TJMG 19/07/2019 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 19 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores abaixo:
MASP 1084124-5, FABIO CESAR SIMOES MOREIRA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para o PRESIDIO
DE BRUMADINHO, a contar de 18/06/2019, para regularização
funcional.
MASP 1374803-3, FILIPI ALMEIDA, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-IPATINGA, para o PRESIDIO
DE ITABIRA, a contar de 26/10/2016, para regularização funcional.
MASP 1388362-4, DIOGO CEZAR DE FREITAS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-IPATINGA, para o PRESIDIO DE ITABIRA, a contar de 11/10/2016, para regularização
funcional.
MASP 1383422-1, IVAN ESTEVAO DOS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-IPATINGA, para
o PRESIDIO DE ITABIRA, a contar de 08/12/2016, para regularização funcional.
Retifica o ato de remoção “EX OFFÍCIO”, publicado em 17/01/2018,
relacionado aos servidores JANAINAAPARECIDA OLIVEIRA SILVA,
MASP 1079816-3, e MARCILENE SOUZA, MASP 1258595-6, Onde
se lê: “PRESÍDIO DE AÇUCENA, a contra de 22/08/2016.”,leiase:”PRESÍDIO DE AÇUCENA, a contar de 23/11/2016.”
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos dos artigos 49 e 80 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, os servidores abaixo:
MASP 1173742-6, MARCOS MACEDO FERREIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA
LADEIRA.
MASP 1451261-0, EDIPO AREIA MENEZES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para a PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 905607-8, MARCELO JOSE DANUNZIO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ARCOS,
para o PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA.
MASP 1449533-7, FERNANDO NELITO DE ASSIS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
LAGOA DA PRATA, para o PRESIDIO DE ARCOS.
MASP 1450654-7, MAURILIO FERREIRA ALVES JUNIOR, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE JEQUITINHONHA, para o PRESIDIO DE CAPELINHA.
MASP 1362547-0, LUCIANO PEREIRA SOARES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE CAPELINHA, para o PRESIDIO DE JEQUITINHONHA.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 13/07/2019,
relacionado aoservidorANDRE LUIS DE OLIVEIRA, MASP
1215145-2, onde se lê: “PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 21/02/2019”, leia-se: “PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, a contar de 21/02/2019”.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1251428 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 049/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:Z.J.S – MASP 905.634-2eE.M.S – MASP 1.153.734-7,Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Ana Eliza Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 18 de julho de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 050/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:R.B – MASP 1.214.246-9 e I.G.P – MASP 1.221.309-6,Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Ana Eliza Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 18 de julho de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
18 1251664 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2823, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de
21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016,
e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Elias Venâncio Chagas, Masp 1.363.910-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100447 para
responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de
Minas, no período de 15/07/2019 a 31/07/2019, em razão do usufruto
de férias regulamentares do servidor Cezar Augusto Fonseca e Cruz,
Masp 1.147.680-1.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Elias Venâncio
Chagas, Masp 1.363.910-9, no período de 15/07/2019 até a publicação
desta Resolução.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de
21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016,
e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Kyara Carvalho Lacerda, Masp
1.401.491-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101138, para responder pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Leste Mineiro, no período de 15/07/2019 a 02/08/2019, em
razão do usufruto de férias regulamentares da servidora Gesiane Lima
e Silva, Masp 1.354.357-4.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pela servidora Kyara Carvalho
Lacerda, Masp 1.401.491-4, no período de 15/07/2019 até a publicação
desta Resolução.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
18 1251842 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 2): *Espólio de Manoel da Cruz
Ferreira e Outro/Fazenda Buriti - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº 09330/2007/003/2019
- Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
18 1251671 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Licença
de Operação (LAC2 - LO): *Bioenergética Aroeira S.A. / Fazenda
Café - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Monte Alegre de Minas/MG
- PA nº 90113/2004/002/2011 - Classe 5. Motivo: perda de objeto. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 1251845 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do indeferimento do processo administrativo
abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): *Marluce Lopes Santana/Fazenda Bela Vista - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Cordisburgo/MG - PA/Nº 24135/2018/001/2018
- Classe 2. Decisão: conhecido por preencher todos os requisitos de
admissibilidade.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que não foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do indeferimento do processo administrativo
abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): *Evando Cirilo da
Silva/fazenda crioulos de cima e lagoinha - formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; suinocultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Sabará/MG - PA/Nº 04808/2004/005/2019 - Classe 3. Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade. *Ravena Máquinas e Equipamentos Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Taquaraçu de Minas
