TJMG 20/05/2015 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 91 – 36 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 20 de Maio de 2015
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-4490-0-10.1
140.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.1
1.361.960,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4490-0-10.1
642.500,00
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-10.1
63.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-4490-0-10.1
630.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.1
27.258.849,78
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20605161-4.425-0001-4490-0-10.1
30.000,00
1641.20608161-4.114-0001-4490-0-10.1
320.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
30.606.309,78
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
30.606.309,78
TOTAL DA ANULAÇÃO
30.606.309,78
19 699261 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Atos do Governador
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 30
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, MASP 374174-1,
do cargo de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL
DO ESTADO, código 664-AE06, da Advocacia-Geral do Estado, a
contar de 13/5/2015.
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel
Leis e Decretos
no uso de suas atribuições, dispensa JOÃO PAULO PINHEIRO
COSTA, MASP 11860541, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE06, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOÃO PAULO PINHEIRO
COSTA, MASP 11860541, para o cargo de provimento em comissão
de ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, código 664-AE06, de
recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, JOEL CRUZ
FILHO, MASP 262.097-9, para a Função Gratificada de Direção e
Assessoramento Superior DAS-AE06, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG
DECRETO NE Nº 156, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$30.606.309,78.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$30.606.309,78 (trinta milhões seiscentos e seis mil
trezentos e nove reais e setenta e oito centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 156, de 19 de maio de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 27)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20121112-2.005-0001-4490-0-10.1
90.000,00
1231.20608169-1.121-0001-4490-0-10.1
70.000,00
nomeia, nos termos do Decreto nº 13.300, de 7 de janeiro de 1971,
do Decreto nº 41.864, de 12 de setembro de 2001, e dos arts. 3º, 4º,
5º e 6º do Decreto nº 43.794, de 29 de abril de 2004, o representante
abaixo relacionado como membro das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG:
2º Junta Administrativa:
Pela Entidade Representativa da Sociedade Ligada à Área de Trânsito:
ADILSON PEREIRA DA SILVA, em substituição a SARAH OLIVEIRA, Efetivo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
retifica o ato de Nomeação de DAYANNA BARBOSA AMARAL, da
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais,
publicado em 9/05/2015: onde se lê “DAYANA BARBOSA AMARAL”, leia-se “DAYANNA BARBOSA AMARAL”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SANDRO VERISSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA,
MASP 11078193, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, ARTICULAÇÃO E
INTERSETORIALIDADE, código DR-MT02, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência
RMBH.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FREDERICO DE SANTANA TESCAROLO, MASP
10140853, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
INFORMAÇÃO, PESQUISA E APOIO TÉCNICO, código DR-MT01,
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, VINÍCIUS CASSIANO ZAMORA CANO, MASP
11682267, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
INOVAÇÃO E LOGÍSTICA, código DR-MT03, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência
RMBH.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009,
e o Decreto nº 45.071, de 27 de março de 2009, GLAYCON TERRA
PINTO JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E APOIO TÉCNICO, código
DR-MT01, de recrutamento amplo, da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro
de 2009, e o Decreto nº 45.071, de 27 de março de 2009, DALVA
STELA RODRIGUES DE CARVALHO, para o cargo de provimento
em comissão de DIRETOR DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA, código
DR-MT03, de recrutamento amplo, da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009,
e o Decreto nº 45.071, de 27 de março de 2009, MATEUS ALMEIDA
NUNES, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
REGULAÇÃO METROPOLITANA, código DR-MT04, de recrutamento amplo, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009,
e o Decreto nº 45.071, de 27 de março de 2009, BRUNO MOREIRA
SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
PLANEJAMENTO METROPOLITANO, ARTICULAÇÃO E INTERSETORIALIDADE, código DR-MT02, de recrutamento amplo, da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, FLÁVIA
MOURÃO PARREIRA DO AMARAL para o cargo de DIRETORGERAL da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
- CONEDH
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Subsecretaria Anti-Drogas:
RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA, em substituição a AMAURY
COSTA INÁCIO DA SILVA, Titular;
Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
AYLTON RODRIGUES MAGALHÃES, em substituição a MARIA
AUXILIADORA VIANA PINTO, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Educação:
VÂNIA LUCIA DE ALMEIDA, em substituição a CLÁUDIA CÁSSIA
VIEIRA BATISTA AGUIAR, Suplente;
Cidadania
Água: economizar faz bem.
ECONOMIZE