TJMG 21/10/2021 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS ASSINADO EM 31/12/2019, QUE
ENTRE SI FAZEM DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE PATOS DE
MINAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPM E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS/ HOSPITAL ANTÔNIO DIAS, VISANDO A EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Objeto: Repasse de
parcela única excepcional de incentivo financeiro à estruturação,
ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais, incluindo a
Resolução SES/MG nº 7461 de 31 de março de 2021 e Nota Técnica
nº 05/SES/SUBPAS/2021 de 1 de abril de 2021.Valor: R$ 200.000,00
Assinatura: 02/08/2021Assinam: Pela Prefeitura de Patos de Minas o
Sr. Luís Eduardo Falcão Ferreira e pela Fundação Hospitalar de Minas
Gerais – FHEMIG/ Hospital Regional Antônio Dias- HRAD a Sra.
Renata Ferreira Leles Dias e a Sra. Valéria Costa de Queiróz .
4 cm -20 1546360 - 1
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS ASSINADO EM 31/12/2019, QUE
ENTRE SI FAZEM DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE PATOS DE
MINAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- PM
E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/
HOSPITAL ANTÔNIO DIAS, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE . Objeto: Inclusão do Anexo Técnico V referente ao enfrentamento COVID-19.Valor: R$ 1.097.109,31
Assinatura: 02/08/2021.Assinam: Pela Prefeitura de Patos de Minas o
Sr. Luís Eduardo Falcão Ferreira e pela Fundação Hospitalar de Minas
Gerais – FHEMIG/ Hospital Regional Antônio Dias- HRAD a Sra.
Renata Ferreira Leles Dias e a Sra. Valéria Costa de Queiróz .
3 cm -20 1546361 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br , a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 250/2021 , PROCESSO SEI N° 2270.01.0041044/2021-62 , UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009 , Objeto: Água mineral sem gás, sob
a forma de entrega parcelada. Certame agendado para o dia 05/11/2021,
às 10:00 horas , data e hora limite para o encaminhamento das PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO,
conforme Edital e Decreto n° 48.012 de 22/07/2020. O edital e maiores
informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br e www.
sei.mg.gov.br ou Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG
(35) 3239-1321 ou (35) 3239-1332 ou [email protected].
br Três Corações, 20 de outubro de 2021.
4 cm -20 1546042 - 1
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da Ata de Registro de Preços de EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES I, Planejamento nº 198/2021, Pregão 198/2021, RP
153/2021. A ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br,
registro de preços. BH 20/10/2021.
1 cm -20 1546054 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar São José torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29 de outubro de 2021, às 10:00 horas,
Processo licitatório nº 06/2021 Merenda Estadual, Modalidade de convite para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São José,
localizada na Rua José Pereirinha s/n– Vila Ypê– CEP 37950-000 –
Telefone (35) 3531-4669, e-mail:[email protected].
braté o dia 29/10/2021 às 9:30 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar São José torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29 de outubro de 2021, às 10:00 horas,
Processo licitatório nº 07/2021 Merenda Federal, Modalidade de convite para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São José,
localizada na Rua José Pereirinha s/n– Vila Ypê– CEP 37950-000 –
Telefone (35) 3531-4669, e-mail:[email protected].
braté o dia 29/10/2021 às 9:30 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A Caixa Escolar Carvalho Brito, CNPJ nº 19.687.805/0001-83, realiza
Chamada Pública nº 05/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13,alterada pela Resolução FNDE 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/11/2021, às 14h, na sede da E.E. Carvalho
Brito, localizada na Praça Getúlio Vargas n° 21 – Centro, no município
de Guaranésia, Minas Gerais, CEP 37810-000 – Telefone (035) 35551077, e-mail: [email protected] quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Carvalho Brito torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 03 de novembro de 2021, às 14:00
horas, Processo Licitatório nº 08/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Carvalho Brito, localizada na Praça Getúlio Vargas n° 21– Centro – CEP 37810-000 – Telefone (0XX35) 3555-1077, e-mail: [email protected] até o dia 03/11/2021, às 14h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar São Tomás de Aquino realiza Chamada Pública nº
04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/11/2021, às 10h00min, por
e-mail, no endereço [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Alice Autran Dourado torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03 de novembro de
2021, às 13:30 horas, processo licitatório nº 11/2021 na modalidade
(convite) para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE por videoconferência. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Alice Autran Dourado,
localizada na Rua João Minchillo nº 40 – Centro – CEP 37810-000
– Telefone (035)3555-1665, e-mail: [email protected].
br até o dia 03/11/2021 às 13:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Alice Autran Dourado realizará Chamada Pública nº
06/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/11/2021 às 13 horas, por e-mail,
no endereço [email protected]. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página daInternet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar “Eurípedes Vicente de Paula”, CNPJ nº
20.659.330/0001-09, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 28/10/2021, às 11h, Processo Licitatório nº
03/2021. Modalidade convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia de edital completo na sede da Escola Estadual de Itamogi, localizada na Praça São Sebastião nº 626 – Centro – CEP: 37973-000 –
Telefone (035) 3534-1393, e-mail [email protected]
, até o dia 27/10/2021 às 17h.
