TJMG 17/06/2020 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Junho de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 255, DE 16 DE JUNHO DE 2020.

Ouvidoria-Geral do Estado

Abre crédito suplementar no valor de R$1.340.039,72
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633, de 15
de abril de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.340.039,72 (um milhão trezentos e quarenta mil trinta e nove reais e setenta e dois centavos), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$1.235.039,72 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil trinta e nove reais
e setenta e dois centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1° e 2° do Decreto NE nº 255, de 16 de junho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 077)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
R$
2261.10303026-1.025-0001-4490-0-95.1
1.235.039,72
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.8
105.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.340.039,72
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O INCISO
I DO ART.2° DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8
105.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
105.000,00
16 1365146 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pelo Conselho Estadual de Educação
dispensa, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada nº 31, de 28 de
agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172, de 25 de janeiro
de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Educação:
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL;
FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA;
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO;
ELIANE CRISTINA CABRAL TURRA.
dispensa, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada nº 31, de 28 de
agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172, de 25 de janeiro
de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Educação, a contar de 08/05/2020:
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR;
VÍVIA PAULA DINIZ ABREU;
ANDREA JAKUBASZKO;
RAFAEL LUIZ CICCARINI LEITE;
JOÃO DOS REIS CANELA;
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL;
DENNYS GARCIA XAVIER;
IGOR VILLAR DEBOSSAN;
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO;
ANDERSON CEOLIN SOARES;
MARIA CONCEIÇÃO CALDEIRA DE OLIVEIRA.
designa, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada nº 31, de 28 de
agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172, de 25 de janeiro
de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Educação, para mandato até 31/03/2024:
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR;
LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE;
JUSSARA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES;
WALTER COELHO DE MORAIS;
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO;
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL;
RITA DE CÁSSIA FREITAS COELHO;
IVONICE MARIA DA ROCHA;
ELIANE CRISTINA CABRAL TURRA;
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO;
MARIA ISABEL ROLLA FRANÇA;
ALESSANDRA TEIXEIRA;
FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROSA MARIA DOS SANTOS, MASP 374352-3, para a função
gratificada FGD-3 SA1100113 da Secretaria de Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ELAINE GOMES VIEIRA/MASP 929511-4/ ASGPD/ IV D.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, de 12/12/2018 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SÔNIA MIRTES DO NASCIMENTO/ MASP 906377-7/ ASO/ IV G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/6/2020, a prorrogação da disposição de MARIÂNGELA HAMACEK DIAS, MASP
351437-9, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020.
16 1365151 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, §24 da CE/1989 à:
Masp 349.721-1, Francisco de Assis Vasconcelos Barros, a partir de
25/05/2020 - Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da Emenda à
Constituição Federal nº 47/05.
Masp 369.794-3, Fernando Antônio Chaves Santos, a partir de
15/06/2020 - Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da Emenda à
Constituição Federal nº 47/05.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 23.04.2020 – Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 348.657-8, Robson Lucas da Silva, onde
se lê: por 6 meses referentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de
17.04.2020, leia-se: por 2 meses referentes ao 4º quinquênio, a partir
de 17.04.2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 274.776-4, João Calcagno Bandeira de Melo, Procurador
do Estado - PE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
26.05.2020.
MASP 1.115.961-3, Cristina Grossi de Morais, Procurador do Estado PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14.05.2020.
MASP 1.116.627-9, Paulo Fernando Cardoso Dias, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
14.05.2020.
MASP 1.116.713-7, Paula Maria Resende Vieira Serafim, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
14.05.2020.
MASP 1.251.839-5, Poliane Barcelos Ribeiro, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
10.05.2020.
MASP 1.252.674-5, Juliane Silva Damasceno, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
24.05.2020.
MASP 1.389.928-1, Victor de Lima Cunha Costa, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01.05.2020.
MASP 1.390.853-8, Natália Leopoldina Santos, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
05.05.2020.
MASP 1.391.289-4, Zenon José de Melo, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
22.05.2020.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 349.721-1, Francisco de Assis Vasconcelos Barros, Procurador
do Estado - PE, referente ao 8º quinquênio (sendo o 7º administrativo),
a partir de 24.05.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
16 1365121 - 1

Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
O Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral do Estado, no uso de atribuição prevista no art. 2º, inciso V, da Resolução OGE nº 15/2019, concede, nos
termos do disposto no artigo 16 da Lei nº 15.470, de 13 janeiro de 2005, progressão na carreira de Agente Governamental e Gestor Governamental do
Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-institucionais da Ouvidoria-Geral do Estado, aos servidores lotados
na Ouvidoria-Geral do Estado relacionados abaixo:
MASP DV
SERVIDOR
ADM
CARREIRA
NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1257960 3 Moema Gomes Linhares
2
AGOV
I
B
C
01/01/2020
929540
3 Welerson Vieira Alves
3
AGOV
I
B
C
10/01/2020
1388056 2 Leila Ferreira Lima Silva
1
AGOV
I
B
C
16/04/2020
16 1365139 - 1
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor Paulo Henrique da
Silva, MASP 1018721-9, por 15dias,referente ao 2º quinquênio, a partir
de 08/06/2020.
Evandro Oliveira Neiva
Belo Horizonte, 16 de junho de 2020.
16 1365143 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
356.231-1, Cleber Ramos Bacha, Técnico da Defensoria Pública III-F,
por 10 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
358.291-3, Jorge Alexandre Baesso Caçador, Técnico da Defensoria Pública III-A, por 43 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de
24/04/2020.
907.054-1, Kátia Patrícia Santos de Oliveira, Técnico da Defensoria Pública IV-H, por 10 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de
01/06/2020.
902.995-0, Marcio Vinicius de Anchieta, Analista da Defensoria Pública
III-B, por 10 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
297.395-6, Neide de Fátima Lacerda Egídio Ribeiro da Silva, Técnico
da Defensoria Pública III-B, por 10 dias referentes ao 5º quinquênio, a
partir de 01/06/2020.
915.527-6, Paula Mendes Diniz, Agente da Defensoria Pública IV-D,
por 10 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
903.923-1, Rosely Amália de Oliveira, Técnico da Defensoria Pública
III-A, por 10 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
903.622-9, Umberto Luiz Ferreira Campos, Analista da Defensoria Pública III-A, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de
01/06/2020.
16 1364748 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM UBA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 175.972 - 9, DEBORA ZOPELARO GROPPO, AAPM-1A, a partir de 16/04/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM UBERLANDIA CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 175.956 - 2, RAQUEL FERREIRA SANTOS,
AAPM-1A, a partir de 24/04/2020.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM - BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
164.341 - 0, FLAVIA JUSTINO MARTINS, PEBPM1B-24, a partir de
17/04/2020; ao n. 173.261-9, KAREN ROBERTA SIMAO TOLEDO,
EEBPM1A-24, a partir de 27/02/2020.
ATO DO COMANDANTE DO 16 BPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
165.340 - 1, ISABELLA VASCONCELOS POMP, ASPM-1C, a partir
de 05/05/2020.
ATO DO COMANDANTE DA DRH - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 165.505
- 9, ANA CAROLINA HOLLERBACH FERREIRA, ASPM-1C, a partir de 22/05/2020.
ATO DO COMANDANTE DO 34 BPM- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 164.973
- 0, ADRIANA DOS SANTOS COSTA P PINTO, ASPM-1C, a partir
de 06/05/2020.
ATO DO COMANDANTE DA PM-5- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 159.822 6, CARLA SOARES LINCOLN, DAD-4, a partir de 08/05/2020.
16 1365111 - 1
ATO DE CONCESSÃO
A COMISSÃO DA MEDALHA ALFERES TIRADENTES 2020, na
conformidade do artigo 4º do Decreto nº 29.774 de 17 de julho de 1989
que dispõe sobre a Medalha Alferes Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais APROVA as indicações abaixo relacionadas para agraciamento com a Medalha Alferes Tiradentes em sua edição de 2020:
Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Jorge
Antônio de Oliveira Francisco
30.375.352-4 Capitão PM/BA Dermeval Mota Lima Júnior
Belo Horizonte, 25 de maio de 2020.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL PM
PRESIDENTE DA COMISSÃO
16 1364648 - 1

