TJMG 15/09/2020 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
complexo do 2º Batalhão de Polícia Militar, localizado à Rua Tenente
Luiz Freitas, s/nº, bairro Santa Terezinha, em Juiz de Fora-MG, no
dia 29 de Setembro de 2020, às 09:00 horas. Os interessados poderão
solicitar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no
e-mail: [email protected], ou através do telefone: (32)
3311-1800.
Juiz de Fora, 14 de Setembro de 2020,
Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador
de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
4 cm -14 1397590 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso n° 14/2020, celebrada entre a
PMMG e o n° 164.815-3, ASPM Lucas Gomes Rodrigues. Objeto:
Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Capitão Procópio, n° 09,
Vila Militar, Bom Despacho. Vigência 01/09/2020 à 01/09/2025. Valor
R$ 194,57 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
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RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 30/2016, celebrada entre a PMMG e o n° 164.815-3, ASPM Lucas Gomes Rodrigues. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à Rua
Major Barbosa, nº 12, Vila Militar, Bom Despacho/MG.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC
SAÚDEPregão
Eletrônico.
Processo de Compras:1255302-000190/2020 – Processo SEI:
1250.01.0004949/2020-90. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura com a finalidade de revitalizar
as recepções 1, 2 e 3 do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais,
conforme Termo de Referência – Anexo I do edital e demais anexos.
Valor total: R$ 51.299,00 (cinquenta e um mil, duzentos e noventa e
nove reais). A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br
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AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará o Pregão Eletrônico nº 05/2020 - CAA 1, conforme
processo nº 1250165/43/2020 (www.compras.mg.gov.br), destinado a
realização dos serviços de analise, tratamento e higienização de sistema de ar condicionado e de ambientes e instalação de ares condicionados, conforme especificações, qualidade e quantidade previstas
no edital. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG sob o nº
1250.01.0006908/2020-62. A sessão pública de lances ocorrerá no dia
29/09/2020 a partir de 09h (nove horas). As propostas comerciais serão
recebidas até a data e horário de abertura da sessão.
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RESUMO DE CONTRATO 02 PMMG X CONSEP PRATA
Contato de Comodato nº 02/2020 - PMMG/54º BPM X Conselho
Comunitário de Segurança Publica de Prata-MG. Objeto: 01 (uma)
veículo, Marca: Fiat, Modelo: Weekend, Versão: Adventure, Ano:
2015, Modelo: 2016, Cor: branca, Combustível: etanol/gasolina, Placa
PWQ6071, Prefixo 22964, equipada como viatura Policial, Chassi:
9BD37417SG5081386, para ser usado no policiamento ostensivo da
cidade do Prata-MG. Vigência: inicio 25/07/2020 término 25/07/2025.
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RESUMO DE CONTRATO 01 PMMG X CONSEP PRATA
Contato de Comodato nº 01/2020 - PMMG/54º BPM X Conselho
Comunitário de Segurança Publica de Prata-MG. Objeto: 01 (uma)
Marca: Honda, Modelo: XRE 300, Placa: HIW – 0443, Ano: 2009,
Modelo: 2010, Cor: branca, Combustível: etanol/gasolina, Chassi:
9C2ND0910AR016382, para ser usado no policiamento ostensivo da
cidade do Prata-MG. Vigência: inicio 02/05/2020 término 02/05/2025.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/6ª RPM x Copyuai Locação de Equipamentos Eireli.
1º Termo Aditivo/2020 ao Contrato nº 9261432 – Impressões/cópias
reprográficas. Objeto: Acréscimo de 21,40%. Valor total do Contrato
passa de R$28.208,64 para R$34.247,52. Vigência: a partir da data de
publicação.
2 cm -14 1397797 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Impress Locação, Comércio e Serviços EIRELI. Contrato Nº 9.250.272 - 1º T.A. Origem: Pr. El. 10/2020 - Acréscimo de
25% correspondente a locação de 05 máquinas e 360.000 cópias para 36
meses de vigência. Novo valor total: R$ 72.000,00. Data: 14/09/2020.
1 cm -14 1397745 - 1
TERMO DE CONTRATO
PMMG – EM/6ª RPM x Wilian dos Santos Francisco – Decorações ME. Contrato nº 9.261.479. Objeto: Confecção, instalação e montagem
de vidros e porta de vidro na SAS/EM/6ª RPM. Valor R$ R$1.910,00.
