TJMG 23/02/2018 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Retificação da Portaria 004/18, publicada no MG em 01/02/18. Preâmbulo - Onde se lê:
SERVIDOR
MASP
Raimundo de Sousa Leal Filho
Selma
Solange
Milagres
Andrade
1035545-1
ANTES DA PROGRESSÃO
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
PCT
V
C
874358-5
TACT
I
C
APÓS PROGRESSÃO
CARREIRA
NÍVEL GRAU
PCT
V
D
TACT
I
D
VIGÊNCIA
01/01/2018
01/01/2018
(...), leia-se:
SERVIDOR
MASP
Raimundo de Sousa Leal Filho
Selma
Solange
Milagres
Andrade
1035545-1
ANTES DA PROGRESSÃO
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
PCT
V
C
874358-5
TACT
I
C
APÓS PROGRESSÃO
CARREIRA
NÍVEL GRAU
PCT
V
D
TACT
I
D
VIGÊNCIA
03/01/2018
10/01/2018
22 1063936 - 1
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro – Edital SEPLAG/FJP Nº 002/2017, de 11 de Julho
de 2017. Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Extrato
da 3ª Chamada. Nos termos do item 7.2.7 do Edital SEPLAG/FJP nº.
002/2017, informamos que a lista de candidatos classificados na 3ª chamada do Concurso Público será divulgada nos endereços eletrônicos
da Fundação CEFETMINAS www.gestaoconcursos.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br. Esclarecemos que estão Convocados 11 (onze) candidatos na ampla concorrência. A matrícula para o curso de graduação
em Administração Pública – CSAP, ministrado pela Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, correspondente à Segunda Etapa deste Concurso Público, será realizada
nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2018, das 9h às 16h, na Secretaria de
Registro e Controle Acadêmico, da Escola de Governo Professor Paulo
Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, localizada na Alameda
das Acácias nº 70, Bairro São Luiz/Pampulha - Belo Horizonte/MG. No
ato da matrícula todos os candidatos deverão apresentar os documentos
exigidos no item 10.7 do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2017. Esclarecemos que o candidato convocado na reserva de vagas às pessoas com
deficiência, em respeito ao art. 1º da Lei Estadual nº. 11.867, de 28 de
julho de 1995, e de acordo com os critérios definidos pelo art. 4º do
Decreto Federal nº. 3.298/1999 e pela Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça, conforme publicação e divulgação ocorridas no dia 20
de fevereiro de 2018, deverá realizar sua matrícula no CSAP nos dias
acima informados, haja vista a marcação de sua perícia médica para a
data de hoje, 23 de fevereiro de 2018, conforme divulgação também
realizada no dia 20 de fevereiro de 2018.
22 1064031 - 1
PORTARIA 007/18. Prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos
da Comissão Processante instituída no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria 032/17. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º,
inciso I, do Decreto Estadual 47.214, de 30 de junho de 2017, bem
como art. 218 e 223, parágrafo único, ambos da Lei Estadual 869/52,
considerando o Memorando oriundo da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Fundação João Pinheiro – Memorando FJP n° 001/2018, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída no âmbito do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria 032/17,
por mais 30 (trinta) dias, a partir de 23/02/2018. Art. 2º. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
22 1063931 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve instaurar o processo
administrativo nº 03/2018, nos termos da Lei nº 14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, da Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016
e seu regulamento Decreto nº 47.000, de 19 de maio de 2016, para
verificar vício de legalidade de licenças médicas em benefício de Emilia Marlene Mendes Ferreira, MASP 512609-9 no cargo de Assistente
Técnico de Educação Básica, ADM 01.
Ficam nomeados os servidores Patrícia Renna Rodrigues - MASP
1.214.586-8, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Carmen da Costa e Silva - MASP 1377071-4 para compor a comissão de
instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
21 1063754 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Masp 1308123-7, Leonardo de Oliveira Caldeira,
a partir de 02/02/2018.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
22 1063980 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC nº 4/2018.
Designa novos integrantes do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa – CDR-MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no exercício da titularidade da pasta e no uso da competência que lhe é outorgada pelo art.
