TJMG 15/12/2020 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 27.634/CAP/20
Lilian da Silva Santos Bechara–Masp-344.028-6 – Processo SEI Nº
1080.01.0034390/2020-84 – Conselheira Ana Maria Barbosa– Julgamento 12/11/2020.
Conversão em espécie de férias-prêmio não gozadas –Delegada de
Polícia Civil aposentada – Ausência de negativa do órgão de origem/
Lotação–Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art. 45
do Decreto nº 46.120/2012.
1-Súmula da (2073ª) segunda milésima septuagésima terceira reunião ordinária realizada por videoconferência no dia 10 de dezembro
de 2020, presidida pela Procuradora, Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Carolina Angelo Montolli, Ana Maria Barbosa
de Amorim Magalhães, Gabriela Bernardes de Vasconcellos Lopes e
Aline Rodrigues Cunha.1.Alexsander Esteves Palmeira-Não conheceram da reclamação.2.Tiago Américo de Souza-Negaram provimento à reclamação.3.Sandra Maria de Abreu Alvim-Não conheceram da reclamação.4.José Dimas de Souza-Não conheceram da
reclamação.5.Henrique de Oliveira-Não conheceram da reclamação.
2-Pauta para a (2074ª) segunda milésima septuagésima quarta reunião
ordinária à ser realizada por videoconferência no dia 17 de dezembro
2020. 1. Processo 1510.01.0148011/2019-93-Rômulo Quintino da
Silva-Conselheira Aline Cunha.2.Processo 1080.01.0004071/202018-Tatiana Mara Soares de Oliveira- Conselheira Carolina Montolli.
3.Processo 1510.01.0033713/2020-81-Fábio Rogério-Conselheira
Carolina Montolli. 4.Processo 2060.01.0001518/2019-20-Eliane
Conceição Diniz-Sra. Presidente, Dra.Ana Cristina. 5.Processo
1080.01.0048104/2020-56-Stanisley Guedes Alves-Conselheira Ana
Maria.
14 1428150 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DE CPAD.
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO VIGÉSIMO
QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais determina instauração de Processo
Administrativo Disciplinar Nº 117433/2020 em desfavor da servidora
civil O.F.B e nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para esta finalidade, os quais são: Presidente - nº 166.643-7, 1º
Ten PM Monalisa de Fátima Cimino M Rocha; Membro - nº 134.392-0,
Cb PM Eduardo Souza Pereira; e Membro - nº 165.167-8, ASPM Franceslaine Aguiar Batista
14 1428081 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Procedimentos Administrativos Disciplinares: PAD117559/20/CTPM,
- Instauração para apuração de conduta do servidor, A.T.S. publicado
BIR nº31 de 11/12/2020-CTPM- Silma Regina G.R. Oliveira, Ten-Cel,
Comandante.
14 1428084 - 1
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM JUIZ DE FORA
- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 154 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 176.517 - 1, ARETHA REGINA PEIXOTO FERREIRA, PEB1A-24, a partir de 27/03/2020.
14 1428072 - 1
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BARBACENA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 74 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 173.233 – 8, MARCILENE CRISTINA MOREIRA, PEB1A-24,
a partir de 19/10/2020.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 74 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 172.486 – 3, JULIA MARIA GODINHO AQUINO DA ROCHA,
PEB1A-24, a partir de 19/10/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM LAVRAS- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 47 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 161.313 - 2, DAIANE GLAICE OTACILIO
SABINO, PEB1A-24, a partir de 15/11/2020.
ATO DO COMANDANTE DA 2ª CIA PM IND- CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 167.446 - 4, DAIANE SOARES ANDRADE, ASPM-1B, a partir
de 22/10/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM – PATOS DE
MINAS – CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 60 dias, nos termos do § 2º do art .2º da Lei
18 .879, de 27/08/2010, ao n. 176.532 - 0, ANA CLAUDIA MOREIRA
SILVA MORLEY, PEB1A-24, a partir de 27/12/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - PATOS DE
MINAS- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 161.033 - 6, SANIA SILVA CARVALHO, ASPM-1D, a partir de 26/10/2020.
