TJMG 25/02/2021 - Pág. 14 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
35(9,0$;35(9,'Ç1&,$35,9$'$(6(*85$'25$6$
CNPJ: 07.163.211/0001–94
13. PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
Baseado em nossos advogados, consideramos remota a chance de
perda da única ação discutida pela Entidade. O detalhamento em 31 de
dezembro de 2020 é o seguinte:
9DORUHVHQYROYLGRVQR
SURFHVVRHP5
4XDQWLGDGH 3URYLVLRQDGR 'LVFXWLGR
&KDQFHVGHSHUGDV
remotas
1
Total
1
Não houve movimentação no período.
14. DETALHAMENTO DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO
DO RESULTADO
As principais contas de resultado apresentavam os seguintes saldos:
([HUFtFLR¿QGRHP
31.12.19
31.12.20 Reapresentando
ƒ2XWUDVUHFHLWDVHGHVSHVDVRSHUDFLRQDLV
- seguros
(11)
138
ƒ2XWUDVUHFHLWDVHGHVSHVDVRSHUDFLRQDLV
– previdência
25
ƒ'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDV
(112)
(100)
ƒ'HVSHVDVFRPVHUYLoRVGHWHUFHLURV
(75)
(63)
ƒ'HVSHVDVFRPORFDOL]DomRH
funcionamento
(7)
(6)
ƒ'HVSHVDVFRPSXEOLFDo}HV
(30)
(31)
ƒ'HVSHVDVFRPWULEXWRV
(259)
(281)
ƒ,378
(1)
(1)
ƒ&RQWULEXLo}HVSDUDD&R¿QV
(68)
(88)
ƒ&RQWULEXLo}HVSDUDR3,6
(11)
(14)
ƒ7D[DVGH¿VFDOL]DomR
(178)
(178)
ƒ2XWURVWULEXWR
(1)
ƒ5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
782
1.462
ƒ5HFHLWDVFRPWtWXORVGHUHQGD¿[D
250
529
ƒ5HFHLWDVFRPIXQGRVGHLQYHVWLPHQWRV
1.526
1.119
ƒ'HVSHVDV¿QDQFHLUDVFRPUHQGD¿[D
(953)
(127)
ƒ2XWUDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
(41)
(59)
ƒ5HFHLWDVSDWULPRQLDLV
4
11
Dividendos
4
11
15. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
31.12.20
31.12.19
Imposto &RQWULEXL- Imposto &RQWULEXLGHUHQGD omRVRFLDO GHUHQGD omRVRFLDO
Resultado antes
dos impostos e
contribuições
404
404
1.255
1.255
(-) Contribuição social
(60)
(188)
(+) Adições
60
188
(-) Exclusões
(4)
(4)
Base de cálculo
400
400
1.255
1.255
Tributos
76
60
290
188
(13)
(12)
Créditos tributários (*)
Total dos Tributos
63
48
290
188
(*) Os créditos tributários referem-se as antecipações de Imposto de
Renda e Contribuição Social realizadas no exercício de 2020.
16. DEMONSTRATIVO DE CAPITAL REQUERIDO E
LIQUIDEZ DO ATIVO
A adequação do capital da Sociedade está assim demonstrada:
&RPSRVLomR
31.12.20
31.12.19
Ajustes Contábeis
Patrimônio líquido contábil
23.060
22.792
(-) Participações societárias
(231)
(177)
(-) Ativos intangíveis
(63)
Patrimônio líquido ajustado – subtotal
22.829
22.552
Capital base
15.000
15.000
Capital de risco
3.624
3.742
Capital adicional de risco de crédito
1.178
1.130
Capital adicional de risco operacional
265
Capital adicional de risco de mercado
3.145
3.017
%HQHItFLRGDGLYHUVL¿FDomR
(699)
(670)
Capital mínimo requerido
15.000
15.000
6X¿FLrQFLDGHFDSLWDO5
7.829
7.552
Solvência
52,20%
50,35%
Tendo em vista a alteração no § único do artigo 66 da Resolução
CNSP n.º 321/2015, trazida pela Resolução CNSP n.º 360/2017, as
supervisionadas que operem exclusivamente no ramo de seguro
DPVAT estão dispensadas da exigência que se refere à liquidez em
relação ao CR – Capital de Risco, desde 31/12/2017.
Aos Participantes, Conselheiros e Diretores da
PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S.A.
