TJMG 13/11/2014 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
o quantitativo de pessoal for insuficiente para manter o serviço em período integral.
§ 2º Aplicam-se as disposições contidas no § 1º por ocasião da elaboração das escalas de trabalho das demais carreiras policiais civis pelas
Delegacias Regionais de Polícia Civil.
Art. 4º A permuta de turno de plantão entre policiais civis poderá ser
autorizada, a juízo do responsável pela elaboração da escala de trabalho, desde que não implique violação dos limites estabelecidos no art.
2º, observado em todo caso o § 1º do art. 3º.
Art. 5º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se à jornada de
trabalho do servidor em diligência realizada em cidade diversa de sua
lotação.
Art. 6º Os casos não disciplinados por esta instrução e pela Lei Complementar nº 129, de 2013, são regidos pelas normas aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo ou por deliberação do Conselho
Superior da PCMG.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
63.986 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Natália Pereira De Oliveira,
MASP 1.352.284-0, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado na 1ª Delegacia Regional de Teófilo
Otoni, a partir de 27/10/14, data do desligamento do servidor.
63.987 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da Lei 869, de 06 de julho de 1952,
Wanderley Ferreira Dos Santos, MASP 1.362.540-5, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na
1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Teófilo Otoni/15º Deptº., procedente do Instituto Médico Legal.
63.988 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.000014.037172-5/000,
designa Denise Oliveira Marques, Técnico Assistente da Polícia Civil,
código APOL, nível I, para prestar serviços na 6ª Delegacia Regional
De Polícia Civil/Noroeste/1º Deptº., com atuação junto à unidade experimental da investigação modelo.
*Retificação
*No ato 63.980, publicado em data de 11 de novembro de 2014.
Onde se lê: a partir de 08/11/2014.
Leia-se: 15/09/2014.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal.
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 223/2014
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 223/2014,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
da SEPLAG 037/2005, visando à análise de eventual irregularidade na
concessão de vantagens ao servidor Gilberto Carlos Diniz, Escrivão
de Polícia, MASP 340.519-8 por motivo de débito referente à retificação dos 2º e 3º quinquênios, bem como a concessão do 4º quinquênio,
conforme Informação nº 97/2014 da Seção de Concessão de Vantagens
desta Diretoria.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 063/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido
de parcelamento de débito apurado neste processo administrativo feito
pelo servidor Demetrius Vildes dos Santos, MASP 279.749-4, nos termos formulados. Nada mais a decidir, que os presentes autos sejam
arquivados.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 195/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido
de parcelamento de débito apurado neste processo administrativo
feito pelo servidor Glayson Vieira Gomes – MASP 386.188-7 nos termos formulados. Nada mais a decidir, que os presentes autos sejam
arquivados.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2017/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(a) e suplente, no seguinte Processo:
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente – Wellysson Efigênio Oliveira, Investigador de Polícia Nível
I, MASP. 1.256.798-8.
Nº Processo
Material
Data da Sessão
Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de confec- 25/11/2014
de placas para comunicação visual
611/2014 ção
às
padrão da Polícia Civil com emprego
13h
de todo material necessário, destinado
a atender as necessidades da PCMG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao
Pregoeiro(a) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Maria de Fátima Costa Caires /Tec. Assistente da Polícia Civil MASP:
381.430-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de Novembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 43/2014
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 276.100-5, Luiz Carlos Antunes Gonçalves, Investigador
de Polícia, lotado em Diamantina, 10 dias a partir de 14/10/14, em
prorrogação.
MASP. 284.515-4, Sebastião Dias Neto, Auxiliar de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 17/10/14, em prorrogação.
MASP. 294.128-4, André de Souza Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/11/14, em prorrogação.
MASP. 294.673-9, Marco Antônio da Rocha Sudan, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 31/10/14.
MASP. 298.325-2, Fernando Antônio dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 4/11/14.
MASP. 327.600-3, Saulo Henrique Oliveira Neves, Auxiliar de Polícia
Civil, lotado na Capital, 22 dias a partir de 20/10/14.
MASP. 340.564-4, Silvana Aparecida Fernandes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 18 dias a partir de 3/11/14.
MASP. 340.658-4, Claudete Aparecida dos Santos, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 28/10/14.
MASP. 340.745-9, Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escri-

vão de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 30/10/14, em
prorrogação.
MASP. 341.633-6, Conceição Costa e Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Frutal, 30 dias a partir de 1/11/14.
MASP. 341.722-7, Marli Aparecida Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 14 dias a partir de 22/10/14.
