TJMG 09/10/2019 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em
contato com o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado
ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av.
da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone:
(38) 3532-6665 / 6663.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
Geraldo Fernandes Defesa Indeferida
dos Santos Seabra
454134/16* 021882/2016
CPF: 439.198.046-00 R$ 1.744,53
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração: 03 St de lenha nativa.
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008
e do artigo 57 do Decreto 47.383 de 02 de março de 2018, ficam os
autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração,
lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida
da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/MG (CEP: 39.100-000),
Telefone: (38) 3532-6665.
Autuado
Mineração Gran Premium
LTDA
CNPJ: 19.799.670/0001-48
Mineração Gran Premium
LTDA
CNPJ: 19.799.670/0001-48
Valor e
Demais
Penalidades
R$ 2.694,90
(Multa – 750
UFEMG’s)
R$ 2.577,62
(Multa – 717,36
UFEMG’s)
AI/Data/Município
Nº
255358
de
30/07/2019
em
Comercinho (MG)
Nº
255359
de
30/07/2019
em
Comercinho (MG)
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO
Contrato nº 9222539 de Prestação de Serviços, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Centermidia Publicações Ltda - ME. Objeto: publicação e/ou divulgação em jornal diário de
grande circulação estadual e nacional, relativos aos avisos de editais de
licitação e demais publicações necessárias aos procedimentos licitatórios do IEF. Valor Global: R$ 3.366,00 (Três mil, trezentos e sessenta
e seis reais. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.
Dotação Orçamentária: 2101.18.122. 701.2002.0001.3.3.90.39.08.0.31
.1. Data de Assinatura: 08 de outubro de 2019.
(a) Antonio Augusto Melo Malard
– Diretor Geral IEF
(a) Sergio Miranda Franca
- Representante legal Centermidia Publicações Ltda – ME.
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CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:*Patricia Resende Theodoro
da Silva Caetano/Fazenda Santa Cruz - CNPJ 11.887.195/0001-50,
Tipo de Intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Dona Miradouro/MG - PA Nº 05040000147/19 em área
autorizada de 0,7610 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K
777791 UTM 7689999, DAIA nº 37570-D. Validade*:4 (quatro) anos,
contados da data da concessão da autorização: 07/10/2019. * Areal Cerqueira Ltda/Fazenda Boa Vista - CNPJ 31.427.967/0001-88, Tipo de
intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa,
Muriaé/MG - PA Nº 05040000190/19 em área autorizada de 0,0200
(ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 7675274 UTM
773451, DAIA nº 37569-D. Validade*: 4 (quatro) anos, contados da
data da concessão da autorização: 07/10/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
ARQUIVAMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado: *DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano/ETE Principal Bairro Padre Tiago - CNPJ
02.318.396/0001-45, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Muriaé/MG - PA Nº 05040000234/19, Coordenada: Latitude
21º07’58” S e Longitude 42º20’46” W, data da decisão: 07/10/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
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REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Nilma Aparecida Paulino Magalhães/Fazenda Ribeirão de Areia/
Fazenda Ribeirão – CNPJ/CPF 038.930.196-50 – Tipo de Intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo, Gouveia/MG – Processo Nº 14030000309/19 em
08/10/2019.
*Cemig Distribuição S/A /RDR Diamantina – Mata dos Crioulos –
CNPJ/CPF 06.981.180/0001-16 – Tipo de Intervenção – Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo;
Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção com Supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente – APP; Intervenção sem Supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente- APP;
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Diamantina/MG, Couto de Magalhães de Minas/MG e Serro/MG – Processo nº
14030000318/19 em 08/10/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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COMUNICADO
Comunicamos ao autuado abaixo a decisão relacionada ao auto de
infração do IEF:
Autuado
AI nº
Valor R$
Decisão
Jair Batista de Sousa
204802/19
3.593,20 Anulação
Nos termos do art. 42, parágrafo único, inciso VI, do Decreto nº
47.344/2018, o Supervisor Regional decide pela anulação do auto de
infração supramencionado. Barbacena, 08 de Outubro de 2019. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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REQUERIMENTOS DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Sebastião Feliciano/Sítio Ouro Mineiro 3 - CPF 172.538.456-68
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Paraguaçu/MG - Processo Nº 10020000555/19: em
04/10/2019. *Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo/Escola Municipal São Sebastião - CNPJ 22.541.874/0001-99 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Monsenhor Paulo/MG - Processo Nº 10020000556/19: em 04/10/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
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Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO Nº 46/2018,
celebrado em 05/06/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e a Santa Casa De Caridade De Formiga/Hospital São Luiz, Do Município DeFormiga/MG, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob
o nº20.499.893/0001-79. Objeto: Transferência/repasse de recursos
oriundos da Portaria nº 1.951, de 18 de outubro de 2016 (6287731),
quealterao qualitativo do objeto contratual, acrescentandometasfinanceiras, no âmbito de Região Ampliada de Saúde Oeste, nos termos da
informação nº 137/2019/DGCSS e conforme disposto no Documento
Descritivo, parte integrante do referido Termo. Em decorrência da alteração promovida na Cláusula Primeira do referido Termo, o valor mensal estimado do presente Contrato terá: I -Acréscimo financeiro mensal
de R$ 149.515,68 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e quinze
reais e sessenta e oito centavos), referente ao componente Hospitalar
do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e Plano de Ação Regional
da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas
Gerais da Portaria GM/MS nº 764/2019 e Portaria GM/MS 1951/2016,
perfazendo percentual de acréscimo de 9,86% (nove vírgula oitenta e
seis por cento) em relação ao valor inicial atualizado; II - As alterações
acima descritas se traduzem em um aumento global no valor de R$
6.578.689,92 (seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil seiscentos
e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), considerando o prazo
de 44 (quarenta e quatro) meses restantes para o término da vigência
do contrato. III - O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$
1.261.912,56 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil novecentos e
doze reais e cinquenta e seis centavos). Assinatura: 07/10/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, Subsecretário de Regulação do
Acesso de Serviços de Insumos de Saúde, pela Santa Casa de Caridade
de Formiga/Hospital São Luiz, do Município deFormiga/MG, a Sra.
