TJMG 21/01/2020 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Criação e produção de material
- Instituto de Desenvolvi- promocional.
Dezembro INDI
mento Integrado de MG
Criação e produção de material
promocional.
4º TRIMESTRE
POP Comunicação Inteligente
Ltda
POP Comunicação Inteligente
Ltda
01/12 a 31/12/2019
1.377,20
01/12 a 31/12/2019
242,00
5.469,20
6 cm -20 1314360 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE EDITAL
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, por intermédio da Coordenação-Geral da Bolsa-Formação/Diretoria de Ensino e Pesquisa da UTRAMIG, torna pública, para ciência
dos interessados, que se encontram abertas, no período compreendido
entre os dias 22 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, as inscrições ao EDITAL PRONATEC-MEDIOTEC DISCENTE Nº04/2020
– seleção de estudantes para matrícula e ingresso nos Cursos Técnicos/MEDIOTEC da UTRAMIG, no âmbito do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-MEDIOTEC
PRESENCIAL/BOLSA FORMAÇÃO/MEC, instituído pela Lei nº
12.513, de 26 de outubro de 2011, em conformidade com a Resolução
CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012, com a Resolução SEDESE nº
40, de 30 de outubro de 2017, com a Lei nº 10.097, de 19 de dezembro
de 2000, e com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O inteiro teor
do EDITAL PRONATEC-MEDIOTEC DISCENTE Nº 04/2020 e seus
anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico da UTRAMIG:www.
utramig.mg.gov.br, na aba Editais, Edital Pronatec - 04/2020 - Estudantes, a contar da data desta publicação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CCR – CONSTRUÇÕES CIVIS
E RODOVIÁRIAS LTDA. Ordem de paralisação em 01/01/2020 ao
contrato DM-22.008/19: fica essa contratada, solicitada a paralisar a
execução, em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços
de recuperação da ponte sobre o Ribeirão do Carmo, na rodovia AMG1730, trecho entr° BR-356 – Ouro Preto, com dimensões de 119,00 m x
8,20 m. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 17ª RRG do DER/MG – Ponte Nova / Caparaó.
Processo n°: 1337-2301/2019.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG. CESSIONÁRIO: Município de
Fortuna de Minas. Instrumento: Termo de Aditamento 35ªCRG-01 ao
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel – PRC-25.005/18. Objeto:
01 (uma) Pá Carregadeira, marca Fiat Allis, modelo FR-12B, Prefixo
L7R 0044-x, Patrimônio nº 17850258, pertencente à 35ª RRG – Abaeté/
Central. Prazo: 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação.
Processo SEI nº 2300.01.0051027/2019-98
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Vilasa Construtora Ltda. Instrumento: Contrato DM-22.001/2020. Fundamento: Edital n.º 036/2019.
Objeto: Execução dos trabalhos de complementação de implantação, pavimentação e obras de artes especiais, relacionadas no objeto
do presente contrato. Valor: R$ 34.805.793,43, com preços iniciais
de agosto/19. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081 4227 0001
4.4.90.51.0, 25.1 e 60.2 e 2301 26 782 079 4184 0001 4.4.90.51.1, 10.1
32.1 e 60.2. Processo n.º 72214-2301-2019.
6 cm -20 1314713 - 1
4 cm -20 1314744 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS
RESUMO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1900010316
Partes: EMG/SEF e João Honório de Assunção e Maria de Lourdes
A. Assunção. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais um
período de 12 (doze) meses, com início em 10/01/20 e término em
09/01/21.
Helena Aparecida Ferreira Noronha – 17/01/2020.
RESUMO DO CONVÊNIO Nº 1910002919
PROCESSO SEI Nº: 1400.01.0058331/2019-45
Partes: SEF/MG e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG . Objeto: Cooperação técnica entre as partes, visando à troca
de informações para a manutenção do cadastro de contribuintes da taxa
de segurança pública, incidente na utilização potencial do serviço de
extinção de incêndios, no Estado de Minas Gerais, a que se refere o
item 2 da tabela B da Lei nº 6.763/75, alterada pela Lei nº 14.938/03.
Vigência: 60 (sessenta) meses, com início na data de sua publicação. As
atividades previstas neste Convênio não acarretam ônus financeiro adicional aos partícipes, uma vez que já integram suas atribuições ordinárias, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 20/01/2020.
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: “Pregão Eletrônico nº 304/2019. Objeto: “prestaçãode serviços deGESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTÁGIO, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo
de Referência.”. Abertura dia 31/01/2020, às 15h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
3 cm -20 1314423 - 1
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
DE COMODATO Nº. 090501707,
Termo de Cooperação Técnica nº. 21010905029/17 e Termo de Cessão de Uso de Veículo Oficial, celebrados entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Objeto:
rescisão unilateral do contrato nos termos da cláusula sétima do Termo
de Cooperação Técnica nº. 21010905029/17.