Belo Horizonte - MG
2SLQLmR
Examinamos as demonstrações contábeis da PREVIMAX
PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S.A., que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
OtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DGRVHPHVWUHHGRH[HUFtFLR¿QGRVQDTXHOD
data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo
o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente,
HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD
GD35(9,0$;35(9,'Ç1&,$35,9$'$(6(*85$'25$6$
em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os
VHXVÀX[RVGHFDL[DGRVHPHVWUHHGRH[HUFtFLR¿QGRVQDTXHODGDWD
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às
instituições autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros
Privados – Susep.
%DVHSDUDRSLQLmR
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria e nossas responsabilidades, em
cumprimento a tais normas, estão descritas no tópico 5 adiante. Somos
independentes em relação à Sociedade, de acordo com os princípios
SUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDV
SUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que as evidências de auditoria obtidas são
VX¿FLHQWHVHDSURSULDGDVSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
2XWUDV LQIRUPDo}HV TXH DFRPSDQKDP DV GHPRQVWUDo}HV
FRQWiEHLVHR5HODWyULRGR$XGLWRU
A Administração da Entidade é responsável por outras informações
que constam do Relatório da Administração e nossa opinião sobre
as demonstrações contábeis não abrange tal Relatório e, portanto,
não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre o
mesmo. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis,
nossa responsabilidade é a leitura do Relatório da Administração e
considerar se o mesmo está, de forma relevante, inconsistente com
as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma
relevante. Não temos nada a relatar no presente caso.
5HVSRQVDELOLGDGHVGD$GPLQLVWUDomRHGD*RYHUQDQoD
A Administração é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a
funcionar pela Superintendência de Seguros Privados – Susep e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir
a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação
da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e o uso dessa base contábil na elaboração dessas demonstrações, a não
ser que ela pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou
17. GESTÃO DE RISCO
D *HUHQFLDPHQWR GH &DSLWDO Entende-se como gerenciamento
de capital, no âmbito da Entidade, o processo contínuo de: (a)
monitoramento e controle de capital mantido pela instituição; (b)
avaliação da necessidade de capital para fazer face aos riscos que o
grupo está sujeito; e (c) o planejamento de metas e necessidade de
capital, considerando os objetivos estratégicos. No gerenciamento
de capital, a Entidade mantém uma postura prospectiva, antecipando
a necessidade de capital decorrente de possíveis alterações nas
condições do mercado. E *HUHQFLDPHQWR GH 5LVFR A gestão de
riscos da Entidade está alinhada a política do Conglomerado BS2 e
UHÀHWHXPHVIRUoRLQWHJUDGRGHDo}HVFRQWUROHVHSURFHVVRVGHIRUPD
a contemplar risco de mercado, risco de crédito, risco de liquidez
e risco operacional. , 5LVFR GH 0HUFDGR É a possibilidade de
RFRUUrQFLDGHSHUGDVUHVXOWDQWHVGDÀXWXDomRQRVYDORUHVGHPHUFDGR
de posições detidas pelas empresas do Grupo BS2, contemplando
os seguintes fatores de risco: variação cambial, das taxas de juros,
dos preços das ações e dos preços das mercadorias (commodities).
Gerenciado em sintonia com as recomendações e normatização dos
órgãos reguladores e alinhado com as melhores práticas do mercado
nacional, a política que norteia as ações de gerenciamento do risco
de mercado tem bases conservadoras, sendo que os limites de VaR
(Value at Risk VmRGH¿QLGRVSHOD$OWD$GPLQLVWUDomRHPRQLWRUDGRV
com periodicidade diária. ,,5LVFRGH&UpGLWRÉ a possibilidade de
ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador
RXFRQWUDSDUWHGHVXDVUHVSHFWLYDVREULJDo}HV¿QDQFHLUDVQRVWHUPRV
pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da
GHWHULRUDomR QD FODVVL¿FDomR GH ULVFR GR WRPDGRU j UHGXomR GH
ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação
e aos custos de recuperação. ,,, 5LVFR GH /LTXLGH] É o risco da
,QVWLWXLomR QmR SRVVXLU UHFXUVRV OtTXLGRV VX¿FLHQWHV SDUD KRQUDU
VHXV FRPSURPLVVRV ¿QDQFHLURV HP GHFRUUrQFLD GH GHVFDVDPHQWR GH
prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. A
política de gestão do risco de liquidez visa estabelecer os parâmetros
mínimos de caixa a serem observados e mantidos, bem como as
ferramentas necessárias para sua gestão em cenários normais ou de
crise. O acompanhamento diário visa mitigar possíveis descasamentos
dos prazos, permitindo, se necessário, ações corretivas. IV. Risco
2SHUDFLRQDOÉ a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes
GHIDOKDGH¿FLrQFLDRXLQDGHTXDomRGHSURFHVVRVLQWHUQRVSHVVRDVH
sistemas, ou de eventos externos, incluindo o risco legal. A Entidade
considera a atividade de gestão do Risco Operacional de grande
relevância como suporte à geração de valor à instituição. A melhoria
de processos internos e o suporte às áreas de negócio têm permitido
que a gestão do risco operacional contribua para o aprimoramento
GD H¿FLrQFLD RSHUDFLRQDO H FRQVHTXHQWHPHQWH QD UHGXomR GR
comprometimento do capital.