20 cm -20 1545958 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA OBRAS (ACIMA DE R$ 500,000,00)
A Caixa Escolar Maria Rita Lisboa Pereira Santoro torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/11/2021, às
10h30, Processo Licitatório nº 09/2021, Modalidade Tomada de Preços
para contratação de pessoa jurídica para execução de obras de Reforma
de Prédio Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da Escola Estadual Professora Maria Rita
Lisboa Pereira Santoro, localizada na Rua Dr. Américo Werneck, n°
116 – Centro – CEP 37480.000 – Telefone (035) 3271-1194, e-mail:
[email protected] até o dia 17/11/21, às 14h.
3 cm -20 1546008 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO
E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE
GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO
ADMINISTRATIVO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
28/2021 – PROCESSO DE COMPRAS Nº 1261347 46/2021.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio
da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/ Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna público o
resultado do julgamento da manifestação de intenção de recurso impetrado pela SÓAÇO MÓVEIS BH EIRELI, referente ao lote 02 (dois)
do Pregão Eletrônico nº 28/2021 - Processo de Compras nº 1261347
46/2021, cujo objeto é aquisição de aquisição de itens de mobiliário
para escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Da análise
da manifestação da intenção de recurso, tendo em vista que não foram
apresentadas as razões recursais e análise das contrarrazões, conforme
relatório da pregoeira, nego provimento e mantenho a habilitação da
REIS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DIVERSOS
ARTIGOS E SUPRIMENTOS LTDA para o lote 02 (dois) do presente
certame. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021. Renata
Abdala Nascimbene – Diretora da Superintendência de
Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar.
5 cm -19 1545902 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO
E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE
GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - REF.: PREGÃO ELETRÔNICO
N º 29/2021, PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 49/2021.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio
da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna pública a
Homologação do Pregão Eletrônico nº 29/2021, Processo de Compra
nº 1261347 49/2021, cujo objeto é a aquisição de suprimentos e componentes elétricos e de informática, para atendimento ao NTE ( Núcleo
tecnológico) da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana
B, sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos, na seguinte
forma: Lotes 05 (cinco) e 07 (sete) - Licitante MICROSUPPLY LTDA.
Valores: R$4.328,95 e R$9.073,50. Lote 06 (seis) GYN COMERCIO
DE PRODUTOS EM T.I EIRELI. Valor: R$10.499,70. Lote 10 (dez) Licitante PAPYRUS MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA -ME.
Valor: R$3.600,00. Os lotes01(um), 02(dois), 03(três), 04 (quatro), 08
(oito) e 09 (nove) foram desertos.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021, Renata
Abdala Nascimbene. Diretora da Superintendência de
Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar.
5 cm -19 1545913 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 174/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107668/2021-36. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107668/2021-36 oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261040 11/2021, para contratação
da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade
de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL terá vigência de
18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$
30.781.896,00 (Trinta milhões, setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):1261.12.363.108.4324.0
001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante:
Onília Maria de Oliveira Borges, Superintendente Regional de Ensino
de Uberlândia.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 175/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107668/2021-36.
REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 1260.01.0107668/2021-36. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0107668/2021-36, oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e conforme o Processo de Compras
n.º 1261040 11/2021, para contratação da empresa para contratação
da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36688678), com fulcro no inciso
II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação
implicará o valor total de R$ 30.781.896,00 (Trinta milhões, setecentos
e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 148/2021. Processo SEI nº 1260.01.0101174/2021-95. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0101174/2021-95 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073540/2021-89 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261039 000023/2021, para contratação da empresa Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama
LTDA, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama LTDA terá vigência de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 7.417.670,00
(sete milhões, quatrocentos e dezessete mil seiscentos e setenta reais).
