TJMG 14/06/2019 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Resolve:
Art.1º Aplicar ao CFC Prudente cód. 0808-01, de acordo com o Artigo
31, Inc. I c/c Art. 36, §6º ambos da Resolução 358/2010 do CONTRAN c/c Cláusula Quarta, Item 4.1, alínea “c” c/c Item 4.2, alínea
“b” do Termo de Credenciamento, de que trata o decreto nº 44.546 de
21/06/2007, a penalidade de Suspensão Das Atividades Pelo Prazo De
10(Dez) Dias, junto a este Órgão.
Art.2º Aplicar ao CFC Tupi cód. 2180-01, de acordo com o Artigo 31,
Inc. I c/c Art. 36, §6º ambos da Resolução 358/2010 do CONTRAN c/c
Cláusula Quarta, Item 4.1, alínea “c” c/c Item 4.2, alínea “b” do Termo
de Credenciamento, de que trata o decreto nº 44.546 de 21/06/2007, a
penalidade de Suspensão Das Atividades Pelo Prazo De 10(Dez) Dias,
junto a este Órgão.
Art.3º Aplicar aos Diretores Gerais Anselmo Atanasio De Brito Reg.
2972 e Max Alessandro Magalhães Correa Reg. 15741, de acordo com
o Art.31, Inc. I c/c Art.36 §6º ambos da resolução 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este órgão.
Art.4º Aplicar à Diretora de Ensino Simone Alves Leão Reg. 16529, de
acordo com o Art.32, Inc. I c/c Art.36 §6º ambos da resolução 358/2010
do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este
órgão.
Art.5º Cientificar aos responsáveis pelos CFC Prudente cód. 0808-01
e CFC Tupi cód.2180-01, de que a partir da publicação desta portaria,
terão o prazo recursal de até 30(trinta) dias para recorrer da decisão
(Pedido de Reconsideração).
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
13 1239575 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187236.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Seguros Sura S.A. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato com valor. Vigência: 15/06/2019 a 14/06/2020. Valor Global estimado: R$ 528,99. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001
.3390.39-10.0.10.1.
Belo Horizonte, 13/06/2019.
2 cm -13 1239335 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 3041002 00103/2019 através do site
www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG SEI n.º
3040.01.00000288/2019-91 - Pregão eletrônico para Registro de Preços
n.º 29/2019 - Objeto: Aquisição de Sementes de Cereais - recebimento
das propostas até 05/07/2019 às 08:59h. Sessão pública 05/07/2019 às
09:00h. Informações: e-mail [email protected] Telefone: (31)
3349-8085/8088 .Belo Horizonte, 13 de junho de 2019 - Comissão Permanente de Licitação
2 cm -13 1239163 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 256/2019- Partes: EPAMIG e Andrade Pinheiro Engenharia e
Consultoria. Objeto: Prestação de Serviços de elaboração e acompanhamento do PPCIP para Minas Láctea 2019. Assinatura: 13/06/2019.
Vigência: 13/06/2019 a 13/09/2019. Valor: R$38.430,00 . CE
305100200059/2019. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil– EPAMIG; (b)Hedrumon Andrade da Silva - ANDRADE PINHEIRO.
2 cm -13 1239539 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Expediente
- DRH.1 - ATO Nº 1.0634-1/19 - REINTEGRAÇÃO DE MILITAR. O
Coronel Bm Comandante-Geral Do Corpo De Bombeiros Militar De
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas nos
Art. 6º e 12 da Lei Complementar nº 54, de13Dez99, e considerandoa
decisão judicial exarada no processo nº 1000016-49.2019.9.13.0001/
PJE, RESOLVE: I –REINTEGRAR às fileiras do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, onº 119.726-8, 2° Sgt BM Alexandre Rodrigues, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 011.831.916-77, CI MG
– 10.059.805, SSP MG; II – LOTÁ-LO na DRH; III – DETERMINAR
à DRH que adote as demais providências de praxe; IV – DETERMINARa submissão do aludido, à perícia de saúde, junto à JCS, conforme o contido no inciso XIII, do artigo 28, da Resolução Conjunta
nº 4278/13, publicada na separata do BGBM 45, de 17out13. Publique-se, registre-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 12 de junho
de 2019. Edgard Estevo Da Silva, Coronel Bm Comandante Geral.