ATO DO COMANDANTE DO 63 BPM- CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
165.608 - 1, NAIARA ROBERTA DOS SANTOS, ASPM-1C, a partir
de 13/11/2020.
14 1428050 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: KENNETHY MAGNO OLIVEIRA
VALERIO, matrícula N. 165.651 - 1, do cargo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir
de, 08/10/2020.
14 1428059 - 1
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
Promovendo e transferindo (cessação de impedimento de promoção
trintenária),
O Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art.
1º, III, do Decreto Estadual nº 36.885, de 23 de maio de 1995, e: 1 Considerando que: 1.1 o nº 089.262-0, 3º SGT PM QPR Adonias Sarmento
da Silva, veterano do 35º BPM, apresentou requerimento pleiteando
sua promoção trintenária à graduação de 2º Sargento PM em virtude da
cessação do impedimento promocional que lhe era desfavorável; 1.2 o
requerente foi transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada da Corporação em 26/09/2015, conforme publicação contida no
Diário Oficial Minas Gerais nº 73, de 19/04/2017 e BGPM nº 31, de
25/04/2017; 1.3 na data de sua transferência para a reserva remunerada,
o militar estava impedido de obter a promoção trintenária, por motivo
de estar denunciado nos autos do processo-crime nº 0024.13.124.131-7
/ 1.0024.13.124131-7/002, tramitado na Primeira Vara Criminal da
Comarca de Belo Horizonte/MG, enquadrando-se nas disposições
legais previstas no art. 203, IX, “a”, c/c art. 220, IV da Lei Estadual

nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG); 1.4 com base na Certidão de inteiro teor do processo-crime retromencionado, lavrada pela
Secretaria do referido Juízo em 22/10/2020, o requerente comprovou
a cessação do impedimento promocional trintenário que lhe era desfavorável, haja vista ter sido absolvido nos autos do processo-crime
nº 0024.13.124.131-7 / 1.0024.13.124131-7/002 com supedânio no art.
386, VI do Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 03 de outubro de 1941
(Código de Processo Penal), com trânsito em julgado ocorrido em
15/02/2018; 1.5 o EMEMG prevê, em seu art. 203, §1º, o direito à promoção retroativa decorrente da cessação do impedimento pelo advento
de sentença absolutória transitada em julgado; 1.6 o fundamento da
decisão absolutória, mecionado no subitem 1.4, dá supedâneo à concessão da promoção trintenária ao requerente à graduação de 2º Sargento
PM, com retroação a 25/09/2015, véspera de sua transferência para a
reserva remunerada na Corporação. 2 . Resolve: 2.1 Tornar sem efeito o
Título de Transferência para a Reserva Remunerada publicado no Diário Oficial Minas Gerais nº 73, de 19/04/2017 e transcrito no BGPM nº
31, de 25/04/2017; 2.2 Promover, à graduação de 2º Sargento PM, o nº
089.262-0, 3º SGT PM QPPM Adonias Sarmento da Silva, lotado no
35º BPM, a partir de 25/09/2015 e transferi-lo para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 26/09/2015, data de seu afastamento, nos termos do art. 136, §1º c/c arts. 104; 108; 159, §2º, II e §4º;
203, §1º e 220, todos do EMEMG, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 109, de 23 de dezembro de 2009; arts. 31, §4º; 36, §
7º, 39, §11 e art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição
do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989 (CEMG/1989),
alterada pelas Emendas à Constituição Estadual nº 57, de 15 de julho de
2003 e nº 59, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos integrais de
sua graduação, em conformidade com o art. 2º, inciso II, da Lei Delegada Estadual nº 37, de 13 de janeiro de 1989 c/c art. 1º, §§1º, 2º e 3º, da
Lei Delegada Estadual nº 43, de 07 de junho de 2000; 2.3 determinar ao
Chefe do CAP a adoção das seguintes medidas: 2.3.1 encaminhamento
do presente ato para fins de publicação no Diário Oficial Minas Gerais
e no BGPM; 2.3.2 observar a incidência do instituto da prescrição quinquenal previsto no art. 3º do Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro
de 1932, que regula a prescrição quinquenal, no tocante às verbas retroativas a serem percebidas pelo militar em decorrência do presente ato;
2.3.3 cientificação do requerente; 2.3.4 arquivamento do ato.
