TJMG 14/06/2022 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Junho de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e o coobrigado abaixo discriminados,
intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA/AI a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal/1º Nível/BH-5, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária pelo endereço eletrônico: dfbh5@
fazenda.mg.gov.br.
PTA Nº: 01.002320669-04
Sujeito Passivo :Impacttus Cosméticos Ltda
IE:002.475138.0028
Coobrigado: Luiz Gustavo Silveira Ribeiro
CPF:086.104.456-82
Belo Horizonte, 13 de junho de 2022.
DARCY DA SILVA PASSOS MASP 666.369-4
Delegado Fiscal - DF/1º Nível/BH-5 - SRFII/BH
13 1648317 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
DELEGACIA FISCAL DE TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000042445.56 – CELSO RODRIGUES
JARDIM 24420352604
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000042445.56 – CELSO RODRIGUES JARDIM
24420352604; CNPJ 30.349.415/0001-36
Trinta e Oito, nº 341, Ilha dos Araujos, Governador Valadares/MG CEP: 35.020-770
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica o contribuinte acima identificado CIENTIFICADO
do início de auditoria fiscal, tendo como objetivo a verificação do
cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração
contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2019 a 30/06/2021.
Objeto da Auditoria Fiscal: Confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de cartão
de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos
nas declarações de apuração do ICMS(DAPI) ou DASN(PGDAS).
Requisitamos através deste para apresentação no prazo de 48 horas
na Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni localizada na Rua Epaminondas
Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni a seguinte documentação:
Planilha com as outras formas de recebimento de vendas no período
da fiscalização.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 13 de junho de 2022.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal
DF/Teófilo Otoni
13 1648319 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente
ao PTA abaixo indicado foi reformulado. Assim, fica concedido ao
mesmo o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para aditar
a Impugnação ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor com as
reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida
Getúlio Vargas, nº 856, Centro, Leopoldina/MG, ou através do endereço
eletrônico [email protected].
PTA nº 01.002251685-94
Coobrigado: RONALDO DE ARRUDA
CPF: 905.553.256-87
Endereço: Rua Alípio Ferreira Goios, nº 22 – Centro – Camanducaia/
MG – Cep. 37.650.000.
Coobrigado: FERNADA MORAES SOUZA
CPF: 084.915.676-90
Endereço: Rua Soemes de Campos, nº 86 – Bairro Recanto dos Ypes Camanducaia/MG – Cep. 37.650.000.
Leopoldina, 13 de junho de 2022
Tania Mara Nogueira Nery – Chefe – Administração
Fazendária 2º Nível Leopoldina.
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal
de Muriaé, da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
Crédito Tributário com as reduções legais. Comunicamos que não
cabe impugnação em relação ao referido PTA, por se tratar de crédito
tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/
parcelamento implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Coronel Domiciano, 170 – Muriae/MG Cep
36.880-013
Email: [email protected]
PTA: 01.002363167-35 de 16/05/2022
Coobrigado: Paulo Roberto Martinta
CPF: 745.417.906-10
Endereço: Rua Heloisa Eneida Estevo, n.190
Apto 2 - Bairro Jardim Paraíso Cep. 37.706-140 Poços de Caldas/MG
Muriaé, 13/06/2022
Marcos Giovanni Garbero – Chefe da Administração
Fazendária 2º Nível Muriaé.
13 1648321 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu
representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou
no endereço eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições
fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Praça Tubal Vilela, nº. 165, 9º andar –
Bairro: Centro – Uberlândia/MG – CEP: 38.400-186, para obter sua
SENHA inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco
- Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://
formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA nº: 01.002369423-42
Sujeito Passivo: ESPÓLIO VANILDA DE OLIVEIRA SILVA
Identificação: 511.703.616-68
Endereço: Rua Amaral Gurgel, nº 60, J.K. – Paracatu /MG.
Uberlândia, 13 de junho de 2022.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372 .352-5 – Delegado Fiscal.
