TJMG 27/10/2022 - Pág. 43 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 – 43
Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no uso de suas atribuições nos termos da Resolução Sejusp nº 65/2019 e Lei
23.750/2020, registra Termo de Distrato de contratos administrativos de prestação de serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa dos contratados com fulcro na Cláusula
Décima Sexta, inciso II da Lei Estadual 23.750/2020:
MASP
NOME
CATEGORIA PROFISSIONAL
DESLIGAMENTO
14927479 GETULIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
19/09/2022
14795652 IGOR MENDES CARVALHO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/09/2022
14831978 LEANDRO VIDIGAL MILAGRES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
01/10/2022
14925648 MOISES FELLIPE DO NASCIMENTO SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
26/09/2022
14924146 WAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
31/08/2022
14937577 TIAGO COSTA OLIVEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/09/2022
14932578 DANIELA RITA MARQUES DOS SANTOS MADEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
22/09/2022
14796577 DOUGLAS MAGNO EMERICHE RODRIGUES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
27/09/2022
14943443 NAYARA FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
03/10/2022
14926216 CASSIO FERNANDES ROIZ DE SOUZA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
03/10/2022
14795488 CLAYTON DAMASCENO DOS SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
06/10/2022
14933824 TIAGO ROSA DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
05/10/2022
14831929 LEANDRO GUSTAVO WENGERTER MIRANDA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
07/10/2022
14925853 WANDERSON PEREIRA VIDAL
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
25/09/2022
14922447 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS FILHO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
03/10/2022
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
12 cm -26 1706539 - 1
no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/
article/3306-nova-categoria/3562--autorizacaodeprestacaodoservicod
econducaodevisitantesemunidadesdeconservacaoestaduaisdoief, bem
como na Sede do PESA: Rua Norberto Muniz nº 10, Distrito de Serra
das Araras, Chapada Gaúcha/MG.
(a) Ana Cristina Alves Ribeiro Oliveira – Gerente
do Parque Estadual Serra das Araras.
3 cm -26 1706830 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Consórcio Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - CIGIRS
dos municípios de Resplendor e Itueta - CNPJ: 30.286.663/0001-85.
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
em área autorizada de 2,1339ha. Resplendor/MG, Processo Nº
2100.01.0008385/2022-12. Modalidade LAS/RAS - Validade de
acordo com a licença ambiental.
*Mineração Serras do Oeste EIRELI/Fazenda Brumado- CNPJ:
28.917.748/0006-87. Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, em área autorizada de 0,40ha. Santa Bárbara/MG,
Processo Nº 2100.01.0019502/2022-68. Validade: 3(TRÊS) anos,
contado da data de emissão da autorização: 14/10/2022.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
4 cm -26 1706669 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e
demais legislações pertinentes à matéria, considerando a orientação
exposta na Nota Jurídica SEJUSP/AJU nº 631/2022 (53925224)e a
documentação acostada ao processo SEI nº 1450.01.0114710/202205,a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo OBJETO refere-se
ao Credenciamento de Clínicas para realização de Avaliações
Psicológicas, que atendam aos Processos Seletivos Simplificados (PSS),
Processos Seletivos Internos (PSI) e Concursos Públicos da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), nas cidades Polo
pertencentes às 19 Regiões Integradas de Segurança Pública- RISP,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência.
Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública, 19 de julho de 2021.
4 cm -26 1707000 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 211/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,
na formatransportada, às Unidades Prisionais doLote 288: Presídio de
Santos Dumont I - Pres-SDU-I,Presídio de Barbacena I - Pres-BBC-I
eHospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge
Vaz - HCTP-BBC-I-JV,em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos,
pacientese servidores públicos a serviço nas unidades prisionaisem
epígrafe. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 7.772.334,99
(sete milhões, setecentos e setenta e dois mil trezentos e trinta e quatro
reais noventa e nove centavos), o qual declarou habilitada a empresa
MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA, CNPJ04.305.539/0001-00.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
4 cm -26 1707067 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9299424.01.2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA BETANIAMED
COMERCIAL EIRELI.ESPECIE:Primeiro Termo Aditivo ao
contrato nº 9299424/2021, de compra. OBJETO: O ACRÉSCIMO
QUANTITATIVO DE 05 (cinco) consultórios odontológicos,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência, de 25% (vinte e cinco centésimos por
cento), representando o acréscimo em valor monetário de R$ 42.500,00
(Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) no contrato inicial nº
9299424/2021. VALOR: O valor estimadodo presente Contrato Inicial,
após o acréscimo destacado acima, passa deR$170.000,00(Cento
e Setenta Mil Reais),para R$212.500,00 (Duzentos e Doze Mil, e
Quinhentos Reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.10.421.1
45.4429.0001.4.4.90.52.09.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Mireilli Carvalho
Miranda Marinho e Leonardo Antônio Rodrigues Cury. Assinatura em:
25/10/2022.
