TJMG 30/08/2019 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
– aviso de retificação de extrato –edital de tomada de preço nº
0009/2019 - processo administrativo nº 1868/2019. o município de
viçosa torna pública a realização de licitação, na modalidade tomada
de preços nº 0009/2019, do tipo “técnica e preços”, com regime de execução por empreitada por preço global, destinado àcontratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços multidisciplinares, técnicos e
especializados, em caráter não continuado, de consultoria e assessoramento em setor de transporte público urbano e rural de passageiros,
voltados à execução de estudos, levantamentos, pareceres, projetos que
deverão orientar a administração quanto à possibilidade de prorrogação do contrato em vigor ou quanto ao lançamento de novo edital de
concorrência pública para a concessão do sistema de transporte público
coletivo urbano e rural, do município de viçosa/mg,a data de entrega
dos envelopes nº 01 – documentação, nº 02 – proposta financeira e nº
03 – proposta técnica será até as 09:00 horas do dia 16 de setembro
de 2.019, no protocolo geral do centro administrativo prefeito Antônio
chequer, cito à rua gomes Barbosa, n° 803, centro, cep: 36.570.101,
viçosa-mg. Permite-se a apresentação de certificado de registro cadastral junto ao sicaf/me ou cagef/seplad-mg. o edital pode ser retirado
no departamento de material, compras e licitações, ou através do site
www.vicosa.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA UASG 985427 – Aviso de
Licitação PRC 1659/2019. O Município de Viçosa-MG torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nos termos da Lei 10.520/02, regulamentada
pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº 3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que couber, a lei 8.666/93, para aquisição de materiais
de construção e equipamentos para atender a defesa civil. A data de
início e abertura será 13/09/2019 às 09h00min no endereço eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br O edital e seus anexos poderão
ser examinados e adquiridos gratuitamente através dos sites: www.
comprasnet.gov.br e www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações situado na Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro
Viçosa-MG Viçosa, 29 de agosto de 2019. Ângelo Chequer – Prefeito
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA – MG PROCESSO LICITATÓRIO N°:022/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO
–O Município de Itabirinha/MG, comunica através da CPL, que abrirá
o Processo Licitatório N°:022/2019, na modalidade Pregão Presencial
para Registro de Preços N°:016/2019, tipo menor preço por item, cujo
objeto é a prestação dos serviços de tornearia mecânica, para a manutenção e prestação de serviços de usina de peças para todos os tipos de
veículos, atendendo as necessidades da frota de veículos do Município
de Itabirinha. A abertura será dia 11/09/2019 às 08h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na
Prefeitura Municipal de Itabirinha à Rua Cândido Bacelar, 76 - Centro,
Itabirinha/MG, nos dias úteis no horário de 07h00 às 13h00. Email:
[email protected]. Kleyton Costa Carvalho – Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA – MG - PROCESSO
LICITATÓRIO N°:023/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO –O Município de Itabirinha/MG, comunica através da CPL, que abrirá o Processo
Licitatório N°:023/2019, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços N°:017/2019, tipo menor preço por item, cujo objeto é o
fornecimento parcelado de materiais de esportivos em geral, destinados
à manutenção de todas as secretarias municipais. A abertura será dia
11/09/2019 às 10h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão
retirar o edital e obter informações na Prefeitura Municipal de Itabirinha à Rua Cândido Bacelar, 76 - Centro, Itabirinha/MG, nos dias úteis
no horário de 07h00 às 13h00. Email: [email protected].
Kleyton Costa Carvalho – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENILIA/MG Torna público ERRATA nos seguintes termos: Processos Licitatórios nº
044/2019 – TP 003/2019, 045/2019 – TP 004/2019, dispensa-se a apresentação do documento exigido no item 6, subitem 6.1 letra L do edital.