13 1648323 - 1
Ratificar a matrícula no Presídio de Barbacena I, em Barbacena:
Leonardo Damasceno Lobo - 995810
Ewbanck da Câmara
Ratificar a matrícula no Presídio de Lavras I, em Lavras:
Flávio Marcelo Fachina - 995430
Gleydisson Rodrigo Malaquias
- 994905
Josias Eduardo Silva - 995428
Nepomuceno
Barbosa Nepomuceno
Ratificar a matrícula no Presídio de Muriaé I, em Muriaé:
Jairo Firmiano Júnior- 128451
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
CANCELAMENTO EDITAL 014.883/2022
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Pouso Alegre.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
004290241.00-50- Ferreira Silva Comércio Ltda
Pouso Alegre, 10 de junho de 2022
Maria Luiza Couto
Chefe AF/Pouso Alegre
13 1648329 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
Nepomuceno
Viçosa
Ratificar a matrícula no Presídio de Passos I, em Passos:
Eliezer Donizeti Da Silva - 400837
Poços de Caldas
Advander Guedes Oliveira - 589687
Augusto de Carvalho Kuster – 494160
Claudinei Parreira - 154031
Cristiano Do Carmo Santos - 100364
Daniel Do Carmo Silva - 214809
Douglas Da Silva - 301574
Edmilson Lizardo Da Silva - 442714
Erick Bruno Oliveira Gomes – 96385
Fabio Wendley Soares da Silva – 821621
Flavio Junio Silva Evangelista - 994633
Gabriel Ferreira Adão - 977350
Geferson Fernandes Da Silva - 189857
Guilherme Henrique Cardoso Araújo – 741573
Higor Vitor Dias Santos - 532898
Icaro Gomes Martins – 903142
Isaias Alves de Souza – 56784
Jackson da Silva Dias – 85924
Joemerson Batista Araújo – 458919
Johnatas Vieira Dirson - 499840
Josimar Dias De Sena - 527654
Lion Neres da Silva – 884854
Lucas Martins De Oliveita - 678668
Luis Henrique De Assis - 878380
Luiz Fernando Silva Costa – 979188
Manoel Bento Barbosa Junior – 500676
Marcos Vinicius Castro Almeida - 376821
Mario Candido Dias - 831751
Mateus Bruno Silva Costa – 994805
Mateus Rocha Dos Santos - 930536
Matheus De Oliveira Damasceno - 763398
Merivaldo Cassimiro Silva - 31242
Rafael de Oliveira Siqueira – 937709
Rafael Silva Correa - 491261
Rafael Vitor Costa De Oliveira - 956392
Reginaldo Alves Caetano – 82047
Ricardo Procopio Correia - 230622
Rychaelson Eduardo Vicente De Souza
- 702874
Thalles Samuel Lima Pereira – 340107
Thiago Wyler Gomes Muniz – 596001
Tiago Gomes Da Silva - 867620
Victor Gomes Da Silva - 726393
Walace Jesus Jeronimo - 127783
Wandreonny De Souza Silva Duarte - 909855
Welington Imaculado Gonçalves – 154524
Wilson Roberto Martins - 211177
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipaba
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:
Antônio Auxiliador Da Silva- 994660
Bruno Borba Dos Anjos-620622
Claudio Vinicius Dionizio Ribeiro-589474
Delcinelis Nunes Ventura-726588
Diego Stefano Gomes Da Silva-254032
Diogo Vinicius Batista Da Silva-716246
Edson Rodrigues De Souza-909420
Felipe Alves Da Silveira-242609
Felipe Sabino De Melo Cunha-140942
Ginaldo Do Rosário Guedes Neto-993558
Hernandes Rodrigues Da Conceicao-688625
Igor Jose Carneiro De Paula-647522
Jemerson Junio Magno Siqueira-326725
Jonathan William Pereira-541890
Jose Ricardo Alves Ferreira-202710
Júlio Cesar De Oliveira Martins-869287
Leandro Martins Dos Santos-103958
Leandro Silva Gomes-495365-495365
Ronilson Garcia Gil-39586