MASP. 342.486-8, Yara Lusitânia Duarte, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 3 dias a partir de 4/11/14.
MASP. 342.494-2, Sheila Maria Silva, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 7 dias a partir de 5/11/14.
MASP. 342.618-6, Claudinei Agostinho, Investigador de Polícia, lotado
em Vespasiano, 60 dias a partir de 17/10/14.
MASP. 348.960-6, Patrícia Ferreira de Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em Paracatu, 37 dias a partir de 3/10/14.
MASP. 348.981-2, Wânia Suely de Freitas, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 2 dias a partir de 29/1014.
MASP. 349.096-8, Reginaldo Alves Lopes, Investigador de Polícia,
lotado em Taiobeiras, 6 dias a partir de 26/10/14.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/11/14, em prorrogação.
MASP. 367.836-4, Magno Cristiano Dias Pereira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 56 dias a partir de 9/10/14.
MASP. 374.881-1, Gislaine Grossi de Rezende Garcia, Escrivão de
Polícia, lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 24/7/14.
MASP. 378.226-5, Mírian Moreira Maia Prado, Investigador de Polícia,
lotado em São João do Paraíso, 10 dias a partir de 1/10/14.
MASP. 386.175-4, Flávia Rodrigues Lopes, Escrivão de Polícia, lotado
em Frutal, 10 dias a partir de 28/10/14.
MASP. 387.410-4, Roseli Gomes Corrêa, Escrivão de Polícia, lotado
em Taiobeiras, 30 dias a partir de 1/11/14, em prorrogação.
MASP. 387.538-2, Danilo de Oliva Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 30 dias a partir de 5/11/14.
MASP. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivão de Polícia, lotado
em Curvelo, 30 dias a partir de 2/10/14.
MASP. 458.107-0, João Batista dos Reis soares, Investigador de
Polícia, lotado em Patos de Minas, 30 dias a partir de 21/10/14, em
prorrogação.
MASP. 546.609-9, Cláudia Luiza Santos Diniz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 5/11/14.
MASP. 546.861-6, Maxillom Antonini Matosinho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 2/11/14, em prorrogação.
MASP. 626.612-6, Mirene Maia Ferreira, Técnico Assistente de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 15 dias a partir de 10/11/14, em prorrogação.
MASP. 905.239-0, Tânia Maria Moreira de Abreu, Auxiliar de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 25/10/14.
MASP. 939.549-2, Péricles Viana de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 5 dias a partir de 27/10/14.
MASP. 975.719-6, Robinson Marcos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 8 dias a partir de 3/10/14.
MASP. 1.061.048-3, José Geraldo da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 3/11/14, em prorrogação.
MASP. 1.097.054-9, Renata Alves Mesquita Veloso, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 3/11/14.
MASP. 1.112.657-0, Maria de Fátima Costa Mundim, Investigador de
Polícia, lotado em Paracatu, 30 dias a partir de 22/10/14.
MASP. 1.113.232-1, Luciano Marques de Araújo, Investigador de Polícia, lotado em Araguari, 15 dias a partir de 8/10/14.
MASP. 1.113.994-6, Cássio Ferreira de Santana, Investigador de
Polícia, lotado em Várzea da Palma, 30 dias a partir de 27/10/14, em
prorrogação.
MASP. 1.163.335-1, Douglas Amaral dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Mateus Leme, 15 dias a partir de 6/11/14.
MASP. 1.188.152-1, Ariana Ribeiro Oliveira e Silva, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 31/10/14.
MASP. 1.189.042-3, Aline Michelle Stefanelli Campos, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 1/11/14.
MASP. 1.233.012-2, Erica Ferreira Porto, Escrivão de Polícia, lotado
em Araxá, 18 dias a partir de 29/10/14.
MASP. 1.242.411-5, Humberto Xavier Miranda, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 19/10/14, em
prorrogação.
MASP. 1.242.628-4, Lidiana Maria de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 31/10/14, em
prorrogação.
MASP. 1.243.093-0, Ramon Gonçalves Paiva, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 30 dias a partir de 31/10/14.
MASP. 1.352.681-9, Ramon do Amparo Ferreira, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 27/10/14.
MASP. 1.352.883-1, Alícia Leite da Silva, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 13 dias a partir de 14/10/14.
MASP. 1.361.334-4, Cláudia Mara dos Santos Corrêa, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 5/11/14.
MASP. 1.367.111-0, Thais Lívia Bezerra de Souza Cardoso, Técnico
Assistente de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 30/10/14.
MASP. 1.367.132-6, Alexandre Penido de Oliveira, Perito Criminal,
lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 23/10/14.
