TJMG 06/05/2020 - Pág. 7 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020 .
A Câmara Municipal de Alfredo Vasconcelos torna público que fará
realizar, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, Lei Federal n.º 10.520, Decreto Municipal 543/2017, Processo 001/2020, Tomada de Preço nº 001/2020. Objeto: contratação
de pessoa jurídica para realização de serviços de obras de engenharia na reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Alfredo
Vasconcelos/MG. O Edital completo estará disponível a partir do dia
07/05/2020, no horário de 12 às 17 horas, no Setor de Licitações, situado na Av. Estrada Real, 49 – Centro, Alfredo Vasconcelos e no site
oficial da Câmara no endereço eletrônico www.camaraalfredovasconcelos.mg.gov.br . A abertura do certame será dia 22/05/2020 às 13:00
horas, na Câmara Municipal de Alfredo Vasconcelos / MG, maiores
informações pelo email: [email protected]
ou tel: (32) 3367-1101. Nirleia Milagres Coelho Silva, Presidente da
Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG
CONTRATO Nº 008/2020-PROCESSO ADMINISTRATIVO
LICITATÓRIO Nº 008/2020 - DISPENSA Nº 005/2020
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº
01.759.101/0001-03. Contratado: PAPELARIA MARINA EIRELI
– ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
00.401.728/0001-25. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços e fornecimento de artigos de papelaria, bem como materiais
de escritório e expediente, conforme necessidade da Câmara Municipal
de Dom Silvério, para manutenção de suas atividades, até 31(trinta e
um) de dezembro de 2020, conforme tabela discriminada no contrato.
Validade do contrato 05(cinco) de maio de 2020 a 31(trinta e um) de
dezembro de 2020. Valor estimado R$ 14.470,74(Quatorze mil quatrocentos e setenta reais e setenta e quatro centavos) a serem pagos
de acordo com as necessidades da Contratante a qual ocorrerá à conta
das seguintes dotações do Orçamento Programado para o exercício de
2020: 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CÂMARA
MUNICIPAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA
00019. 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CÂMARA
MUNICIPAL- 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA- FICHA 00023. Dom Silvério/MG, 05 (cinco)
de maio de 2020. Marcos André Aleixo Presidente do Legislativo
2019/2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
CONTRATO Nº.11/2020 – PREGÃO N°. 02/2020.
Empresa: Conservadora e Administradora Garcia Serviços Eireli.
Objeto: Terceirização de serviços de apoio administrativo, com fornecimento de toda mão de obra, a serem executados de forma direta e
contínua, preferencialmente, nas dependências do Centro de Atenção
ao Cidadão, do edifício sede da Câmara Municipal de Ipatinga. Valor
Global: R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais). Data de
assinatura: 20/04/2020. Vigência: De 20/04/2020 a 19/04/2021.
Contrato nº.12/2020 – Dispensa n°.60/2020. Empresa: WKVE – Assessoria em Serviços e Informática e Telecomunicações Ltda Objeto: Fornecimento de Serviços e Instalação de Internet Banda Larga, com fornecimento de equipamentos necessários, através de Link de Internet
Sob Demanda (Compartilhada), usando tecnologia de fibra óptica, a
fim de suprir as necessidades da Câmara Municipal de Ipatinga. Valor
Global: R$1.918,80 (Hum mil novecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 27/04/2020. Vigência: 12 meses a contar da
data de instalação.
Contrato nº.13/2020 – Inexigibilidade n°.03/2020. Empresa: Buse
Gestão e Administração de Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços de venda de créditos eletrônicos de vales-transporte, cessão do
uso do cartão autopass, mediante comodato, e disponibilidade de aquisição de crédito eletrônico pelo sistema de carga a bordo, através do
aplicativo “websigom”, pela contratada ao contratante. Valor Global:
R$20.000,00 (vinte mil reais). Data de assinatura: 27/04/2020. Vigência: De 27/04/2020 a 31/12/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
DECISÃO FINAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito defere o pagamento na
quantia de R$6.061,24 em favor da empresa Paulo Alves Teixeira, aplicando à empresa a penalidade de advertência.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO . PROCESSO Nº 01/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 .
