TJMG 05/10/2022 - Pág. 57 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 094/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0147191/2022-60. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Técnica
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 07/10/2022, às
09:00h (nove horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/09/2022 ao Contrato
DC-019/2021. Complementação da execução das condicionantes dos
licenciamentos ambientais, trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo)
- Entr° MG/353 (Goianá), com 15,20 km de extensão. Processo SEI nº
2300.01.0161644/2021-63.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: M.BORGES ENGENHARIA
LTDA, Instrumento: ORDEM DE REINÍCIO em 16/09//2022. Contrato:
DE-017/2021. Objeto: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E
ADAPTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO PILOTO DE
PELE NO CETEBIO - CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS,
UNIDADE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS, Município
de LAGOA SANTA/MG. Processo: 2300.01.0069767/2021-64.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: CERPA
ENGENHARIA LTDA. Objeto: laboração de Projetos Executivos
para Adequação à Acessibilidade e para a Implantação de Sistema de
Prevenção, Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP) nos
Prédios integrantes da Unidade Acadêmica de Carangola da UEMG Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Carangola.
Instrumento: Termo de Aditamento DE-04 ao contrato DE-20.021/2020.
Objetivo: O valor contratual de R$ 95.898,51 fica acrescido em R$
23.525,13, passando a totalizar R$ 119.423,64, preços iniciais de
janeiro/2020. Processo n° 2300.01.0092470/2020-29.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: VIAVOZ EIRELI.
Objeto: Revisão dos Projetos Executivos, bem como a elaboração
de Projetos Executivos Complementares para a conclusão da obra
de Reforma do Bloco B do Hospital Governador Israel Pinheiro do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais HGIP/IPSEMG, localizado no Município de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. Instrumento: Ordem de Reinício em 21/09/2022 ao
Contrato DE-025/2021. Processo n° 2300.01.0096581/2021-94.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento:
Ordem de Reinício em 26/09/2022 dos serviços referentes ao Contrato
PRC-24.011/2011 Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para melhoramentos e Pavimentação do Trecho Brumadinho
- Bomfim - Crucilândia, na rodovia MG/040 e do trecho Bonfim Belo
Vale, em Rodovia Municipal, Contemplados no plano Plurianual da
Ação Governamental - PPAG - 2008/2011. Processo SEI Nº 2300.01.
0167239/2022-24
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.
br. Editais números: 113200202210011, 113200202210012, 11320020
2210021,113200202210022, 113200202210031, 113200202210032,
113200202210042.
22 cm -04 1697867 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019, ACOLHO,
na íntegra, o Relatório Técnico nº 95/SEJUSP/NUREL/2022, de 19
de agosto de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 30/2019, que recomen-dou a
aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 40.062,92 (quarenta
mil sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), cumulada com o
Ressarcimento aos cofres públicos, no valor de R$ 27.732,83 (vinte
e sete mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), à
empresa GC Cantina Ltda., CNPJ n.º 71.457.089/0001-68, sediada à
Rua Trinta, n.º 434, Centro – Ituiutaba/MG, durante a execução do
Contrato nº 339039.03.2796.17 (Presídio de Sacramento).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 19/2022.
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.
OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Termo
de Cooperação Técnica nº 19/2022. DATA DA ASSINATURA:
03/10/2022. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Marcelo Salvio
Rezende Vieira.
2 cm -04 1697545 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 217/2022.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote
289:Presídio de Canápolis I - Pres-CNP-I, Presídio de Ituiutaba I Pres-ITT-I e Presídio de Santa Vitória I - Pres-SVT-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas
unidades prisionaisem epígrafe. Homologo o pregão cujo ganhador é a
empresa HR REFEIÇÕES LTDA - CNPJ 05.905.254/0001-72no valor
de R$ 6.315.509,67 (seis milhões, trezentos e quinze mil quinhentos e
nove reais e sessenta e sete centavos) SEM ICMS.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022.
3 cm -04 1697745 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 217/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 289:Presídio
de Canápolis I - Pres-CNP-I, Presídio de Ituiutaba I - Pres-ITT-I e
Presídio de Santa Vitória I - Pres-SVT-I, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas unidades
prisionaisem epígrafe. Homologo o pregão cujo ganhador é a empresa
HR REFEIÇÕES LTDA - CNPJ 05.905.254/0001-72no valor de R$
6.315.509,67 (seis milhões, trezentos e quinze mil quinhentos e nove
reais e sessenta e sete centavos) SEM ICMS.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022.