Vigência a partir: 20 de janeiro de 2020.
Data da Assinatura: 20 de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães –
Supervisor Regional Metropolitano
3 cm -20 1314516 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Cássia Beatriz Batista e Silva - Colônia José Teodoro - CNPJ/
CPF: 010.767.566-89, Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - São João Del Rei-MG, Processo
Nº: 09040000031/18, DAIA nº 0037975-D, em área autorizada de
0,4567(ha); Validade: 03 anos contados da concessão: 11/12/2019;
*Sandro Ramos ME - Sítio - CNPJ/CPF: 41.911.108/0001-13, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - São Vicente de
Minas-MG, Processo Nº: 09040000240/19, DAIA nº 0037976-D, em
área autorizada de 0,191 (ha); Validade: 04 anos contados da concessão: 11/12/2019;
*CSN Mineração S.A - Casa de Pedra - CNPJ/CPF: 08.902.291/0001-15,
Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo e intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa Congonhas-MG, Processo Nº: 09020000763/18, DAIA nº 0038026-D,
em área autorizada de 28,3418 (ha); Validade: 03 anos contados da concessão: 30/12/2019.
Barbacena, 20 de Janeiro de 2020. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
5 cm -20 1314655 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IGAM/DPLR N° 01/2020
que entre si celebram a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos
Hídricos de Bacias Hidrográficas – Abha e os intervenientes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG e o Comitê da Bacia
Hidrográfica do rio Araguari – CBH Araguari, cujo objeto é estabelecer
a cooperação mútua entre a Semad, Igam e Abha para a prestação de
apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados na Bacia do Rio
Araguari, que se encontram em fase de análise na Unidade Regional de
Gestão das Águas - UrgaTriângulo Mineiro - Tmap, a fim de promover
a adequada gestão dos recursos hídricos de forma a compatibilizar o
desenvolvimento regional com a proteção ambiental. Assinatura: 20 de
janeiro de 2020. Vigência: 24 meses.
Belo Horizonte. A) Germano Luiz Gomes Vieira B) Renata
Batista Ribeiro. C) Thiago Alves do Nascimento D) Bruno
Gonçalves dos Santos E) Lilian Tobias F) Carlos Alberto Valera.
4 cm -20 1314472 - 1
5 cm -20 1314680 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000069/2016.
Partes: MGI e o município de Guanhães. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 07/04/2021; Assinatura:
02/01/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000606/2016.
Partes: MGI e o município de Formoso. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 18/06/2021; Assinatura:
08/01/2020.
Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000665/2016.
Partes: MGI e o município de Piraúba. Objeto: aditamento por ofício da
vigência do convênio; Vigência: 28/07/2020; Assinatura: 03/01/2020.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000277/2016.
Partes: MGI e o município de Piraúba. Objeto: aditamento por ofício da
vigência do convênio; Vigência: 11/11/2020; Assinatura: 03/01/2020.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000197/2016.
Partes: MGI e o município de Ponte Nova. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 10/06/2021; Assinatura:
02/01/2020.
6 cm -20 1314482 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1730/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADADE
CIVIL INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI. OBJETO: REPACTUAÇÃO das metas estabelecidas entre
a data de assinatura deste termo e o dia 28/02/2021; AMPLIAÇÃO do
objeto; REEQUILÍBRIO econômico e financeiro; ACRÉSCIMO de
406 (quatrocentos e seis) dias de vigência a contar do dia 20/01/2020;
PREVISÃO de aporte financeiro para abarcar o período entre a assinatura deste termo e o dia 28/02/2021; CONVALIDAÇÃO da execução
do período entre 18/12/2019 e a assinatura do presente termo aditivo,
com utilização de saldo remanescente, conforme Ato de Convalidação.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO vigorará por 406 (quatrocentos e seis) dias, a contar da sua assinatura. VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 4.766.234,68 (quatro milhões, setecentos
e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.143.4418.00
01.33.50.43.01.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho Naves
e Viviane Tompe Souza Mayrink. Assinatura em 17/01/2020.
