TJMG 23/06/2017 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Diário do Executivo
131.651.866-34, residente e domiciliado na Rua Maestro Francisco
Flores nº 236, bairro São Luiz, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, CEP: 31270-670, como membro efetivo, e como respectivo suplente CAIO BARROS CORDEIRO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 12.746.864-8, expedida pela
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 522.534.222-15, residente e
domiciliado na Rua do Chumbo nº 30, apartamento 302, bairro Serra,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30210540; 7.2.2.2. MARCO ANTONIO VIANA LEITE, brasileiro, divorciado, gestor do agronegócio, portador da carteira de identidade nº
M-5.964.818, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
900.969.676-68, residente e domiciliado na Rua Mário Magalhães nº
212, apartamento 402, bairro Itapoã, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP: 31710-360, como membro efetivo, o
qual foi ainda designado para exercer o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, e como respectivo suplente NATÁLIA FREITAS
MIRANDA, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de
identidade nº MG-13.739.988, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF/
MF sob o nº 072.902.346-00, residente e domiciliada na Rua da Fonte
nº 46, apartamento 806, bairro Vila da Serra, na cidade de Nova Lima,
Estado de Minas Gerais, CEP: 34000-000; e 7.2.2.3. CARINA ANGÉLICA BRITO REYDER, brasileira, solteira, advogada, portadora da
carteira de identidade nº M-7.117.304, expedida pela SSP/MG, inscrita
no CPF/MF sob o nº 030.563.106-36, residente e domiciliada na Rua
Leopoldina nº 62, apartamento 801, bairro Santo Antônio, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30330-230, como membro efetivo, e como respectivo suplente NATHÁLIA LIPOVETSKY E
SILVA, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº MG-12.960.413, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF
sob o nº 068.768.076-06, residente e domiciliada na Rua Fausto Alvim
nº 7, apartamento 101, bairro Nova Suiça, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP: 30411-545. Os Conselheiros Fiscais,
efetivos e suplentes, ora eleitos, declararam, individualmente, estarem
totalmente desimpedidos, nos termos do artigo 162 da Lei Federal nº
6.404/76, para o exercício de suas funções. A posse dos Conselheiros
Fiscais ora eleitos se dará com a assinatura deles na presente Ata. 7.2.3.
a fixação da remuneração mensal de cada membro em exercício do
Conselho Fiscal, até a data da assembleia geral ordinária a ser realizada
pela Companhia no ano de 2017, de acordo com a política de honorários aprovada na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de
abril de 2015 (itens 6.2 e 6.2.2 da respectiva ata) e com o disposto no
Estatuto Social da Companhia, nos termos do § 3º do artigo 162 da Lei
Federal nº 6.404/76. 7.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.3.1. a
fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia de acordo com a política de honorários aprovada na assembleia
geral extraordinária realizada em 30 de abril de 2015 (item 6.2 da respectiva ata) e com o disposto no Estatuto Social da Companhia, nos
termos do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e
lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada pelo
Presidente, Secretária e Acionistas presentes, bem como pelos membros do Conselho Fiscal ora eleitos. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles
Breña, Secretária. (a) Marco Antônio de Rezende Teixeira, Presidente
da Mesa e da Assembleia. Acionistas: (a) Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais, Eugênio Ferraz, Diretor-Geral. (a) Estado de Minas
Gerais, Nayra Rosa Marques, Procuradora do Estado. Membros do
Conselho Fiscal eleitos: (a) Caio Barros Cordeiro, Conselheiro
Suplente. (a) Waldo Silva, Conselheiro Efetivo. (a) Natália Freitas
Miranda, Conselheira Suplente. (a) Marco Antonio Viana Leite, Conselheiro Efetivo. (a) Nathália Lipovetsky e Silva, Conselheira Suplente.