Weverton Barbosa Dos Santos-879134
William Ferreira Rosa-765953
Itambacuri
Ratificar a matrícula no Presídio de Ubá I, em Ubá:
Bruno Da Ferreira Ramos -525512
Gilmar Da Costa Reis - 646254
Rio Pomba
Rio Pomba
Ratificar a matrícula no Presídio de Varginha I, em Varginha:
Jean Pierre Vicente - 952036
Juliano Ferreira Da Silva - 982359
Lucas Coelho, Infopen 996477
Marcelo de Souza - 373776
Marcioni De Souza Braz - 822434
Marcos Túlio Mendes Trolesi - 996272
Reginaldo Carvalho - 272958
Ryan Victor Mendes de Moura - 995591
Vitor Gabriel Silva Laurindo - 996478
Santana da Vargem
Ilicínia
Elói Mendes
Três Pontas
Três Pontas
Elói Mendes
Elói Mendes
Elói Mendes
Elói Mendes
Ratificar a matrícula no Presídio de Viçosa I, em Viçosa:
Roberto Bruno Duarte Delfino - 805249
Bom Despacho
Ratificar Matrícula na Penitenciária de Patrocínio I em Patrocínio:
Adézio Cândido De Jesus - 995893
Aleff Lenon Gonçalves Santos - 996090
Cícero Sebastião Pereira - 996066
Hudson Thiago Pereira Mendes - 951034
José Augusto Da Silva - 716753
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar Matrícula no Presídio de Araxá, em Araxá:
Anderson De Souza Augusto - 460077
Antônio Marcio Oliveira - 104492
Bruno Verissimo Dos S. Silva - 794992
Dagson Elias De Morais - 704205
Joel Soares De Barros - 89295
Julio Cesar Mateus Da Silva - 696381
Luiz Felipe Gonçalves E Silva - 472294
Marcone Carmem De São José - 79157
Matheus Carvalho C. e Silva - 664716
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Ratificar Matrícula no Presídio de Arcos, em Arcos:
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de
Ipatinga I:
Anderson Porcidonio Da Rocha-145018
Breno Henrique Ferreira Ramos-447131
Bruno Dos Santos Lopes Cancado-122128
Edgar Ribeiro De Oliveira-555013
Edson Afonso Santos-994762
Elecir Gonzaga Sampaio-550135
Emanuel Pereira De Souza-261099
Expedito Antônio Franco-994530
Fernando Antônio Da Silva-34295
Joao Henrique Muniz-416200
Jose Claudio Neris-131471
Junio Silveria Furtado-562592
Leandro Alves Braga Junior-586288
Vitor Ramos De Oliveira-764939
Walter Juliano Rodrigues-994471
Weslley Cesar Dos Reis-192070
Ratificar a matrícula no Presídio de Peçanha I, em Peçanha:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão do Processo
Disciplinar Simplificado nº: 025/2022, publicada no Minas Gerais de
26 de maio de 2022, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PDS Nº 025/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08
(oito) dias consecutivos, a CITAÇÃO do processado JOÃO PAULO
SILVA DE ARAÚJO - MASP: 1.483.229-9 para tomar conhecimento
dos fatos alegados na Portaria Inaugural. O servidor citado tem o
prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital para indicar provas, arrolar testemunhas e constituir advogado
para acompanhar as apurações, devendo, se for o caso, enviar a esta
Comissão, no mesmo prazo, o Instrumento de Procuração e a Defesa
Prévia, sob a pena de ser declarado revel. Durante o prazo concedido os
autos do processo ficarão à disposição do processado na sede regional
da 17º RISP, Núcleo de Correição Administrativa, situado na rua
Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro: Centro, Pouso Alegre/MG. E-mail
para contato: [email protected]:
Pouso Alegre, 08 de junho de 2022.
