TJMG 26/06/2015 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Diário do Executivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
Julgamento do Mandado de Segurança da Usina Jaguara
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas
de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à
BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(“BM&FBovespa”) e ao mercado em geral, sobre o resultado do
julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), do Mandato
de Segurança nº 20.432/DF impetrado por sua subsidiária integral
Cemig Geração e Transmissão S.A. (“Cemig GT”), com o objetivo
de anular a decisão do Ministério de Minas e Energia (“MME”)
que, por meio do Despacho publicado em 23 de agosto de 2013,
indeferiu, no mérito, o pedido da Cemig GT para a prorrogação do
prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara (“Usina” ou
“Jaguara”), nos termos de seu Contrato de Concessão nº 007/97.
Na sessão realizada em 24/06/2015, a Ministra Assusete Magalhães, que havia pedido vista dos autos na sessão de julgamento do
dia 10/12/2014, votou pela denegação da segurança pleiteada pela
Cemig GT. Ato contínuo, o Ministro Sérgio Kukina também votou
pela denegação da segurança pleiteada. Com esta decisão, o pedido
da Cemig GT restou indeferido por 6 votos a 2. Já haviam votado
os Ministros Ari Pagendler, Herman Benjamin, Mauro Campbel e
Benedito Gonçalves, que denegaram a segurança, e os Ministros
Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia, que a concediam.
A Companhia respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça,
aguarda a publicação do resultado do julgamento para tomar as
medidas judiciais cabíveis, e manterá seus acionistas e o mercado
oportuna e adequadamente informados sobre o andamento desse
processo.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2015.
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVO
CG/CG- Cemig Geração e Transmissão S.A x Serve Bem Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e reajuste do preço dos serviços ao contrato 4570013709.
Prazo de: 36 meses para: 48 meses. Valor de R$1.178.502,12 para
R$1.836.233,94. Ass.: 25/06/2015.
ADENDOS
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08517. Objeto: Serviços de operação e manutenção da UHE Retiro Baixo. Adendo nº 01/2015.
Objetivo: Alteração da data de realização do pregão e outras alterações no Edital. Abertura da sessão publica: dia 09/07/2015, às
10horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08498. Objeto: Contratação dos
serviços de Substituição do transformador T2 500/138/13,8kV
– 300MVA, na SE Itajubá 3. Adendo nº 01. Objetivo: alteração da data de realização do pregão e envio das propostas para:
02/07/2015. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
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PARATI S.A
PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA
CNPJ/MF 10.478.616/0001-26
NIRE 3130010753-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2015.
Data, horário e local: 13 de março de 2015, às 16 horas, na sede
social, na Av. Barbacena, 1200, 19º andar, Letra Ala B1, Sala 1,
Belo Horizonte-MG. Convocação e Presenças: Presentes acionistas que representavam a totalidade do Capital Social, sendo a
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig representada por
seu Diretor-Presidente, Mauro Borges Lemos, e por seu Diretor
de Desenvolvimento de Negócios, Fernando Henrique Schüffner Neto, e o Redentor Fundo de Investimentos em Participações
representado pelos advogados João Guilherme Dal Fabbro e Carolina Cury Maia Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos
termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa: Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Fernando Henrique
Schüffner Neto que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Ordem do dia: Recomposição do Conselho
de Administração, em decorrência de renúncias. Deliberações: Os
acionistas, por unanimidade, deliberaram o seguinte:
a) aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como
faculta o §1º do artigo 130 da Lei 6.404/1976; e, b) Eleger, em
decorrência das renúncias dos Srs. Djalma Bastos de Morais e
Fernando Henrique Schüffner Neto, conforme cartas em poder da
Companhia, os seguintes membros para o Conselho de Administração: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, brasileiro, casado,
economista, Carteira de Identidade nº MG-568870, expedida
pela SSP/MG, CPF nº 098044046-72, domiciliado na R. Curitiba, 2233/501, Lourdes, Belo Horizonte-MG, CEP 30170-122; e,
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, brasileiro, solteiro, médico,
Carteira de Identidade nº 161715-0, expedida pela SSP/MG, CPF
nº 561966446-53, domiciliado na R. Cláudio Manoel, 735/1104,
Funcionários, Belo Horizonte-MG, CEP 30140-100, para cumprirem o mandato de 1 (um) ano, em curso, ou seja, até a Assembleia
Geral Ordinária a realizar-se no corrente ano. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com
a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante
com o da Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros,
Mauro Borges Lemos e Fernando Henrique Schüffner Neto, pela
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, João Guilherme
Dal Fabbro e Carolina Cury Maia Costa, pela Redentor Fundo de
Investimentos em Participações. a.) Confere com o original, Anamaria Pugedo Frade Barros. Certifico o registro em: 23-06-2015,
sob o número: 5531640, Protocolo: 15/406.702-4. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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PARATI S.A.
PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA
CNPJ 10.478.616/0001-26
NIRE 3130010753-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
Data, horário e local: 15 de janeiro de 2015, às 16 horas, na sede
social, na Av. Barbacena, 1200, 19º andar, Letra Ala B1, Sala 1,
Belo Horizonte-MG. Presenças e Convocação: Presentes acionistas que representavam a totalidade do Capital Social, sendo a
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig representada pelo
advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt e o Redentor Fundo
de Investimentos em Participações representado pelos advogados
Bruno Alexandre Licarião Rocha e Carolina Cury Maia Costa.
Mesa: Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr.
Bruno Alexandre Licarião Rocha, convidando a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretaria-lo. Ordem do dia: Defesa em
auto de infração lavrado pela Secretaria da Receita Federal. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram o seguinte:
a) aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como
faculta o §1º do artigo 130 da Lei 6.404/1976; b) aprovar a manutenção da interposição e o acompanhamento da defesa, pela Companhia, até a última instância em sede administrativa fiscal, em
razão do auto de infração - Processo nº 10.600-720.040/2014-70,
referente à cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF,
lavrado pela Secretaria da Receita Federal-SRF, pelo não recolhimento, como substituta tributária, de tributos e multas referentes
ao ganho de capital auferido pela Enlighted Partners Venture Capital-Enlighted, na operação de venda dos 100% dos direitos da sua
participação no Luce Investment Fund (LIF), que detinha 75% das
quotas do Luce Brasil Fundo de Investimento em Participações
(FIP Luce), que, por sua vez, era detentor indireto de 13,03% do
capital social da Light S.A. (Light) através da Luce Empreendimentos e Participações S.A. (Lepsa), mesmo sendo estes tributos,
caso confirmado em última instância, de responsabilidade contratual da Enlighted, conforme previsto na Cláusula 2ª do Contrato
de Opção de Venda de Quotas e Outras Avenças-CCVA firmado
entre a Cemig e a Enlighted; c) aprovar a contratação do escritório
de advocacia Xavier, Duque-Estrada, Emery, Denardi AdvogadosXDE, para assessoria jurídica no acompanhamento e na defesa dos
interesses da Parati, no citado no auto de infração, decorrente do
ganho de capital na alienação de bens e direitos no Brasil por não
residente (Enlighted), na qualidade de responsável legal pela retenção e recolhimento do tributo no valor de R$161.278.337,65 (cento
e sessenta e um milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e
trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), lavrado em desfavor
da Parati, tendo a Cemig como sujeito passivo solidário, considerando sua nova proposta cujos termos são: custo de R$85.000,00
(oitenta e cinco mil reais), sendo R$65.000,00 (sessenta e cinco mil
reais) a título de pró-labore inicial e R$20.000,00 (vinte mil reais)
a título de pró-labore para a atuação na fase recursal, abrangendo
a elaboração de eventual recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF, a realização de sustentação
oral, a apresentação de memoriais, bem como todas as diligências
que deverão ser tomadas no âmbito da 2ª Instância, devida por ocasião da apresentação do recurso voluntário, mais a título de êxito
final o valor limitado a R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos
mil reais), equivalente a 0,75% do efetivo benefício financeiro, ou
seja, ao valor do auto de infração que vier a ser desconstituído/anulado na esfera administrativa, pagável quando tornar-se definitiva
a decisão que cancelou a exigências, sendo os honorários corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de gross-up; e, d) aprovar a emissão, pela Parati, em virtude da autuação da SRF, da Notificação de
Indenização à Enlighted e ao JP Morgan, nos termos das Cláusulas
2.4.2 a 2.4.8 do CCVA, para que a Enlighted não resgate as parcelas restantes da Conta Garantia, postergando seus vencimentos
para depois da extinção da obrigação tributária ou outra situação
que vier a ser necessária à manutenção do bloqueio. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se
lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos
os presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig, Bruno Alexandre Licarião Rocha e Carolina Cury Maia
Costa, pela Redentor Fundo de Investimentos em Participações.