e Sabará/MG – PA/Nº 23480/2014/002/2019 - Classe 3. Decisão: não
conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Domingos Costa Industrias
Alimentícias S/A - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Contagem/MG - PA/Nº 00009/1978/016/2014
- Classe 5. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) GH Comércio e Extração de Minerais Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Inhaúma e Cachoeira da
Prata/MG - PA/Nº 23908/2011/005/2019.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram alteradas a Razão Social e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Comando da Aeronáutica, CNPJ/Nº 00.394.429/0113-07
- Para: Academia de Bombeiros Militar do CBMMG, CNPJ/Nº
043.389.126/0001-98 - Processos de Outorga Nº 19328/2012 e
01364/2018. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Duron Renovadora e Comércio de Pneus Ltda. - Para: Duron-Maxx Renovadora e
Comércio de Pneus Eireli - Processo de outorga nº 09053/2018. Validade: Prazo remanescente. 3) De: ICAL Indústria de Calcinação Ltda.,
CNPJ/Nº 17.157.264/0001-56 - Para: ICAL -Indústria de Calcinação
Ltda., CNPJ/Nº 17.157.264/0001-56, Emipavi - Construções Ltda.,
CNPJ/Nº 20.459.683/0001-57, Topmix Engenharia e Concreto Ltda.,
CNPJ/Nº 02.229.411/0001-89 e Supermix Concreto S/A, CNPJ/Nº
34.230.979/0001-06. Processo de outorga 11.228/2017. Validade: prazo
remanescente. 4) De: GBM Empreendimentos e Negócios Ltda - ME,
CNPF/Nº 24.013.745/0001-53, processo de APEF 02137/2007, outorgas 005292/2007, 005292/2007, 20403/2014 - Para: PC Mineração
Ltda., CNPJ/Nº 19.827.831/0001-60 - PT/Nº 14994/2019. Validade:
prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Beleza & Filhos Transportes e Locação de Caminhões Munck Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 67250661/2019. 2) Mult Indústria de Materiais de Segurança Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha, exceto
pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de
pneumáticos - Sabará/MG - Protocolo nº 67320964/2019. 3) PH Stone
Indústria e Comércio Eireli - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe2 (não-perigosos) não especificados e britamento de pedras
para construção - Papagaios/MG - Protocolo nº 67380987/2019. 4)
Destak Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Ibirité/MG - Protocolo nº 67418751/2019. 5) Jotesânvia
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
- Esmeraldas/MG - Protocolo nº 67422557/2019. 6) MG Mármores e
Granitos LTDA. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Nova Lima/MG - Protocolo nº 67494288/2019. 7) Hélio
Magno de Moraes CPF 024.009.366-68 - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Pedro Leopoldo/MG - Protocolo nº 67457619/2019. 8) MG Mármores e Granitos LTDA. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Nova Lima/
MG - Protocolo nº 67565206/2019. 9) Mineração Paraíso Comércio e
Transportes Ltda. - Britamento de pedras para construção - Sete Lagoas/
MG - Protocolo nº 67531760/2019. 10) Fazenda dos Coqueiros, matrícula 69.203 - Granjas Goianas Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha - Florestal/MG - Protocolo nº
67583604/2019. 11) Werley Transportes Eireli ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Piedade dos Gerais/MG - Protocolo nº 67619705/2019. 12) Posto Senhor do Bom Jesus Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Branco/MG - Protocolo nº
67709960/2019. 13) Aguinaldo Aparecido de Amorim - Fazenda Canaã
- Avicultura - Jequitibá/MG - Protocolo nº 67750561/2019. 14) Transportes Oliveira Rezende Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 67749495/2019.
15) Laticínios Karina Fonseca Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Conselheiro Lafaiete/MG - Protocolo nº 67589314/2019. 16) Dragão de Areia Ltda. ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Esmeraldas/MG
- Protocolo nº 67836730/2019. 17) Super Maia Transportes Ltda. Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Juatuba/MG
- Protocolo nº 67922233/2019. 18) Posto Pioneiro Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Felixlândia/MG - Protocolo nº
68010892/2019. 19) Inovar Ambiental Coleta, Transporte e Tratamento
de Resíduos Eireli - Central de armazenamento temporário e/ou transferência deresíduos ClasseI perigosos; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de
óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo
decominuição, e/ou filtros de óleolubrificante; centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendoresíduos; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que
implique exposição de resíduosperigosos; central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou nãoclassificados; Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS); reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe2(não-perigosos) não especificados; processamento ou reciclagem de sucata; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que
contenhammercúrio; central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou bateriasautomotivas e central de
recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtosquímicos Santa Luzia/MG - Protocolo nº 68089844/2019. 20) Localix Serviços
Ambientais Ltda. - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos
- Lagoa Santa/MG - Protocolo nº 68055114/2019. 21) Semep Construção e Logística - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveisautomotivos - Mariana/MG - Protocolo nº
68134230/2019. 22) R.S.E Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Congonhas/MG - Protocolo nº
68128176/2019. 23) Distribuidora Motogás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São José da Lapa/MG - Protocolo
nº 68277230/2019. 24) Marcos Tulio Leandro - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - Papagaios/MG - Protocolo nº
68439136/2019. 25) Gersol Gerenciamento de Resíduos Sólidos Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG Protocolo nº 68571362/2019. 26) Café Três Corações S.A. - Torrefação
e moagem de grãos - Santa Luzia/MG - Protocolo nº 68654308/2019.
