TJMG 13/04/2022 - Pág. 60 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 13 de Abril de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9280265.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato nº9280265​/2021,de prestação de serviçosde preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às unidades prisionais dolote 250:Presídio de Ubá
I -PRES-UBA-I;Presídio de Visconde do Rio Branco I -PRES-VRB-I
ePresídio de Rio Pomba I -PES-RPB-I, em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas​
. OBJETO: AINCLUSÃOdaCLÁUSULADÉCIMA SÉTIMAPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,com a renumeraçãodas
cláusulas subsequentes, conformeLei nº 13.709/18 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE doc. SEI,
Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON. SIGNATÁRIOS:
Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos e Carlos Vinicius de Souza
Figueiredo. Assinatura em: 11/04/2022.
4 cm -12 1621181 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.03.2844.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA VIAÇÃO EDILSON LTDA.
ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço
de empresa especializada em transporte intramunicipal incluindo
veículos e motoristas, destinado aos agentes públicos do Presídio de
Andradas I, localizado em Andradas/MG. OBJETO: A INCLUSÃO
DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS ao contrato inicial de nº 339033.05.2844.17 , conforme Lei
nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, , Nota Jurídica
nº 5.872 - AGE doc. SEI e Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/
NUCON. SIGNATÁRIOS: Gilberto Luiz de Oliveira e Carlos Vinicius
de Souza Figueiredo. Assinatura em: 11/04/2022.
3 cm -12 1621203 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2991.06.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato
de fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Nova Lima/MG, oriundo do processo de
compra nº 1451044 000165/2018; SEI 1450.01.0041270/2018-23.
OBJETO: 1.1 A INCLUSÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, nos termos da LEI nº 13.709,
DE 14 DE AGOSTO DE 2018. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Patricia Cambraia Santos de Melo. Assinatura em:
12/04/2022.
3 cm -12 1621335 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9270227.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA SILK BRINDES
COMUNICAÇÃO VISUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME. ESPECIE: SegundoTermo
Aditivo ao contrato nº9270227/2021, de prestação de serviços de
locação de equipamentos de elevação e movimentação de carga
(empilhadeira)​. OBJETO: A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA
SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ao contrato inicial
de nº9270227/2021 e a renumeração das cláusulas subsequentes,
considerando o advento da Emenda Constitucional nº 115, de 2022, Lei
nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica
nº 5.872 - AGE doc. SEI e Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/
NUCON. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Ana Paula de
Abreu Cunha. Assinatura em: 11/04/2022.
3 cm -12 1621366 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9276344.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ALTERNATIVO
RESTAURANTE LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao
contrato nº 9276344/2021, de prestação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma
transportada, para o Centro Socioeducativo de Governador Valadares
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas. OBJETO: A INCLUSÃO DA CLÁUSULA
DÉCIMA SÉTIMA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ao
contrato inicial de nº 9276344/2021 , conforme Lei nº 13.709/18 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - , art. 5º, LXXIX, da CRFB/1988,
considerando o advento da Emenda Constitucional nº 115, de 2022,
Nota Jurídica nº 5.872 - AGE doc. SEI e Memorando-Circular nº
1/2021/SEJUSP/NUCON. SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio
Dias e Luiz Guilherme Lacerda Santos. Assinatura em: 12/04/2022.
4 cm -12 1621265 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9327391/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COMÉRCIO SILVEIRA
ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM - EIRELI. ESPÉCIE:
Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição de MOBILIÁRIOS
DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda, futura e eventual,
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 215/2021, ARP
nº 28/2022-IV, processo de compra 1451044 074/2022, processo SEI!
1450.01.0033000/2022-07. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 8.380,45. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.
421.145.1058.0001.4.4.90.52.14.1.10.3 e 1451.06.421.145.1058.0001.
4.4.90.52.14.1.24.1.SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão e Rafael
Henrique Silveira. Assinatura em: 12/04/2022.
3 cm -12 1621364 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9327479​/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COMÉRCIO SILVEIRA
ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM - EIRELI. ESPÉCIE:
Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição de MOBILIÁRIOS
DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda, futura e eventual,
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 215/2021, ARP
nº 28/2022-IV, processo de compra 1451044 091/2022, processo SEI!
1450.01.0046943/2022-03. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 7.684,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.42
1.145.1058.0001.4.4.90.52.14.1.10.8. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva
Falcão e Rafael Henrique Silveira. Assinatura em: 12/04/2022.