Vigência: Até 31/12/2020 a partir da data de publicação.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9261389/2020 de Serviço, firmado entre o IPSM
e o fornecedor 12.007.998/0001-35 - Pisontec Comercio e Serviços em
Tecnologia da Informação Eireli - EPP, Processo de compra nº 2121022
000034/2020, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada na renovação da licença dos equipamentos firewalls sonicwall
- modelo soho (part number: 01-ssc-0217), em uso atualmente pelo
IPSM - incluindo garantia e assistência técnica - visando a continuidade
da gerência de segurança da rede.. Valor total: R$ 12.789,99. Vigência:
36 meses, iniciando na data da publicação do Contrato. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2121.09.122.705.2018.0001.449040.06.0.49.1; 2
121.10.122.705.2017.0001.449040.06.0.49.1. Assinatura: 14/09/2020.
Signatários: pela contratada Carla Patrícia Carvalho da Silva, pelo contratante Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR.DO CONTRATO
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ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2020- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM) retifica o Edital de credenciamento nº 02/2020, publicado no MG 91 de 01/05/2020, a fim de
alterar o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas – com a exclusão da especialidade de Psicologia - 1 Vaga
- na Cidade de Jequitinhonha - 15ª RPM , por motivos de duplicidade
.Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 02/2020, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 14/09/2020.
14ªRPM – Curvelo
Município
Interessado
Especialidade
Minas Novas
Narcisa Vieira Silva
Dentista Clínico Geral

15ªRPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Especialidade
Jequitinhonha
Cristiane Assis Motta Cardiologia
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ATO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADA- EDITAL 07/2019
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), publica a desistência formalizada pelo profissional Wagner Arruda Silveira – CPF 063.873.116-08,
classificado e habilitado por meio do Edital de Credenciamento nº
07/2019 para atendimento na especialidades de Anestesiologia . Este
Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 8/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ROBERTO
CASSIO SILVA DIAS. Objeto:PISTOLA ,Marca: IMBEL, Calibre: .40,
Serial: EKA36472, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O
Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito indeniza
em espécie o valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)
depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 3/10/2020 . Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia
Civil) e ROBERTO CASSIO SILVA DIAS (Indenizador).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9223070
PROCESSO DE COMPRA Nº 1511189 42/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA
EPP. Do Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva em diversos equipamentos periféricos do Instituto de Criminalística, com fornecimento de material de consumo, de caráter contínuo.
Valor total R$ 134.400,00 (Cento e trinta e quarto mil e quatrocentos
reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início em 12/11/2020 e término
em 11/11/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3
.3.90.39.21.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/09/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva e Gislaine de Oliveira Rios Xavier (P/
Contratante) e Glader Ramalho Reis (P/ Contratada).
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2º COB– RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 23/2020 – 8º BBM.
Partes: CBMMG x Conselho de Segurança Pública de Frutal. Espécie:
Doação. Objeto: cerca de alambrado 1,80m de altura, malha 3, fio 12,
com postes de 3,20 x 10 x 10 instalada nas dependências do Pelotão
Frutal. Valortotal: R$ 13.650,00. Frutal/MG, 05/09/2020. Signatários:
Anderson Passos de Souza, Ten-Cel BM, Cmt do 8º BBM e Antônio da
Cunha Pacheco Júnior, Presidente do Conselho de Segurança Pública
de Frutal.
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 766/2020.
Partes: IMA- e ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CEASA
DE UBERLANDIA. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento para emissão de PTV. Prazo de vigência: 36 meses a partir de
14/09/2020.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 766/2020.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE BIAS FORTES. Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 60 meses a partir de
14/09/2020.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 156/2017.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Extintores Minas Gerais LtdaEPP; Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses, a partir de 14/09/2020;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Hélio Costa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº.216/2019. Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Noemia Klug Prieto 06598941814;
Objeto: Alterações da data do evento para: 17 a 22 de março de 2021 e
vigência para: 19 (dezenove) meses, a contar da publicação do extrato
do contrato original na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Noemia Klug Prieto.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE DOAÇÃO
Termo Aditivo eletrônico Nº 01 /2020 – PROCESSO SEI Nº
2350.01.0005430/2019-74. Partes: SEDE e a Universidade Estadual
de Minas Gerais. Objeto: supressão de 161 (cento e sessenta e um)
itens, comvalor total deR$ 372.266,46 (trezentos e setenta e dois mil,
duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Assinam
em 14/09/2020, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,
Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Lavínia Rosa Rodrigues, donatário.
2 cm -14 1397653 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 78/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n° 210/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de supressão com destoca de indivíduos arbóreos, incluindo a destinação final dos resíduos gerados. Data da sessão pública: 28/09/2020, às
09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede
da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
3 cm -14 1397914 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-H14446. Objeto: contratação dos serviços de Adequação e Inspeção de Segurança em Vasos de Pressão, Válvulas e Tubulações NR-13 em Usinas e Subestações. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
SC/IS– 5002001175/530 – Pregão Eletrônico 530-H13724. Contratada:
SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000394. Objeto: Execução de
muros de contenção em talude, incluindo sistema de drenagem de águas
pluviais, impermeabilização e redirecionamento de instalações elétricas
na SE Campo Belo/MG. Valor R$ 816.286,09. Prazo 12 meses. Ass.:
14/09/2020.