EXCLUSIVA PARA ME, EPP E EQUIPARADAS . Objeto: aquisição de plataforma elevatória em conformidade com a norma da ABNT
NBR ISSO 9386-1/2013 adequada para acessibilidade, incluindo serviços de manutenção preventiva periódica. Início da Sessão de Pregão: 20/05/2020 – horário (Brasília): 14h . Local: sede da Câmara, na
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74 - Centro, Ponte Nova – MG.
Forma de Julgamento: menor preço global. Condições de Execução:
imediata, com instalação no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.
Pagamento: pelo fornecimento/instalação, ao final dos serviços, e pela
manutenção preventiva, mensal, conforme serviços prestados, em qualquer caso no prazo máximo de 10 (dez) dias após apresentação do relatório de serviços prestados e da Nota Fiscal. Vigência do Contrato: 15
(quinze) meses, prorrogável quanto ao serviço de manutenção até o
limite de 60 (sessenta) meses. Disponibilidade do edital: 06.05.2020 .
Informações complementares e obtenção da integra do Edital: Av. Dr.
Cristiano de Freitas Castro, Nº 74, Centro, Ponte Nova – MG, correio
eletrônico [email protected] ou pelo telefone [31] 38193250, no horário de 12h às 18h. (a) Claudiomiro Herneck Pires, (a)
Edinei dos Santos– Pregoeiros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL/MG
RETIFICAÇÃO Nº 01. DE EXTRATO. PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020
O presidente da Câmara Municipal de Quartel Geral/MG torna pública
a RETIFICAÇÃO do Extrato do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/20, publicado neste DOE no dia 30 de abril de 2020,
Caderno 2, Publicações de Terceiros, p. 29. Onde se Lê “DURAÇÃO
DO CONTRATO: 08 (oito) meses”. Leia-se “DURAÇÃO DO CONTRATO: 07 (sete) meses”. Q.G, 06.05.2020. Geraldo José de CastroPresidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO PROCESSO
LICITATÓRIO N° 22/2020, TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020.
Aos 05/05/2020, às 09 horas, reuniu-se a CPL para recebimento dos
envelopes. Objeto consiste no fornecimento de eletroeletrônicos; computadores e periféricos. Compareceram as empresas: Maria Aparecida
Firmina Dias Magalhães – ME, Gomes & Garcia Informática Ltda
– EPP, Informatica. Com Ltda, ABCW Comercial Ltda e Papelaria
Souza Almeida Ltda – ME. As empresas Maria Aparecida Firmina Dias
Magalhães – ME, Gomes & Garcia Informática Ltda – EPP, Informatica. Com Ltda e ABCW Comercial Ltda foram declaradas habilitadas;
a empresa Papelaria Souza Almeida Ltda – ME não apresentou o anexo
VIII -Declaração de Elaboração Independente de Proposta. Diante do
exposto a Comissão abre prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis. Caso
não haja interposição de recurso fica marcada a abertura das propostas para o dia 13 (treze) de maio de 2020. Comissão Permanente de
Licitação.
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quarta-feira, 06 de Maio de 2020 – 7

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2018
Em decorrência de correção no edital do Pregão Eletrônico com lotes
exclusivos para ME/EPP/COOP, ampla participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP nº 106/2019 – PAC nº 177/2019 - RP nº
64/2019. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. Fica alterada a data de abertura da licitação para
o dia 22/05/2020 às 08:00h. Edital completo e correção no site: www.
licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 809459 e no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.
betim.mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de
Suprimentos – 05/05/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS/MG:
Processo Licitatório nº 39/2020, Tomada de Preços nº 05/2020, objeto:
Contratação de empresa para execução de cobertura da Quadra no Centro de Educação Infantil Prefeito José Gabriel de Resende, para atender
a demanda da SecretariaEducação Cultura e Turismodeste Município.
Data da sessão: 25/05/2020 às 08h30min. O Edital poderá ser retirado
no site: http://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br ou diretamente no
Departamento de Compras e Licitações do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA PROCESSO LICITATÓRIO Nº12/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020.
A PMA/MG torna público cancelamento do Pregão Presencial Contratação, mediante registro de preços, de pessoa jurídica apta a prestar
serviço de transporte escolar interestadual de alunos do município de
Albertina. Fone: (35)3446-1333. Regiane Mianti de Lima, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC Nº80/2020 – CHAMADA PÚBLICA Nº
002/2020 – DISPENSA 008/2020.