3 cm -12 1621375 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9270523.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 9270523/2021,
de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
unidades prisionais do lote 244: Presídio de Alfenas I - PRES-ALF-I e
Presídio de Campos Gerais I - PRES-CGE-I, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas. OBJETO: A INCLUSÃO da CLÁUSULA DÉCIMA
SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, com a renumeração
das cláusulas subsequentes, conforme Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE doc. SEI
e Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON. SIGNATÁRIOS:
Ricardo Borges Gomes De Menezes E Carlos Vinicius De Souza
Figueiredo. Assinatura em: 12/04/2022.
4 cm -12 1621565 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2958.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A.ESPECIE: Quinto Termo Aditivo aocontrato de prestação de
serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada,aosPresídios de Caratinga I -PRES-CRT-I e
Inhapim I -PRES-INP-I, localizados respectivamenteem Caratinga/MG
e Inhapim/MG,destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço
nestas unidades. OBJETO: AINCLUSÃOdaCLÁUSULADÉCIMA
SEXTA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,com a
renumeraçãodas cláusulas subsequentes, conformeLei nº 13.709/18
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 AGEdoc. SEIeMemorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON.
SIGNATÁRIOS: Ricardo Borges Gomes De Menezes e Carlos Vinicius
De Souza Figueiredo. Assinatura em: 12/04/2022.
3 cm -12 1621556 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à 10ª CIA MAMB na Rodovia MGC 354 KM
171, Distrito Industrial II , Patos de Minas – MG – CEP 38.706-731 ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Claudio Jose Leal
096.***.***-18
290269/2022
3 cm -12 1621068 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS APREENDIDOS
- SEMAD X MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO- MG,
Termo de Doação nº 88 - Eletrônico -/2022. Processo SEI
1370.01.0065045/2021-46. Doação de materiais, que faz a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
para o Município de Muzambinho-MG. Objetos: bens descritos no
Anexo I – Quadro de Detalhamento de Materiais Doados, no Termo de
Doação 88, deste processo. Valor total de R$ 424,34. Data da assinatura
do Termo: 05/04/2022. Assinam, pela doadora, Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida, Subsecretária de Tecnologia, Administração e
Finanças da SEMAD e pelo donatário, Paulo Sérgio Magalhães,
Prefeito do Município.
3 cm -12 1621406 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do terceiro termo aditivo do contrato nº 1371062 01/2019/2019
de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Eletrônica com
locação, instalação e monitoramento 24hs de central de alarmes e
câmeras, para atender a sede da Supram NM/Montes Claros, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e a empresa Brandão e Leite Limitada-EPP, conforme especificações
no processo SEI 1370.01.0007363/2018-37. Data da assinatura:
01.04.2022. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11 de abril de 2022
com término previsto para 10 de abril de 2023. Valor Total Anual:
R$21.855,12. Dotações Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.
3390.3971.0.29.1, 1371.18.542.119.4317.0001.3390.3971.0.29.1 e 1
371.18.542.122.4340.0001.3390.3971.0.29.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Mônica Veloso de Oliveira, Superintendente da Supram NM; b)
Sebastião Marcos Mendes Leite, representante legal da empresa
Brandão e Leite Limitada-EPP.
4 cm -12 1621359 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2 do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o
NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886417.
Autuado
Nº do AI
João Batista da Mota - CPF: 323.***.***-72
288773/21
4 cm -12 1621070 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Viola
Agropecuária
Ltda./Fazenda
Cachoeira
CNPJ
29.325.075/0001-24, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP Monte Santo de Minas/MG - Processo SEI nº 2100.01.0016805/2022-40:
em 11/04/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -12 1621154 - 1
TERMO DE ENTREGA E DOAÇÃO DE VEÍCULO
Processo SEI 2100.01.0058185/2021-29. Doação de veículo e container,
advindo de condicionante ambiental estabelecida na Autorização
Conjunta nº 01/2020- APA SUL RMBH, tendo como beneficiárias o
Parque Estadual Serra do Rola Moça e Área de Proteção Ambiental
Sul – APA Sul RMBH. Objetos: Caminhonete L200 Triton GLX 2.4
4X4; 2021/2022; diesel; branco fuji; Chassi: 93XDJKL1TNCM43332;
Placa: RNZ0E18; valor: R$ 193.990,00 (cento e noventa e três mil,
novecentos e noventa reais); Container tipo ACA3BG (guarita padrão
com banheiro; dimensões 3,00 X 2,30m; modelo: IS03GB; ano de
fabricação: 2021; série: 15570821; valor: R$ 41.000,00 (quarenta e
um mil reais). Assinam pelo doador: Leonardo Maldonado Coelho e
Cláudio Musso Velloso, representantes da Vallourec Tubos do Brasol
Ltda e pelo donatário: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins,
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas.
4 cm -12 1621289 - 1
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, e o Município
de Botumirim/MG. Objeto: Cessão pelo Município ao IEF do
servidor Vanderson Juninho Soares, para execução de atividades
vinculadas e especificadas no Termo de Cooperação Técnica nº:
2101080580032010.