18. COMPLIANCE
A Entidade mantém pessoal especializado de Consultoria, no intuito
de aferir a manutenção de seus procedimentos de controles internos,
e atendendo às determinações da Susep, inclusive quanto ao trabalho
de Auditoria Interna. Todos os procedimentos necessários ao pleno
atendimento às normas da Susep foram observados, estando a
Entidade resguardada por controles internos implantados, inclusive
disponibilizados, via Intranet, para todos os colaboradores, seja através
GH PDQXDLV RUJDQRJUDPDV H ÀX[RJUDPDV SDUD SUDWLFDPHQWH WRGDV
as áreas administrativas e operacionais, buscando o atendimento às
determinações previstas naquele normativo.
19. EFEITOS DO CORONAVIRUS
O exercício de 2020 foi fortemente impactado por essa pandemia,
tendo severos desdobramentos sanitários, sociais e econômicos.
A Empresa vem acompanhando os efeitos da propagação e de seus
impactos, além das ações governamentais para mitigar os efeitos
do Coronavirus, mantendo suas atividades operacionais, com a
observação dos protocolos do Ministério da Saúde e das demais
autoridades. Lamentavelmente a pandemia continua. O Governo
Federal tem adotado medidas para mitigar os impactos causados
pelo Coronavirus, buscando auxiliar as Instituições nesse período
de gravidade que passa o Brasil e o mundo, pois os efeitos sobre a
economia global têm sido inevitáveis, provocando uma desaceleração
acentuada. Os impactos futuros relacionados à pandemia, os quais
possuem certo grau de incerteza quanto à sua duração e severidade,
não podem ser mensurados com precisão neste momento, continuando
a ser monitorados atentamente pela Administração da Empresa.
DIRETORIA EXECUTIVA
Paulo Henrique Pentagna Guimarães, Diretor Técnico
Gabriel Pentagna Guimarães, Diretor de Relações
Francisco Ferreira Neto, Diretor de Controles Internos
CONTROLADORIA
José Luiz de Souza Leite, Contador - CRCMG 48.029/O-0
ATUÁRIO TÉCNICO RESPONSÁVEL
ALM – Consultoria Atuarial, CIBA - 102
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
não tenha alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
5HVSRQVDELOLGDGHVGR$XGLWRU
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e expressar
opinião sobre as mesmas. Segurança razoável não é uma garantia
de que a auditoria, realizada de acordo com as normas brasileiras
e internacionais aplicáveis, sempre detecta eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude
ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
FRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODV
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações contábeis. Como parte da auditoria, realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais aplicáveis, exercemos
MXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWLYHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJR
dos trabalhos. Além disso: a. ,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH
distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidências
GHDXGLWRULDDSURSULDGDVHVX¿FLHQWHVSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude
é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver
R DWR GH EXUODU RV FRQWUROHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVL¿FDomR RPLVVmR
ou representações falsas intencionais; b. Obtivemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos técnicos apropriados às circunstâncias, mas não com o
REMHWLYRGHH[SUHVVDURSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD
Entidade; c. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela Administração; d. Concluímos sobre a adequação do uso,
pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e,
mediante as evidências de auditoria obtidas, que não existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar
G~YLGD VLJQL¿FDWLYD HP UHODomR j FDSDFLGDGH GH FRQWLQXLGDGH
operacional da Sociedade. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data deste relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se
manter em continuidade operacional; e e. Avaliamos a apresentação
geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive
as divulgações e se elas representam as correspondentes transações
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado dos exames, da
época das visitas e das constatações relevantes de auditoria, inclusive
DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH
LGHQWL¿FDPRVGXUDQWHQRVVRVWUDEDOKRV
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.