Objeto: Aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar para
a Alimentação Escolar referente ao ano letivo de 2020 para os alunos de
educação básica pública da rede municipal, com verba oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/FNDE, para atender as
escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e escolas
Filantrópicas conveniadas a Prefeitura de Alvinópolis. Objeto da Publicação: Retomada da tramitação processual e retificação do: 1) Item 3
- Habilitação, mediante inclusão de exigências quanto a documentação digitalizada. Data da Sessão: Dia: 21/05/2020. Credenciamento e
Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes:
às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. As retificações constam no Edital de Retificação Nº 1, disponível na sala da
CPL e no sítio eletrônico https://www.alvinopolis.mg.gov.br/licitacoes/
editais-de-licitacao. Alvinópolis, 05 de maio de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020 - CREDENCIAMENTO nº
002/2020. Objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de eletricista, pintor, pedreiro, carpinteiro e serralheiro
para manutenção das atividades do município. Protocolo de envelopes
a partir do dia 07/05/2020, às 13:00hs. Solicitação do Edital na sede da
Prefeitura, situada à Praça São João Batista, nº 111, Centro, em Arapuá-MG, ou pelo site http://arapua.mg.gov.br/. - Prefeitura de Arapuá/
MG, 05 de maio de 2020. João Batista Terto da Cunha - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
Nº262/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº003/2020
OBJETO:Contratação de empresa para execução de obras de reabilitação da Avenida João Vaz Sobrinho trecho II ABERTURA DA
SESSÃO:Dia 21 de maio de 2020 as 16:00 horas LOCAL:Departamento
de Licitações e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 – centro – Arcos/MG CONSULTAS AO EDITAL: Na internet, no site www.
arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado
ESCLARECIMENTOS:e-mail: [email protected].
br,telefone: (37) 3359-7905 Departamento de Licitações e Contratos
supracitado Arcos, 30 de abril de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0085/2020,
SEQUÊNCIA DA MODALIDADE Nº 014/2020
Sendo uma Concorrência Pública do tipo menor preço global, sob
regime de empreitada por preço unitário, visando a contratação de
empresa especializada para conclusão da construção da Unidade Básica
de Saúde – UBS, localizada na Rua José Amélio da Silva, nº 130 –
Bairro Leão XIII, neste município. Protocolo dos envelopes: até 16 hs
do dia 08/06/2020, na Sala do Departamento de Licitação. Abertura
dos envelopes: 09/06/2020, às 08 hs, na Sala de Licitações. O Edital
estará disponível no site do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br
– Licitação – CO 14/2020. Décio Geraldo dos Santos – Prefeito Municipal. Barão de Cocais, 05 de maio de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
HOMOLOGA O PL Nº 0022/2020, PP Nº 0014/2020,
que possui como objeto a contratação de empresa especializada para
operacionalizar serviços de resgate, transporte, permanência, acolhimento, alimentação, cuidados com higiene, cuidado à saúde e segurança dos animais de médio e grande porte, no âmbito do território
municipal, conforme especificações contidas no projeto básico em
anexo, de acordo com as especificações estabelecidas no anexo ITermo de Referência - do Edital. Licitantes Vencedores: PET 4 PATAS
E SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ 259.878,00. A ata de
Julgamento das propostas e análise da documentação de habilitação,
bem como a Adjudicação e Homologação encontram-se disponíveis na
íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Serviços - Licitações - PP 0014/2020 - Resultado. Barão de Cocais, 05 de
maio de 2020. Rafael Teixeira Soares Pereira - Secretário Municipal
de Meio Ambiente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
AVISO DE LICITAÇÃO – PE 001/2020 – PRC 121/2019
RP para aquisição de medicamentos tabela CMED. Abertura:
19/05/2020 às 14:00 hs.Informações: www.bll.org.br. [email protected]. Maria A. Eugênia – Diretora de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
AVISO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N°008/2020,
PRC n° 050/2020, Data de abertura: 08/06/2020, horário: 07h15min.
Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de construção
do velório e muro de arrimo do cemitério da comunidade de Boa Morte
município de Belo Vale. Cópia do edital na Avenida Tocantins, n°57,
Centro, (sala de licitação) ou no site www.belovale.mg.gov.br ou pelo
e-mail: [email protected].