27) Auto Gás Vespasiano Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Vespasiano/MG - Protocolo nº 68728972/2019. 28) Olaria Cedrominas Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila - Caetanópolis/MG - Protocolo nº 68780483/2019. 29) Energy Transportes Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Protocolo nº 68811700/2019. 30) Alessandro Costa França Mineração - ME.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Cachoeira da Prata/MG - Protocolo nº 69128588/2019. 31) IG
Plas Indústria Comércio de Plásticos Ltda. - Reciclagem de plásticos
com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com
água - Sarzedo/MG - Protocolo nº 69150801/2019. 32) Conterplan
Construções e Terraplenagem Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Mariana/MG - Protocolo nº 69363711/2019. 33)
Eustáquio Soares Maia - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Conselheiro Lafaiete e
Santana dos Montes/MG - Protocolo nº 69306716/2019. 34) Laminus
Engenharia Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Santa
Luzia/MG - Protocolo nº 69333313/2019. 35) Tasa Lubrificantes Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Nova Iguaçu/
RJ - Protocolo nº 69537497/2019. 36) Terraviva Ambiental Ltda. Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 69571315/2019. 37) Somar Locações e Transportes Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 69541445/2019. 38) Wellington
Magela de Castro e Silva - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Papagaios/MG - Protocolo nº 69700439/2019. 39)
Délcio José dos Santos - Fazenda Boa Vista e Santa Rita - Avicultura e
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Juatuba e Florestal/MG - Protocolo nº
69682238/2019. 40) Alternativa Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº
69962800/2019. 41) Empreendimentos Rodeiro S.A. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Sete Lagoas/MG - Protocolo nº
70055877/2019.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1) IG Plas Indústria Comércio de Plásticos Ltda. - Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem
com água - Sarzedo/MG - Protocolo nº 67611372/2019. Motivo: DAE
incorreto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) LS Metais Comércio Indústria e Representações Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Congonhas/
MG - PA/Nº 00024/2002/004/2017. Motivo: impossibilidade técnica.
2) Britadora Esperança Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas; estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários; base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos e unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco - Cristiano Otoni/MG DNPM/
Nº 830.653/2008 - PA/Nº 17588/2008/003/2018. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
18 1251550 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.780, DE 21
DE FEVEREIRO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Antônio Osvaldo Rodrigues – Lavra a céu aberto – minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Diamantina/
MG. PA n° 36481/2016/001/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha.
18 1251636 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.463, DE 18 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “b” do inciso I, da Deliberação Copam nº 852, de 06
de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 18 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.464, DE 18 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 857, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam,
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I, da Deliberação Copam nº
857, de 06 de abril de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - (...)
b) Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede;
c) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult;
d) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra;”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 18 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.465, DE 18 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 895, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “b”, “c” e “f” do inciso I, da Deliberação Copam
nº 895, de 20 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“I - (...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede;
c) Secretaria de Estado de Governo - Segov;
(...)
f) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra;”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 18 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.466, DE 18 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 896, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “b”, “c”, “d” e “f” do inciso I, da Deliberação Copam nº 896, de 20 de junho de 2016, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“I - (...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede;
c) Secretaria de Estado de Governo - Segov;
d) Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA;
(...)
f) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra;”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 18 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.467, DE 18 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 897, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “b”, “c”, “d” e “f” do inciso I, da Deliberação Copam nº 897, de 20 de junho de 2016, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“I - (...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede;
c) Secretaria de Estado de Governo - Segov;
d) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço - Agência RMVA;
(...)
f) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra;”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 18 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.468, DE 18 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 898, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “b”, “c”, “d” e “f” do inciso I, da Deliberação Copam nº 898, de 20 de junho de 2016, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“I - (...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede;
c) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - Emater-MG;
d) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- Idene;
(...)
f) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra;”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 18 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190718210230016.