14 1428246 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 228/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do Inquérito Policial nº 169.605/CGPC/2011,
noticia que o servidor H.S.A, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 341.260-8 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149 c/c art.
150, incisos VI, XXIII, XXX e XXXIV; art. 152, parágrafo 2º, incisos I,
II, III e IV; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II, VII e IX e art. 160,
inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da
pena de cassação de aposentadoria;
Considerando constar ,ainda, do referido procedimento que os servidores M.E.S.S., Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 341.696-3,
J.L.D.O Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 344.020-3,
R.C.F., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 546.997-8 praticaram,
em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 144, incisos III e VI c/c art. 149 c/c art. 150, incisos VI, XXIII,
XXX e XXXIV; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158,
inciso II c/c art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/1969 que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 229/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 221.145/2016, instaurado por força da Portaria nº 271/CGPC/2015, datada de 18/12/15, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/12/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Cláudio Henrique Fróes da
Silva, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 386.117-6 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, Masp 458.044-5 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº
271/CGPC/2015, datada de 18/12/15, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 23/12/15, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor do acusado, J.L.A.F, Investigador
de Polícia , Nível Especial, Masp 341.666-6.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
14 1428458 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.342.367-0, Marcos Andre Rezende, a partir de 09/12/2020, aposentadoria integral.
Masp.370.218-0, Marcos Barbosa Pereira, a partir de 09/12/2020, aposentadoria integral.
GRATIFICAÇÃO
DE
INCENTIVO
AO
EXERCÍCIO
CONTINUADO- CONCESSÃO
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.341.364-8, Gilmar Aparecido de Melo, a partir de 09/12/2020.
Masp.341.643-5, Jaimar Cerqueira Rodrigues, a partir de 09/12/2020.
Masp.342.308-4, Elidugerio Coelho do Amaral, a partir de
04/12/2020.
Masp.349.144-6, Zain El Abdine Sammour, a partir de 04/12/2020.
Masp.369.958-4, Maria Joziane Silvestrini, a partir de 04/07/2014.
Masp.370.130-7, Vanderlei Lúcio de Assis, a partir de 02/12/2020.
Masp.377.069-0, Adenir Caetano Leal, a partir de 04/12/2020.
Masp.387.389-0, Maria Aparecida Brognara Correia, a partir de
21/07/2014.

FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.298.398-9, José Fernandes Filho, 09 meses, sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.341.921-5, Jacqueline Neves de Matos, 06 meses, sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.342.211-0, José Amauri Silva, 04 meses, sendo: 01 mês do 1ºqq
e 03 meses do 2ºqq.
Masp.342.632-7, Wagner Firmino da Cruz, 06 meses, sendo: 03 meses
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.343.891-8, Pedro Patricio de Carvalho, 06 meses, sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.341.707-8, Marcos Antônio Carvalho de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 20/08/2019, totalizando 16
meses.
Masp.377.069-0, Adenir Caetano Leal, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 04/03/2020, totalizando 13 meses.
Masp.377.816-4, Renato Cariello José, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 09/01/2020, totalizando 09 meses.
Masp.381.479-5, Sandra Borges Ribeiro Godinho de Miranda, mais 03
(três) meses referentes ao 8º qq. adquiridos em 11/08/2019, totalizando
21 meses.
Masp.1.061.175-4, Matheus Cobucci Salles, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 17/07/2019, totalizando 08 meses.
Masp.1.157.523-0, Junior Henriques da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/02/2020.
Masp.1.255.845-8, Fabrício Carvalho Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.361-5, Antônio Guimarães de Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.985-1, Elane Andrea Braga de Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.330.149-4, Erica Molfetti Martins, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 05/08/2019.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares, mais 03 (três) meses referentes ao 8º qq. adquiridos em 11/11/2020, totalizando 11 meses.