4 cm -26 1706670 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2022
EXTRATO– DATA, HORA E LOCAL DE
REALIZAÇÃO DAS PROVAS
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições legais, torna de conhecimento público, por este
Extrato, a data de realização das Provas Teórico-Objetivas do
Processo Seletivo Simplificado para a carreira de Agente de Segurança
Socioeducativo/2022, que ocorrerão no município de Belo Horizonte/
MG, no dia 06/11/2022, DOMINGO, no período da manhã.O horário
de realização das provas está informado, na íntegra, no Edital de
Convocação, disponibilizado no site da FUNDATEC, www.fundatec.
org.br.O candidato deverá consultar seu local de prova, bem como
o número da sala, pelo site www.fundatec.org.br, através do link
“Consulta da Data, Hora e Local da Prova Teórico-Objetiva”, a partir
de 28.10.2022.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022
Rogério Greco,
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MG
4 cm -26 1706775 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008 e 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a
Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências
definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato
pessoalmente com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail: [email protected]
Autuado
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
Panificadora Oliveira e Lima Ltda.
236460/2022
44.844/2008 – III – 343
CNPJ: 03.177.319/0001-85
Fernando Cesar Santana
236456/2022
44.844/2008
– III – 343
CPF: 281.505.031-53
6 cm -26 1706959 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao Contrato nº 9294480, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a Empresa Prática
Construtora EIRELI - ME., objetivando a alteração do projeto inicial do
Trecho Interceptor 06 - alteração da tubulação de ferro fundido 200mm,
para tubulação de PVC 200mm (acréscimo de serviços necessários
como contenções, manutenções de redes existentes danificadas) e do
trecho previsto na Rede Coletora 04 (Rua do Comércio), entre PV09
e PV02, para coleta do esgoto do loteamento que ligava direto ao
córrego e ficaria sem tratamento caso não fosse alterado, aumentando
a cobertura do tratamento e não tendo impacto direto pois o esgoto
no trecho inicial previsto já é coletado na rua Sebastião Cardoso e a
prorrogação do prazo de Vigência por mais 05 meses, até 29/03/2023,
sem prorrogação do valor. Valor referente ao saldo contratual: R$
289.011,66 (duzentos e oitenta e nove mil onze reais e sessenta e seis
centavos). Dotações orçamentárias: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.90
.07.0.72.1">51.07.0.72.1 e 1371.04.122.705.2500.0001.4.4.90.07.0.72.1">51.07.0.72.1.
Processo SEI 1370.01.0000221/2020-29. Data de Assinatura 25
de outubro de 2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco, Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento - SEMAD, por delegação e
competência, Resolução nº 3115 de 29 de dezembro de 2021. (b) Roger
de Almeida Alvarenga - Prática Construtora EIRELI - ME
5 cm -26 1707049 - 1
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e Saimithon Gunter Alves de Souza, cujo objeto
é o fornecimento de gêneros alimentícios, da Agricultura Familiar,
para o atendimento à Política Estadual de Aquisição de Alimentos de
Agricultura Familiar – PAAFamiliar. Valor R$29.992,40 (vinte e nove
mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Dotação
orçamentária: 1371.04.122.705.2500.0001.3390.30.08.0.29.1. Vigência
por 12 meses a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Processo SEI nº 1370.01.0062487/2021-48.
Fiscal do Contrato: Ívna dos Santos Gomes, Masp 13675145; Suplente:
Milena Rodrigues Ruas das Virgens, Masp 10532406. Data de
Assinatura: 25 de outubro de 2022. Assinam: (a) Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e
Finanças por Delegação de competência: Resolução Semad nº 3115, de
29 de dezembro de 2021; (b) Saimithon Gunter Alves de Souza.
4 cm -26 1707053 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Supervisor da URFBio Metropolitana comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que os processos de multas administrativas
abaixo foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Autuado
AI
Processo Adm.
Decisão
Valor R$
Ricardo Dias Soares
285775/2021
2100.01.00.20017/2022-34
Indeferido
11.832,00
É de trinta dias, contados da cientificação da decisão referente à defesa administrativa, o prazo para interpor recurso, consoante o disposto no caput
do art. 66 do Decreto 47.383, de 2 de março de 2018 c/c art. 10, VI do Decreto Estadual 47.892, de 23 de março de 2020. Em caso de não pagamento
e não apresentação de recurso dirigido ao Conselho de Administração do IEF dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para inscrição em
dívida ativa.