4 cm -20 1314701 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: “Pregão Eletrônico nº 347/2019. Objeto: “Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em lote único”. Abertura
dia 31/01/2020, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
3 cm -20 1314424 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com
o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra
a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665 / 6663.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Antônio dos Santos Moreira
Defesa Indeferida com Adequação de Valor
503122/18
085651/2017
CPF: 259.133.446-34
R$ 753,55
Reinaldo Lopes de Sousa
Defesa Indeferida
495384/17*
108123/2017
CPF: 102.719.326-94
R$ 4.485,45
José Campos Almeida
Defesa Indeferida
491157/17*
076264/2017
CPF: 043.380.176-00
R$ 7.894,39
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
8 cm -20 1314649 - 1
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X FEAM
Termo de Doação nº 23 – Eletrônico/2019
Processo SEI nº 1370.01.0012112/2019-45. Doação de equipamentos que faz a Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD para a Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM. Objetos: um COMPUTADOR - PADRAO; WINDOWS 7; Marca: DELL; Modelo: D11S; Serie: 6QQT9B2; patrimônio nº 39932230; no valor de R$ 5.100,00; um COMPUTADOR
- MODELO PADRAO; SOFTWARE WINDOWS 7; Marca: DELL;
Modelo: PADRAO_D11S; Serie: 6QKS9B2, patrimônio nº 39932486,
no valor de R$ 5.100,00; um COMPUTADOR - MODELO PADRAO;
SOFTWARE WINDOWS 7; Marca: DELL; Modelo: PADRAO D11S;
Serie: 6QT59B2, patrimônio nº 39933148, no valor de R$ 5.100,00.
Valor total de R$ 15.300,00. Data da assinatura do Termo: 17/01/2020.
Assinam pela Doadora, Fernanda Roveda Lacerda Costa, Superintendente de Administração e Finanças da SEMAD e pelo Donatário,
Renato Teixeira Brandão, Presidente da FEAM.
4 cm -20 1314561 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE RESCISÃO DOS TERMOS
DE CESSÃO DE USO PÚBLICO,
Termo Específico de Cessão de Funcionário e o Termo de Cooperação
Técnica nº. 21010905057/17, celebrados entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e Prefeitura Municipal de Caeté.Objeto: rescisão unilateral do contrato nos termos da cláusula sétima do Termo de Cooperação Técnica nº. 21010905057/17.
Vigência a partir: 20 de janeiro de 2020.
Data da Assinatura: 20 de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães –
Supervisor Regional Metropolitano
3 cm -20 1314515 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº. 197/2019-V - Planejamento nº153/2019. Processo SEI: 1320.01.0049262/2019-91. Partes:
SEPLAG (órgão gerenciador) e Biohosp Produtos Hospitalares S/A.
Objeto: Alteração do número do número de registro do lote 71-CEFTRIAXONA, mantendo-se inalterados os demais dados registrados.
Vigência: a partir da publicação até 13.09.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Leonardo Augusto Machado Campos,
pelo beneficiário do Lote.
2 cm -20 1314772 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PLANEJAMENTO Nº 267/2019
Pregão Eletrônico nº 020/2019 – Registro de Preços para Aquisição de
insumos para produção de CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos)
Ata de Registro de Preços n° 005/2019
Fornecedor: VHC PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI – CNPJ
nº 27.058.216/0001-64
Ata de Registro de Preços n° 006/2019
Fornecedor: GESMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ
nº 38.680.138/0001-51
Ata de Registro de Preços n° 007/2019
Fornecedor: GENOA INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA –
CNPJ nº 71.632.509/0001-03
Vigência das ARPS: 21/01/2020 a 21/01/2021
Site para obtenção de informações da Ata: www.prodemge.gov.br e
www.compras.mg.gov.br
4 cm -20 1314426 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº PS-766/15-06
firmado em 07/01/2020 entre a CLARO S.A e a PRODEMGE. Objeto:
Supressão contratual.
1 cm -20 1314451 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 0004434420112016. Contratada Penalizada: Help
Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. Decisão: Considerando o Recurso
Administrativo apresentado pela Contratada em fls. 21 a 22; Considerando a decisão do Ordenador de Despesas mantida em fls.24; Considerando a nota jurídica expedida pela Procuradoria n° 568/2019, presente
em fls. 26 a 28, da qual se depreende: “Diante do exposto, considerando o art. 5°, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República de 1988, opina-se pela manutenção da sanção aplicada à fl. 19,
nos termos do art.86 da Lei 8.666/93 c/c o art. 38, § 1°, do Decreto
n° 45.902/2012”. Acolho a fundamentação proferida pela Procuradoria
para negar provimento ao recurso interposto pela Recorrente, mantendo
a aplicação de multa em razão de descumprimento contratual. Autos
com vistas franqueadas.