3 cm -04 1697741 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2742.05.2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA OI S/A.ESPECIE: Quinto
Termo Aditivo ao contrato de contratação de fornecedorespecializado
na prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC),
na modalidade local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo
para móvel, na modalidade longa distância nacional, fixo para fixo e
fixo para móvel.OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência
do contrato inicial Nº 2742/2018 por mais 12 (DOZE) meses a contar
de 07/10/2022; O REAJUSTE dos preços das tarifas telefônicas,
constantes do quadro da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO do
contrato inicial de nº 2742/2018, a contar de 07/10/2022 pelo Índice de
Serviços de Telecomunicações (IST) - JUNHO/2022, em atendimento
a CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO
DE PREÇOS E TARIFAS do contrato inicial.VALOR: O valor total
da contratação passa para1.262.394,29(Um milhão, duzentos e sessenta
e doismil, trezentos e noventa e quatroreaise vintee novecentavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1451.10.421.145.4429.0001.3390
04.0.10.1">40.04.0.10.1, 1451.06.122.705.2500.0001.339004.0.10.1">40.04.0.10.1, 1451.06
.421.145.4423.0001.339004.0.10.1">40.04.0.10.1, 1451.06.243.143.4421.0001.3
39004.0.10.1">40.04.0.10.1, 1451.06.421.144.4417.0001.339004.0.10.1">40.04.0.10.1 e 145
1.06.181.139.4412.0001.339040.04.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Eduardo
Camargos Lopes Batista, Ana Luisa Silva Falcão e Mitsuo Orlando
Nonaka. Assinatura em: 04/10/2022.
5 cm -04 1697862 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 257/2022. Objeto:Prestaçãode
serviço porempresa especializada em transporte intermunicipal,
incluindo veículos e motoristas, destinadas aos agentes públicos
daPenitenciária de São Joaquim de Bicas I - Jason Soares Albergaria,
Presídio de São Joaquim de Bicas Ie Presídio de São Joaquim de Bicas
II,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexa I - Termo de Referência. Abertura dia 19de outubrode 2022,
às 10:00 horas, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
04de outubro de 2022.
4 cm -04 1697851 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9346140/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CLAUDEMAR ALVES
RESENDE - ME. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço.
OBJETO: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio
de São João da Ponte I, decorrente do Pregão Eletrônico nº 172/2022,
Processo SEI! 1450.01.0076291/2022-97. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir de 28/10/2022. VALOR: R$ 969.150,72. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
nº
1451.06.421.145.4423.0001.33903903.0.27.1
e
1451.06.421.145.4423.0001.33903903.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Rodrigo Machado de Andrade e Claudemar
Alves Resende.Assinatura em: 04/10/2022.
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DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019, ACOLHO,
na íntegra, o Relatório Técnico nº 112/SEJUSP/NUREL/2022, de 26
de agosto de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secre-taria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 14/2018, que recomen-dou a
aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$18.425,89 (dezoito
mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos),
cumulada com o Ressarcimento aos cofres públicos, no valor
de R$2.167,33 (dois mil cento e sessenta e sete reais e trinta e três
centavos), à empresa CL Restaurantes de Eugenópolis Ltda, CNPJ nº
02.334.709/0001-59, sediada na Rua Levindo Araújo, n. 207, Bairro
Centro, Eugenópolis/MG - CEP 36.859-000, durante a execução do
Contrato 339039.03.1756.11 ( Presídio de Baependi).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
5 cm -04 1697849 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *Darci
Jansons/Fazenda Guaribas – CPF: 674.***.***-91 – Supressão de
cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 9,73 ha –
Icaraí de Minas/MG – Processo SEI nº 2100.01.0043646/2022-20,
em 04/10/2022; *Francisco de Assis Amaro/Fazenda Itapiraçaba –
CPF: 187.***.***-87 - Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo em 9,5 ha – Januária/MG – Processo SEI nº
2100.01.0037930/2022-25, em 04/10/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
O IEF torna público para o conhecimento dos interessados que, em
licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 01/2022, tendo
como objeto a Contratação de consultoria de pessoa jurídica para a
revisão do planode manejo da Estação Ecológica do Tripuíe elaboração
dos planos de manejo da Área de Proteção Ambiental São José e
Refúgio de Vida Silvestre da Serra de São José e da Área de Proteção
AmbientalCachoeira das Andorinhas, após a análise detalhada da
documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão
julgou habilitado o licitante: STCP Engenharia de Projetos Ltda., sendo
inabilitados os licitantes: Ecosul - Planejamento, Consultoria e Soluções
Ambientais Ltda., Murta Engenharia e Projetos Ltda., Ecolabore
Engenharia Ltda., Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento
- LACTEC., e Plantuc Consultoria Socioambiental Ltda - EPP.,
pelas razões elencadas no processo SEI: 2100.01.0024733/2021-66.