Considerando que a alteração não afeta a formulação da proposta fica
mantida a data limite da entrega dos envelopes, conforme prescreve o
artigo 21 parágrafo 4º da 8.666/93.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG Aviso de Licitação: Pregão Pres. 054/2018 P.A. 258/2019 Objeto:
Aquisição de ferramentas e materiais afins para Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, mediante a fornecimento único, “com participação
exclusiva de ME EPP Lei Federal complementar nº 147/2014” Abertura: 12/09/2018, às 09:00h. Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br e/ou
brumadinho.registrocom.net - Alcimar Barcelos – Secretário Municipal
de Obras e Serviços Públicos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS/MG Torna publico LICITAÇÃO - Concorrência 01/2019 Proc. 80/2019.
Objeto: ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS. Sob Maior Oferta. Abertura dia 01/10/2019
as 09:00hs. Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br – Claudiney A. B. de Almeida – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA/MG –
PP 027/2019 Torna público ERRATA nos seguintes termos, processo
licitatório 043/2019, pregão presencial 027/2019, Lote 02 na coluna
Valor Limite Despesa, onde se lê 85.000,00, leia-se 84.827,00 // Lote
04 onde se lê Veículos Médio – IVECO, Leia-se Veículos Pesados –
IVECO // Lote 05 onde se lê Veículos Médio – RENAULT, Leia-se Veículos Leves – RENAULT // Lote 06 onde se lê Veículos Médio – FIAT,
Leia-se Veículos Leves – FIAT // Lote 06, coluna Valor Limite Despesa,
onde se lê 40.124,00 leia-se 39.980,00, onde considerando que a alteração afeta na elaboração da proposta fica alterado o prazo limite de
entrega dos envelopes dia 10/09/2019 às 08:00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG
- Torna público o 1º. Termo aditivo ao Contrato – Processo Licitatório nº. 037/2019 – Tomada de Preços nº. 002/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obra de reforma, ampliação e modernização do campo de futebol, conf. contrato de repasse
1038377-87 – convênio 843761/2017, firmado com Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal. Contrato nº.
071/2019 – Empresa: ORGANIZAÇÕES E TRANSPORTES NICOLINE LTDA - EPP, CNPJ: 07.201.748/0001-00. O presente termo aditivo reza sobre a alteração da cláusula quarta referente ao valor do item
8.1 – do valor (Prestação de Serviços) que passa de R$ 256.281,49
– (Duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e
quarenta e nove centavos) para os atuais R$ 256.281,09 – (Duzentos e
cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e nove centavos) (supressão de 0,0002%) – Dotação: - 02.09.03.27.812.0016.3024.44.90
.51.00 - Nirley de Pinho Tavares. Prefeito Municipal.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2019 O Município de Santo Antônio do Jacinto/MG realizará no dia 17 de
setembro de 2019 ás 09h00min ou no primeiro dia útil subsequente, na
hipótese de não haver expediente naquela data, primeiro dia útil subsequente, ocasião em que se dará início ao credenciamento dos licitantes e aos demais procedimentos pertinentes, na Prefeitura, situada na
Rua da Comig, Nº 05, Centro, Proc. nº 050/2019 P.P. SRP nº 021/2019
menor preço por Item, objetivando Registrar preços para eventual fornecimento de cestas básicas para atender pessoas carentes deste Município, conforme especificações, quantidades e condições presentes no
edital e seus anexos, disponíveis no site oficial do Município http://
www.santoantoniodojacinto.mg.gov.br. Santo Antônio do Jacinto/MG,
29 de agosto de 2019. Leticia Viana Costa – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ
Edital de Leilão - Torna público que levará a leilão em 23/09/2019 às
10:00hs, no Salão da Pré-Escola Pingo de Gente, Rua Belo Horizonte,
29, Bairro Fátima, seus bens inservíveis: veículos e outros bens. Leiloeiro: Lucas R. A. Moreira. Fone: 37-3242-2218.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE/MG
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO LEILÃO 003/2019
Comunica que reabrirá processo licitatório Nº 041/2019, modalidade
LEILÃO Nº 003/2019, maior oferta (lance) para Alienação de bens
móveis. Abertura será dia 18/09/2019, as 09:h30min na sede da Prefeitura, rua José Rodrigues Campos 53, Centro – Vargem Alegre – MG.
