, nos termos e em
conformidade com o Protocolo já aprovado. 5.4 Aprovar a incorporação da Companhia pela Manchester, com a sua consequente extinção,
o que se dá nesta data, mediante Assembleia Geral da Manchester para
aprovação da incorporação de seu patrimônio líquido, no valor de R$
20.945.815,03 (vinte milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e três centavos) conforme Laudo de Avaliação,
que considerado conjuntamente com o investimento feito pela Companhia na Manchester, resulta em acervo líquido negativo no valor de
R$ 14.656.149,70 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil,
cento e quarenta e nove reais e setenta centavos), de acordo com os
termos e condições constantes do Protocolo já aprovado. 5.5 Tendo em
vista a incorporação da Companhia, a participação da Companhia no
capital da Manchester, representada por 56.429.913 (cinquenta e seis
milhões, quatrocentas e vinte e nove mil, novecentas e treze) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, será cancelada e
substituída pela participação direta de seu acionista, na proporção de
sua participação no capital da Companhia e nos termos do Protocolo
ora aprovado. 5.6 Ratificar que as variações patrimoniais da Companhia verificadas entre 31 de maio de 2014 e a data da efetiva incorporação serão absorvidas pela Manchester, sendo certo que a Manchester
sucederá a Companhia em todos os seus direitos e obrigações, tendo
em vista sua extinção como resultado da incorporação acima aprovada.
5.7. Por fim, fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos
os atos que se fizerem necessários à implementação das deliberações
constantes da presente ata e consequente formalização da incorporação ora aprovada. 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e
achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Presidente da Mesa; Fernando Serva Café Carvalhaes, Secretário. Acionista: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira
por ArcelorMittal Spain Holding, S.L.
Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 23/07/2014 sob o nº
5341760, protocolo nº 14498232-3.
17 cm -11 594547 - 1
Manchester Tubos e Perfilados S.A.
CNPJ/MF nº 25.878.901/0001-01
NIRE 31.300.021-165
Companhia Fechada
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 1º de julho de 2014
1. Data, hora e local. Realizada em 1º de julho de 2014, às 10 horas,
na sede social da Companhia, situada na Rua 04, nº 260, Bairro Distrito Industrial Riacho das Pedras, na Cidade de Contagem, Estado de
Minas Gerais, CEP 32250-030. 2. Convocação e presença. Dispensada
a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade
do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo
4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). 3.
Mesa. Adilson Martinelli, Presidente da Mesa; Fernando Serva Café
Carvalhaes, Secretário. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumária,
nos termos facultados pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5.
Ordem do dia e deliberações. Por unanimidade dos votos dos presentes,
observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as
seguintes matérias: 5.1 Aprovar os termos e condições do “Protocolo e