A Comissão Especial de Licitação informa aos representantes das
empresas supracitadas que, transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á
a abertura do envelope contendo a proposta da empresa habilitada, no
dia 18/10/22, às 10 horas. Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143,
Edifício Minas, 1º andar – Serra Verde – BH/MG. Em caso de recurso
administrativo a abertura ficará suspensa e ao final dele será publicada
nova data de abertura do envelope. Belo Horizonte, 04 de outubro de
2022. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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COMUNICADO
Comunicamos ao autuado, relacionado abaixo, a decisão de 1º instância
relacionada aos autos de infração do IEF:
Autuado
AI nº
Valor R$
Decisão
Denison Wesley da 300749/2022
14.310,90 Indeferimento
Silva
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.383/ 2018, o recurso deverá
ser interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação
da decisão, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com
endereçamento à Unidade Regional do IEF de Barbacena/MG. Em
caso de não apresentação do recurso ou do não pagamento do débito, o
processo será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Barbacena, 04 de Outubro de 2022. Ricardo Ayres Loschi
– Supervisor Regional da URFbio Centro Sul - IEF.
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INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Rosimeire Cardoso Freire Faria/Fazenda Cruzes - CPF 02*.***.***-95,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Alpinópolis/MG, Processo Nº 2100.01.0011595/2022-60, data da
decisão: 04/10/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados:
*Marcelo Henrique Carvalho, Cava e Rincão, CPF Nº: ***.697.***-42,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, São João
Rei-MG, Processo Nº 2100.01.0042910/2022-07, em: 04/10/2022;
*João Pinheiro Solar Ltda, Estiva, Zé Pereira ou Capão Grosso, CNPJ
Nº: 27.380.368/0001-89, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, São Tiago-MG, Processo Nº 2100.01.0043105/2022-77,
em: 04/10/2022.
Barbacena, 04 de outubro de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação do extrato da Decisão do Ordenador
de Despesas referente a aplicação da penalidade:sanção de suspensão
temporária de participar em licitações e impedimento de contratar
com a Administração, instaurado pela PORTARIASEPLAG/SCL Nº
01/2022 em face da VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS
LTDA, no Diário Oficial De Minas Gerais, ocorrida no dia 28.09.2022,
Página 35, segunda coluna.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Contrato n°1333/2013. Partes: SEPLAG e ZENI CARVALHO
DE OLIVEIRA E SILVA. Objeto: Prorrogação o prazo de vigência
do contrato por 12 (doze) meses; reajuste ao valor do aluguel em
8,72706% (oito inteiros e setenta e dois mil setecentos e seis décimos
de milésimos por cento); atualização da previsão de gastos com o
IPTU do imóvel locado. Vigência com início em 7 de outubro de 2022
e término em 6 de outubro de 2023:. Dotação orçamentária: 1501 04
122 095 4385 0001 3 3 90 36 11 0 10 1. Data assinatura: 03/10/2022.
Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte pela SEPLAG e Zeni Carvalho
de Oliveira e Silva, locadora do imóvel.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, realizará a licitação visando COMPRA ESTADUAL MEDICAMENTOS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 19/10/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected].
BH/MG 05/10/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9346115/2022. Processo de compras nº 1501122
000093/2022. Partes: SEPLAG e a empresa MAGNETEC INDÚSTRIA
ELETROELETRÔNICA EIRELI. Objeto: Fornecimento, instalação e
assistência técnica em garantia de equipamentos de portais detectores
de metais. Vigência: 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa de Minas Gerais.