Informações [email protected], (33)3324-1000.
Neudmar Ferreira Campos-Prefeito.
Vargem Alegre 28 de agosto de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA
TORNA PUBLICO, Proc. Licitatório nº 051/2019, Pregão Presencial
nº 029/2019 - Objeto – Aquisição de veiculo leve (0 km) 2019/2019
para atender a secretaria municipal de assistência social de Verdelândia/
MG– Abertura: Dia 11/09/2019, 09:00 Horas. Pregoeiro Fabiano Lopes
de Oliveira. Tel. (38) 3625-8113. Email: licitacaoverdelandiamg@
gmail.com e site: www.verdelandia. mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ESPERA
LEILÃO Nº 03/2019. Torna público que, no dia 17 de setembro de
2019, às 09h00m, na sala de reuniões da Comissão Permanente de
Licitações da Prefeitura de Rio Espera/MG, promoverá o Leilão Nº
03/2019, tipo maior lance ou oferta, dos seguintes bens inservíveis:
Lote 01 Materiais Recicláveis, Lote 2 de bens inservíveis, Lotes 03 a
05 veículos recuperáveis em conformidade Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações complementares na Prefeitura de Rio
Espera, pelo telefone (31) 3753-1254 ou email: licitacoesrioespera @
gmail.com. Rio Espera/MG, 29 de agosto de 2019. Júlio Cesar Divino
Vigiano. Presidente da Comissão de Licitação. Wellington da Silveira Presidente da Comissão de Leilão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI-MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 23/2019 - Processo Nº. 39/2019. Objeto:
contratação de serviços de pessoa jurídica para substituir várias lâmpadas de vapor metálico por luminárias de led de 40 a 150 WATTS
em praças e ruas, Atendendo A Portaria Nº 20 DO INMETRO E A
ABNT. Credenciamento: 12/09/2019 de 14h30min as 15h00min. Início da Sessão: 15:00 hs. Nívea Maria de Oliveira - Prefeita Municipal.
Informações e Esclarecimentos: (38)3613-2171. Edital disponível para
fornecimento via email licitaçã[email protected], site: www.itacarambi.mg.gov.br ou diretamente no Setor de Licitação e Contratos.
Itacarambi-MG, 29 de agosto de 2019.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº.
05/2019. Processo Nº. 38/2019. Objeto: contratação de leiloeiro para
organização e realização de leilão de bens móveis e veículos de propriedade do município de ITACARAMBI/MG. Contratado: MARCUS
VINICIUS DA SILVA CPF nº 146.174.636-15. Itacarambi/MG, 29 de
agosto de 2019, Nívea Maria de Oliveira – Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI-MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 22/2019 - Processo Nº. 37/2019. Objeto:
aquisição de material tatame e kimono, para atendimento na secretaria municipal de desenvolvimento social. Credenciamento: 12/09/2019
de 08h30min as 09h00min. Início da Sessão: 09:00 hs. Nívea Maria
de Oliveira - Prefeita Municipal. Informações e Esclarecimentos:
(38)3613-2171. Edital disponível para fornecimento via email licitaçã[email protected], site:www.itacarambi.mg.gov.brou diretamente no Setor de Licitação e Contratos. Itacarambi-MG, 28 de agosto
de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLUNA/MG
Pregão Presencial nº 001/2019 - Torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar, às 09 horas do dia 12 de setembro de 2019, em sua sede, a licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 001/2019 tendo por objeto Contratação de empresa para prestação
de serviços de fornecimento de software integrado e envio de relatórios contábeis ao TCE-MG. Informações aos interessados, bem como
a retirada do edital completo estará à disposição na Câmara Municipal
de Coluna, situada a Avenida Prefeito Herculano de Oliveira Lopes, nº
168 - Centro - Coluna/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/019
Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme detalhado no termo de
referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de
Administração de Serra do Salitre exclusiva de ME/EPP ou equiparada