Data da assinatura: 08 de abril de 2022.
Montes Claros, 12 de abril de 2022.
Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a) Ana Pereira Neta - Prefeita de Botumirim/MG.
2 cm -12 1621286 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 9129984/2017.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Rescindir o Contrato nº
9129984/2017 (INF-3152.00) referente aos serviços de Manutenção e
Suporte - SISAD, com efeitos retroativos à data de 31/12/2020. Data
de assinatura: 09/04/2022. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela
SEPLAG e Roberto Tostes Reis e Antônio Viana Passos Neto, pela
Prodemge.
2 cm -12 1621022 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Fundação Ezequiel Dias (FUNED)
Objeto: Cessão do servidor Dejair Dias de Moraes, Masp 367.403-3,
ocupante do cargo efetivo Gestor Governamental (GGOV), com ônus
para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes
à cessão do servidor praticados no período de 01/01/2022 até a data de
publicação do Convênio. Prazo: até 31/12/2022
2 cm -12 1621091 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
CONVÊNIO 24/2022.
Partes: SEPLAG e Munícipio Paraguaçu Objeto: Estabelecer condições
de cooperação mútua, com o objetivo de viabilizar a Implantação,
Operação, Gerenciamento e Manutenção de uma Unidade de
Atendimento Integrado - UAI. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar
da data de sua publicação. Data de assinatura: 11/04/2022. Assinam:
Luís Otávio Milagres de Assis pela SEPLAG e Luiz Antônio Correia
pelo Município.
2 cm -12 1621023 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
CONVÊNIO 26/2022.
Partes: SEPLAG e Munícipio Senhora dos Remédios Objeto:
Estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de
viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção
de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura:
11/04/2022. Assinam: Luís Otávio Milagres de Assis pela SEPLAG e
Luiz Alípio da Silva pelo Município.
2 cm -12 1621024 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA SEPLAG / TCEMG.
Termo de Cooperação Técnica nº 001/2022, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG – e o Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais – TCE/MG. Objeto: a comunhão de esforços entre os
convenentes para alienação de materiais e bens inservíveis pertencentes
ao TCE/MG, por meio da modalidade leilão, com vistas à melhor
destinação dos bens sob sua guarda. Vigência: 60 (sessenta) meses,
a partir da data de sua publicação. Data da assinatura: 08/04/2022.
Assinam: Mauri José Torres Duarte, pelo TCE/MG e Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG.
3 cm -12 1621120 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a dispensa de licitação
reconhecida pela Diretoria Administrativa e Financeira desta Companhia,
para contratação da empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ
06.981.180/0001-16, fundamentada nas disposições contidas no inciso
X artigo 146 do RILC da Prodemge e no artigo 29, inciso X da Lei
Federal nº 13.303/2016, para contratação de empresa concessionária de
serviço público de energia elétrica para o fornecimento e distribuição
de energia elétrica regulada no prédio Sede da extinta Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, por 12 (doze) meses, no valor total de R$
265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022.
Antonio Viana Passos Neto – Diretor - Diretoria
Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -12 1621484 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FJP/PJ-039/2022
FJP x Município de Belo Horizonte, por intermédio da ControladoriaGeral do Município (CTGM). Objeto:estabelecer cooperação entre as
partes visando o desenvolvimento de ações de extensão universitária
vinculadas ao projeto pedagógico do curso de graduação em
Administração Pública da Fundação João Pinheiro tendo como fulcro
ações de fomento a atividades práticas relacionadas ao Controle na
Administração Pública Municipal.Vigência: 24 meses.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2022.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
3 cm -12 1621622 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
509/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: PATRICIA COUTINHO
MALHEIROS DOS SANTOS. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de Prestação de Serviços Odontológicos
na modalidade de pessoa física. Fundamentação Legal: no inciso II do
art. 79, da Lei Federal 8.666/93 Cláusula Decima Segunda do contrato
(e suas posteriores modificações)
Documento assinado eletronicamente por Patricia Coutinho Malheiros
dos Santos Capelini,Usuário Externo, em 08/04/2022, às 16:25,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 11/04/2022, às 13:30, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
4 cm -12 1621606 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9327474/22
SEI: 2010.01.0031615/2022-77. Contratada: SCITECH PRODUTOS
MÉDICOS SA. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares
do tipo stent farmacológico e cateter guia. P.E. nº 2012015.223/2021.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor: R$
1.032.498,00. Dot. Orç: 2011.10.302.11.4087.1.3.3.90.30.10.0.50
.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Meiry Tatiane Silva
Borges – Contratado.