Miriam Araujo Coelho e o Sr. Yuri Amorim Braga e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Oliveira e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Leandro Pimentel Da Silva Santos.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Termo de Rescisão Amigável ao contrato Nº 9044719/2015 (INF2766). Partes: SEPLAG e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
Justificativas: Nota Técnica nº 20/SEPLAG/CECAD-TIC/2019. Data
de assinatura: 08/10/2019. Assinam: Marilene Bretas Campos pela
SEPLAG, Rodrigo Antonio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas, pela PRODEMGE.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS
– Médico especialista em Infectologista nº 48/2019
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o
n° 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua Presidência, com o objetivo
de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários,
torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e
documentos previstos neste edital para credenciamento de prestadores
de serviços médicos, Médico especialista em Infectologista, com carga
horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar na Diretoria
de Saúde do IPSEMG, no período de 09/10/2019 a 18/10/2019, horário de 08:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão
de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à
Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos
moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de
Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2019.
Leonardo Tadeu Campera Brescia
– Diretor de Saúde
– Marcus Vinícius de Souza
– Presidente do IPSEMG.
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COMUNICADO – CREDENCIAMENTO Nº 38/2019
Comunicado referente ao resultado do Edital de Credenciamento nº
38/2019 – Médico Neurologista, com carga horária mínima de 12
(doze) horas semanais, para atuar na Diretoria de Saúde do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 38/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 29/08/2019, página 46, bem
como a sua prorrogação em 06/09/2019, página 26. A relação nominal
dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico
do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de Outubro
de 2019. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
168623-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marina Aparecida Mendes Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 02/10/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera
Brescia e pelo Contratado: Marina Aparecida Mendes Oliveira.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL Nº 007/2019.
O Superintendente Rômulo Batista Gusmão da Superintendência Regional de Governador Valadares, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de devolução da carta
pelo correio e estar em local ignorado ou incerto, Srª. Olinta Lima
Ferreira de Oliveira, inscrito no CPF sob o número 543.441.956-00,
acerca do processo de convênio 374/2006, firmado entre a Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, em 21 de junho de 2006, publicado
no Diário Oficial do dia 22 de junho de 2016 e a Prefeitura Municipal
de Água Boa, a lavratura do Auto de Apuração do Dano ao Erário nº
16/2019 no qual apurou-se o vlaor de R$42.634,00 (quarenta e dois mil
seiscentos e trinta e quatro reais), montante total do dano apurado corrigido e atualizado até 31/08/2019.
Nos termos do art. 12 parágrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC -, disponibilizado no sítio www.
receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art.
12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Uma via do Auto de Apuração do Dano ao Erário nº 16/2019 encontra-se à disposição do responsável no Setor de Prestação de Contas.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual nº 46.830/2015).