Dr. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -20 1314707 - 1
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 02/2020. Edital de Licitação 273/2016; Registro de Preços
176/2016; art.86 da Lei Federal 8.666/93 c/c art. 38 § 1º do Decreto
45.902/2012, art. 39, § 2º, segunda parte da Lei 4.320/64, c/c art. 160
do código Nacional Tributário, art. 406 do Código Civil e art. 161 do
Código Tributário Nacional. Notificado: Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S/A Período: novembro/2019. Valor apurado: R$1.301,68 (mil
trezentos e um reais e sessenta e oito centavos). O IPSEMG, por meio
terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 – 21
do presente edital, notifica Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S/A,
por se encontrar em local incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade, relativo ao período informado, com os acréscimos legais,
face ao disposto nas normas aplicáveis à espécie (art. 39 §§ 1º e 2º
da Lei Federal 4.320/1964, art. 2º § 5º da Lei Federal 6.830/1980). O
débito em questão foi corrigido nos termos da legislação vigente, conforme planilha de cálculo, à disposição do interessado no Departamento
de Arrecadação, com fulcro no art. 406 do Código Civil e na Deliberação do Conselho Deliberativo 12/2004. Fica, portanto, V.S.ª, notificado
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o
pagamento do valor em favor do IPSEMG, por meio de Documento de
Arrecadação Estadual visada pela autarquia ou, em igual prazo, firmar
ajuste para o parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda, no mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG, com
menção ao Edital nº 02/2020, podendo ser protocolizada no Protocolo
da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais
1º andar, Rod. Papa João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, CEP 31.630-901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via
postal, com aviso de recebimento. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em instância final, importará no encaminhamento do
débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas
vigentes (art.16, §1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da
Lei Estadual 13.404/1999, Decreto Estadual 26.562/1987). E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe do Departamento de Arrecadação.
8 cm -20 1314762 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
08/2014 (Protocolo SEI 9575106), DECIDE manter a sanção aplicada
por meio do Ato de fl. 47 à RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 11.655.531/0001-39, qual seja, multa, todavia,
retificar o valor histórico atrelado para R$ 9.632,18 (nove mil seiscentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
3 cm -20 1314494 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
004/2018, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria
de Estado de Governo. Cedente: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais. Cessionário: Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. Objeto: cessão da servidora
pública KARINE MEDEIROS VIANA ANTÔNIO, MASP 1348799-6,
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - EPGS. Vigência: de
01/01/2020 a 31/12/2020 do ato de disposição/cessão. Assinatura:
13/12/2019. Signatários: Marcus Vinicius de Souza, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Secretário de Estado de Saúde
de Minas Gerais.
3 cm -20 1314638 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-000350/2019
Objeto: Medicamentos para Atendimento a Decisões Judiciais.
Abertura da sessão: dia 20 de janeiro de 2020 às 09h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2020.
2 cm -20 1314533 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº.92/2019
Objeto: Medicamentos para atendimento as Ações Judiciais. Abertura
da sessão: dia 30 de Janeiro de 2020 às 09h30min. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-8941.
Belo Horizonte, 21 de Janeiro de 2020.
2 cm -20 1314519 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1321151 46/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de KIT TREINANDO para o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde – EpiSUS Fundamental
2019.
DESERTO – Lotes 01 e 02.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2020.
3 cm -20 1314569 - 1
ERRATA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Registros Nº. 1321603-347/2019.
Objeto: Locação de Equipamento Respiratório BI-level Positive Airway
Pressure (pressão positiva em vias aéreas a dois níveis) tipo automático
com seus acessórios.
A SES/MG torna público aos interessados o DEFERIMENTO PARCIAL à impugnação apresentada pela Empresa Lumiar Health Builders
Equipamentos Hospitalares Ltda, ficando ratificadas as especificações
técnicas constantes no termo de referência e no edital e retificado a estimativa média de preço. Tornando público ainda a REABERTURA do
Pregão no dia 28/01/2020 as 09h30min.
Edital retificado disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2020.
4 cm -15 1312780 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9222934/2019,
para
inclusão
da
seguinte
dotação
orçamentária:
4291.10.122.154.4455.0001 -339033 - 10.1. Empresa: P&P TURISMO
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 06.955.770/0001-74.
1 cm -20 1314760 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
INTIMAÇÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais, comunica que foi instaurado o Processo Administrativo de Cobrança de Débito, N º 04/2019, em razão da constatação de
irregularidade na concessão de pagamento referente ao mês de setembro de 2009. Fica intimada Marivone Rausch, CPF: 078.764.246-00
para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, apresentar alegação em sua defesa, em conformidade com o disposto no art.
8. º da Lei n.º 14.184, de 31, de 31 de janeiro de 2002.
INTIMAÇÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais, comunica que foi instaurado o Processo Administrativo de Cobrança de Débito, N º 02/2019, em razão da constatação de
irregularidade na concessão de pagamento referente ao mês de abril
de 2010. Fica intimada Rita Ana da Silva Lima, CPF: 279.411.756-49
para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, apresentar alegação em sua defesa, em conformidade com o disposto no art.
8. º da Lei n.º 14.184, de 31, de 31 de janeiro de 2002.
4 cm -20 1314608 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001202041480121.