93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Decreto Estadual n° 46.935, de 20 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar e empossar, como representantes da Secretaria
de Estado de Segurança Pública – SESP, sucessora da Secretaria de
Estado de Defesa Social por reforma administrativa implementada no
Estado, junto ao Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa
– CDF-MG, em conformidade com o disposto no § 1º, inciso III, do Art.
3º do Decreto nº 46.935/2016, os seguintes servidores:
I – Daniel França Alves, titular;
II – Shirley Cristina Rodrigues, suplente.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício
22 1063841 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA Nº 06 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº 14.171, de 2002, a Lei 22.257, de 2016, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 46.629, de 2014,
DETERMINA:
Art. 1º Concede à servidora ALINE GOMES VIANA, brasileira, casada, portadora do MASP 1.331.846-4, lotada no Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, progressão na carreira de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social – TDES, Nível I, Grau
B para o Nível I, grau C, nos termos do art. 31, § 3º da Constituição Estadual c/c o art. 17 da Lei Estadual nº 15.468/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo I.
MASP
1.331.846-4
ANEXO I
(A que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG Nº. 10/2012)
Servidor
Admissão
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
ALINE GOMES VIANA
1
TDES
I
B
Novo Grau
C
Vigência
21.02.2018
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE
22 1064011 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 22/02/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
16 1061731 - 1
PORTARIA Nº. P/20/2018. Dispõe sobre o cancelamento de Matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial. O Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 20 da Instrução
Normativa nº. 17, de 05/12/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI defere, a pedido, o cancelamento da matrícula nº. 837, de 21/01/2011, do Tradutor Público e Intérprete Comercial
do idioma Inglês, Ricardo Rocha Bastos, em processo protocolado sob
nº. 18/081.052-9 e arquivado sob nº. 6499690 em 30/01/2018. Belo
Horizonte, 7 de fevereiro de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente.
22 1063956 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRAAFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, do servidor Masp 1124320-1,
ROBERTO SYLVIO NADALIN JÚNIOR, a partir de 01/02/2018. Belo
Horizonte, 19 de fevereiro de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
22 1063992 - 1
PORTARIA nº. P/018/2018 – Designa servidores para o exercício de
gestão setorial, fiscalização e recebimento do objeto do contrato corporativo nº 9162740, e dá outras providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais considerando o processo de compra SEPLAG/CSC 1501560 000024/2017 e o
contrato corporativo n.º 9162740/2017 (INF. 3483.00) firmado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, para
prestação de serviços de informática (Certificado Digital da Prodemge
ICP Brasil), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
inciso XV, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 45.790, de 01 de dezembro
de 2011, os artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
nos termos das subcláusulas 1.3, alínea “d” c/c 7.3.3 do contrato acima
identificado, resolve:
Art. 1º Designar os servidores:
Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, titular e Rita de Cássia Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, suplente, para o exercício da gestão
setorial do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. O gestor setorial de que trata este artigo será sempre assistido e subsidiado pelos fiscais de execução e de documentação
designados nos termos da alínea “b” desta Portaria.
b) Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7, titular e, Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4, como suplente, para o exercício da fiscalização de execução e de documentação do citado contrato
corporativo.
Art. 2º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo
do objeto do contrato corporativo de que se trata com os servidores:
Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves
Gozer, Masp: 1045478-3, e Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7,
todos titulares, e Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4 e
Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1,
suplentes.
Art. 3º A vigência da presente Portaria ficará adstrita à vigência do contrato corporativo n.º 9162740/2017 (INF. 3483.00), oriundo do processo de compra SEPLAG/CSC 1501560 000024/2017.