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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9175870/2017,
para
inclusão
das
seguintes
dotações
orçamentárias: IAG: 0; 4291.10.305.173.4471.0001 - 339039 - 37.1;
4291.10.305.173.4471.0001 - 339039 - 92.1; Códigos SIMG: 9181094
e 9130088. Empresa: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 00.604.122/0001-97.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Compra: 1541003-097/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 097/2019, Com reserva de cota para ME e EPP. Processo no
SEI: 1540.01.0000049/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de cadeiras universitárias com entrega parcelada. Abertura dia 22/10/2019 às 09:30hs no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site ou na Av. Augusto
de Lima, 2061, Barro Preto - Belo Horizonte - CEP 30.190-009 - de
08:30hs às 16:30hs. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Processo de Apuração de Irregularidades 012/2011. A Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, outrossim
a Lei Estadual 13.994/2001, DECIDE aplicar ao Fornecedor: Comercial Central Mineiro LTDA, CNPJ: 09.480.603/0001-02 a sanção de
MULTA no valor total de R$ 14.026,27 (quatorze mil vinte seis reais e
vinte e sete centavos) o que representa 20% sobre o valor da Autorização de Fornecimento nº: 001/2011, nos termos da alínea “c”, do inc. II,
do art. 38, do Decreto Estadual nº: 45.902/12. Fundação Ezequiel Dias.
Assinatura 07/10/2019. Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
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Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
312516-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Fernanda Marinho Saraiva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/10/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Maria Fernanda Marinho Saraiva.
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Decisão: Processo Administrativo Punitivo 017/2019. A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, bem
como a Lei Estadual 13.994/2001, e em atendimento ao princípio da
publicidade dos atos administrativos, DECIDE aplicar ao fornecedor
BRMAC Comercial Importadora de Matérias primas Químicas, a sanção de MULTA compensatória no valor de R$ 4.687,47 (quatro mil
seiscentos e oitenta e sete e quarenta e sete centavos), nos termos da
alínea “c”, do inciso II do Art. 38 do Decreto Estadual 45.902/2012.
Fundação Ezequiel Dias. Assinatura: 04/10/2019. Hilda Maria Silveira
Mesquita Zschaber.
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3 cm -08 1280431 - 1
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TERMO DE RESCISÃO
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9077926 firmado entre a FHEMIG/HRBJA e a empresa MESSER GASES LTDA
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses e reajuste de
3,43% no valor do contrato, referente ao IPCA de Agosto de 2019.
Valor: R$ 41.430,85 (total estimado)
Vigência: 18/10/2019 a 17/10/2020
Número do Processo: 84/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-19; IAG 0; F 10.1
Data de Assinatura: 07/10/2019
3 cm -07 1280393 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 27/2019.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 27/2019. Belo Horizonte, 08
de outubro 2019. Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de
Pessoas (DIGEPE).
2 cm -08 1280598 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 38/2019
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 38/2019.
Belo Horizonte, 07 de Outubro 2019.
Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
2 cm -08 1280604 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 33/2019.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 33/2019. Belo Horizonte, 08
de outubro 2019. Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de
Pessoas (DIGEPE).
2 cm -08 1280601 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
-A Caixa Escolar Carlos Alexandre de Oliveira realiza Chamada
Pública nº: 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar com recursos do QESE/Contrapartida. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
28/10/2019, às 13:00 horas, na E.E. Carlos Alexandre de Oliveira, localizada na Rua João Alexandre, n°: 34 -Distrito: Andrequicé, Município:
Três Marias/MG - CEP: 39207 000- Telefone (38) 3754-6151, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
-A Caixa Escolar Interventor Alcides Lins, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/10/2019, às 15:00
horas, Processo Licitatório 009/2019, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos da Alimentação EscolarPNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E Interventor Alcides Lins, localizada na Praça
Professor Claudovino de Carvalho n°: 358- Tibira- Curvelo/MG - CEP:
35.790-000 - Telefone (38) 3721-1773 e-mail: [email protected], até o dia 21/10/2019 às 8:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
-A Caixa Escolar Osvaldo Cruz realiza Chamada Pública No 02/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 30/10/2019 às 10 horas, na Esc. Est. Nossa Senhora do Carmo
localizada na Rua Cel. Alvim de Menezes No 208 - Buenópolis/MG CEP:39.230-000 - Telefone (38) 3756-1386, e-mail: escola.140384@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
-A Caixa Escolar Antonina Mascarenhas Gonzaga realiza Chamada
Pública nº: 04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar com recursos Contrapartida. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
29/10/2019, às 10:30 horas, na E.E. Antonina Mascarenhas Gonzaga,
localizada na Praça Coronel José Júlio Mascarenhas, n°185: Angueretá
– Curvelo/MG - CEP: 35.798-400 - Telefone (38) 3728-1130, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
-A Caixa Escolar Antonina Mascarenhas Gonzaga, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/10/2019,
às 10:30 horas, Processo de dispensa Nº 15/2019, para aquisição de
Gêneros Alimentícios (mercearia), com Recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações na sede da E.E. Antonina Mascarenhas Gonzaga, localizada na Praça Coronel José Júlio Mascarenhas, n°185: Angueretá – Curvelo/MG - CEP: 35.798-400 - Telefone
(38) 3728-1130, e-mail: [email protected] até o dia
17/10/2019 às 12:00 horas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910082159200130.