2 cm -12 1621595 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9327399/22
SEI: 2010.01.0030277/2022-22. Contratada: MAGNA INDUSTRIA
DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de itens
para fisioterapia respiratória. P.E. nº 2012015.110/2021. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação. Valor: R$ 41.160,00. Dot. Orç:
2011 10 302 011 4 087 0001 339030 10 0 50 1. Guilherme Parentoni S.
Fonseca – Diretor e Rafael Pitombo Seixas – Contratado.
2 cm -12 1621596 - 1
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,

Minas Gerais
e no Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro o
processo administrativo punitivo Nº SEI2010.01.0004263/2022-23, em
desfavor da Acácia Cosméticos Ltda., CNPJ: 03.945.035/0001-91, que
terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar
defesa prévia e juntar toda a documentação que julgar pertinente, sob
pena de preclusão consumativa. Belo Horizonte, 12 de abril de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro
o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0008958/2022-37,
em desfavor da Dimedi Distribuição e Importação de Medicamentos
e Diagnóstico Ltda., CNPJ: 16.865.939/0002-30 que terá o prazo de
10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e
juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão
consumativa. Belo Horizonte, 12 de abril de 2022. Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadual n°14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro o processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0015394/2022-89, em desfavor
da Acácia Comércio de Medicamento Eireli, CNPJ:03.945.035/0001-91,
que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação para apresentar
defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob
pena de preclusão consumativa. Belo Horizonte, 12 de abril de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro
o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0021721/2022-77,
em desfavor da Cremer S.A, CNPJ: 82.641.325/0021-61, que terá o
prazo de10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa
prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de
preclusão consumativa. Belo Horizonte, 12 de abril de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro
o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0027791/2022-20,
em desfavor da Acácia Comércio de Medicamentos Eireli,
CNPJ:03.945.035/0001-91 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados
da notificação, para apresentar defesa prévia Belo Horizonte, 12 de
abril de 2022. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.0017527/2020-25. INTERESSADO: Biolab Mérieux S/A. CNPJ:
33.040.635/0001-71. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0017527/2020-25, instaurado em face
da Biolab Mérieux S/A.CNPJ:33.040.635/0001-71 para apuração
de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº
004486 - Empenho nº 2362/17, diante do pagamento da multa aplicada
decide pelo arquivamento do Processo Administrativo Punitivo. Belo
Horizonte, 12 de abril de 2022. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira
- Diretor de Saúde.
18 cm -12 1621597 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9328328/22 (010133/2022.P)
SEI: 2010.01.0010762/2022-23. Contratada: EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA –
DATAPREV S.A. Objeto: Prestação de serviços estratégicos de
Tecnologia da Informação. Processo de Compras nº 2012015 062/2022.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir do dia 05/04/2022. Valor: R$
720.000,00. Dot. Orç: 4711 04 122 705 2038 0001 3 3 90 40 02 0 10
1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Pedro Neto de Oliveira/
Saulo Milhomem dos Santos – Contratado.
3 cm -12 1621404 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO LABORATÓRIOS
Nº 17/2022.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta
Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais, 3° andar
– CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG, torna público, para ciência
dos interessados, a realização de credenciamento de laboratórios, para
prestação de serviços de assistência à saúde aos seus beneficiários, no
período de 18/04/2022 a 30/09/2022, nos municípios relacionados no
Anexo II, nos moldes da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, do
Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, do Decreto nº
42.897, de 17 de setembro de 2002 e demais normas que regulamentam
a matéria ou outra(s) que vier(erem) a substituí-la(s), e nas condições
estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua
formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://www.
ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/50462-credenciamentorede-externa/522/561ou nos endereços conforme sua região, disponíveis
no mesmo endereço eletrônico.
Documento assinado eletronicamente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 12/04/2022, às 15:08, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO LABORATÓRIOS EM
TABELA DE MEDICINA LABORATORIAL Nº 18/2022.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta
Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais, 3° andar
– CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG, torna público, para ciência dos
interessados, a realização de credenciamento de laboratórios em tabela
de medicina laboratorial, para prestação de serviços de assistência à
saúde aos seus beneficiários, no período de 18/04/2022 a 30/09/2022,
nos municípios relacionados no Anexo II, nos moldes da Lei Federal
8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de
novembro de 2006, do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002 e
demais normas que regulamentam a matéria ou outra(s) que vier(erem)
a substituí-la(s), e nas condições estabelecidas no presente Edital de
Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua
formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://www.
ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/50462-credenciamentorede-externa/522/561ou nos endereços conforme sua região, disponíveis
no mesmo endereço eletrônico.
Documento assinado eletronicamente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 12/04/2022, às 15:08, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204130026030160.