Masp.336.354-6, Ana Cláudia Oliveira Perry, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 18/06/2020, totalizando 17 meses.
Masp.337.535-9, William Alves de Oliveira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 02/12/2020, totalizando 07 meses.
Masp.340.495-1, Wederson Fernandes da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 08 meses.
Masp.340.554-5, Fabiano Antonio Cambraia Duca, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 18
meses.
Masp.340.559-4, Marcioni Luís de Faria, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 13 meses.
Masp.340.565-1, Sueli dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 6º
qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.340.590-9, Carlos Roberto Gama de Faria, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 10 meses.
Masp.340.653-5, Alessandro Caetano Morais, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.340.678-2, Edna da Conceição Antunes Nobre, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 10
meses.
Masp.340.679-0, Edson Pereira dos Reis, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 09 meses.
Masp.340.728-5, Josimar Gomes Santana, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 09 meses.
Masp.340.896-0, Letícia Alves Moreira Marzagão, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 11 meses.
Masp.340.937-2, Roziane Pereira Zuba, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 07 meses.
Masp.340.952-1, Átila Braga Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 10 meses.
Masp.341.233-5, Eli Mateus Rodrigues, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.341.255-8, Gilcimar Martins Fernandes, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 05 meses.
Masp.341.670-8, José Moreira de Freitas, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 04/12/2020, totalizando 13 meses.
Masp.341.918-1, Ivander Ferreira Generoso, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 09 meses.
Masp.341.955-3, Marcio Senne, mais 03 (três) meses referentes ao 6º
qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 06 meses.
Masp.341.967-8, Moacir Nunes Campos, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/11/2020, totalizando 17 meses.
Masp.341.981-9, Rogério Perez da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 02/12/2020, totalizando 15 meses.
Masp.342.033-8, Andrelino Rodrigues Alves, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 16 meses.
Masp.342.041-1, Antonio Magalhães, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 16 meses.
Masp.342.054-4, Carlos Roberto Melo dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 09 meses.
Masp.342.088-2, Edson Theonas Barone, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 08 meses.
Masp.342.104-7, José de Sousa Santos, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 24/11/2020, totalizando 09 meses.
Masp.342.132-8, Roberto Márcio Almeida de Freitas, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/11/2020, totalizando 14
meses.
Masp.342.164-1, Ermisvaldo Entringer, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 27/11/2020, totalizando 18 meses.
Masp.342.177-3, Gerson Damasceno Ciro, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 25/11/2020, totalizando 17 meses.
Masp.342.252-4, Paulo Alves de Oliveira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 22/11/2020, totalizando 15 meses.
Masp.342.274-8, Wagner Pinheiro dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 08 meses.
Masp.342.522-0, Joaquim Ferreira de Paula Neto, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 26/11/2020, totalizando 18 meses.
Masp.342.753-0, Carlos Eduardo Borges, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/11/2020, totalizando 17 meses.
Masp.344.008-8, Isaías Rosa de Melo, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 25/11/2020, totalizando 06 meses.
Masp.344.484-1, Alexandre França Campbell Penna, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 06/12/2020, totalizando 15
meses.
Masp.668.193-6, Wellington Moreira Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 22/08/2020, totalizando 19 meses.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.258.851-5, Honório Caetano de Oliveira Ambrósio, 03 (três)
meses referentes ao 6º qq.,a contar de 10/01/2021, restando-lhe um
saldo de 15 meses.
Masp.276.242-5, Ronaldo Gomes de Oliveira, 02 (dois) meses sendo:
01 (um) mês referente ao 6° qq., em complementação, e 01 (um) mês
referente ao 7º qq., a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de
11 meses.
Masp.298.407-8, Júlio Cesar Ferreira da Silva, 01 (um) mês referente
ao 4º qq., em complementação, a contar de 20/03/2021, restando-lhe
um saldo de 15 meses.
Masp.298.420-1, Lucinda Maria Dellisola Carvalhaes, 01 (um) mês
referente ao 4º qq., em complementação, a contar de 03/05/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.298.575-2, Wellington Lopes da Silveira, 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 04
meses.

terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 – 3
Masp.340.559-4, Marcioni Luís de Faria, 09 (nove) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 3° qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq., e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 12/04/2021, restando-lhe
um saldo de 01 (um) mês.
Masp.340.590-9, Carlos Roberto Gama de Faria, 03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de 12/03/2021, restando-lhe um saldo de 04
meses.
Masp.340.859-8, Anderson Leopoldino, 03 (três) meses sendo: 02
(dois) meses referentes ao 3° qq., em complementação, e 01 (um) mês
referente ao 4º qq., a contar de 05/02/2021, restando-lhe um saldo de
11 meses.
Masp.340.859-8, Anderson Leopoldino, 01 (um) mês referente ao 4º
qq., a contar de 01/06/2021, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.341.705-2, Marconi Douglas Duarte Souza, 03 (três) meses referentes ao 6º qq., a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 09
meses.
Masp.341.908-2, Eustáquio Celso dos Santos, 06 (seis) meses sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq., e 03 (três) meses referentes ao 4º
qq., a contar de 10/02/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.343.827-2, José Alves de Sousa, 04 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq., 14 (quatorze)
dias referentes ao 3º qq. em complementação de 01 (um) mês referente
ao 5º qq. a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.343.981-7, Douglas Adriani Araujo, 01 (um) mês referente ao
4º qq., em complementação, a contar de 08/02/2021, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
Masp.344.005-4, Hermar Candido Nogueira, 01 (um) mês referente ao
4º qq., a contar de 12/02/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.344.484-1, Alexandre Franca Campbell Penna, 01 (um) mês referente ao 3º qq., a contar de 22/12/2020, restando-lhe um saldo de 14
meses.
Masp.346.183-7, Edson Damiao de Araújo, 01 (um) mês referente ao
3º qq., em complementação, a contar de 01/06/2021, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
Masp.347.521-7, Daniel de Carvalho Isidorio, 03 (três) meses sendo:
01 (um) mês referente ao 3° qq., em complementação, e 02 (dois) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 01/04/2021, restando-lhe um saldo de
10 meses.
Masp.349.119-8, Sidney Rodrigues de Freitas, 11 (onze) meses sendo:
01 (um) mês referente ao 1° qq., em complementação, 03 (três) meses
referentes ao 2° qq., 01 (um) mês referente ao 3° qq., em complementação, 03 (três) meses referentes ao 4º qq., e 03 (três) meses referentes ao
5º qq. a contar de 17/03/2021.
Masp.349.248-5, Isamar Martins de Oliveira, 09 (nove) meses sendo:
03 (três) meses referentes ao 3° qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq.,
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 03/03/2021, restandolhe um saldo de 06 meses.
Masp.349.266-7, Manoel Wilton Souza, 01 (um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 01/06/2021, restando-lhe um saldo de 14 meses.
Masp.358.228-5, João Roberto Mendes Mota, 06 (seis) meses sendo:
03 (três) meses referentes ao 6° qq., e 03 (três) meses referentes ao 7º
qq. a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.366.484-4, Ana Maria de Fátima Weber Morandini, 02 (dois)
meses referentes ao 5º qq. em complementação a contar de 09/02/2021,
restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.367.864-6, Claudia Dorinda Ramos Ricoy Lobato, 01 (um) mês
referente ao 5º qq., a contar de 04/01/2021, restando-lhe um saldo de
09 meses.
Masp.368.798-5, Giovani Oliveira da Silva, 01 (um) mês referente ao
3º qq. a contar de 04/05/2021, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.368.823-1, Luciana Correia Gomes, 06 (seis) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 3° qq., e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a
contar de 11/03/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.369.867-7, Jonathas Nunes da Silva, 01 (um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 10/02/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.370.224-8, Maria Iveldete Estrela, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 20/01/2021, restandolhe um saldo de 06 meses.
Masp.377.816-4, Renato Cariello José, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 4º qq., e 03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de 04/01/2021, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.381.210-4, Cristiane Rodrigues de Faria, 07 (sete) meses e 29
(vinte e nove) dias, sendo: 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias referentes ao 3º qq. em complementação, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 10/05/2021, restando-lhe
um saldo de 03 meses.