(a) Carina Angélica Brito Reyder, Conselheira Efetiva. Esta Ata é cópia
fiel da lavrada no livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária
da Reunião. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 6282092 em 23/05/2017 da Empresa MGS MINAS
GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire 31500217527 e
protocolo 172580030 - 18/05/2017. Autenticação: E5A8688D87A411C28EAFD444C1B2814C413924. Código de segurança sAy4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
35 cm -22 976761 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº
055/2017 - REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL
PARA ESCRITÓRIO–GRUPO II
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 055/2017 - Registro de Preços, tipo “menor preço” para efetuar o
registro de preços de material para escritório – grupo II. O recebimento
eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 05/07/2017 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão
será dia 05/07/2017 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200,
13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
6 cm -22 977033 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Acordo de Cooperação. Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Secretaria de Estado de Educação. Objeto: Formação continuada de 200 servidores técnicos-administrativos das escolas estaduais pertencentes às
Superintendências Regionais de Ensino Metropolitanas A, B e C, no
âmbito da Rede e-Tec, com emissão de certificação nos termos da Portaria nº 421/2017, publicada no IOF/MG em 29/03/2017. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses. Assinatura: 29/03/2017. Miguel Correa da Silva
Júnior e Macaé Maria Evaristo dos Santos.
2 cm -22 976984 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG 025/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO DE COMPRAS Nº: 52010022 2/2017
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO
DE LAUDO DE “VALUATION”
JULGAMENTO DE RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. torna pública a
decisão da autoridade competente, em 0/06/2017, de negar provimento
aos recursos interpostos, pela Maciel Auditores S/S e Ernst & Young
Assessoria Empresarial Ltda., e homologar a licitação, adjudicando
o objeto à vencedora, Ceres Inteligência Financeira Ltda. - EPP, pelo
valor global de R$28.400,00.
3 cm -22 977144 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
cag ; pce-00198-17 ; xx congresso brasileiro de sementes ; glauciana
da mata ataide ; 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.5043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19
.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.3390
30.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 07/08/2017 ;
10/09/2017 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 13.650,00 ;
cvz ; pce-00433-17 ; 54ª reunião anual da sociedade brasileira de zootecnia ; cláudio manoel teixeira vitor ; 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.33
5043.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573
.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.
10.1 ; 24/07/2017 ; 28/08/2017 ; universidade federal de são joão del-
rei ; R$ 1.296,75 ; cex ; pce-00456-17 ; 62ª reunião anual da região brasileira da sociedade internacional de biometria (rbras) e 17º simpósio de
estatística aplicada à experimentação agronomica (seagro) ; leticia lima
milani rodrigues ; 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.5043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.1
9.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339
030.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 24/07/2017
; 28/08/2017 ; universidade federal de alfenas ; R$ 13.860,00 ; cbb ;
pce-00148-17 ; 46a. annual meeting of the brazilian society of biochemistry and molecular biology - sbbq ; caio cesar de souza alves ; 20
71.19.573.050.4111.5043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.000
1.339020.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.1
9.573.050.4111.039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 27/07/2017 ; 30/08/2017 ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 2.315,25 ;
cds ; pce-00446-17 ; 38th world congress of the international union of
physiological sciences ; etel rocha vieira ; 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.000
1.335043.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.1
9.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339
039.0.10.1 ; 01/08/2017 ; 05/09/2017 ; universidade federal dos vales
do jequitinhonha e mucuri ; R$ 10.500,00 ; cbb ; pce-00605-17 ; 46º
reunião anual da sociedade brasileira de bioquímica e biologia molecular ; valéria ernestânia chaves ; 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.33504
3.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.05
0.4111.0001.339030.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.
1 ; 27/07/2017 ; 30/08/2017 ; universidade federal de são joão del-rei ;
R$ 6.284,25 ; cag ; pce-00612-17 ; xxv congresso brasileiro de fruticultura e a lxiii reunião anual da sociedade interamericana de horticultura
tropical ; josé carlos moraes rufini ; 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.33504
3.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.05
0.4111.0001.339030.0.10.1 , 71.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.