Belo Vale aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO NO SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2020, PRC N° 049/2020
data de abertura: 27/05/2020, horário: 07h15min. Objeto: contratação
de empresa para efetuar a manutenção dos poços artesianos existentes e
os que serão perfurados, para execução dos seguintes serviços: assistência elétrica, instalação, manutenção e retirada de bombas e quadros de
comando, testes de vazão limpeza e fornecimento de peças, conforme
anexo I do edital. Cópia do edital na Avenida Tocantins, n° 57, Centro,
Belo Vale MG, no site www.belovale.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].
Belo Vale aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS FORTES/MG –
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020. A
Prefeitura Municipal de BIAS FORTES/MG torna público que receberá
os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIALNº 005/2020, até as 14h00min, do dia 20/05/2020,
tipo menor preço por item, para aquisição de 1 (um) veículo 0 (zero)
KM com capacidade mínima de 07 (sete) lugares (minivan) em atendimento ao convênio nº. 1481000490/2019, pactuado entre o Município
de Bias Fortes e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEDESE
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. As informações sobre o edital
estão à disposição dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas,
13 – centro - Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou
no e-mail [email protected], ou através do site: www.biasfortes.
mg.gov.br. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao
objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. BIAS
FORTES, 04 de maio de 2020. Mirian de Almeida Ribeiro - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG .
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2020.
Tipo Menor Preço Global. Objeto: Registro de preços para aquisições
futuras e parceladas de medicamentos manipulados, para atendimento
dos receituários médicos de urgência, destinados às pessoas carentes atendidas pelo Fundo Municipal de Saúde desta Municipalidade.
Entrega dos envelopes até às 15h:00min. de 18/05/2020. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes . Informações:
(35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS
PROC. LICITATÓRIO Nº 015/2020, PREGÃO PRESENCIAL
Nº 007/2020, REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020.
Objeto: “Contratação de empresa para eventual e futuro fornecimento
de gases medicinais para atender aos pacientes cadastrados no serviço
de oxigenioterapia domiciliar e pacientes atendidos pelas unidades de
saúde de Caetanópolis, com a cessão dos cilindros, sob o regime de
comodato.” Data de abertura e entrega de envelopes: 21/05/2020, às
08:00 hs, na sala de Licitações, situada na Avenida Francisco Mascarenhas Ferreira, nº159, Centro. Maiores informações: Tel: (31) 37147399 e-mail: [email protected]. Edital disponível em:
www.caetanopolis.mg.gov.br.
Fábio Aguiar do Prado - Secretário M. de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA – MG EDITAL – TORNA PÚBLICO EDITAL N° 27/2020 –
R -, Processo nº 00036/2020–R Modalidade: Pregão Eletrônico nº
00016/2020 - R – Objeto: aquisição equipamentos, móveis e eletrodomésticos para as Unidades de Saúde do Município através de emendas Parlamentares Ministério da Saúde Propostas nº. 11398.095000/1180-02;
11398.0950000/1180-04;11398.095000/1180-05;11398.095000/118006;11398.095000/1180-14;11398.095000/1180-15;11398.095000/1180-16; 11398.095000/1180-17;11398.095000/118018;11398.0950000/1190-01; 11398.095000/1170-01- Data de Abertura
: 21/05/2020 às 14:00 horas – Dotação: 02.06.03.10.302.1316.3.022.4
490.51.00 – Reduzido 387 . Valor Estimado R$ 344.261,95 (Trezentos
e quarenta e quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e noventa e
cinco centavos) - Será realizada na plataforma www.bbmnetlicitacoes.
com.br. Informações site: www.campanha.mg.gov.br ou Rua Dr. Brandão n° 59 – Centro – Campanha – MG, Cep 37400-000 – Fone: (35)
3261-1059 – Carolina da Silva Arantes – Pregoeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG. PROCESSO LICITATÓRIO 032/2020 PREGÃO PRESENCIAL 020/2020 Adesão Carona 004/2020. - Extrato de Contrato. Objeto: 01(um)
ônibus rural escolar – ORE 2 com DPM – Termo de Compromisso
PAR nº23400.000029/2019-01 – FNDE – Fundo Nacional da Educação. Contratado: 32/2020_CNH Industrial do Brasil Ltda. CNPJ:
01.844.555/0005-06, no valor total de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais). Vigência: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da
Lei nº 8.666, de 1993. Nivaldo Donizete Muniz_ Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG.