MASP. 1.367.616-8, Dalila Maria Dutra Lima, Perito Criminal, lotado
em Nova Serrana, 30 dias a partir de 3/11/14, em prorrogação.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por Acidente de Trabalho, nos termos do artigo 158, item II, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 297.797-3, Paulo César de Brito Fonseca, Perito Criminal,
lotado na Capital, 21 dias a partir de 10/11/14, em prorrogação.
MASP. 458.096-5, Luciano Moreira da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 8/11/14, em prorrogação.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 349.099-2, Ribamar Campos Barra, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, retificando licença publicada na Portaria
49/2012. Onde se lê 30 dias a partir de 7/9/12, leia-se 27 dias a partir
de 10/9/12.
MASP. 369.960-0, Mônica Moreira Brum, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, retificando licença publicada na Portaria
03/2014. Onde se lê 60 dias a partir de 28/11/13, por DECISÃO JUDICIAL, leia-se 60 dias a partir de 27/11/14, por DECISÃO JUDICIAL.
MASP. 1.233.056-9, Hugo Stenio Pereira, Escrivão de Polícia, lotado
em Montes Claros, retificando licença publicada na Portaria 49/2012.
Onde se lê 15 dias a partir de 10/10/12, leia-se 9 dias a partir de
16/10/12.
MASP. 1.237.449-2, Diego Henrique Martins Souza, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 49/2013. Onde se lê 5 dias a partir de 9/12/13, leia-se 4 dias a
partir de 9/12/13.
MASP. 1.243.091-4, Alisson Gomes Faria, Investigador de Polícia, lotado em Divinópolis, retificando licença publicada na Portaria
40/2014. Onde se lê 30 dias a partir de 2/10/14, leia-se 25 dias a partir
de 2/10/14.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 343.777-9, Edilberto Colares de Oliveira, Perito Criminal,
lotado em Montes Claros, alta a partir de 12/4/14.
MASP. 370.156-2, Ana Maria Guimarães Alves Carneiro, Escrivão de
Polícia, lotado em Contagem, alta a partir de 1/11/14.
MASP. 374.881-1, Gislaine Grossi de Rezende Garcia, Escrivão de
Polícia, lotado em Barbacena, alta a partir de 8/11/14.
MASP. 386.175-4, Flávia Rodrigues Lopes, Escrivão de Polícia, lotado
em Frutal, alta a partir de 7/11/14.
MASP. 668.125-8, Roberto Cássio Silva Dias, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, alta a partir de 11/11/14.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
12 630285 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
AFASTAMENTO: FÉRIAS-PRÊMIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 391.879-4, Renata Emara Naziazena, por 1 (um) mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/2014.
12 629862 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de
2011, exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de
05 de julho de 1952, JULIANA MÁRCIA DA SILVA MENDES, Masp
1.336.905-3, do cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível
I, Grau “A”, da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 24 de outubro de 2014.
Controladoria-Geral do Estado, em Belo
Horizonte, 04 de novembro de 2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
12 629860 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
MASP 1.301.219-0, CAMILA ANTUNES NOTARO, a partir de
23/10/2014.
12 629861 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
MASP 373.273-2, Cláudio de Souza Almeida, referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.229.711-5, Maria da Glória Moreira Santos, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 9/8/2014.
MASP 373.273-2, Cláudio de Souza Almeida, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2014.
12 629863 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1340/2013 - (Processo de compra:
1501122000186/2013). Partes: SEPLAG e a EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. Objeto: Prorrogação
da vigência e aplicação do reajuste contratual. Vigência: 12 meses,
13.11.2014 a 12.11.2015. Valor: R$ 634.258,44. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701 2002 0001 33903940 e outras. Assinam: Paulo
Sérgio Martins Alves, pela SEPLAG; Edson Marcelo de Sana e Emerson Stefanelli Santos, pela Empresa.
2 cm -12 630118 - 1
RETIFICAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501560.0014/2014
Tipo: menor preço por lote. Objeto: Aquisição de Licenças de Software.
A abertura da sessão do pregão nº014/2014 será dia 26/11/2014, às 10h,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Pregoeiro: Wilson da Costa.
1 cm -12 630164 - 1
Contrato nº. 9031503/2014 (INF.2535) - Processo de compra: 1501560
000005/2014. Partes: SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: Manutenção e suporte do Sistema SISAD. Vigência: 12 meses, a contar de sua
publicação. Valor: R$201.252,00. Dotação Orçamentária: 1501.04.12
2.226.4568.0001.33.9039.36. Assinam: Fernanda de Siqueira Neves,
pela SEPLAG; Paulo César Lopes e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch,
pela PRODEMGE.