COMISSÃO PERMANENTE PARA LEILÃO
REGIONALIZADO DA 16ª RPM
O Coronal PM Comandante da 16ª RPM, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução nº 3634, de
23 de novembro de 2001. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída no âmbito
da Unidade a Comissão Permanente do leilão regionalizado para mandato no ano civil de 2020; Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores, titulares e suplentes para, sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão: TITULARES- Nr 106.295-9, Cap PM José
Eustáquio Silvério – 16ª RPM, Nr 137.169-9, 1º Ten PM Bruno Araújo
Paiva- 45º BPM, Nr 102.829-9, Sub Ten PM Edson Lucio Pereira-16ª
RPM, Nr 115.813-8, 2º Sgt PM Marcio Ney Vicente de Oliveira-16ª
RPM, Nr 115.556-3, 2º Sgt PM Valmir José de Araujo-16ª RPM, Nr
159.969-5, 3º Sgt PM Luciano Mapa-16ª RPM, Nr 133.796-3, Cb PM
Paulo Junio Batista-45º BPM, Nr 138.137-5, Cb PM Silma Rodrigues
Pereira-45º BPM e Nr 138.532-7, Cb PM Rivanil Duarte de Souzaa-45º
BPM. SUPLENTES: Nr 107.150-5, Maj PM Walter Carlaid Borges16ª RPM, Nr 115.824-5, 1º Ten PM Marcos Geraldo Aparecido Teixeira-16ª RPM e Nr 145.029-5, Cb PM Paulo Junior Pereira Sobrinho.
16 1364767 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de novembro/2019, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Maria Igidia de Freitas Monteiro; Segurado: Pedro da
Silva Monteiro; Matrícula: 022.437.*Pensionista: Jose Claudio Rocha
Junior; Segurado: Jose Claudio Rocha; Matrícula: 079.464.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR Diretor de Previdência
16 1364706 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de janeiro/2020, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Zilda Maria Eufrasia de Carvalho; Segurado: Derci Jose
de Carvalho; Matrícula: 032.880; Pensionista: Laurimar Dias Braga da
Silva; Segurado: Jaques Antonio da Silva; Matrícula: 053.120. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR Diretor de Previdência
16 1364708 - 1
ERRATA
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 120 de 16/06/2020 – onde SE LÊ:
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Betim
Hospital Progroup Ltda
Hospital Local
– LEIA –SE
RMBH
Município
Betim

Interessado
Hospital Progroup Ltda

Categoria
Hospital Regional

Belo Horizonte – Data: 16/06/2020
16 1365060 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de dezembro/2019, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Marli Aparecida Gomes Vianna; Segurado: Miguel Sverberi Vianna; Matrícula: 019.105; *Pensionista: Maria Ivanildes dos
Santos; Segurado: Jose Natalino dos Santos; Matrícula: 022.183; *Pensionista: Lucia Aparecida Nunes de Souza e outro; Segurado: Gilberto
de Souza; Matrícula: 050.384; *Pensionista: Vanilda Maria da Silva
Quirino; Segurado: Jose Maria Quirino; Matrícula: 051.456; *Pensionista: Magna Aparecida da Silva Vieira e outro; Segurado: Jorge Vieira
Neto; Matrícula: 096.808.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR Diretor de Previdência
16 1364707 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de fevereiro/2020, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Reinaldo Freitas Monteiro; Segurado: Pedro da Silva
Monteiro; Matrícula: 022.437; *Pensionista: Cidneide Gil Rodrigues
e outro; Segurado:Ronaldo Chaves Leite; Matrícula: 065.896; *Pensionista: Veronica Conceição da Silva Rocha; Segurado:Jose Claudio
Rocha; Matrícula: 079.464; *Pensionista: Anaja Adane da Conceição
Oliveira Campos; Segurado:Allan Willian Marques de Campos; Matrícula: 157.687;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR Diretor de Previdência
16 1364709 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200616230942013.