FERNANDO MOTTA & ASSOCIADOS
Auditores Independentes
CRCMG – 757
1LOWRQ-RVp5LEHLUR
Contador CRCMG – 43.491
192 cm -24 1449967 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Processo nº 91/2021. Aviso Edital Pregão Presencial Nº 09/2021. O Serviço
Autônomo De Água E Esgoto do município de Boa Esperança - MG,
através da Pregoeira Juliana Ferreira Tomaz Leite, comunica a abertura
do Pregão 09/2021 de Aquisição de um Projetor Multimídia para o dia
09/03/2021 às 08:00 horas. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.
saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail comprassaaebes@gmail.
com. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa
Esperança – MG, 24 de Fevereiro de 2021.
3 cm -24 1449860 - 1
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REPARAÇÃO DE
VEÍCULOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL - Ficam
convocados os Associados Regulares do SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS para uma Assembleia Geral a realizar-se no dia 08 (oito) de
março de 2021, às 18:30 horas, em primeira convocação e às 19:00
horas, em segunda convocação, na Avenida do Contorno, 4520 – 10º
andar, sala Luiz de Paula, bairro Funcionários, no município de Belo
Horizonte - MG, para deliberarem sobre: a) Reforma do Estatuto do
Sindicato; b) Reforma do Regulamento Eleitoral do Sindicato. Belo
Horizonte, 24 de fevereiro de 2021. Alexandre Mol Pessoa de Faria
- PRESIDENTE.
3 cm -24 1450059 - 1
TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
(“Companhia”)
CNPJ/MF Nº 39.787.056/0001-73 - NIRE N° 31300135403
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021
1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Aos 10 (dez) dias do
mês de fevereiro de 2021, às 10:00 (dez) horas, em sua sede social,
localizada na Avenida Raja Gabáglia, n° 1060, bairro Gutierrez, Belo
Horizonte/MG. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Editais de convocação publicados no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerais nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2021, respectivamente nas
páginas 02, 02 e 03 do caderno 02 e no Diário do Comércio, nos dias
02, 03 e 04 de fevereiro de 2021, respectivamente nas páginas 06, 06
e 06, do Caderno Economia. Reuniram-se em primeira convocação os
acionistas da Tangará Importadora e Exportadora S/A, representando a
maioria do seu capital votante: representantes legais do AGFA Fundo
de Investimento em Participações – Multiestratégia. O AGFA Fundo de
Investimento em Participações possui 99,87% das ações da Companhia.
3. MESA: Presidente: José Aloízio Teixeira de Souza Júnior. Secretário: Clivair Cunha Junior. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i)
alteração da estrutura organizacional da Companhia, para: a) alterar a
nomenclatura do cargo de Diretor de Finanças e Operações para Diretor
de Operações; b) alterar a nomenclatura do cargo de Diretor Vice-Presidente para Diretor Vice-Presidente e de Finanças; (ii) eleição dos membros da Diretoria da Companhia, para mandato até 30/04/2022; (iii)
fixação da remuneração da Diretoria. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS
POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Instalada a reunião e após a discussão da matéria, os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram
deliberar o seguinte: (i) Aprovar a alteração da estrutura organizacional
da Companhia para: a) alterar a nomenclatura do cargo de Diretor de
Finanças e Operações para Diretor de Operações; b) alterar a nomenclatura do cargo de Diretor Vice-Presidente para Diretor Vice-Presidente e
de Finanças. Em razão da alteração organizacional, os caputs dos artigos 14 e 15 do Estatuto Social da Companhia passam a ter a seguinte
redação, ficando seus demais parágrafos inalterados: Art. 14. A administração da Companhia será exercida por uma Diretoria, composta por
05 (cinco) membros, sendo (i) dois Diretores Copresidentes, (ii) um
Diretor Vice-Presidente e de Finanças, (iii) um Diretor de Operações, e
(iv) um Diretor Comercial e de Marketing, acionistas ou não, residentes
no país, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 01 (um) ano
ou outro prazo estabelecido pela mesma, podendo ser reeleitos. Art. 15.