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 028/2020
– INEXIGIBILIDADE 002/2020 – CREDENCIAMENTO 002/2020.
Objeto: Credenciar e contratar pessoas jurídicas, para realização dos
procedimentos de Tratamento esclerosante não estético de varizes em
membros inferiores unilateral e Tratamento esclerosante não estético de
varizes em membros inferiores bilateral. Contratada: SL033/2020_ Med
Plus Centro Oeste de Minas Ltda - ME, CNPJ: 27.413.651/0001-60, no
valor total de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). Vigência:
de sua assinatura, 24/04/2020 até 31/12/2020, podendo ser prorrogado
por períodos subsequentes até o limite de 60 (sessenta) meses, anuência da credenciada, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei Federal
8.666/93. Nivaldo Donizete Muniz _ Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG.
EXTRATO DE CONTRATOS - PROCESSO LICITATÓRIO 030/2020
– INEXIGIBILIDADE 004/2020 – CREDENCIAMENTO 004/2020.
Objeto: Credenciar e contratar pessoas jurídicas, para realização de exames laboratoriais, de forma complementar a rede de assistência à saúde
do Município de Campestre, estado de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Contratados: SL 035/2020_ CITOLAB - Laboratório de Citologia e Análises Clínicas Ltda, CNPJ: 03.658.522/0001-73,
no valor total de R$ 78.510,68 (Setenta e oito mil, quinhentos e dez
reais e sessenta e oito centavos); SL 036/2020_ Posto de Coleta em
Análises Clínicas São José Ltda-ME, CNPJ: 03.658.522/0001-73, no
valor total de R$ 78.510,97 (Setenta e oito mil, quinhentos e dez reais e
noventa e nove centavos); SL 037/2020_ Santa Casa da Misericórdia e
Caridade de Campestre-MG, CNPJ: 19.091.537/0001-32, no valor total
de R$ 13.121,52 (Treze mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e
dois centavos). Vigência: de sua assinatura, 28/04/2020 até 31/12/2020,
podendo ser prorrogados por períodos subsequentes, até o limite de
sessenta meses, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei Federal
8.666/93. Nivaldo Donizete Muniz _ Prefeito Municipal.
4 cm -05 1351389 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, MINAS GERAIS
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 034/2020 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para executar pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, meio-fio, sarjeta,
calçada e serviços complementares, em diversos logradouros do município, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, em
parceria com o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa E. Federal. Termo de Repasse
889376/2019/MDR/CAIXA e ADJUDICAÇÃO do objeto do certame à
empresa: CRV-CONSTRUTORA REZENDE E ALVARENGA LTDA
CNPJ: 07.186.276/0001-70 no valor global de R$1.148.877,12(um
milhão, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e
doze centavos). Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG
PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2020
CNPJ sob o nº. 16.726.028/0001-40, torna público através do Prefeito Municipal, o Sr. José Eduardo Terra Vallory, que o Procedimento
Licitatório nº 55/2020 que tem por objeto a Contratação de instituição
financeira/banco para prestação de serviços de pagamento bancário de
toda a folha de pagamento da Prefeitura de Capitólio-MG está SUSPENSO, maiores informações acessar o site www.capitolio.mg.gov.br.
04/05/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG DISPENSA Nº. 011/2020 Extrato da Ratificação referente ao Processo Licitatório nº. 081/2020
– Objeto: Contratação dos serviços de propaganda volante para divulgação e orientação à comunidade, quanto a Pandemia do COVID
- 19, conforme Lei Federal 13.979/2020 de 06/02/2020, Decreto
Estadual 113/2020 de 12/03/2020 e Decreto Municipal 031/2020.
FORNECEDOR: ELANE BARBOSA LIMA 11663997616 – CNPJ:
28.143.884/0001-52 - VALOR: R$3.600,00 (Três mil seiscentos reais).
Data da Ratificação: 05 de maio de 2020. Hermes Ferreira Souto Neto
– Prefeito Municipal em Exercício.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG
DISPENSA Nº. 010/2020
Extrato da Ratificação referente ao Processo Licitatório nº. 080/2020
– Objeto:Serviço de confecção de máscaras de tecido para uso dos
servidores públicos, como medida de prevenção da disseminação do
coronavirus, diante da Pandemia do COVID - 19, Lei 13.979/2020,
Decreto Estadual 113/2020 e Decreto Municipal 031/2020. FORNECEDOR: OLÍVIA SANTOS CABRAL46367250697 – CNPJ:
36.996.828/0001-99. VALOR: R$1.460,34 (mil quatrocentos e sessenta
reais trinta e quatro centavos). Data da Ratificação: 04 de maio de 2020.