Art. 4º Faz parte integrante da presente Portaria o Anexo I – Conceitos e
Atribuições do Gestor e Fiscais de Contrato da JUCEMG.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
22 1064008 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha no uso de
suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM JEQUI/
SEMAD n° 01 de 17 de janeiro de 2017, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização Ambiental de
Funcionamento:
*C. Fernando R. da Paz & CIA Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de
minério/estéril - Ponto dos Volantes/MG - PA/N° 16295/2016/001/2018
- Classe 1.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha no uso de
suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM JEQUI/
SEMAD n° 01 de 17 de janeiro de 2017, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*C. Fernando R. da Paz & CIA Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de
minério/estéril - Ponto dos Volantes/MG - PA/N° 16295/2016/001/2018
- Classe 1. Validade: 19/02/2022.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1063856 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Central Metropolitana, Zona da Mata, e Leste Mineiro,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20099/2017, Empreendedor: Frigorífico São João Del Rei
Ltda - ME, Município: São João Del Rei, Status: Indeferido, Portaria:
00735/2018. *Processo: 20100/2017, Empreendedor: Frigorífico São
João Del Rei Ltda - ME, Município: São João Del Rei, Status: Indeferido, Portaria: 00736/2018. *Processo: 12571/2015, Empreendedor:
Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor Ltda, Município: Campo Belo, Status: Indeferido, Portaria: 00737/2018. *Processo:
16789/2017, Empreendedor: Habifacil Empreendimentos Imobiliários
Ltda - ME, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria: 00738/2018.
*Processo: 08967/2016, Empreendedor: José Roberto da Silva, Município: Nazareno, Status: Indeferido, Portaria: 00739/2018. *Processo:
17820/2017, Empreendedor: Ana Valéria Vilela Portugal, Município: Ilicínea, Status: Indeferido, Portaria: 00740/2018. *Processo: 03579/2015,
Empreendedor: Laticínios Terra - ME, Município: Guapé, Status: Indeferido, Portaria: 00741/2018. *Processo: 29453/2014, Empreendedor:
Ecosust Soluções Ambientais Eireli - ME, Município: Campo Belo,
Status: Indeferido, Portaria: 00742/2018. *Processo: 15944/2017,
Empreendedor: Costela do Bafo Ltda, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 00743/2018. *Processo: 02358/2015, Empreendedor: Ricardo Steinmetz Vilela, Município: Campo Belo, Status: Indeferido, Portaria: 00744/2018. *Processo: 02359/2015, Empreendedor:
Ricardo Steinmetz Vilela, Município: Campo Belo, Status: Indeferido,
Portaria: 00745/2018. *Processo: 20707/2016, Empreendedor: Serviço
Social da Indústria - SESI, Município: Campo Belo, Status: Indeferido,
Portaria: 00746/2018. *Processo: 32397/2014, Empreendedor: Agropecuária 2N Ltda, Município: Candeias, Status: Indeferido, Portaria:
00747/2018. *Processo: 23105/2014, Empreendedor: Wellington de
Assis Machado, Município: Campo Belo, Status: Indeferido, Portaria:
00748/2018. *Processo: 37529/2015, Empreendedor: Caulim Total Premium Indústria e Comércio Ltda, Município: Ijaci, Status: Indeferido,
Portaria: 00749/2018. *Processo: 09991/2015, Empreendedor: Deraldo
Leandro Mendes, Município: Jequitinhonha, Status: Indeferido, Portaria: 00750/2018. *Processo: 09142/2012, Empreendedor: Sandro Luiz
de Oliveira Barnabé, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00751/2018. *Processo: 18406/2011, Empreendedor: Companhia
de Bebidas das Américas - AMBEV, Município: Contagem, Status:
Indeferido, Portaria: 00752/2018. *Processo: 14338/2011, Empreendedor: Marcus Vinicius Moura Marques, Município: Baldim, Status:
Indeferido, Portaria: 00753/2018. *Processo: 15077/2011, Empreendedor: Ferro Ligas do Brasil Ltda, Município: Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria: 00754/2018. *Processo: 17413/2013, Empreendedor:
Márcio Teza Benevenute - ME, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00755/2018. *Processo: 08740/2010, Empreendedor:
CIDEF do Brasil Ltda, Município: Santana de Pirapama, Status: Indeferido, Portaria: 00756/2018. *Processo: 06867/2010, Empreendedor:
Omar de Oliveira Campos - FI, Município: Florestal, Status: Indeferido, Portaria: 00757/2018. *Processo: 34518/2015, Empreendedor:
Embaúba Energia S.A, Município: Carandaí, Status: Indeferido, Portaria: 00758/2018. *Processo: 00749/2016, Empreendedor: Bicuíba
Energia S.A, Município: São Francisco do Glória, Status: Indeferido,
Portaria: 00759/2018. *Processo: 05343/2016, Empreendedor: Bicuíba
Energia S.A, Município: São Francisco do Glória, Status: Indeferido,