1 ; 11/09/2017 ; 15/10/2017 ; universidade federal de são joão del-rei
; R$ 5.087,25 ; APQ-00317-14 ; 01/08/2017 ; 05/09/2018 ; Prorrogação ; APQ-02205-14 ; 20/08/2017 ; 19/08/2018 ; Prorrogação ; APQ02795-14 ; 11/08/2017 ; 10/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-03516-13 ;
14/04/2017 ; 13/09/2017 ; Prorrogação ;
AUC-00015-16 ; 15/05/2017 ; 14/07/2017 ; R$ 33.500,75 ; Prorrogação , Suplementação ;
11 cm -22 977141 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Acordo de Cooperação s/nº. Partícipes: A Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Objeto: convalidação da
provisão, pela UFMG, em caráter temporário e excepcional, do servidor docente Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, então ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor Titular, Classe E, da carreira
de Magistério Superior, para o desempenho de atividades de natureza
gerencial e estratégica junto à FAPEMIG, no período compreendido
entre 12/06/2016 e 21/09/2016. Data de assinatura: 05/06/17. Signatários: Prof. Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG e Jaime
Arturo Ramirez – Reitor da UFMG
3 cm -22 976705 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLIMENTO DO
ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS – FADENOR
Ratificação dos Atos de Dispensa de Licitação nº. 082/2017 - Processo:
081/2017; Objeto: Aquisição de equipamento (Objeto: Estereomicroscopio binocular) para projeto de pesquisa científica. – Contratado: Persoa Lab Produtos para Laboratórios – Eirelli - EPP Ltda .Valor: R$
8.090,22 (Oito mil e noventa reais e vinte e dois centavos); Fonte de
Recursos: PROJETO 003.001.0888, CONVÊNIO FAPEMIG DEG
00001-16; Fundamento legal: art. 24 inc. XXI da Lei 8.666/93; Autorização: Comissão Permanente de Licitação, em 21/06/2017; Ratificação: Osmando Braga dos Santos – Superintendente Administrativo, em
22/06/2017.
3 cm -22 976905 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Retificação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou o Edital de Licitação, sob a
modalidade Pregão, tipo Eletrônico para prestação de serviços de instalação e desinstalação de ar condicionado em atendimento demanda
da UNIMONTES, Pregão Eletrônico 023/2017 – Processo – 2311021021/2017, data da sessão pública 04/07/2017, horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 04/07/2017 às 08h00min.
A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente
pelo site: www.compras.mg.gov.br. Inserido o item 6 – ANEXO I – Preconiza capacidade técnica com o respectivo ART devidamente chancelado pelo CREA. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo
Edital retificado e válido pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir
de 22/06/2017. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: /licitacao.
[email protected]. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
5 cm -22 976603 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Retificação do Extrato do 2º Termo Aditivo ao CT Nº 9077447/2016,
publicado no dia 03/06/2017. Partes: UEMG e TBI SEGURANÇA
EIRELI. Onde se lê Assinatura:02/06/17, leia se 21/06/2017.
1 cm -22 976615 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
ADITIVO
Partes: Gasmig x Jason Albergaria Advogados Associados. Objeto:
Prorrogação do Contrato nº 4600000122. Prazo: de 48 para 60 meses.
Assinatura: 02/06/17.
Partes: Gasmig x Rossi e Sejas Advogados. Objeto: Prorrogação do
Contrato nº 4600000123. Prazo: de 48 para 60 meses. Assinatura:
02/06/17.
Partes: Gasmig x Advocacia Procópio de Carvalho. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 4600000124. Prazo: de 48 para 60 meses. Assinatura: 02/06/17.
Partes: Gasmig x Exitus Projetos Topográficos Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 4600000257. Valor: de R$ 2.467.369,45 para R$
2.721.958,46. Prazo: de 24 para 30 meses. Assinatura: 09/06/17.
AVISO DE EDITAL – Exclusivo ME-EPP
Pregão Eletrônico – Exclusivamente, aos interessados qualificados
como microempresa ou empresa de pequeno porte e Cooperativas,
aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido pela
Lei Complementar nº 123/2006, que, na forma das legislações pertinentes, especialmente Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual
14.167/2002, Decreto Estadual 44.786/2008 e Lei Estadual 20.826/13.
GPR-0025/17. Objeto: Aquisição de medidores eletroquímicos portáteis THT. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido
entre: LOTE ÚNICO - 8h do dia 23/06/2017 e 9h do dia 06/07/2017.