2 cm -12 630305 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato:3º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 11/2013,
Planej.83/12-Material Médico. Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: acréscimo de 25% ao quantitativo do item/lote 08 – Eletrodo para ECG –
monitorização cardíaca com dorso de não tecido, com adesivo hipoalergênico – SIAD 804029. Com fulcro art. 65, inc.I, alínea b, parag.
1º da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º, parágrafos 12 e 13 do Decreto
Estadual nº 44.787/2008. Signatário: Adailton Vieira Pereira. Diretor
do DIPGF. Empresa: HELP FARMA Prod. Quim. Farmacêuticos Ltda,
por seu representante legal. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
2 cm -12 629966 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.001302/2014. Objeto: Aquisição de gás medicinal óxido nítrico para o Almoxarifado do Hospital
Governador Israel Pinheiro mediante fornecimento anual parcelado,
com pacto adjeto de comodato de cilindros incluindo a prestação de
serviços de manutenção, assistência técnica e treinamento dos usuários.
Data da sessão pública: 28/11/2014 às 08h00m (oito horas), horário
de Brasília-DF, no sítio www.compras.mg.gov.br. As propostas deverão
ser encaminhadas a partir do dia 14/11/2014 até as 07h00m (sete horas)
do dia 28/11/2014. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.
mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de novembro
de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras de
Insumos da Saúde - DIPGF.
3 cm -12 630035 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo
2013.12.04.122. Apenada: Erwin Guth Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2930/12. Atraso no fornecimento de 20 instrumentais cirúrgicos. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento realizado
com atraso. Data Decisão 10/11/14. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susymara Braga Araújo Campos. Ordenadora de Despesas
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo
2014.10.01.186. Apenada: União Química Farmacêutica Nacional S/A.
Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2323/14. Multa de 0,3%
ao dia sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 11/11/14. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas.
Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato: 6º Termo Aditivo ao Contrato 5197/10. Contratada: Flabel
Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 06/12/14 a 05/12/15. Valor: R$
37.785,33. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339039 99 49 1. Base
legal: Lei 8666/93, art. 57, II, e §2º. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf
e José Flávio Leonardo - Contratado
Extrato: 5º Termo Aditivo ao Contrato 5395/11. Contratada: Aumar
Combustíveis Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 17/11/14 a 16/11/15.
Valor: R$ 40.375,50. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 27 49 1
0. Base legal: Lei 8666/93, art. 57, I, e §2º. Renata V. Oliva de Paula –
Geplaf e Marco Antônio Lana B. S. Costa – Contratado

Extrato: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 5459/12.
Locadora: Maria Imaculada Bicego Silva. Objeto: Prorrogação. Vigência: 04/12/14 a 03/12/15. Valor: R$ 8.308,53. Dotação: 2011 10 122
701 2002 1 339036 11 50 1. Base legal: Lei 8666/93, art. 57, §2º.
Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e Locadora.
7 cm -12 630219 - 1
COMUNICADO REFERENTE AOS INTERESSADOS HABILITADOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 34/2014 - AUDITORES MÉDICOS E ENFERMEIROS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Assessoria de Políticas e Regulação em
Saúde, divulga a relação dos candidatos habilitados no Edital de Credenciamento nº 34/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 06 de setembro de 2014. A relação nominal dos
interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do
IPSEMG, site www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera
Brescia – Presidente do IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AUDITORES MÉDICOS Nº
39/2014
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro
Serra Verde – CEP 31630-369 - Edifício Gerais – 3º andar, por meio de
sua Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde, torna público, para
ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de AUDITORES MÉDICOS, nas
unidades regionais do IPSEMG localizadas nos municípios relacionados no Anexo I, no período de 13/11/2014 à 12/12/2014, de 08h às 17h,
nas Unidades Regionais do interior do Estado, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos decretos estaduais que regulamentam a matéria e das
regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1 - O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estarão disponíveis no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera
Brescia Presidente do IPSEMG
7 cm -12 630257 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2° Nível/Pouso Alegre/SRF II Varginha
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato n° 6360/2013
Partes: EMG/SEF/AF/2° Nível Pouso Alegre e Pólo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
12 (doze) meses, com início em 10/11/2014 e término em 09/11/2015.
Alteração das cláusulas: Terceira – “Do Preço”: R$21.716,75 (vinte
e um mil setecentos e dezesseis e setenta e cinco centavos) mensais; Sexta – “Da Dotação Orçamentária”: 1191.04.129.215.4542.0
001.339039. 20.1.0 fontes 10 ou 29; Oitava – “Do Valor Estimado”:
R$269.001,00 (duzentos e sessenta e nove mil e um reais). Pouso Alegre, 10 de novembro de 2014.