13 1239503 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000254/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Baependi.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
16/06/2020. Assinatura: 13/06/2019.
2 cm -13 1239549 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000176/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José da Safira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 138 dias passando seu vencimento para 22/02/2020.
Assinatura: 13/06/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001161/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ressaquinha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 183 dias passando seu vencimento para 30/12/2019. Assinatura: 13/06/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000815/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Três Marias. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 190 dias passando seu vencimento para 30/12/2019. Assinatura: 13/06/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001280/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nepomuceno. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 193 dias passando seu vencimento para 30/12/2019. Assinatura: 13/06/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000897/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Virgolândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 178 dias passando seu vencimento para 19/12/2019. Assinatura: 13/06/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001695/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Sete Lagoas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 142 dias passando seu vencimento para 15/11/2019. Assinatura: 13/06/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000379/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Vitória. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 199 dias passando seu vencimento para 30/12/2019. Assinatura: 13/06/2019.
9 cm -13 1239554 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 06/2019 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador, e a empresa Petrobrás DistribuidoraS/A. Objeto: a revisãode valor do Contrato,em função do realinhamento de preçodos
produtos constantes da Cláusula Primeira do instrumento original,
para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Valor: R$
453.548,00(quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e
oito reais). Signatários: Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira Morais
e Glaucius de Luccs Braga.
3 cm -13 1239209 - 1
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº 118/17.
Partes: IMA e a PREFEITURA DE MARIA DA FÉ. Objeto: Prorrogar por 36 meses o prazo de vigência a partir da data de assinatura
em: 12/06/2019.
1 cm -13 1239257 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº587/2019. Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAUNA e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE
ITAUNA. Objeto: Acordo de Cooperação para instalação do Escritório
Seccional em atendimento à comunidade. Prazo: 60 meses a partir da
data de sua assinatura em 13/06/2019.
2 cm -13 1239558 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato de Contrato nº 9219265/2019. Partes: IMA e MBL Engenheiros e Contrutores Ltda-ME. Carta Convite nº: 2371036 000001/2019.
Objeto: Reparo, restauração e recuperação do Laboratório de Saúde
Animal. Valor: R$225.580,76. Dotação orçamentária nº: 2371.20.122.7
01.2002.0001.3.3.90.39.22.0.91.1, Vigência: 60 dias, a partir da publicação. Assinatura: 13/06/2019. Signatários: Thales Almeida Pereira
Fernandes pelo IMA e Lamartine Teixeira de Almeida pela contratada.
2 cm -13 1239395 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato de Contrato nº 9217915/2019. Partes: IMA e Roniere Ferreira Caires-ME. Processo de compra nº: 2371120 000005/2019.
Objeto: Monitoramento e manutenção de serviços de segurança eletrônica. Valor: R$4.668,00. Dotações orçamentárias nº: 2371.20.609.
102.2060.0001.3.3.90.39.62.0.60.1 e 2371.20.609.102.2060.0001.3.3.9
0.39.62.0.91.1, Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinatura:
12/06/2019. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e
Roniere Ferreira Caires pela contratada.
2 cm -13 1239159 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0293 – PEM.
Objeto: Conjunto Motobmba. Dia da Licitação: 02 de julho de 2019
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
17/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE CONTINUIDADE
licitação Nº CPLI.1120190065
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção de água e esgoto, manutenção e melhorias em
unidades administrativa e operacionais e pequenas obras nas localidades de Teófilo Otoni, Mucuri, Pedro Versiane, Topázio e Ouro Verde de
Minas / MG. Informamos que a continuidade do processo licitatório
acima mencionado, será no dia 17/06/2019 às 08:30 horas no mesmo
local previsto no item 1.1 do Edital.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190066
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de recuperação estrutural dos reatores e filtros da ETE - Estação de Tratamento de Esgotos e melhorias físicas da EEF - Elevatória
de Esgoto Final, do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Tiago /
MG. A Proposta Comercial da empresa NETO MENDES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA foi desclassificada por estar em desacordo com o Edital. O detalhamento das falhas encontra-se nos autos
e no site da COPASA. Vencedora: VB ENGENHARIA EIRELI. Valor:
R$ 524.700,43.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0250 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba 75CV. Resultado: encerrado, conforme
consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0274 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos motobombas horizontais. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
17/06/2019 às 14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
no Procedimento Licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3047 – PES.