- Data: 12/09/2019 às 08h30min.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÕES - PP 031/2019 - PP 032/2019
A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG torna público a realização de licitações nas modalidades:PREGÃO PRESENCIAL 031/2019,
tipo menor preço por item, destinado a aquisição de veículo tipo VAN
(Zero Km) para uso no transporte de alunos da rede pública de ensino,
cujo credenciamento se dará às 09:00 horas do dia 17 (dezessete) de
setembro de 2019.PREGÃO PRESENCIAL 032/2019, tipo menor
preço por item, destinado a contratação de companhia seguradora para
cobertura total dos veículos deste município (colisão, incêndio, roubo,
furto, e danos causados a terceiros), cujo credenciamento se dará às
09:00 horas do dia 18 (dezoito) de setembro de 2019. Maiores informações, bem como Editais completos, junto a Prefeitura Municipal de
Curral de Dentro/MG, com sede na Avenida João Alves Gomes, 44 Centro, pelo telefone (38) 3845-9419, e-mail: [email protected]
e site: www.curraldedentro.mg.gov.br
Curral de Dentro/MG, 30 de agosto de 2019
Cícero Gomes Pereira - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS/MG
TP Nº 001/2019. Objeto: Contratação de empresa para execução de
obras e serviços de engenharia de Pavimentação de 1.884 m² em bloquete, 628 m de sarjeta 50x5 cm, 628 m de meio fio 12x18x45cm no
bairro Minas Gerais no Município de Divisópolis/MG, conforme Convênio 1491000660/2018 - SEGOV. Abertura dia: 25/09/2019 às 10:00
horas. Fone (33) 3724-1336
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 036/2019
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços e fornecimento de peças para máquinas pesadas, veículos pesados e
outros. Abertura: 11/09/2019, às 14h.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 037/2019
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, remanescentes do pregão presencial 029/2019. Abertura: 11/09/2019, 16h.
Editais disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Mata Verde na
Praça José Caires de Lima, 41, Centro, das 8:00h às 12:00h, de 2ª a
6ª feira, onde poderão ser consultados ou adquiridos gratuitamente.
Mata Verde/MG Em 29/08/2019 - Paulo Richardson Batista Santos
- Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019
A Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, Torna público a RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO, Proc. Licitatório nº 034/2019
- Pregão Presencial nº 026/2019 - Registro de Preços nº 019/2019 Objeto - Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento
de refeições na cidade de Capitão Enéas para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Capitão Enéas/MG, conforme especificações
constantes do edital - Credenciamento dia 02/09/2019, 09:00 Horas Pregoeiro: Fernando Alves Alquimim, Tel. (38) 3235-1001 pelo e-mail:
[email protected] ou https://capitaoeneas.mg.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019
A Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, Torna público a RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO / NOVA DATA, Proc. Licitatório nº 035/2019 - Pregão Presencial nº 027/2019 - Registro de Preços
nº 020/2019 - Objeto - Futura e eventual aquisição de material médico
hospitalar atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município
de Capitão Enéas/MG, conforme especificações constantes do edital Credenciamento dia 12/09/2019, 09:00 Horas - Pregoeiro: Fernando
Alves Alquimim, Tel. (38) 3235-1001, pelo e-mail: [email protected] ou https://capitaoeneas.mg.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2019
A Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, através
da sua Secretaria Municipal de Suprimentos, informa a todos os interessados que realizará uma licitação, Processo Licitatório nº 152/2019,
Pregão Presencial nº 080/2019, cuja sessão para a abertura dos envelopes de proposta comercial e documentação será realizada no dia
17/09/2019, às 10:00hs.