ADITIVOS
4570016820/17532 - Capanema – Sociedade de Advogados. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, renúncia ao reajuste vincendo em 2020 e desconto na USJ. Prazo atual: 60 meses.
Novo valor global estimado R$2.669.800,29. Data: 01/09/2020.
4630002408/530 – Contratada: NANSEN SA. INSTRUMENTOS DE
PRECISÃO. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro. Valor Atual
R$47.953.652,03. Ass:19/08/2020.
4630002409/530 – Contratada: NANSEN SA. INSTRUMENTOS DE
PRECISÃO. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro. Valor Atual:
R$24.487.639,96. Ass: 20/08/2020.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Aplicação da Penalidade de Rescisão Contratual e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a
COPASA MG.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a)o descumprimento, pela empresa A J SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, de condições essenciais do Contrato de Empreitada n.º 19.0940, cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de Crescimento Vegetativo de Água, das
cidades pertencentes ao Distrito Regional de São Sebastião do Paraíso/
MG – DTSS, da COPASA MG;
b)o teor dos artigos 255, inciso III, § 3.º, 258 e 259, inciso III, letras “a”
e “b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
c)as disposições contidas nas Cláusulas Terceira, Oitava e Vigésima
Sétima do Contrato de Empreitada n.º 19.0940;
d)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia,
datado de 22/07/2020, originário da Gerência Regional de São Sebastião do Paraíso – GRSS.
RESOLVE:
1.aplicar à empresa A J SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, a penalidade de rescisão do Contrato de Empreitada n.º
19.0940 e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois)
anos, contados a partir da data de publicação deste ato;
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação – DOP
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa HG COMÉRCIO DE MATERIAIS
HIDRÁULICOS EIRELI, de condições essenciais do Contrato de Fornecimento de Bens n.º 19.0563, originário da licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico SPAL n.º 05.2019/0073 – PEM, cujo objeto é o
fornecimento, pela CONTRATADA, de Fita Teflon, destinada à formação de estoque. (DVSP);
b) o teor dos artigos 255, inciso III, e seu § 3.º, 258 e 259, inciso III,
alíneas “a” e “c”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA
MG;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Quarta e Sétima, Parágrafo
Primeiro, do Contrato de Fornecimento de Bens n.º 19.0563;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da defesa prévia, datado
de 10/07/2020, originário da Unidade de Serviço de Logística e Suprimentos – USLS.
RESOLVE:
1.aplicar à empresa HG COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI, a penalidade de:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de publicação deste ato.
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – COPASA MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200062
Objeto: prestação de serviços de fiscalização e gestão das obras para a
implantação, ampliação e melhorias de Sistemas de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário, no âmbito das unidades de expansão
da Superintendência de Empreendimentos da COPASA / MG, observado: Lote 01: formado pelas Unidades de Serviço de Expansão Norte
- USEN, Leste - USEL e Oeste - USEO; e Lote 2: formado pelas Unidades de Serviço de Metropolitana - USEM, Centro - USEC e Sul USES. Dia: 06/10/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
15/09/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200081
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais das obras e
serviços Operacionais de melhoria, implantação e manutenção de rede
coletora de esgoto, com diâmetro menor que 400mm, e ligações prediais de esgoto, para atendimento ao Crescimento Vegetativo de esgoto,
na área de abrangência da Gerencia Regional Belo Horizonte Oeste
– GRBO, incluindo vilas e favelas. Dia: 06/10/2020 às 14:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 15/09/2020.

COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190043
Objeto: elaboração de Estudos e Projetos Elétricos e de Automação, e
demais serviços técnicos previstos nas Planilhas de Orçamento anexas
ao Edital, para Implantação, Ampliação e/ou Melhorias de Sistemas de
Abastecimento de Água (SAAs), de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs) e Resíduos Sólidos (RSO), destinados às cidades/localidades
pertencentes à COPASA MG, no estado de Minas Gerais.