Valor: R$15.818,00 (quinze mil, oitocentos e dezoito reais). Dotação
Orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001 4 4 90 52 20 . Fonte de
recursos: 0.10.1. Data de assinatura: 03/10/2022. Assinam: KENNYA
KREPPEL DIAS DUARTE, pela SEPLAG e ANTONIO EDEGAR
MULLER, pela contratada.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação
João Pinheiro. Edital Seplag/FJP nº 006/2022. Concurso Público para
provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
A Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e
coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital
SEPLAG/FJP nº 006/2022, vem, após a verificação de regularidade,
informar a apresentação do Resultado Preliminar da análise da
solicitação de Isenção do pagamento do valor da inscrição por parte
dos candidatos e das candidatas, por se encontrar ou na situação de
desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 07 de
dezembro de 1999, ou em condição de hipossuficiência econômica
financeira, conforme cadastro do Governo Federal (CadÚnico), de
que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou em
situação de adolescente trabalhador ou menor aprendiz. A divulgação
do INTEIRO TEOR do referido resultado será feita nos endereços
eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.
org.br, da FJP www.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.
mg.gov.br, em ordem alfabética, com o número de inscrição, constando
o deferimento ou o indeferimento, bem como a fundamentação
deste último, ainda na data de hoje, conforme disposição contida no
Edital. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02
(dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data desta
publicação, nos termos do art. 22 do Regulamento Geral de Concurso
Público, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.899/2002, e conforme
modelo constante do Anexo X do Edital Seplag/FJP nº 006/2022.
6 cm -04 1697436 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 618/2021. Contratante: IPSEMG. Contratado: AUDI SAÚDE
CORONEL FABRICIANO LTDA. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de Prestação de Serviços de Assistência
à Saúde na modalidade de pessoa jurídica. Fundamentação Legal:
no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores
modificações), e na Cláusula Decima Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente por VALDENICE PANTALEAO
DE SOUSA, Usuário Externo, em 29/09/2022, às 07:15, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 30/09/2022, às 10:31, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
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quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 – 57
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 12/10/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço MÉDICO ESPECIALISTA EM ENDOSCOPIA DIGESTIVA
Nº 30/2022, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais,
para atuar nas unidades vinculadas a Diretoria de Saúde do IPSEMG,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
21/09/2022, à página 28 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 04 de Outubro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PENSÕES POR MORTE
PENSIONISTAS – EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 01/2022 –
PENSIONISTAS QUE NÃO APRESENTARAM MANIFESTAÇÃO
/ OPÇÃO PARA PROPORCIONALIZAÇÃO DO VALOR DO
BENEFÍCIO. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital,
notifica os pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes
legais, quando for o caso, da possibilidade de proporcionalização do
valor do benefício de pensão por morte, pago por este Instituto, em
virtude da não manifestação quanto a correspondência enviada. O
prazo para apresentação de manifestação contendo opção será de 05
(cinco) dias, a contar da publicação deste. Os documentos poderão ser
entregues nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhados,
por via postal, para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º
andar – A/C do Departamento de Formalização de Pensão ou enviada
através do e-mail: [email protected].
Transcorrido o prazo, sem a apresentação dos documentos, haverá a
proporcionalização do valordo benefício de pensão por morte pago
pelo IPSEMG. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se
residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular
ou quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
Nº
Instituidor
Beneficiário
Benefício
Emidio