Hermes Ferreira Souto Neto – Prefeito Municipal em Exercício.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO
Nº 68/2018 do PL nº. 39/18 – Concorrência nº. 01/18. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Carmo do
Cajuru, para atendimento do Convênio TC/PAC 0064/2011/FUNASA.
Empresa: PRÁTICA CONSTRUTORA EIRELI – ME, com sustentação jurídica nos termos do artigo 57, § 1º, Inciso II da Lei nº. 8.666/93.
Vigência prorrogada por 60 (sessenta) dias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020,
na modalidade Pregão Presencial nº 009/2020, torna pública a abertura
de licitação tipo MENOR PREÇO, para contratação de empresa especializada e habilitada em engenharia para prestação de serviços técnicos
de perfuração e instalação de 02 (dois) poços artesianos no Município
de Carrancas. O edital completo no site www.carrancas.mg.gov.br ou
junto a Prefeitura Municipal. Mais informações pelo e-mail licitacao@
carrancas.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3327-1107. A abertura das
propostas comerciais está prevista para o dia 20/05/2020, às 09 horas,
no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Carrancas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOS/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020
PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº 037/2020. Tipo Menor Preço
Global por Lote. Tipo Fechamento Aberto. Extrato do Edital. O Município de Carvalhos, Estado de Minas Gerais, através da sua Comissão
Permanente de Licitações, torna pública a abertura do Processo em epígrafe para aquisição de 02 (Duas) patrulhas mecanizadas, tudo conforme Convênio Federal de nº 030435/2019, firmado com o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Este Procedimento Licitatório obedecerá integralmente ao Decreto Federal de nº 10.024/2019
e subsidiariamente, a Lei Federal de nº 8666/93 e alterações e demais
legislação aplicável. A sessão eletrônica será no dia 19 de maio de 2020,
às 09:00 horas. O Certame será realizado pela BBMNET (BOLSA
BRASILEIRA DE MERCADORIAS), com sede na Cidade de São
Paulo. O Edital completo e seus anexos encontram-se a disposição dos
interessados no Site da BBMNET LICITAÇÕES no endereço eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, no site: www.carvalhos.mg.gov.
br ou e-mail: [email protected]. Endereço da Prefeitura
Municipal de Carvalhos: Av. Esdras Thomaz Salvador, nº 295, Centro
- Carvalho/MG, Tel.: (35) 3345-1491. Informações, tel’s: (11) 31131900 - São Paulo/SP. (31) 3212-1433 - Uberlândia/MG. (35) 33451491 - Carvalhos/MG. Carvalhos, 05 de maio de 2020. Débora Silva
Ferreira - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU
RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO.
REF.: PROC. Nº 37/2020, TP 6/2020.
Objeto: Construção de Capela para realização de velório. O resultado
da Habilitação e Inabilitação estão disponíveis no site www.caxambu.
mg.gov.br . Fica aberto o prazo para eventuais recursos a partir desta
publicação. 05/05/2020. Dpto Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG
TOMADA DE PREÇOS 002/2020.
Objeto: Contratação de empresa para implantação de estação de tratamento de esgoto compacta, no bairro Morro Cavado. Suspenso o procedimento e cancelada a sessão até ulterior determinação para adequação
do edital . Conceição da Aparecida, 05 de maio de 2020. Ruberval José
Gonçalves - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
EDITAL RESUMIDO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2020.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020. Objeto:
contratação da FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER para prestação de serviço de Terapia Antiangiogenica, incluindo fornecimento e
aplicação de medicamento Ranibizumabe 10 MG/ML, três aplicações
mensais em cada olho, por três meses, em atendimento a FIDELCINO
RAIMUNDO VIEIRA, conforme decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 5004376-43.2020.8.13, ao valor total de R$ 62.820,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e vinte reais), para o período de 180 (cento
e oitenta) dias, tendo como fonte de receita os recursos da fonte: Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde,
através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, Inciso IV da
Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores. Coronel Fabriciano, 04 de Maio de 2020. Jose Pereira. Presidente da CPL.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200505211109027.