O objeto da presente licitação é contratação de clínica ou comunidade
terapêutica para internação compulsória ou voluntaria para tratamento e
desintoxicação de dependentes químicos pacientes munícipes de Cabo
Verde-MG.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no Setor
de Licitação, situado na Av. Prefeito Carlos Souza Filho, s/nº, Centro,
no horário das 12:30 às 17:00hs, de segunda a sexta-feira, ou ainda, no
site da Prefeitura (https://www.caboverde.mg.gov.br/licitacoes/andamento), a partir do dia 02/09/2019.
Para maiores informações, entrar em contato pelo fone (35) 3736-1220,
ramal 46 (Setor de Licitação).
Cabo Verde, 29 de agosto de 2019
CLEBER DONIZETTI CAMPOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO - Na publicação do dia 22 de agosto de
2019, página 9, onde se lê: 04 de setembro de 2019 às 08h00min,
leia-se: 19 de setembro de 2019 às 08h00min.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA/MG
Aviso de Licitação - Tomada de Preços 008/2019 - O Município de
Pirapetinga/MG, na forma da lei, torna público que realizará Licitação
Processo nº 076/2019 - Edital de Tomada de Preços 008/2019 - Data da
Licitação: 09:00 hs (nove horas) do dia 18/09/2019. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação de 1140 m² em paralelepípedo da
Rua Nadir Matias Duarte, Bairro Bom Clima no Município de Pirapetinga/MG, conforme Convênio nº 1491000624/2018/SEGOV/PADEM.
Local da Licitação: Sala do Departamento de Licitações e Compras,
localizada na Praça Dirceu de Oliveira Martins, 01, Centro, Pirapetinga/MG. O Edital poderá ser adquirido na sede do Departamento de
Licitações e Compras, no horário de 07:00hs às 16:00hs, de segundafeira à sexta-feira exceto feriados do Município de Pirapetinga, Estaduais e Nacionais, pelo e-mail: [email protected] ou pelo
site www.pirapetinga.mg.gov.br - OBS: Informações, esclarecimentos
e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para
atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do objeto
serão prestadas pelo Departamento de Licitações e Compras, localizado
na Praça Dirceu de Oliveira Martins, 01, Centro, Pirapetinga/MG ou
através do telefone (32) 3465-3120. Pirapetinga, 29 de agosto de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA/MG
Termo de Adjudicação - Após análise do Processo de nº 24/2019,
Tomada de Preços nº 02/2019 e com base na Lei Federal 8.666/93, e
suas posteriores alterações, ADJUDICO o presente Processo para contratação de empresa para reforma e ampliação da Escola Municipal
José Pedro da Silva localizada no Distrito de Cava Grande - Marliéria/MG, em favor de EDS Construções e Serviços LTDA - EPP, CNPJ
nº 33.601.665/0001-00, com valor global de R$ 73.749,89 (setenta e
três mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).
Marliéria, 29 de agosto de 2019. Geraldo Magela Borges de Castro Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA/MG
Termo de Homologação - O Prefeito Municipal, nos termos do Art.
38, inciso VII da Lei nº 8666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório
nº 24/2019, Tomada de Preços nº 02/2019, cujo objeto é contratação
de empresa para reforma e ampliação da Escola Municipal José Pedro
da Silva localizada no Distrito de Cava Grande - Marliéria/MG. Marliéria, 29 de agosto de 2019. Geraldo Magela Borges de Castro - Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019. EXTRATO DE EDITAL.