Ricardo Costa Domingues, Masp 262.382-5 – Chefe da AF/2° Nível
Pouso Alegre
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Termo de Reconhecimento de Dívida
Contrato nº. 1900010211
Partes: EMG/SEF e Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: Provisão
de valores R$ 29.724,25, devido à retroatividade da CCT e término
da vigência contratual. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho - Titular da Superintendência de Gestão e Finanças - SGF/SEF
– 11/11/2014.
5 cm -12 630082 - 1
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010478
Partes: EMG/SEF e Método Telecomunicações e Comércio Ltda.
Objeto: I - Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, com início em 23/11/2014 e término em 22/11/2015; II - alteração da redação do item 3.1 da Cláusula Terceira – “Do Preço”: Preço
global: R$ 596.854,44 (quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); e III – a alteração do Anexo – “Relação de Centrais Telefônicas da SEF por SRF”.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Superintendente de
Gestão e Finanças - SGF/SEF – 12/11/2014.
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010404
Partes: EMG/SEF e Módulo Security Solutions S/A. Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em
02/12/2014 e término em 01/12/2015; II - alteração do caput da Cláusula Quarta – “Do Preço”: Valor anual: R$ 64.421,84 (sessenta e quatro
mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos); e III –
a alteração da Cláusula Sétima – “Dos Recursos Orçamentários”.
Soraya Naffah Ferreira - Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI/SEF – 12/11/2014.
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010600
Partes: EMG/SEF e Gesmaq Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início
em 27/12/2014 e término em 26/12/2015, podendo extinguir-se antes,
caso seja concluído o processo licitatório para a contratação de envelopamento, com locação de equipamento a ser promovido pela SEF/
MG, devendo a rescisão ser comunicada ao Contratado com 30 (trinta)
dias de antecedência.
Soraya Naffah Ferreira - Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI/SEF – 12/11/2014.
7 cm -12 630194 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
ATO DE CONVALIDAÇÃO N° 002/2014
Pelo presente Ato de Convalidação, tendo em vista o teor da Nota Jurídica N° 09/2014/PROCJUR/LEMG, emitida pela Procuradoria Jurídica
da LEMG, ficam convalidados e ratificados os atos relativos à renovação do Contrato de Prestação de Serviço Técnicos Especializados,
para a disponibilização e implantação da tecnologia do sistema SHORT
MESSAGE SERVICE (SMS) de telefonia móvel, visando operacionalizar o escopo do módulo da premiação previsto no âmbito do Programa
Minas Legal, ficando assim legitimados, todos os atos praticados sem a
observância da forma legal no bojo do Contrato, desde a sua execução
até a data da assinatura do respectivo instrumento, bem como suprido
o lapso temporal ocorrido a partir do dia 1º de setembro de 2014. Belo
Horizonte, 20 de outubro de 2014. Ronan Edgard dos Santos Moreira
- Diretor-Geral
Extrato 3° Termo Aditivo Contrato 001/2011. Partes: LEMG e MJV
Tecnologia Ltda com interveniência da Secretaria de Estado de
Fazenda. Objeto: prorroga vigência de 31/08/14 a 30/08/15 com base
no Ato de Convalidação n°002/2014. Belo Horizonte 20/10/2014.
4 cm -12 630089 - 1

Minas Gerais Participações S/A
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA MGI 003/2014.
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - Homologado em 12/11/2014 pelo Diretor Presidente da MGI o resultado da Concorrência MGI nº 003/2014 em
que foi adjudicado o lote único - contratação de serviço de Auditoria Independente nas demonstrações financeiras da MGI na data base
2015 - ao licitante vencedor KPMG Auditores Independentes, CNPJ:
57.755.217/0001-29 por R$ 282.144,25.
2 cm -12 630050 - 1
Retificamos o extrato do convênio 1069/2014 de 03/07/2014, publicado no dia 04/07/2014, pagina 53, onde se lê “... “Extrato do Convenio 1069/2014”, leia-se “Extrato do 1º Termo Aditivo do Convênio
003/2013”.
1 cm -12 630148 - 1
Retificamos o extrato do convênio 1051/2014 de 03/07/2014, publicado no dia 04/07/2014, pagina 52, onde se lê “... “Extrato do Convenio 1051/2014”, , leia-se... “Extrato do 1º Termo Aditivo do Convênio
002/2013”.
1 cm -12 630139 - 1