TJMG 10/12/2019 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
chega-se ao vértice V1 (vértice um), com coordenadas E=309011,5040 e N=7913282,7260, deste com azimute
de 209°22’14” e distância de 11,559m chega-se ao vértice V2 (vértice dois), com coordenadas E=309005,8350
e N=7913272,6530, deste com azimute de 266°19’23” e distância 18,010m chega-se ao vértice V3 (vértice três),
com coordenadas E=308987,8620 e N=7913271,4980, deste com azimute de 16°30’04” e distância 14,048 m
chega-se ao vértice V4 (vértice quatro), com coordenadas E=308991,8520 e N=7913284,9670, deste com azimute de 26º36’39” e distância 17,391 m chega-se ao vértice PP, sendo o vértice final da área descrita. A área
definida pelos vértices PP, V1, V2, V3 e V4 confronta-se: pelos lados, PPV1, V1V2, V2V3, V3V4, V4PP com
a área remanescente de propriedade José Onofre Gonçalves; e
II – área de terreno com a medida de 333,00m², situada no Município de Guimarânia, necessária à proteção da captação superficial, de propriedade presumida de Paulo Henrique de Freitas, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Partindo-se do vértice (PP) com coordenadas
E=310.179,0790 e N=7912.756,3790 foi materializado o Marco MT-2566, localizado ao lado dentro da área da
EEE seguindo com azimute 77°37’46” e distância 197,957 m chega-se ao vértice V0 (vértice zero) com coordenadas E=310.372,4400 e N=7.912.798,7880, deste com azimute 124°17’04” e distância 14,490 m chega-se
ao vértice V1 (vértice um), com coordenadas E=310.379,1200 e N=7.912.790,6260, deste com azimute de
201°40’31” e distância de 14,328m chega-se ao vértice V2 (vértice dois), com coordenadas E=310.376,7630
e N=7.912.777,3110, deste com azimute de 190°37’28” e distância 12,784m chega-se ao vértice V3 (vértice
três) com coordenadas E=308.987,8620 e N=7.912.764,7460, deste com azimute de 292°27’06” e distância 8,91 m chega-se ao vértice V4 (vértice quatro) com coordenadas E=310.368,5230 e N=7.912.768,1510,
deste com azimute de 353º52’58” e distância 8,802 m chega-se ao vértice V5 (vértice cinco) com coordenadas
E=310.367,5850 e N=7.912.776,9030, chega-se ao vértice V0, sendo o vértice final da área descrita. A área
definida pelos vértices V0, V1, V2, V3, V4 e V5 confronta-se: pelos lados, V0V1, V1V2, V2V3, V3V4, V4V5,
V5V0 com a área remanescente de propriedade Paulo Henrique de Freitas.
DECRETO Nº 592, DE 9 DEZEMBRO DE 2019.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLÁUDIA LETÍCIA GARCIA PEREIRA, MASP 1374157-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100330, de recrutamento amplo, para chefiar a Unidade Setorial de Controle Interno da
Escola de Saúde Pública da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUISA GOUVÊA RATES,
MASP 1478771-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5
CI1100618 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 09/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIA
LACERDA TEIXEIRA, MASP 1466202-7, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SU1100464 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, imóveis urbanos destinados à ampliação
das instalações do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, no Município de Belo Horizonte.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BÁRBARA SCOTT GODARD SILVA BORGES, MASP 1367675-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100522 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HENRIQUE MIRANDA FIGUEIREDO, MASP 1478789-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100257 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.

DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio:
I – imóvel localizado no pavimento térreo do Edifício Lucas Lopes, à Avenida Álvares Cabral, nº
1720, situado no Município de Belo Horizonte, com área de 724,04 m² e seu terreno fração ideal de 0,034884
dos lotes – 12-A, 14-A, 16-A, 17-A e 18-A, do quarteirão 10-B, da 12ª seção urbana, havido conforme matrícula
nº 66.760, livro 2, do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;
II – imóvel localizado no pavimento térreo do Edifício Lucas Lopes, à Avenida Álvares Cabral, nº
1730, situado no Município de Belo Horizonte, com área de 920,67 m² e seu terreno fração ideal de 0,043485
dos lotes 12-A, 14-A, 16-A, 17-A e 18-A, do quarteirão 10-B, da 12ª seção urbana, havido conforme matrícula
64.223, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos imóveis.