A representação ativa ou passiva, judicial ou extrajudicial, da Companhia será exercida, sempre em conjunto de dois, pelos dois Diretores
Copresidentes, ou por um Diretor Copresidente e o Diretor Vice-Presidente e de Finanças, ou por qualquer destes em conjunto com um
Procurador, podendo: a) Praticar todos os atos necessários à realização
dos objetivos sociais nas relações com terceiros em geral; b) Contrair
empréstimos e financiamentos dando em garantia bens da sociedade
sob a forma de garantia real ou pessoal, quer em relação a bens imóveis
ou móveis, em operações, tais como: fiança, aval, hipoteca, penhor e
outros similares; c) Emitir, assinar, sacar, endossar, avalizar, descontar
ou caucionar, títulos, efeitos de créditos ou obrigações, tais como: notas
promissórias, letras de câmbio, duplicatas de vendas mercantis ou de
prestação de serviços, contas de vendas, cheques, cartas de créditos,
warrants, faturas e outros títulos que representem o valor e a ordem
inclusive guias de recolhimento de embarque marítimo, aéreo, ferroviário, rodoviário; assinar propostas de compra e venda de câmbio, combinando as taxas e assinando os respectivos contratos, assinar cartas de
ordem e autorização de abatimentos, descontos, protestos, devoluções
de títulos em geral; d) Assinar todo e qualquer contrato, por escritura
pública ou particular. (ii) Aprovar a eleição dos seguintes membros da
Diretoria, com mandato até 30 de abril de 2022: Diretor Copresidente:
José Aloízio Teixeira de Souza Júnior, brasileiro, divorciado, administrador, portador da CI nº M-2.445.043, expedida pela SSP/MG, CPF nº
468.777.386-91, residente e domiciliado na Rua Jacarandá, 449, apto
901 Torre 2, Bairro Vale do Sereno, Nova Lima/ MG, CEP 34.006-016;
Diretor Copresidente: Marcelo Costa Souza, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº M-2.930.655, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF o nº 955.796.806-00, residente e domiciliado
na Rua Fausto Nunes Vieira, nº 40, apto 1.601, bairro Belvedere, Belo
Horizonte/MG, CEP 30320-590; Diretor Vice-Presidente e de Finanças:
Clivair Cunha Junior, brasileiro, casado, contador, portador da cédula
de identidade nº MG-8.340.237, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF nº 056.683.098-19, residente e domiciliado na Av. Dr. Marco Paulo
Simon Jardim, nº 620, apto 1301, Bairro Piemonte, Vila da Serra, Nova
Lima/MG, CEP 34.006-200; Diretor de Operações: Diogo Pinheiro
Junqueira, brasileiro, casado, contador, CI nº MG-11.922.930, expedida pela SSP/MG, CPF nº 072.778.796-94, residente e domiciliado na
Rua Franklin Figueiredo n.º 67, apartamento 601, Bairro Grajaú, Belo
Horizonte/MG, CEP 30431-240; Diretor Comercial e de Marketing:
Emiedson Jose de Faria, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da cédula de identidade nº M-3.084.107, expedida pela PC/
MG, inscrito no CPF o nº 464.552.646-49, residente e domiciliado na
Av. Cisne, 160 apto. 408, Ed Veneza, Alphaville - Lagoa dos Ingleses,
Nova Lima, CEP 34018-010. (iii) Aprovar a remuneração líquida anual
da Diretoria em R$ 1.978.880,15 (um milhão novecentos e setenta e
oito mil oitocentos e oitenta reais e quinze centavos). 6. ARQUIVAMENTO: O AGFA autorizou o arquivamento da ata a que se refere esta
Assembleia Geral perante a Junta Comercial de Minas Gerais, para os
devidos fins legais. Os Diretores ficam autorizados a adotar todas as
providências legais e regulamentares para formalizar as deliberações
aprovadas na ata a que se refere esta Assembleia Geral. 7. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente
ata, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Mesa:
José Aloízio Teixeira de Souza Júnior – Presidente da Mesa; e Clivair
Cunha Júnior – Secretário da Mesa. Acionista Presente: AGFA Fundo
de Investimento em Participações – Mutiestratégia – representado por
Ariane de Carvalho Salgado Verrone Ianarelli e Lilian Palacios Mendonça Cerqueira. Certifico e dou fé que a presente confere com o documento original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias
Gerais, regularmente assinado por todos os presentes e que se encontra
arquivado na sede da Companhia. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de
2021. José Aloízio Teixeira de Souza Junior - Presidente; Clivair Cunha
Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Registro nº: 8372142. Protocolo: 212282018. Data: 15/02/2021. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
23 cm -24 1449783 - 1
MINAS METAIS EXPORTADORA S/A
CNPJ/MF 01.721.773/0001/20 - NIRE 31300012298
AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores acionistas da
Minas Metais Exportadora S/A, que se encontram a disposição, na Sede
Social da Companhia, à Rua Fernandes Tourinho 147, salas 701/702
- Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, os documentos a que se
refere o art.133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em
31 de dezembro de 2020. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos
os senhores acionistas da Minas Metais Exportadora S/A, a se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se às 17 (dezessete) horas do
dia 30 de março de 2021, em sua sede social à Rua Fernandes Tourinho 147, salas 701/702 – Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG,
para deliberar sobre os seguintes assuntos: . Examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em
31/12/2020; . Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; . Eleger os membros do Conselho
da Administração; . Fixação dos honorários dos administradores. Belo
Horizonte, 24 de fevereiro de 2021. (a) André Assunção Meireles Soares de Paiva - Diretor Presidente.
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BAMAQ S/A
BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CNPJ 18.209.965/0001-54 - NIRE 31300043681
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA. Conforme deliberado pelo Conselho de Administração, ficam convocados os senhores acionistas da Bamaq S/A
Bandeirantes Máquinas e Equipamentos a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária no dia 04 de março de 2021, às 08:00 horas, na
sede social, à Rodovia Fernão Dias BR 381, nº 2.111, Bairro Amazonas, no Município de Contagem/MG, a fim de deliberarem sobre o
tema: (i) Alteração do Art. 10º para garantir maior pluralidade na eleição de membros para o Conselho de Administração; (ii) Alteração do
Art. 12º, de forma a criar o cargo de Diretor Presidente; (iii) Inclusão de
novo Art. 15º, de modo a prever a competência do Diretor Presidente,
bem como renumerar os artigos seguintes e as referências cruzadas;
(iv) Realizar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Avisos: 1. Os acionistas presentes à assembleia deverão provar
sua qualidade através da apresentação de documento hábil de sua identidade. 2. Somente serão admitidos a participar e votar na assembleia,
os acionistas cujas ações tenham sido transferidas e registradas no livro
próprio da companhia, cinco (5) dias antes da primeira convocação. 3.
O percentual mínimo de participação no capital social votante, necessário à requisição do sistema de voto múltiplo é 9% (nove por cento).
4. Nos termos da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia toda documentação pertinente a matéria
a ser deliberada na assembleia geral. Contagem/MG, 24 de fevereiro
de 2021. Gilberto de Andrade Faria Júnior - Presidente do Conselho
de Administração.
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FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETCEMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO –Pelo presente edital, ficam convocados
os membros do Conselho de Representantes da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - FETCEMG,
para sua Reunião Ordinária, que será realizada na sede da FETCEMG,
à Avenida Antônio Abrãao Caram, nº 728, São José- Pampulha, Belo
Horizonte- MG, no dia 02 de março de 2021, terça-feira, às 14:00 horas
em primeira convocação, para deliberarem sobre as seguintes ordens
do dia: a) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; b) Análise
do Balanço Patrimonial, dos Demonstrativos Econômicos e Financeiros e dos documentos relativos ao exercício de 2020 e aprovação das
contas, documentos e resultados daquele exercício; c) Outros assuntos
de interesse. Não havendo quorumlegal, a reunião será realizada uma
hora após, ou seja, às 15:00 horas, no mesmo dia e local e com qualquer
número de participantes. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021. Sergio Luiz Pedrosa – Presidente.