Masp.386.034-3, Cristina Favaro, 01 (um) mês referente ao 4º qq., a
contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.386.200-0, Janeth Rodrigues Pereira, 06 (seis) meses sendo: 02
(três) meses referentes ao 2° qq.,em complementação, 03 (três) meses
referentes ao 3º qq., e 01 (um) mês referente ao 4°qq., a contar de
08/02/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.386.211-7, Kelly Widmer Rabelo, 01 (um) mês referente ao 2º
qq., a contar de 13/05/2021, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.386.223-2, Luciano Cunha de Lima, 01 (um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.387.329-6, Aureliana Costa Guimarães, 03 (três) meses referentes ao 4º qq.,a contar de 10/02/2021, restando-lhe um saldo de 03
meses.
Masp.387.370-0, José Umberto de Magalhães, 01 (um) mês referente
ao 2º qq., em complementação, a contar de 31/05/2021, restando-lhe
um saldo de 08 meses.
Masp.387.390-8, Maria Eunice Lacerda Martins, 05 (cinco) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 01/03/2021, restando-lhe
um saldo de 01 mês.
Masp.387.559-8, Gabriel Freitas de Faria, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 01/06/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.387.559-8, Gabriel Freitas de Faria, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 03/02/2021, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.387.599-4, Marcio Fernando Hissa Safar, 02 (dois) meses referentes ao 2º qq., em complementação, a contar de 08/02/2021, restandolhe um saldo de 06 meses.
Masp.387.898-0, Erika de Cassia Ribeiro Nogueira, 01 (um) mês referente ao 4º qq., em complementação, a contar de 03/02/2021, restandolhe um saldo de 03 meses.
Masp.391.350-6, Denner Dias Casagrande, 01 (um) mês referente ao 2º
qq., a contar de 01/06/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.457.769-8, Veronica Zimmerer da Silva, 01 (um) mês referente
ao 3º qq., a contar de 05/07/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.457.769-8, Veronica Zimmerer da Silva, 01 (um) mês referente
ao 3º qq., a contar de 01/12/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.457.776-3, Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, 01 (um) mês
referente ao 2º qq. em complementação a contar de 18/01/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.457.848-0, Reginaldo Ferreira, 01 (um) mês referente ao 3º qq.,
em complementação, a contar de 01/06/2021, restando-lhe um saldo
de 06 meses.
Masp.458.077-5, Leandro Vieira Lima, 01 (um) mês referente ao 2º
qq. em complementação a contar de 01/07/2021, restando-lhe um saldo
de 07 meses.
Masp.546.572-9, Ailton Marques da Silva, 01 (um) mês referente ao
4º qq., em complementação, a contar de 01/01/2021, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
Masp.546.572-9, Ailton Marques da Silva, 01 (um) mês referente ao 5º
qq., a contar de 01/08/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.546.583-6, Adson dos Santos Camargos, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 11/03/2021, restando-lhe um saldo de 07 meses
e 15 dias.
Masp.546.880-6, Ionir Moselli, 01 (um) mês referente ao 4º qq., em
complementação, a contar de 04/01/2021, restando-lhe um saldo de 09
meses.
Masp.547.423-4, José Carlos Pereira da Silva, 01 (um) mês referente ao
3º qq. a contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.547.423-4, José Carlos Pereira da Silva, 01 (um) mês referente
ao 3º qq., em complementação, a contar de 01/06/2021, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
Masp.547.423-4, José Carlos Pereira da Silva, 01 (um) mês referente ao
4º qq. a contar de 01/11/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.572.107-1, Sidney Aleluia Ribeiro, 02 (dois) meses, sendo: 01
(um) mês referente ao 3º qq. e 01 (um) mês referente ao 4º qq. em
complementação a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 08
meses.
Masp.645.552-1, Lucilene Pereira Lucena Mendes, 01 (um) mês referente ao 1º qq., a contar de 15/01/2021, restando-lhe um saldo de 01
mês.
Masp.667.651-4, Marcio Gomes de Andrade, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 08/03/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201215003207013.