Art. 2º – Os imóveis descritos no art. 1ºdestinam-se à ampliação do Data Center e do sistema
de Protocolo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na
Comarca de Belo Horizonte, e conferir maior segurança ao edifício.
Art. 3º – A Advocacia-Geral do Estado – AGE fica autorizada a promover a desapropriação de
pleno domínio dos imóveis descritos nos incisos I e II do art. 1º, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA LACERDA TEIXEIRA,
MASP 1466202-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1101036 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

09 1302727 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a HENRIQUE
MIRANDA FIGUEIREDO, MASP 1478789-9, da Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SU1100464 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, c/c art. 15 da Lei Complementar nº 129/13, e em cumprimento ao acórdão nº 0168516-37.2009.8.13.0775, proferido pela
5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decreta
a perda do cargo público de GENALSON PINTO DE OLIVEIRA,
Masp. nº 457846, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.157794-9/000, retifica em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 09 de agosto
de 2019, página 02, coluna 02, da candidata Paula Souza Oliveira,
CPF: 060.439.186-25, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo
seus efeitos legais a contar de 26 de novembro de 2019, data de publicação da decisão judicial.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A

Pelo Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 15.028, de 19 de janeiro de
2004 e do art. 7º do Decreto nº 44.898, de 19 de setembro de 2008,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual de Economia Popular Solidária - CEEPS:
Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
SUPLENTE: JANE MARISA DA SILVA.
Pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa
nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterado pelo art. 11 do Decreto nº 46.961, de 01 de março de 2016, as
representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho
Estadual da Pessoa Idosa - CEI:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
ALETEA FERREIRA PRADO DE FIGUEIREDO, em substituição a
MAYLA MAGALHÃES DE SOUZA, Titular
MARIA ELIZARDA MACHADO DE PAULA, em substituição a
ALETEA FERREIRA PRADO DE FIGUEIREDO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida no Agravo Interno nº
1.0000.19.088391-8/001 TORNA SEM EFEITO o ato de retificação
da nomeação ordinária de Juliana Amorim Prosdocimi de Lima, CPF:
067.398.426-55, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
23 de agosto de 2019, pagina 01, coluna 04, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de
Saúde, por ter sido revogada a liminar anteriormente concedida.
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.101085-9/000, retifica em caráter precário, o ato de nomeação judicial de Karen de Fátima Segala, CPF: 089.377.356-52, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 23 de maio de 2019,
página 02, coluna 03, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 05 de junho de 2019, data de sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
IV - GRAU A

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/6/2019, a parte referente a:
SRE Poços de Caldas, município de Campestre, cód. esc. 124290 - EE
Elias Jorge Zenun, MASP 336678-8, ALBA JESUÍNA DO LAGO,
PEBIIIP-admissão1, DV.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/6/2019, a parte referente a:
SRE Poços de Caldas, município de Alterosa, cód. esc. 123684 - EE
Deputado Jales Machado, MASP 321756-9, MÍRIAN CRISTINA
CALIARI, PEBIIIP-admissão1, DIV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
647 - EE Sarah Kubitschek Itamarati
- MASP 975736-0, ELAINE CRISTINA PERINI, PEBIIIH-admissão
1, DV, a contar de 09/09/2019.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
Sapucaí-Mirim
56693 - EE Professor Figueiredo Brandão
- MASP 734923-6, JOSÉ CAMILO DOS SANTOS, PEBDIA-adm 2,
DIII, a contar de 22/10/2019.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
Alterosa
123684 - EE Deputado Jales Machado
- MASP 321756-9, MÍRIAN CRISTINA CALIARI, PEBIIIPadmissão 1, DIV, a contar de 25/06/2019, para regularizar situação
funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HENRIQUE MIRANDA
FIGUEIREDO, MASP 1478789-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102738 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, HENRIQUE MIRANDA FIGUEIREDO, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101036, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLÁVIA LACERDA TEIXEIRA, MASP 1466202-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102738, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ERIKA PINHEIRO
VAZ, da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100522 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FLÁVIA LACERDA
TEIXEIRA, MASP 1466202-7, da Superintendência de Integração e