PREGÃO Nº 003/2019. A Câmara Municipal de Raul Soares/MG
torna público aos interessados, que realizará no dia 13 de setembro
de 2019 às 09:00 horas, na sala de Licitação da Câmara Municipal de
Raul Soares, sito a Praça Dr. Durval Grossi, Centro, Raul Soares/MG,
a Licitação na modalidade Pregão do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviços de transmissão das reuniões ao vivo via internet, criação
de vídeos para divulgação site/Tv’s dos trabalhos da Câmara Municipal, canal de vídeo com todas as reuniões e mídia gravada com as reuniões para arquivo da Câmara, pelo período de 12 meses, conforme
relação e discriminação dos Itens e quantidades relacionadas no Anexo
I deste Edital. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal, de segunda à sexta-feira, de 08:00
às 11:00 horas e de 13:00 às 15:00hs. Mais esclarecimentos poderão
ser obtidos pelo e-mail: [email protected] e/ou na sede da
Câmara. Raul Soares/MG, 29 agosto de 2019. Nelson Marçal Hermenegildo - Pregoeiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 008/2019. EXTRATO DE EDITAL. PREGÃO Nº
004/2019. A Câmara Municipal de Raul Soares/MG torna público aos
interessados, que realizará no dia 13 de setembro de 2019 às 10:00
horas, na sala de Licitação da Câmara Municipal de Raul Soares, sito
a Praça Dr. Durval Grossi, Centro, Raul Soares/MG, a Licitação na
modalidade Pregão do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por
objeto a contratação de pessoa jurídica para atualização do sistema
de votação e acessórios conforme relação e discriminação dos itens e
quantidades relacionadas no Anexo I deste Edital. O Edital completo
encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às
15:00hs. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected] e/ou na sede da Câmara. Raul Soares/MG, 29
agosto de 2019. Nelson Marçal Hermenegildo - Pregoeiro.
8 cm -29 1266516 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL/MG.
PP/RP Nº 20/2019. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal
de Berizal torna público que realizará no dia 11/09/2019 às 09:00 horas,
o Processo Licitatório nº 048/2019, na modalidade Pregão Presencial
- Registro de Preços nº 020/2019. Objeto: Aquisição de peças, equipamentos e motobombas e contratação de serviços especializados para
manutenção e funcionamento de Poços Artesianos neste Município,
conforme especificações do Anexo I do Edital Convocatório disponível
no site: http://berizal-mg.portaltp.com.br/. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Luiz Otavio Franco, 18, Centro. E-mail: licitacao.
[email protected]. Thaynara Gomes Pereira - Pregoeira Oficial.
3 cm -29 1266709 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
Assunto: Aviso de Edital. Processo nº 125/2019 - Pregão nº 00066/2019.
Objeto: Registro de Preço para futura e possível compra de combustível
para a Frota Municipal, solicitado pelas Secretarias Municipais. Abertura: Dia 11/09/2019 às 09 horas. Mais informações pelo site: www.
eloimendes.mg.gov.br ou pelo fone: (35) 3264-3494. Elói Mendes, 29
de agosto de 2019. Cíntia Elaine de Oliveira - Pregoeira Municipal.
2 cm -29 1266743 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
PREGÃO Nº 063/2019. EXTRATO DE DECISÃO DE
REVOGAÇÃO:Com fulcro no Princípio da Autotutela, Súmula 473
do STF, por motivo de oportunidade e conveniência,REVOGOo Processo Licitatório de número 120/2019, modalidade PREGÃO número
063/2019. Elói Mendes/MG, em 23/07/2019. Paulo Roberto Belato
Carvalho. Prefeito Municipal.
2 cm -29 1266735 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG.
Inex. nº 010/2019. Torna público o Contrato entre o Município de
Francisco Badaró/MG e a Empresa: THE BEST COMPANY PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI. PAL Nº 063/2019 - Inex. nº 010/2019,
Contrato nº 064/2019. Valor: R$ 18.000,00 para apresentação do show
com a BANDA SKORPIUS no dia 14/09/2019 no Distrito de Tocoios
de Minas. Prefeitura Municipal de Francisco Badaró/MG, na Rua Araçuaí, s/nº - Centro, Francisco Badaró/MG. Tel.: (33) 3738-1123/1228,
e-mail: [email protected], site: www.franciscobadaro.mg.gov.br. Adelino Pinheiro de Sousa - Prefeito Municipal.