Data e horário da abertura da sessão pública dia 06/07/2017 às 9h30.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo pregoeiro Flávio Adriano Fragola Coutinho – nº
Pessoal 0064.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
7 cm -22 976924 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 20/06/2017 –
EMPRESA RETESP IND. DE VEDANTES LTDA.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO E RESCISÃO UNILATERAL DO CT
4500028570 ASSINADO EM 29/03/2016.
No uso da competência a mim definida comunico que por razões de
interesse público instauramos o Processo Administrativo nº 012/2017
e rescindimos o Contrato 4500028570, com fulcro no artigo 79. Inciso
I c/c 78, da Lei 8.666/93 celebrado com a empresa Retesp Indústria de
Vedantes Ltda., assinado em 29/03/2016 para o fornecimento de conjunto, juntas vedação, borracha nitrílica, dureza 80+¬-5 shore A, pás
turbina Kaplan, UHE Volta Grande e instalação/montagem de aparelhos/máquinas/equipamentos prestados ao usuário final, exclusivamente com material fornecido pelo usuário, a partir da data da publicação. Assim concedemos a essa empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para apresentação das razões de defesa e apresentação de documentos
comprobatórios acerca dos custos incorridos especificamente do Contrato em questão. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Ivanilson Alencar Maciel - Gerente de Planejamento em Aquisição de
Material – PS/PM.
5 cm -22 977060 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas
nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme
alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBovespa
S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e
ao mercado em geral, que o Conselho de Administração deliberou hoje,
21/06/2017, iniciar processo de alienação da totalidade da sua participação no capital social da Light S.A. (“Light”)
Nessa mesma data, o Conselho de Administração orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Cemig, nas reuniões dos Conselhos de Administração da RME - Rio Minas Energia Participações
S.A. (“RME”) e Luce Empreendimentos e Participações S.A. (“Lepsa”)
para alienação da totalidade das ações de emissão da Light detidas por
essas companhias.
A Cemig manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre o desenvolvimento desta operação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2017.
Adézio de Almeida Lima
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
5 cm -22 977061 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Resultado de Licitação
A Cemig Distribuição S.A. comunica o resultado do Pregão Eletrônico
MS/CS 500-H10761, objeto: Serviços de manutenção das condições
de aeronavegabilidade dos aviões Super King Air B200 e Super King
Air C90, com fornecimento de peças, publicado no Minas Gerais e O
Tempo, dia 03/06/17: licitação fracassada.
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11029. Objeto: serviços técnicos
especializados, na área de educação à distância, na modalidade weblearning para a Cemig D e Cemig GT Adendo nº 03. Objetivo: alteração do Anexo A1 – Planilha de Preços. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
Contrato
CN/CG – 5002000453 - Companhia Energética de Minas Gerais x
Ceres Inteligência Financeira Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H10199. Objeto: Serviço de avaliação econômico-financeira (valuation) de empresas referentes à atualização do projeto arpoador. Prazo 90 dias. Valor R$73.641,04. Ass.: 04/05/2017.
Aditivo
CE - Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Perfil 252 Comunicação Completa Ltda. Objeto: Decréscimo de valores e prorrogação de
vigência do prazo contratual. CT 4680004735 - de R$947.943,00 para
R$694.726,57; CT 4680004736 - de R$2.841.925,50 para R$883.563,20;
CT 4680004737 - de R$15.149.956,50 para R$14.225.877,83 – Valor
total de R$18.939.825,00 para R$15.804.167,60. Prazo de 30 meses
para 36 meses. Ass: 04/12/2016.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo 03
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H11016. Objeto: Contratação dos serviços de auditagem de veiculação (CHECKING). Adendo nº 03. Objetivo: Alteração da data de realização do pregão e do envio de propostas
para 03/07/17. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Resultado de Julgamento de Recurso
Convite - MS/CS-530-S10730. Objeto: Prestação de serviço de atendimento através do Posto Cemig Fácil de Atendimento – PCFA para o
município de Presidente Bernardes. Recorrente Hilderaldo Gomes Teixeira - ME. Decisão: Recurso julgado improcedente.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10859. Objeto: contratação das
obras Reforço e Melhorias da SE Barbacena 2. Entrega de proposta até
18horas de 09/08/2017. Edital disponível no site www.cemig.com.br a
partir da data de sua publicação.