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ESTAMPARIA SANTARITENSE S/A
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ESTAMPARIA SANTARITENSE S/A REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021. ESTAMPARIA SANTARITENSE S/A-CNPJ:
24.491.052/0001-76 NIRE: 31300038149 Às 14 horas do dia 10 de
fevereiro de 2021, em sua sede social localizada na Rua José Palma
Rennó, 238-A, Santa Rita do Sapucaí, MG, reuniram-se em Assembleia
Geral Ordinária a totalidade dos acionistas da Estamparia Santaritense
S/A, CNPJ no. 24.491.052/0001-76 NIRE: 31300038149, razão pela
qual foi dispensada a publicação de avisos e editais, conforme o disposto no Parágrafo 4*. do Artigo 133 e 124 da Lei 6404/76. O acionista
Ricardo Carvalho Rennó assumiu a presidência da mesa e a acionista
Elizabeth Holzer Rennó, o secretariou. Os acionistas reuniram-se a fim
de deliberarem sobre as matérias da seguinte ordem do dia: 1) As contas
da Diretoria relativas ao exercício social de 2020 consubstanciadas nas
demonstrações financeiras elaboradas em 31/12/2020 e anexadas à presente, dispensada sua publicação conforme art. 294, II, da Lei 6404/76,
com nova redação dada pela Lei no. 10.194 de 14/02/2001 e Lei no.
10.303 de 31/10/2001, foi observado o disposto no parágrafo 6*. do
art. 134 da mesma lei. 2) Discussão da proposta da administração de
que o prejuízo da companhia seja compensado em exercícios futuros.
3) Eleição da diretoria da empresa para o período anual de 2021/2022,
iniciando-se em 10/02/2021 e encerrando-se em 10/02/2022, sendo
certo que este mandato será automaticamente prorrogado até a eleição e
posse da Diretoria a ser eleita para o período de 2022/2023, nos termos
do Parágrafo 2o. Artigo 10 do Estatuto Social da empresa, aprovado
pela AGE de 01/09/2016, permanecendo vagos dois cargos de DIRETOR ADJUNTO. 4)Apreciação dos atos da diretoria deliberados em
suas reuniões. 5)Eleição dos Membros do Conselho Fiscal. Colocadas
em deliberação as matérias dos itens 1 e 2 retro, as mesmas foram discutidas, votadas e aprovadas pela totalidade dos acionistas, sem oposição de nenhum deles. Colocada em deliberação a matéria do item 3
foi eleita a seguinte diretoria para o mandato anual : Diretor Presidente
- Ricardo Carvalho Rennó, brasileiro, casado, industrial, nascido em
11/10/1946, CPF no. 003.462.846-00 - RG. no. M-10.828.531- SSP/
MG, sendo seus honorários fixados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais; Diretora Adjunta - Paula Rennó Vuik, brasileira,
casada , economista, nascida em 14/11/1972 , CPF No. 804.654.806-59,
RG No. M-6.168.556-SSP/MG, sendo seus honorários fixados em
R$7.000,00 (sete mil reais) mensais; Diretora Comercial - Elizabeth
Holzer Rennó, brasileira , casada, economista, nascida em 09/03/1947,
CPF no. 339.527.446-20, RG no. M- 3.271.872-SSP/MG, sendo seus
honorários fixados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais; todos residentes na Rua Dr. Leopoldo de Luna no. 70 - Santa Rita
do Sapucai MG - CEP: 37540-000. Os dois cargos de Diretor Adjunto
permanecem vagos até posterior deliberação por parte dos acionistas
da empresa. Colocada em deliberação a matéria do item 4, foram aprovados todos os atos da diretoria da empresa, deliberados em suas reuniões até a presente data, aprovação esta que se deu por unanimidade
dos acionistas. Colocada em deliberação a matéria do item 5, deixou-se
de eleger os membros do Conselho Fiscal por não haver solicitação
à respeito por parte de nenhum acionista. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata a qual depois de lida e aprovada , vai
por todos os presentes assinada. Santa Rita do Sapucaí, 10 de fevereiro de 2021. Ricardo Carvalho Rennó - Presidente da Mesa - Elizabeth Holzer Rennó - Secretária da Mesa- Ricardo Carvalho Rennoacionista Elizabeth Holzer Renno-acionista . Confere com o original
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o
no 8367445 em 11/02/2021 da Empresa ESTAMPARIA SANTARETENSE S/A, Nire 31300038149 e protocolo 212218280 - 11/02/2021.
Autenticação: 8A22E7F7D95A3F11C368739A39A2A9A5054BFD.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe no do protocolo
21/221.828-0 3 o código de segurança WjGk Esta copia foi autenticada
digitalmente e assinada em 12/02/2021 por Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102242059570214.