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 18/10/2021. Assinante: Vania Celia Ferreira, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 149/2021. Processo SEI nº 1260.01.0101174/2021-95. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 1260.01.0101174/2021-95. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA - DIRETORIA EDUCACIONAL / DIVISÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0101174/2021-95 - oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0073540/2021-89 - e conforme o Processo de Compras
n.º 1261039 000023/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama
LTDA, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36676137), com fulcro no inciso
II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO
a celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$ 7.417.670,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil seiscentos e setenta reais). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 70/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106223/2021-57. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0106223/2021-57 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0074111/2021-95 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261009 000008/2021, para contratação da empresa Fundação Educacional São Francisco Xavier, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro,
criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Fundação Educacional São Francisco Xavier terá vigência de 18 (Dezoito) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 9.679.711,78 (nove milhões,
seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e onze reais e setenta e
oito centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 18/10/2021. Assinante: Edvania de Lana Morais Andrade, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de Coronel Fabriciano.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 71/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106223/2021-57. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º
1260.01.0106223/2021-57. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CORONEL FABRICIANO.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0106223/2021-57 - oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0074111/2021-95 - e conforme o Processo de Compras n.º
1261009 000008/2021, para contratação da empresa para contratação
da empresa Fundação Educacional São Francisco Xavier, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas,
com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela
Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36540458), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor
total de R$ 9.679.711,78 (nove milhões, seiscentos e setenta e nove
mil, setecentos e onze reais e setenta e oito centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 84/2021. Processo SEI nº 1260.01.0101088/2021-89. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0101088/2021-89 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do Processos de Credenciamento n.º 1260.01.0077943/2021-33,
1260.01.0077585/2021-96, 1260.01.0077905/2021-89 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261016 000011/2021, para contratação da
empresa INSTITUTO AXIOMA EIRELI, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021,
RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do
art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa INSTITUTO AXIOMA EIRELI terá vigência de
18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total
de R$ 10.425.867,60 (dez milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Luciene Teresinha de Souza Bezerra, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 85/2021. Processo SEI nº 1260.01.0101088/2021-89. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º
1260.01.0101088/2021-89. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE ITUIUTABA. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0101088/2021-89 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e dos Processos de Credenciamento n.º 1260.01.0077943/2021-33,
1260.01.0077585/2021-96, 1260.01.0077905/2021-89 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261016 000011/2021, para contratação da
empresa para contratação da empresa INSTITUTO AXIOMA EIRELI,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou
privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro,
quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 – 29
criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação (36572298), com fulcro no inciso II do
art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$ 10.425.867,60 (dez milhões, quatrocentos e
vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)
. A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 50/2021. Processo SEI nº 1260.01.0104172/2021-47. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0104172/2021-47 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073776/2021-22 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261018 000015/2021, para contratação da empresa ESCOLA ELISABETH ROMBACH LTDA, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e
técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado
pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação,
com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993.
O contrato a ser celebrado com a empresa ESCOLA ELISABETH
ROMBACH LTDA terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da
data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais,
podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a
assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 11.191.008,40 (onze milhões, cento
e noventa e um mil, oito reais e quarenta centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Dalva Rodrigues De Amorim, Superintendente
da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 51/2021. Processo SEI nº 1260.01.0104172/2021-47. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º
1260.01.0104172/2021-47. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JUIZ DE FORA. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0104172/2021-47 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073776/2021-22 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261018 000015/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa ESCOLA ELISABETH
ROMBACH LTDA, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o
ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36495290), com
fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993
e AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$ 11.191.008,40 (onze
milhões, cento e noventa e um mil, oito reais e quarenta centavos).
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 27/2021. Processo SEI nº 1260.01.0102902/2021-96. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0102902/2021-96 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073575/2021-17 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261026 000008/2021, para contratação da empresa GRUPO IMPERIO EDUCACIONAL LTDA, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e
técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado
pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação,
com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993.
O contrato a ser celebrado com a empresa GRUPO IMPERIO EDUCACIONAL LTDA terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da
data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais,
podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a
assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 17.449.004,50 (dezessete milhões,
quatrocentos e quarenta e nove mil, quatro reais e cinquenta centavos).
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante: Juliana Gonçalves Santos
Ribeiro, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de
Paracatu.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 28/2021. Processo SEI nº 1260.01.0102902/2021-96. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º
1260.01.0102902/2021-96. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PARACATU. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0102902/2021-96 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º 1260.01.0073575/2021-17 - e conforme
o Processo de Compras n.º 1261026 000008/2021, para contratação da
empresa para contratação da empresa GRUPO IMPERIO EDUCACIONAL LTDA, para prestação de serviços educacionais, por instituições
públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas
de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36457852), com fulcro no inciso
II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$ 17.449.004,50 (dezessete milhões,
quatrocentos e quarenta e nove mil, quatro reais e cinquenta centavos).
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 188/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107805/2021-23. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107805/2021-23 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0078410/2021-34 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261315 15/2021, para contratação
da empresa Associação Educativa de Janaúba, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no
inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato
a ser celebrado com a empresa Associação Educativa de Janaúba terá
vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de R$ 7.081.677,54 (sete milhões, oitenta e um mil seiscentos
e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Veraci de Souza Jacome, Superintendente da
Superintendência Regional de Ensino de Janaúba.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110210024230129.