Segurança Alimentar e Nutricional, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100257 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LIDIANE
CARVALHO DE CAMPOS, MASP 13845839, a gratificação temporária estratégica GTED-4 OP1100352 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIDIANE CARVALHO DE CAMPOS, MASP 1384.583-9, do cargo de provimento em comissão DAD-9
OP1100078 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LIDIANE CARVALHO DE CAMPOS, MASP 1384.583-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100659, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, THALES ANTONIO CORREA, MASP 1366.907-2, para a
função gratificada FGD-4 OP1100494 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/12/2019, pelo qual MARINA AUGUSTA SILVA ROSA,, MASP
753068-6, foi nomeada para o cargo DAD-1 JD1100887 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/12/2019, pelo qual CLAUDIA MARCIA FERREIRA MATOS,
MASP 13525977, foi nomeada para o cargo DAD-4 JD1100333 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/12/2019, pelo qual MARINA AUGUSTA SILVA ROSA, MASP
753068-6, foi exonerada do cargo DAD-4 JD1100333 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/12/2019, pelo qual HELOYSE EMMYLE DA SILVA foi nomeada
para o cargo DAD-2 JD1100066 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/12/2019, pelo qual CLAUDIA MARCIA FERREIRA MATOS,
MASP 13525977, foi exonerada do cargo DAD-2 JD1100066 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HELOYSE EMMYLE DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100066, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLAUDIA MARCIA FERREIRA MATOS, MASP 13525977, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100532, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARINA AUGUSTA SILVA ROSA, MASP 753068-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100887, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designaLAÉRCIO DE SOUZA ROCHA,
MASP 1101517-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100253, para responder pelo Departamento Penitenciário de Minas
Gerais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 29/11/19 a 15/12/2019.
retifica o ato de exoneração de MARISTELA ESMERIO ASSIS DE
ANDRADE, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
publicado em 18/10/2019: onde se lê “a contar de 03/10/2019”, leia-se
“a contar de 12/08/2019”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÚRSULA UANDER OLIVEIRA
VIANA, MASP 876934-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100576 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALÉRIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA VILHENA MOURA, MASP 381438-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100972 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 05/12/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYSA VIRGINIA MOREIRA
GOMES, MASP 1063045-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101087 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DESOLIR GUEDES VIANA
SILVA, MASP 244745-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100860 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, NILSON BATISTA AFONSO, MASP
1434808-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100427
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 03/12/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA PIEDADE SIQUEIRA
BORGES, MASP 874261-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100277 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaJOÃO BATISTA DA SILVA CASSIANO, MASP 1191519-6, da função gratificada FGD-4 ED1100322
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaSERGIO LUIS PINHEIRO, MASP
362295-8, da função gratificada FGD-5 ED1100240 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 05/12/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOÃO BATISTA DA SILVA CASSIANO, MASP 1191519-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101087, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE
Caxambu da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DESOLIR GUEDES VIANA SILVA, MASP 244745-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100576, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SANDRA REGINA DA CRUZ, MASP 1064603-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100277, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARLUCE CABRAL DE LIRA LOPES, MASP 633681-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100860, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SERGIO GUSTAVO MONTEIRO MACEDO , para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100863, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MAYSA VIRGINIA MOREIRA GOMES, MASP 1063045-7,
para a função gratificada FGD-4 ED1100322 da Secretaria de Estado
de Educação.
09 1302726 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191209220215012.