Objeto: Locação de grupos geradores. Dia da Licitação: 02 de julho de
2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO Nº 05/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0294 – PES.
Objeto: Serviços de manutenção em motores elétricos. Dia da Licitação: 02 de julho de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 17/06/2019 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
05/2019 – Médico Intensivista, com carga horária mínima de 20 (vinte)
horas semanais, para atuar nos CTI Clínico e Pós-Operatório como
Médico Horizontal/Diarista, no Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3048 – PES.
Objeto: Locação de grupos geradores. Dia da Licitação: 02 de julho de
2019 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 05/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 18/05/2019, bem como a sua
prorrogação em 24/05/2019. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de Junho de 2019. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16,
Objeto: Locação de imóvel em Sabará. Prestador e Valor: José Nilton
Perdigão. R$360,000,00. Prazo de Vigência: 060 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar C. Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. – Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria
de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna.
– Diretora-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16, Processo: 35.659. Objeto: Patrocínio direto ao XI Congresso Brasileiro de
Regulação e 5º Expo ABAR. Prestador e Valor: Associação Brasileira
de Agências de Regulação - ABAR. R$50,000,00. Prazo de Vigência:
012 Meses. Reconhecimento do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
22 cm -13 1239547 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº.046/2016. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte-SLU; Objeto: Prorrogação por 12 meses, com a convalidação dos
atos, a partir de 18/05/2019 e acréscimo relativo ao 3º TA, totalizando o
valor do contrato em: R$ 15.962,64; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Mário Luis Santos Vilela.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº.115/2016. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e A Ddtiza Ltda-ME; Objeto: Prorrogação por mais 12
meses, a partir de 25/06/2019; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Fernando Bruno Ferreira.
3 cm -13 1239271 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 01/2019
Partes: TCE/SEESP e MANOEL WILSON COSTA FILHO – em relação ao Convênio 523-2013 Res.02/2019 publicado em 21/01/2019.
Objeto: Confissão de débito do município em favor da Administração
Pública Celebrante, oriundo de dano ao erário apurado em prestação de
contas referente ao Convênio nº 523/2013. Valor: R$ 13.756,30 (treze
mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos). Assinatura:
29/05/2019.
2 cm -13 1239397 - 1
TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2017, EMG/SEESP e a empresa
Agência de Integração Empresa Escola LTDA. Objeto: O reajuste no
contrato n° 26/2017, correspondente a 3,74601% (três inteiros e setenta
e quatro mil seiscentos e um centésimos de milésimos por cento) considerando o aumento na tarifa de transporte público em Belo Horizonte
ocorrido a partir do dia 01/01/2019.
Assinatura: 27/05/2019.
Adenilson Idalino de Sousa[
Secretário Adjunto de Estado de Esportes
3 cm -13 1239492 - 1
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1086/2017
EMG/SEESP e o Município de Rio Vermelho. Objeto: prorrogação de
oficio da vigência do convênio, que vigorará até 28/06/2020.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190064
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da
cidade de Resende Costa / MG. As propostas comerciais das empresas NETO MENDES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e
CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA foram desclassificadas por
estarem em desacordo com o Edital. O detalhamento encontra-se nos
autos e no site da COPASA. Vencedora: CONSÓRCIO INFRAENGE
SALINAS – RESENDE COSTA SES. Valor: R$ 3.241.743,53.
sexta-feira, 14 de Junho de 2019 – 21
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 1753/2017
EMG/SEESP e o Município de Jaíba. Objeto: prorrogação de oficio da
vigência do convênio, que vigorará até 21/12/2020.
2 cm -13 1239597 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação
proposta pela pessoa jurídica IMPROVE ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ/MF: 24.333.814/0001-06,
referente à doação dos serviços consistentes no desenho de um projeto
de inovação para o Governo de Minas Gerais objetivando a criação de
um laboratório de teste para empresas de base tecnológica no governo.
Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual
impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 24/06/2019 para o e-mail [email protected], conforme legislação contida no art. 8° do Decreto
n° 47.611/2019. Belo Horizonte, 13 de junho de 2019. Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
3 cm -13 1239434 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº MS-119/17-01
firmado em 22/05/2019 entre a CA PROGRAMAS e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência, acréscimo, desconto de 12,1269% e
alteração da nomenclatura do licenciamento dos softwares.
1 cm -13 1239140 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE ESTÁGIO FJP/PJ-053/19 – FJP x Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda.
Objeto: Concessão de estágios. Vigência: 60 meses. Belo Horizonte, 31
de maio de 2019. Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
1 cm -13 1239436 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO DE TÉCNICA.
Município de Serra do Salitre/MG (FJP/PJ-062/19). Objeto: Aprimoramento da Gestão Pública - Projeto Prinagem. Vigência: 12 meses. Belo
Horizonte, 12 de junho de 2019. Mônica Moreira Esteves Bernardi/
Vice-Presidente.
1 cm -13 1239290 - 1
4 cm -13 1239535 - 1
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o
dia 19/06/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento para credenciamento
de prestadores de serviços, FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM
FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA COM ÊNFASE EM PEDIATRIA E
NEONATAL, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 08/06/2019, página 22 – Caderno 1. Belo Horizonte, 13 de Junho
de 2019. Leonardo Tadeu Campera Bréscia – Diretor de Saúde – Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -13 1239517 - 1
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 19/06/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento para credenciamento de prestadores de serviços, FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA COM ÊNFASE EM
ADULTO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 08/06/2019, página 22 – Caderno 1. Belo Horizonte, 13 de Junho
de 2019. Leonardo Tadeu Campera Bréscia – Diretor de Saúde – Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -13 1239515 - 1
CREDENCIAMENTO Nº 03/2019
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
03/2019 – Médico com experiência comprovada em Terapia Intensiva ,
com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar nos
CTI clínicos, Pós-Operatório e/ou na Unidade Coronariana, no Hospital
Governador Israel Pinheiro do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 03/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 18/05/2019, bem como a sua
prorrogação em 24/05/2019. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de Junho de 2019. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 15/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o
dia 19/06/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento para credenciamento
de prestadores de serviços, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, COM ESPECIALIZAÇÃO EM ULTRASSONOGRAFIA, COM
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS,
PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 08/06/2019, página
22 – Caderno 1. Belo Horizonte, 13 de Junho de 2019. Leonardo Tadeu
Campera Bréscia – Diretor de Saúde – Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até
o dia 19/06/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento para credenciamento de prestadores de serviços, MÉDICO ONCOLOGISTA, COM
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS,
PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 08/06/2019, página
22 – Caderno 1. Belo Horizonte, 13 de Junho de 2019. Leonardo Tadeu
Campera Bréscia – Diretor de Saúde – Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, Processo SIAD
nº 2012088.625/2019, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças, RATIFICO a dispensa de licitação, destinada à aquisição
de tiras reagentes, por meio da empresa MED SUPPLY PRODUTOS
MÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 05.524.742/0001-30, no valor
total de R$ 360.100,00 (trezentos e sessenta mil e cem reais). A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011
.10.302.071.4166.0001.339030.13.50.1.0. Belo Horizonte, 13 de junho
de 2019. MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA-Presidente do IPSEMG.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato n° 9143463/17. Contratada: Ventury Imp. Distr. de Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
09/06/19 a 08/06/20. Valor: R$377.600,00. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° da Lei 8.666/93.
Marcus V. de Souza - Presidente e Leonardo Machado – Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato n° 9140124/17. Contratada:
AeC Centro de Contatos S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/05/19
a 09/05/20. Valor: R$5.415.106,56. Dot: 2011 10 122 051 2028 1
339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II e §2°, c/c, art. 65, inc. I b §
1° da Lei 8.666/93. Marcus V. de Souza - Presidente e Ricardo F. Souza
e João Luiz N. Luz – Contratado.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906132030390121.