a.) Confere com o original, Anamaria Pugedo Frade Barros. Certifico o registro em: 23-06-2015, sob o número: 5531639, Protocolo:
15/406.689-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Decisão Final - Processo
Administrativo Punitivo n.º 01/2015
I-Partes: Jucemg e Angra System & Service Ltda.; II-Decisão: Em
virtude das razões de fato e de direito, mantenho a decisão anteriormente aplicada, determinando a aplicação da multa de 20% sobre
o valor total global do contrato, e cumulativamente, a aplicação
da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a
Administração Pública pelo prazo de 12 meses, todas as sanções
relativas à empresa ANGRA SYSTEM & SERVICE LTDA. - ME,
CNPJ: 01.232.808/0001-67. Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pregão Eletrônico Nº 10/2015 – Processo nº 2251003
000022/2015
Do objeto: Prestação de serviços de licenciamento temporário de
software e locação de equipamentos para implantação de Sistema
Integrado para Gestão de atendimento ao público.
Da entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 08 de julho de 2015, às 09h30.
3) Da sessão: a) Data: 08/07/2015 - b) Horário: 09h30.
4) Das informações: No Prédio-sede da Junta Comercial do Estado
de
Minas Gerais: Rua Sergipe, 64, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/ MG, de 2ª a 6ª feira, fax: (0xx313235-2357, e-mail: licita@
jucemg.mg.gov.br
5) Da obtenção do edital: No Prédio-Sede da JUCEMG à Rua
Minas Gerais - Caderno 1
Sergipe, 64, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/MG Serviço de Licitação e Compras, 2ª a 6ª feira, 09h00 às 17h00. Preço do Edital R$
6,50 (Seis reais e cinquenta centavos), ou ainda, pelos sites: www.
jucemg.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2015. José Donaldo Bittencourt
Júnior – Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 061/2014.
Partes: SEDRU/Município de Congonhal. Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 27.06.2016. Assinatura: 25.06.2015.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 042/2014.
Partes: SEDRU/Município de Brasília de Minas. Objeto: prorrogar
vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 26.06.2016.
Assinatura: 25.06.2015.
2 cm -25 712940 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas informa o resultado do Pregão Eletrônico PE 006/2015
(agenciamento de estagiários) – vencedora: Agência de Integração
Empresa Escola Ltda.- valor mensal/estagiário: R$21,78. Informações 31 3915-1505.
3 cm -25 713040 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato de Rescisão do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº
3.419/2014. Partes: A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais. Objeto: rescindir o
Termo de Cessão de Uso, de 1 (uma) Caminhonete VW Amarok,
Placa OPQ-8556, com patrimônio nº 4006521-9. Data de assinatura: 25/06/2015
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 5/2015 - Processo EMATER-MG nº 78/2015
- Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção corretiva em equipamentos de informática (monitores
e terminais de vídeo, impressoras jato de tinta, impressoras a laser,
impressoras multifuncionais, scanners, microcomputadores, notebooks, hubs, switchs, pontos de acesso, roteadores e demais serviços especificados na tabela padrão de serviços de manutenção em
equipamentos de informática autorizada pela Assessoria de Informática) da EMATER-MG, Unidade Regional de Juiz de Fora e seus
respectivos Escritórios Locais. Vencedor: Alexandre Sebastião de
Lima (MEI). Valor Total: R$8.135,00. Juiz de Fora, 25 de junho de
2015. - Gerente Regional de Juiz de Fora / EMATER-MG.
3 cm -25 712902 - 1
Fundação Rural Mineira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- 5º Termo Aditivo ao Contrato SIAD - 500, firmado com a
empresa Pontual Assessoria Empresarial LTDA Obj.: Especificar
valor atual do contrato, R$ 4.063.685,60, com base no percentual
de 9,5%, referente ao reajuste decorrente de dissídio coletivo 2015.
Ass.: 25/06/2015.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL - nº 05.2015/3020 – PEM - Objeto: Tubos em PVC
Lote Revogado: 04, conforme consta dos autos.
Foram registrados os preços das empresas Unocann Tubos e
Conexões Ltda., 60% do quantitativo do lote 01, no valor de R$
2.369.898,14 e 100% do quantitativo do lote 02, no valor de R$
667.007,64, perfazendo o valor total de R$ 3.036.905,78; Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda., 40% do
quantitativo do lote 01, no valor total de R$ 1.579.932,10; Polyvin
Plásticos e Derivados Ltda., 100% do quantitativo do lote 03, no
valor total de R$ 2.694.979,20, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.br, licitações e
compras, pregão, encerrados.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - nº 05.2015/3011 – PEM
Objeto: Tubos em PVC
Foram registrados os preços da empresa Arvel Dragagem Comércio e Transportes Ltda., no valor total de R$ 843.090,68, conforme
consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.
copasa.com.br, licitações e compras, pregão, encerrados.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2015/0097 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Veículos das Marcas Fiat
Iveco, Volkswagen, Mercedes Benz, Volvo e Chevrolet.