Belo Horizonte, 25 de outubro 2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor da Unidade Regional Metropolitana.
6 cm -26 1706547 - 1
RETIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO
Retificação do extrato do Termo de Contrato nº 9346232, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa SOLUTI
Soluções em Negócios em Inteligentes S/A, publicado em 26/10/2022.
Onde se lê: “...Data de assinatura: 25/10/2022...”, leia-se: “...Data de
assinatura: 26/10/2022...”. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022
2 cm -26 1707103 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2022
O Instituto Estadual de Florestas - IEF torna público o Edital para
Credenciamento 01/2022, de pessoas físicas interessadas em realizar a
prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Estadual
Serra das Araras, na modalidade Autorização. Os interessados em
participar do processo de habilitação e credenciamento deverão
atender às especificações constantes deste Edital, publicado na íntegra
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Modalidade: Inexigibilidade licitação nº SEI nº 2440.01.0001128/2022-37
- Objeto: a contratação de serviços, referente ao curso Acertar para
Auditores, na modalidade EAD (on line), com carga horária de 30
horas, no mês de outubro para aservidora Luciane Linces dos Santos
lotada na Gerência de Informações Operacionais. Justificativa: Hipótese
do artigo 25, caput, da lei nº 8.666/93.- Valor: R$ 700,00 (setecentos
reais) - Empresa: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS
DE REGULACAO - ABAR – CNPJ: 03.657.354/0001-00 Dotação
Orçamentária:
2441.04.122.705.2500.0001.339039.48.0.59.1
2441.17.125.117.4295.0001.339039.48.0.59.1
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022
Daniela Maria de Paula- Gerente de Planejamento,
Gestão e Finanças /Arsae-MG
4 cm -26 1707020 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico - Tipo menor preço - SEI nº
2440.01.0000719/2022-22- Objeto: prestação de serviços de lavagem,
pulverização, lubrificação e polimento dos veículos oficiais que
compõem a frota da ARSA, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e anexo - Valor: 20.167,88 (vinte
mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos - Empresa: B
& F - Lavagem Automotiva e Predial Ltda. CNPJ: 11.735.086/0001-17
- Dotação Orçamentária:
2441.17.125.117.4295.0001.339039.18.0.59.1
2441.17.125.117.4296.0001.339039.18.0.59.1
2441.04.122.705.2500.0001.339039.18.0.59.1
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002 subsidiada pela Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações.
ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada
aceitável a proposta da B & F - Lavagem Automotiva e Predial Ltda ,
por atender a exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os
praticados pelo Mercado, a Pregoeira declarou-a vencedora do certame
e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, com base
legal no Art. 4°, XX, da Lei n° 10.520/2002.
HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação
do objeto da licitação a empresa vencedora pela Pregoeira a Gerente
de Planejamento, Gestão e Finanças, homologou o procedimento
licitatório, com base legal no Art. 4°, XXII, da Lei n° 10.50/2002, c/c
Art. 43, VI, Lei n° 8.6666/93.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022
Daniela Maria de Paula- Gerente de Planejamento,
Gestão e Finanças /Arsae-MG
6 cm -26 1707018 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 214/2022.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - SERVIÇO
DE PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS, em atendimento à
demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
A sessão do pregão iniciará no dia 16/11/2022, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 27/10/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -25 1705946 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022. Tipo: Menor Preço. O Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para Prestação
Serviços de empresa especializada para o planejamento, organização,
formulação de questões, operacionalização, logística e execução de
concurso público para provimento de cargos das carreiras de Analista
de Seguridade Social - ANSS, Médico da Área de Seguridade Social MEDSS e Técnico de Seguridade Social - TSS no âmbito do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em atendimento
à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
A sessão do pregão iniciará no dia 16/11/2022 às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 27/10/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
4 cm -25 1705947 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2022
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0002839/2019-29
Objeto:Cooperação, entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG e o Município
de Ipatinga, visando à utilização de espaço coabitação) pelo PROCON,
de forma física ou eletrônica para prestação de serviços, na Unidade
de Atendimento Integrado – UAI instalada em Ipatinga-MG, Vigência:
Acordo terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) meses,. Assinam: lucas
vilas boas pacheco Superintendente Central de Canais de Atendimento,
pela SEPLAG e gustavo morais nunes Prefeito Municipal de Ipatinga/
MG, pelo PROCON do referido município.