Cristiano Augusto Vieira Dias
Masp: 1.357.838-0
Presidente de Comissão
09 1646658 - 1
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria:
Joel Soares De Barros - 89295
Arcos
Ratificar Matrícula no Presídio de Bom Despacho em Bom Despacho
Anderson Eustaquio Borges - 434622
Breno Henrique B. De Paula - 205592
Ilzely Krizanto Lourenco Gomes - 995915
João Victor Cássio Balduíno - 994040
Leandro Henrique Silva - 812882
Libério Ovídio De Moura - 280019
Rogers Kennedy Bernardes - 567177
Willian Guilherme De Paulo - 376294
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Ratificar Matrícula no Presídio de Janaúba, em Janaúba:
Daniel Mendes Barbosa - 874740
Geovane Souza De Matos - 940850
Geraldo Cesar Oliveira Pinheiro - 995781
Ismael Carlos Ferreira Dos Santos - 349744
Rafael Pacheco De Azevedo - 360647
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Ratificar Matrícula no Presídio de Januária, em Januária:
Daniel Botelho De Souza - 463078
Januária
Ratificar Matrícula no Presídio de Nova Serrana I em Nova Serrana:
Higor Gabriel Miranda Coelho - 754317
Nova Serrana
Ratificar Matrícula no Presídio de Uberlândia I em Uberlândia:
Eduardo Campos Dos Santos - 994078
Uberlândia
Valdemar Pereira Da S. Junior - 317728
Uberlândia
Ratificar Matrícula no Presídio de Unaí I em Unaí:
Enith Kairon Lopes Alves - 987554
Unaí
Gabriel Evangelista M. Batista - 993640
Unaí
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para
a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares
Albergaria:
Marcos Vinicius Leão Santos-644463
Thaeymer Eustaquio da Silva Paes-869633
Thiago Araujo Ramos-544321
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:
Christian Gomes Pereira-446970
Dawed Kaique R. De Almeida-726152
Ederson Lima De Oliveira-43391
Emerson Carlos Bento-46342
Felipe Nascimento Santos-744445
Geraldo Magela Coelho-6470
Italo Eduardo Da Silva-780105
Italo Nascimento Ferreira Pinto-980888
Jonatan Junior Oliveira Da Cruz-544788
Lorran Guilherme Felipe Pereira-69323
Lucas Eduardo Martins Santos-935773
Lucas Pedra Souza Lima-745042
Marcelo Rodrigues Dos Santos-117021
Mateus Lima Andrade Silva-980660
Rafael Pereira Dos Santos-431706
Rodrigo Barbosa De Carvalho-432802
Wagner Marcos De Souza-787264
Wederson Paulino Vieira-788004
Wellington Junio F. Anastacio-420186
Yuri Rodrigues Da Silva-858307
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Presídio de São Joaquim de Bicas I:
Carlos Henrique Alves-364979
Daniel Monteiro Martins-538174
Fabio Junio De Oliveira-708883
Hernandes Dos Santos Borges-739816
Marcio Vinicius Almeida Da Silva-722660
Petronio Jenner Lopes Da Costa-14680
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para a Penitenciária
de Contagem I - Nelson Hungria:
Amadilson Souza Carvalho-3237
Anderson Francisco Da Silva Cruz-801786
Elco Erick Alves Lopes-801396
Fabiano Ragazzi Dos Santos-715244
Fabio Jose Silva Dos Santos-605722
Glaycon Victor Avelino De Amorim-445810
Jean Pereira Dos Anjos-799588
Jefferson Gomes Alves-442725
Leonardo Gomes Da Silva-611250
Lucas Batista Dos Santos-759236
Lucas Eleoterio De Freitas-794512
Lucinaldo Leite-788325
Marcos Paulo Miranda-68504
Rodrigo Jose Dias Vieira-649546
Tiago Sant’ana De Andrade-715606
Weslley Evaristo Alves Da Silva-942826
Yago Luiz Duarte Soares-616675
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para a Penitenciária
de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:
Dieike Douglas Brito Dos Santos-861907
Gustavo De Lima Andrade Almeida-859166
Hoberdan Junio Batista Da Silva-691002
Luiz Felipe De Moura-887882
Wagner Jose De Freitas Filho-889894
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para o Presídio de
Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Casa do Albergado de Belo Horizonte I:
Leonardo Henrique Alves da Cruz-468616
Belo Horizonte
Carlos Eduardo Soares De Lima-740976
Gabriel Vinicius Sousa Gomes-782691
João Carlos De Sousa-678134
Jose Maria Pinheiro Pedroso-208463
Lucas Vinicius Berg Sena Goncalves509884
Luiz Otavio Campos-816288
Marcelo Souza Goncalves-858466
Richard Leonardo D. De Oliveira-850099
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220613224900017.
Betim
Betim
Betim
Betim
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