2 cm -22 977065 - 1
Cemig Geração Salto Grande S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 13ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09 de janeiro de 2017, às 7h30min, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade
Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou
a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços
e aquisição de materiais e equipamentos; orientação de voto em assembleias gerais de credores; e, participação em ações judiciais. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar, até
31-12-2017, a abertura dos Processos Administrativos de Licitação,
Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, bem como as aquisições de
materiais e equipamentos e/ou contratações dos serviços abaixo relacionados, para a operação e manutenção da Usina de Salto Grande, no
valor individual de até seiscentos e oitenta e dois mil reais, bem como
a celebração de termos aditivos, desde que a contratação final seja de
até sessenta meses, no valor total acima citado, corrigido contratualmente. Os recursos necessários ao custeio das despesas e investimentos
decorrentes das contratações/aquisições deverão estar garantidos neste
exercício e assegurados nos orçamentos para os anos da sua vigência.
As contratações e aquisições deverão ser informadas, semestralmente, à
Diretoria Executiva. Descrição dos serviços e materiais: Combustível e
óleo para veículos, transformadores e geradores. Seguro de risco operacional, civil e de incêndio. Móveis, equipamentos e materiais de escritório, higiene, limpeza e alimentícios. Material institucional, normas,
manuais e coletâneas de cunho técnico. Fornecimento de tíquetes alimentação/refeição. Peças, equipamentos e materiais civis, hidráulicos,
mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de informática.
Uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva. Aluguel de
imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais e de informática. Operação, manutenção e inspeção da usina, subestação e linhas de
transmissão e de distribuição. Conservação e limpeza e vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia, telecomunicações
e informática. Conservação e manutenção de veículos e equipamentos. Meio ambiente para execução de programas e projetos ambientais.
Destinação de resíduos e alienação de material inservível. Assessoria, consultoria e auditoria. Serviços administrativos. Treinamentos
Minas Gerais - Caderno 1
técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade
de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho. Transporte de material e pessoas. Reprografia e gráfica. II- Autorizar, até 31-12-2017, o
voto favorável, desfavorável ou de abstenção, pelo representante da
Companhia, nas Assembleias Gerais de Credores-AGCs, em relação à
aprovação dos Planos de Recuperação Judicial-PRJs apresentados pelas
devedoras da Companhia, após exame pela Superintendência Jurídica
Executiva-JE da Cemig, conforme orientação de voto emitida através
de Resolução do Comitê de Crédito-COC da Cemig, nos créditos da
Companhia até o valor de um milhão, oitocentos e sessenta e nove
mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos, por
cliente, e que não represente mais de 10% em sua respectiva classe e
subclasse de credores. A Gerência de Controle da Inadimplência e Proteção da Receita das Operações de Compra e Venda de Energia-CV/CR
da Cemig, deverá apresentar, em janeiro de 2018, à Diretoria, relatório referente às participações em AGCs, demonstrando o que foi negociado; III- Autorizar, até 31-12-2017, a participação nas ações judiciais
de cobrança promovidas pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica-CCEE, em nome da Companhia, visando ao recebimento de
créditos decorrentes do desligamento compulsório de agente daquela
Câmara por descumprimento de obrigações. Deverá ser apresentado
relatório sobre as ações ajuizadas em janeiro de 2018. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 08-05-2017, sob o número: 6272724, Protocolo: 17/193.360-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Geração Salto Grande S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 15ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 21 de fevereiro de 2017, às 10 horas, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Patrocínio incentivado. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram aprovar a participação, com o patrocínio no valor de duzentos mil reais, no
projeto “Patrocínio Grupo Corpo OXU”, devidamente aprovado junto
à Lei Federal de Incentivo à Cultura-Lei Rouanet, sob o nº PRONAC
164052, conferindo ao patrocinador o benefício da isenção fiscal em
100% do valor patrocinado sobre o Imposto de Renda devido sobre o
lucro, conforme artigo 18 da Lei 8.313/1991. A liberação dos recursos
ficará condicionada à existência de saldo no limite de incentivos fiscais a pagar, calculados em conformidade ao orçamento da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas
Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 09-05-2017,
sob o número: 6273328, Protocolo: 17/193.406-7. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Geração Salto Grande S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 30-06-2016, às 14 horas, na sede social. Convocação e participações: Presentes a acionista que representava a totalidade do Capital Social, bem como os peritos Flávio de Almeida Araújo,
Leonardo Felipe Mesquita e Leonardo George de Magalhães. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do artigo 124 da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos
o Sr. Alexandre de Queiroz Rodrigues que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia:
Nomeação de peritos, laudo de avaliação de ativos e reforma do Estatuto Social. Deliberações: A acionista deliberou: I- Ratificar a nomeação dos três peritos, Srs. Flávio de Almeida Araújo, CRC/MG 86861,
Leonardo Felipe Mesquita, CRC/MG 85260, e Leonardo George de
Magalhães, CRC/MG 53140, para avaliação, nos termos e para os
efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976, do ativo a ser incorporado ao
Capital Social da Companhia; II- Aprovar o Laudo de Avaliação de
Determinados Ativos Financeiros Apurados por Meio dos Livros Contábeis no Brasil da Cemig Geração e Transmissão S.A., a valores contábeis, elaborado pelos mencionados peritos, nos termos da citada Lei;
III- Autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social, através
da emissão e subscrição de novas ações, no valor total de quatrocentos e cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sete
reais e cinquenta centavos, mediante a emissão de quatrocentos e cinco
milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentas e sete ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de emissão de um
real cada, passando o Capital Social de dez mil reais para quatrocentos
e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sete reais
e cinquenta centavos, sendo dois milhões, quinhentos e vinte e nove
mil reais aportados em moeda corrente, em 24-06-2016, e o restante,
através de ativo, no valor equivalente ao informado no citado Laudo
de Avaliação, ou seja, quatrocentos e dois milhões, setecentos e vinte
e oito mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos; IV- Reformar o
caput do artigo 5º do Estatuto Social, em razão do citado aumento do
Capital Social, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 5º - O Capital
Social é de R$405.267.607,50 (quatrocentos e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos),
representado por 405.267.607 (quatrocentos e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentas e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”; e, V- Consolidar o Estatuto Social, conforme
anexo, refletindo a alteração aprovada no item IV, acima, passando
a ser parte integrante da presente ata. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Alexandre de Queiroz Rodrigues,
pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-052017, sob o número: 6284693, Protocolo: 17/109.836-6. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -22 977072 - 1
Cemig Geração Salto Grande S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 12ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 30 de dezembro de 2016, às 10h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres, e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Comercialização de
sobras e déficits de energia elétrica; e, proposta orçamentária para 2017.
Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à aprovação do orçamento para 2017, elaborado a preços correntes; II- Autorizar a realização e a participação em leilões destinados a comercializar
com agentes de mercado, inclusive com partes relacionadas, sobras ou
déficits mensais de energia elétrica da Companhia, para o período de
janeiro a dezembro/2017, bem como a celebração dos respectivos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica de Curto Prazo, inclusive termos aditivos, de distrato e de quitação, segundo os seguintes
parâmetros: a) as operações deverão ser efetivadas, preferencialmente,
por meio de licitações, na modalidade de leilão; b) os fornecimentos
de energia deverão ser limitados a cinco meses; c) as operações deverão ser contratadas observando os limites de preços recomendados pelo
Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia da Cemig-CGRE, a
indicação de preços mensalmente feita pela Gerência de Operação de
Compra e Venda de Energia no Atacado-CV/AT da Cemig e a indicação
de volume feita mensalmente pela Gerência de Análise e Controle de
Riscos de Energia-PC/AR da Cemig; d) os leilões relativos à venda ou
à compra mensal dessa energia elétrica deverão ser operacionalizados
pela Superintendência de Compra e Venda de Energia no Atacado-CV