de Leci
Maria
Magalhães
72.297-9 Antonio
Almeida
Almeida
72.327-4 Walda Gomes da Fonseca Jairo Gomes Carolino
72.478-5 Vitor Miguel Benedito
Lourdes Pereira Benedito
Clementino Maria da Conceição de
72.508-0 Ubirajara
Paiva
Oliveira Paiva
Augusto de Souza Terezinha Jose Nunes de
73.127-7 Jose
Filho
Souza
Bernadete Teresinha de
73.137-4 Alvim Pereira Borges
Santana Parreira
73.146-3 Maria Campos Valadao
Amagates de Souza Valadao
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
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RELAÇÃO DE INABILITADOS EM
EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE INABILITADO(S) NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO 22/2022
REVISORES TÉCNICOS MÉDICOS E ENFERMEIROS
Município
Prestador
CNPJ
Belo Horizonte Brenda De Souza Pires
019.558.546-10
Belo Horizonte Elisabete Costa Ferreira
658.661.006-06
Belo Horizonte Gabriely Silva Lima
082.900.556-09
Belo Horizonte Simone Tomaz Batista
097.120.866-23
Belo Horizonte Adriana Cristina Moreira Lima
058.526.746-48
Belo Horizonte Aline Izabelle Cunha de Moraes 074.439.186-58
Belo Horizonte Amanda Cristina de Oliveira
102.848.666-95
Belo Horizonte Ana Carolina Ferreira
125.400.906-05
Belo Horizonte Ana Paula Xavier Silva
012.843.356-66
Aparecida
Gomes
da
Silva
Belo Horizonte Martins
074.591.876-07
Belo Horizonte Arthur Soares Lima
138.547.167-02
Belo Horizonte Bárbara Fernandes Filgueiras
118.050.376-76
Belo Horizonte Bárbara Neder Moreira César
061.530.736-11
Bárbara Vasconcelos de 089.427.956-41
Belo Horizonte Brígida
Castro
Belo Horizonte Camila Dos Santos Lima
115.814.306-04
Belo Horizonte Camilla Pereira Reis de Carvalho 089.827.376-50
de Oliveira Lancuna 050.729.126-39
Belo Horizonte Cristiene
Teixeira
Belo Horizonte Fernanda Barbosa da Silva
064.223.756-54
Carolina Oliveira de 094.788.696-63
Belo Horizonte Gabriela
Almeida
Belo Horizonte Gilcarlas Martins da Silva
105.447.696-94
Márcia
Magalhães 065.097.996-69
Belo Horizonte Gilsélia
Rodrigues Camilo
Lucas Gomes da 118.066.146-00
Belo Horizonte Guilherme
Silveira
Belo Horizonte Helen de Souza Corraide Santana 079.324.676-83
Belo Horizonte Hugo Evêncio de Sena Júnior
088.985.386-00
Belo Horizonte Ingrid Moreira Dos Santos
134.846.876-90
Belo Horizonte Isabella Daniela Dias de Souza
138.417.076-61
Belo Horizonte Josimeire Gonçalves Aguilar
116.671.066-19
Belo Horizonte Juliana Barbosa Vieira
053.936.036-81
Belo Horizonte Julio Fernandes de Sousa
107.921.306-69
Horranny Figueiredo 137.178.626-77
Belo Horizonte Kamila
Machado
Belo Horizonte Karoline da Silva Dezidério
091.495.666-36
Belo Horizonte Kátia Alexandra Messias
881.642.096-00
Belo Horizonte Lourdes Júnia Soares Gonçalves 023.805.536-10
Belo Horizonte Luiz Felipe Carvalho Alves
121.346.996-12
Cristina Batista Faustina 089.536.496-41
Belo Horizonte Manoela
Martins
Cristina Xavier Dos 009.539.866-08
Belo Horizonte Manoela
Santos
Belo Horizonte Marcela Anne do Carmo Pereira 140.874.256-06
Belo Horizonte Marcelly Aparecida da Silva
121.366.826-36
Belo Horizonte Maria Franciele Miranda Costa 126.687.666-99
Belo Horizonte Maria Franciele Miranda Costa 126.687.666-99
Rodrigues Victoria Da 057.695.765-88
Belo Horizonte Mariane
Silva
Belo Horizonte Nayara da Silva Ferreira
018.320.836-67
Belo Horizonte Ocarlinda Lopes Aguiar
489.433.476-34
Belo Horizonte Rafaella Rocha de Paula
089.823.226-04
Ladeia Silveira de 529.983.985-53
Belo Horizonte Rosimar
Souza
Belo Horizonte Tárcio Antônio Aguilar Vital
070.745.136-10
Belo Horizonte Tatiana Aparecida Anacleto
058.879.716-22
Belo Horizonte Tatiana Aparecida de Freitas
034.226.786-89
Belo Horizonte Tatiane Fernanda Santos Sodré
053.461.316-04
Belo Horizonte Thainá Ferreira Silva
032.053.925-31
Belo Horizonte Vanderléia Pereira de Jesus
103.972.316-01
Belo Horizonte Walisson Pereira Dos Santos
117.519.686-00
Belo Horizonte Wendel Ferreira
093.228.216-47
Belo Vale
Leda Meireles Marcelino
060.201.676-23
Betim
Adriana Cristina Moreira Lima
058.526.746-48
Betim
Ana Altina Jesus de Oliveira
148.892.628-06
Betim
Anna Christina Dos Reis Santos 112.837.286-05
Betim
Lesley Neves Alves Sobral
868.435.756-68
Betim
Walisson Pereira Dos Santos
117.519.686-00
Bocaiuva
Guilherme Monteiro Chaves
068.000.026-74
Bocaiuva
Aline Brito de Oliveira
059.760.256-50
Brasilia
de Aline Brito de Oliveira
059.760.256-50
Minas
Cachoeira
da Caroline Stephanie Silva Lima
117.824.006-13
Prata
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210050016180157.