Conforme consta nos autos a Comissão recomendou:
a) Excluir a empresa GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA do presente processo, em face da publicação no
“Minas Gerais” de 28.07.20, de ato do Diretor Presidente a COPASA
MG que ratificou a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 001, de
20/01/2020, publicado no Diário Oficial Minas Gerais, de 07/03/2020,
que determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e o impedimento de contratar com a COPASA
MG e suas subsidiárias, pelo período de 01 (um) ano, em decorrência
do descumprimento de condições essenciais do Contrato de Prestação
de Serviços n.º 13.1314, à empresa GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;
b)Desconsiderar, ou seja, anular as decisões proferidas a partir da folha
0384 dos autos, sessão na qual foram classificadas as propostas técnicas
e adjudicado os serviços a empresa GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG.
Decisão ratificada pelo Diretor Presidente.
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 23/09/2020 às 08:30 horas no mesmo local previsto
no item 1.1 do Edital.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200047
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços complementares de implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da Bacia do Córrego do Garrafa, no Município de Santana do
Paraíso / MG. Vencedora: EMTEL - EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 6.525.458,42.
MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0261 – PEM
Objeto: Máscara Facial com Filtro para Cloro. Resultado: Encerrado,
não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO / RETIFICAÇÃO
No dia 29 de agosto de 2020, à página 29, neste mesmo caderno e jornal, publicamos o edital abaixo:
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VI da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 37720. Objeto: contratação, por dispensa de licitação, conforme
inciso VI artigo 29 da Lei Federal 13.303/16, das obras e serviços de
crescimento vegetativo de água e esgoto da cidade de Paracatu. Prestador e Valor: KLV Engenharia Ltda R$2.564.744,73 Prazo de Vigência:
14 meses. Reconhecimento do Ato: Renato Carvalho P/ Cristiane Carneiro Gomes da Silva – Unidade de Negócio Oeste. Guilherme Frasson
Neto. – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA
Onde se lê: R$2.564.744,73. Prazo de Vigência: 14 meses.
Leia-se: R$1.711.223,62. Prazo de Vigência: Até dia 14 de agosto de
2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, Inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Locação de imóvel em Belo Horizonte/MG. Prestador e Valor:
Lúcio Antônio Pinto. R$204.480,00. Prazo de Vigência: 36 Meses.
Reconhecimento do Ato: Omar de Carvalho Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto. –
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato:
Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
38 cm -14 1397926 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/16/2020. Contratada: EH!UP COMUNICAÇÃO LTDA. – ME., CNPJ:20.013.727/0001-10. Assinatura:
11/09/2020. Amparo: pregão eletrônico nº 05/2020. Objeto: prestação
dos serviços de assessoria de imprensa e comunicação. Vigência: 12
meses a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Valor: R$190.000,00 para 12 meses. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio M. de Mesquita (INDI)
e Eulene Babosa Hemétrio Gomes (contratada).
2 cm -14 1397780 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO DESERTO
O INDI informa que restou deserto o pregão eletrônico nº 7/2020, cujo
aviso inicial foi publicado neste jornal em 28/09/2020 e cuja etapa de
lances estava prevista para 14/09/2020, às 10h00min. Objeto: contratação de operadora de plano de saúde (lote 1) e de operadora de plano de
assistência odontológica (lote 2).
Belo Horizonte, 14/09/2020.
Fernando Nogueira Lima Junior, pregoeiro.
2 cm -14 1397925 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI nº
1480.01.0009783/2020-66, bem como Processo de Compras nº 1481264
000022/2020, APROVO os procedimentos administrativos praticados
pela Coordenação de Contratos e Aquisições e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições amparadas no artigo 24 inciso IV, da Lei
Federal 8.666/93”, Decreto Estadual NE nº 113/2020, e nos termos do
Parecer Jurídico da SEDESE n.º 520/2020, evento SEI n° (19123405),
na hipótese do “Ato de Dispensa de Licitação”, por meio da contratação
da empresa PagSeguro Internet S.A, CNPJ: n° 08.561.701/0001-01,
para a “Contratação de empresa para prestação de serviços tecnológicos especializados na transferência de benefício temporário, destinado
à prestar assistência alimentar às famílias de estudantes matriculados
na educação básica da rede pública estadual de ensino, em situação de
pobreza ou extrema pobreza, tendo como finalidade amenizar e reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento
da pandemia de Covid-19”. O valor da contratação é correspondente
a R$55.765.000,00 (Cinquenta e cinco milhões, setecentos e sessenta
e cinco mil reais), que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 1481.08.244.065.1066.0001.339039-99 fonte 0.71.1 - (R$
1.965.000,00) e fonte 0.99.1 - (53.800.000,00).
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Empreitada nº 5285-00-19, datado de 11092020, celebrado com a
Maza Construtora Ltda. Objeto: objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 5285-00-19 por mais 198 (cento e noventa e oito) dias, em
conformidade com o art. 57, inciso II, §1º inciso I e V da Lei Federal
nº.8.666/1993.
2 cm -14 1397584 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009142328190122.