Portaria: 00760/2018. *Processo: 31148/2016, Empreendedor: Liberum Energia Participações Ltda, Município: Abre Campo, Status: Indeferido, Portaria: 00761/2018. *Processo: 22763/2015, Empreendedor:
Jorge Anastácio Crepaldi Júnior, Município: Cataguases, Status: Indeferido, Portaria: 00762/2018. *Processo: 11031/2015, Empreendedor:
Roselmira de Oliveira Miranda, Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria: 00763/2018. *Processo: 05536/2016, Empreendedor:
Mauro André Braga Mendes, Município: Matipó, Status: Indeferido,
Portaria: 00764/2018. *Processo: 05537/2016, Empreendedor: Mauro
André Braga Mendes, Município: Matipó, Status: Indeferido, Portaria: 00765/2018. *Processo: 06970/2015, Empreendedor: Antônio de
Assis Ribeiro - ME, Município: Ponte Nova, Status: Indeferido, Portaria: 00766/2018. *Processo: 06971/2015, Empreendedor: Antônio de
Assis Ribeiro - ME, Município: Ponte Nova, Status: Indeferido, Portaria: 00767/2018. *Processo: 00508/2016, Empreendedor: Renato Pedro
da Costa, Município: Lagoa Dourada, Status: Indeferido, Portaria:
00768/2018. *Processo: 28227/2014, Empreendedor: Rio Branco Alimentos S.A., Município: Visconde do Rio Branco, Status: Indeferido,
Portaria: 00769/2018. *Processo: 16032/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município:
Alto Rio Doce, Status: Indeferido, Portaria: 00770/2018. *Processo:
24101/2015, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Antônio Carlos, Status: Indeferido, Portaria: 00771/2018. *Processo: 06796/2016, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Urucânia, Status: Indeferido, Portaria: 00772/2018. *Processo:
02925/2017, Empreendedor: Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR, Município: Muriaé, Status: Indeferido, Portaria:
00773/2018. *Processo: 12197/2014, Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração Ltda, Município: Guanhães, Status: Indeferido, Portaria:
00774/2018. *Processo: 12198/2014, Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração Ltda, Município: Guanhães, Status: Indeferido, Portaria:
00775/2018. *Processo: 12199/2014, Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração Ltda, Município: Guanhães, Status: Indeferido, Portaria:
00776/2018. *Processo: 15071/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Mantena, Município: Mantena, Status: Indeferido, Portaria:
00777/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA MATA e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2018.
22 1063927 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DECISÃO FINAL REF.: Processo Administrativo Sanitário SRSPAS/
nº 001/2017
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Passos,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Fonseca e Dias Sorvetes Ltda ME foi notificado da Decisão de 1ª instância do Processo Administrativo Sanitário Nº 001/17 em 11 de janeiro
de 2018 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos
termos do Art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão de 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único ad Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se e notifique-se.
Passos, 21 de fevereiro de 2018.
Luiz Carlos Leite
Superintendência Regional de Saúde de Passos
22 1063918 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Aviso de Retificação Credenciamento 004/2018
Retifica-se a publicação de 21/02/2018, página 09 do Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Onde se lê “10:00hs do dia 20 de fevereiro de
2018”... Leia-se: “10:00hs do dia 21 de fevereiro de 2018”. Permanecem inalteradas as demais informações.
22 1063835 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.398 DE
22 DE FEVEREIRO DE 2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011 e atendendo ao disposto
no Parágrafo Único do Artigo 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do
Tribunal de Contas do Estado, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição da Comissão Permanente de Tomada
de Contas Especial, instituída pela Portaria 1333, de 05 de outubro de
2017, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:
NOME UNIDADE MASP
Tomás Gomes Somarriba ADC 13139548
Leonardo C. de Araújo Cordeiro ADC 12831640
Vanessa Santos Pereira Grossi ADC 13558192
Art. 2º -Permanecem inalteradas as demais disposições da referida
Portaria.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
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O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011,
RETIFICA o ato de Exonera, publicado em 07/02/2018, na parte que se
refere a servidora Hayana Pereira Leal, MASP nº 1284419-7, vínculo
Efetivo, lotada no HEM, onde se lê: a partir de 23/11/2017, leia-se: a
partir de 20/11/2017.
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