Proposta vencedora: Gran Diesel Ltda., no valor total de R$
141.720,43.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0148 - PEM.
Objeto: Ácido Fluossilícico.
Dia da Licitação: 09 de julho de 2015 às 09:15 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital
disponível em 26/06/2015. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0149 - PEM.
Objeto: Conexões em Ferro Fundido e Parafusos.
Dia da Licitação: 10 de julho de 2015 às 14:45 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital
disponível em 29/06/2015. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Pregão).
Extrato do Contrato para Evento nº 0004/15. Partes: IMA e a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Machador. Objeto: cessão temporária de uso das instalações. Valor:
R$1.361,45. Prazo: dia 04 de julho de 2015, data de assinatura em
19.06.15.
Extrato do Convênio nº 1180/15. Partes: IMA e o município de
Montezuma. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor:
R$8.000,00. Dotação orçamentária: 20.602.00352108-333004100.
Prazo: três anos, a partir da data de assinatura em 19.06.15.
Extrato do Convênio nº 240615. Partes: IMA e o município
de Manga. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor:
R$57.500,00. Dotação orçamentária: 04.01.02.20.601.0035.204433304100. Prazo: sessenta meses, a partir da data de assinatura em
19.06.15.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1731/14. Partes: IMA e
a Viação Pássaro Branco Ltda. Objeto: prorrogar vigência, majorar
valor. Prazo: doze meses, a partir de 23 de junho de 2015, data de
assinatura em 19.06.15.
Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 2141/11. Partes:
IMA e o município de Manga. Objeto: rescindir convênio. Prazo: a
partir da data de assinatura em 19.06.15.
Extrato do Contrato nº 1786/15. Partes: IMA e o município Joaíma.
Objeto: cessão gratuita de uso de veículo. Prazo: dois anos, a partir
da data de assinatura em 24.06.15.
Extrato do Contrato nº 1787/15. Partes: IMA e o Auto Posto Falcão Buritis Ltda. Objeto: fornecimento de combustíveis. Valor:
R$5.094,40. Dotação orçamentária: 2371.20.609.185.4534.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.609.185.4533.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.128.701.2018.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.609.164.4448.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses,
a partir da data de assinatura em 24.06.15.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1653/14. Partes: IMA
e o Panorama Auto Posto Ltda. Objeto: alterar valor unitário da
gasolina e óleo diesel. Valor: R$3,53(gasolina); R$2,80(óleo diesel). Prazo: a partir da data de assinatura em 24.06.15.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1744/14. Partes: IMA
e a Sociedade França e Resende Ltda. Objeto: alterar valor unitário da gasolina. Valor: R$3,63. Prazo: a partir da data de assinatura
em 24.06.15.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1653/14. Partes: IMA
e o Panorama Auto Posto Ltda. Objeto: alterar valor unitário da
gasolina. Valor: R$3,58. Prazo: a partir da data de assinatura em
24.06.15.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0150 - PEM.
Objeto: Lote de Tubos em Concreto Armado, em Polietileno, em
PVC DEFOFO, em PRFV DEFOFO e em Aço Carbono.
Dia da Licitação: 10 de julho de 2015 às 09:15 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital
disponível em 29/06/2015. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Pregão).
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 10.06.15, “Minas Gerais”, Diário do Executivo, Legislativo e Publicações de Terceiros, Caderno: I, Página:
81 Coluna: 3ª, ref. ao 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2063/10 .
Onde se lê: “Prazo: a partir da data da assinatura”, leia-se: “Prazo:
vinte meses, a partir da data de assinatura”.
12 cm -25 712835 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0151 - PEM.
Objeto: Lote de Tubos em Concreto Armado, em Polietileno e em
PVC DEFOFO. Dia da Licitação: 10 de julho de 2015 às 14:15
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 29/06/2015. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 82/2014, EMG/SEESP e o Município de Carmo de Minas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio
em questão, que vigorará até 26/06/2016. Assinatura: 22/06/2015.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Esportes
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 329/2014, EMG/SEESP e o Município de Sete Lagoas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio em
questão, que vigorará até 29/12/2015. Assinatura: 22/06/2015.
Cidadania
Nossa luta deve ser constante na preservação das nascentes de água.
ECONOMIZE