3 cm -29 1266701 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 00087/2019 - DISPENSA Nº
00031/2019. 1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 00112/2019, firmado em 09 de julho de 2019, entre o Município de Conceição do Rio
Verde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.008.888/0001-74, sediada na Praça Prefeito Edward Carneiro, nº
11, em Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, representada
pelo Prefeito Pedro Paulo, brasileiro, divorciado, pedreiro, portador
do CPF nº 632.561.266-34 e Carteira de Identidade nº M - 4.424.196,
expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Avenida Prefeito
Dilermando de Oliveira, nº 460, São Benedito, na Cidade de Conceição
do Rio Verde/MG, CEP: 37.430-000, doravante designada CONTRATANTE, e de outro, como CONTRATADA, a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS, CNPJ nº 22.075.444/0001-29, com endereço
na Rua Padre José Poggel, nº 506, Bairro Centenário, Lavras/MG,
CEP: 37.200-000, por seu Presidente João Antônio Argenta, brasileiro,
C.I. RS-2009341435 e CPF nº 279.473.000-20, consiste em aditivar o
valor de R$ 19.600,00 (Dezenove mil e seiscentos reais) em razão do
acréscimo de provas práticas para os cargos de Motorista e Operador de
Motoniveladora. Termo Aditivo firmado em 29 de agosto de 2019.
5 cm -29 1266704 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG
- Tomada de Preços nº 008/2019 – Objeto: Contratação de empresa de
engenharia ou arquitetura e urbanismo especializada na realização de
obras para executar serviços de reforma e construção na Quadra Poliesportiva no Distrito de Guarda dos Ferreiros, no município de Rio Paranaíba-MG. Abertura: 19/09/2019 às 12 horas. Ratificação da Inexigibilidade nº 005/2019 FMS – Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviços médicos. Contratada: Clínica Dr. Renan Guimarães Ltda
– CNPJ: 19.851.209/0001-97. Data da ratificação: 27/08/2019.Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] Paranaíba/MG, 28 de agosto de 2019.Valdemir
Diógenes da Silva – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA/MG
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
105/2019 - RP 68 - “MENOR PREÇO POR ITEM” - O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar
no dia 12 de setembro de 2019 às 14:00, no departamento de licitação
- na Av. Minas Gerais nº 110 - Centro - Fronteira/MG, Pregão Presencial objetivando o registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada, a serem
utilizados por diversas secretarias desta administração, durante a realização dos eventos promovidos por este município, por um período
de 12 (doze) meses. Fronteira, 29 de agosto de 2019 - Elaine Pinesso
- Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2019. O
Município de Itaobim/MG – torna público que realizará licitação na
Modalidade Pregão Presencial - Tipo: menor preço por item – para
Aquisição de Equipamentos e Material de Construção, no sistema
registro de preços. Abertura dos envelopes dar-se-á no dia: 17/09/2019,
às 09:00 horas. As cópias do Edital nº. 040/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2019 - PAL Nº. 053/2019. Esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Depto. Municipal de Licitação e Patrimônio - Rua Belo Horizonte, 360, Centro, CEP: 39.625-000 – Itaobim/
MG, Fone: (33) 3734-1157. Edital disponível no site: www.itaobim.
mg.gov.br. Robson José Chaves - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 070/2019 - Pregão
Presencial nº 037/2019. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição
de Consultório Odontológico. Abertura: Dia 12 de setembro de 2019 às
13h00min. O Edital está disponível no site: http://www.bomsucesso.
mg.gov.br/ ou ainda poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@
bomsucesso.mg.gov.br. Não será encaminhado Edital via postal ou
através de fac-símile. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual, na forma da LC Nº 123/06, bem como nova redação
da LC Nº 147/14.

3 cm -28 1266040 - 1

3 cm -29 1266592 - 1

3 cm -29 1266675 - 1

3 cm -29 1266688 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908291907540210.