3 cm -26 1706650 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 07/11/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço MÉDICO COM RESIDÊNCIA MÉDICA EM RADIOLOGIA
E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Nº 34/2022, com carga horária
mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar nas unidades vinculadas
a Diretoria de Saúde do IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais do dia 24/09/2022, à página 46 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
3 cm -26 1707099 - 1
EDITAL Nº 8401/8403 e 84072022 DE NOTIFICAÇÃO DE
PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À
CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, face à realização do recadastramento anual de seus
pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64/2002
e no artigo 39, II, do Decreto nº 42.758/2002 comunica que até a
presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas
constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os
pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber)
a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das unidades
regionais do IPSEMG, munidos do CPF, identidade e contracheque.
Caso o pensionista seja tutelado ou menor sob guarda ou ainda menor
de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na presença do seu
representante legal. O recadastramento de pensionista curatelado
poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença do
pensionista.
Pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde,
residentes em Belo Horizonte ou em localidade onde exista unidade
regional do IPSEMG, devem solicitar visita domiciliar: a) se residentes
em Belo Horizonte, pelo telefone 155; b) se não residentes em Belo
Horizonte, na unidade regional da localidade. Em ambos os casos,
devem ser apresentados no momento da visita: CPF, identidade e
contracheque. Pensionista residentes em localidade onde não exista
unidade regional do IPSEMG, deverão preencher o Formulário
de Declaração de Vida e Residência (disponível em www.ipsemg.
mg.gov.br, aba previdência, serviços para pensionistas), assinar com
firma reconhecida presencialmente em cartório (não é admitida firma
por semelhança) e mais assinaturas simples de duas testemunhas.
O Formulário deve ser enviado para: Departamento de Controle
e Regularidade de Benefícios, Prédio Gerais, 3º andar, Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último
dia útil deste mês acarretará na retenção preventiva do pagamento da
pensão até a execução do recadastramento. Maiores informações pelos
telefones 155 (chamadas gratuitas de qualquer região de Minas Gerais)
e (31) 3069-6601(chamadas tarifadas fora do estado) ou ainda em
www.ipsemg.mg.gov.br.
RELAÇÃO DOS PENSIONISTAS POR ORDEM ALFABÉTICA
E RESPECTIVOS INSTITUIDORES DA PENSÃO
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Abilio Borges Moreira
Maria das Dores Moreira
Maria
da Consolacao Andrade
Acir Bernardino Vieira
Vieira
Adair Azevedo de Assuncao
Francisco Amancio de Assuncao
Adalberto Catarino Almeida de Matildes Silveira de Souza
Oliveira
Oliveira
Ada Luzia Rodrigues de Moraes Dirceu de Moraes Alves
Adelia Abdalla Sarsur
Elias Jorge Sarsur
Adelia Silva Starling
Jose Maria Starling
Adolfo Mauricio dos Santos
Josefina Reginalda Moura Santos
Adriana Celestina Assuncao
Milagre de Assuncao
Adrima Vitoria Silva Brito
Adriano Clemente de Brito
Ady Gomes da Silva
Jose Carlos da Silva
Clarice Gomes dos Santos
Afonso Candido Machado
Machado
Afonso de Oliveira Souto
Aparecida Silva Oliveira
Afonso Lopes
Tereza Maria Lopes Valente
Aglae
Horta
Fernandes David Rodrigues Ferreira
Rodrigues
Airton Nicolau
Maria Aparecida Nicolau
Alan Costa Evangelista
Adir Costa Evangelista
Alaor Campos Sepulveda
Maria Christina Ruiz Sepulveda
Albeni Pires Pimenta
Marta Margaret de Miranda Pires
Alberico Monteiro de Lima
Maria Angela D Oliveira Lima
Alberto de Oliveira Campos
Maria Mazzarello Lanna Campos
Alecio de Bastos
Candida Maria Carvalho Bastos
Alessandro Sidney Goncalves Jose Alessandro de Oliveira
de Oliveira
Algemiro Salvador
Maria Ferreira do Carmo Salvador
Alice Raimunda de Miranda
Alaide Miranda Barbosa
Alice Tomaz da Costa
Dinarte Luiz da Silveira
Aline Ribeiro
Joaquim Otaviano Ribeiro
Almira da Silva Carvalho
Jacy Vieira de Carvalho
Vilma Campos de Azevedo
Aloisio de Rezende Barbosa
Barbosa
Alpha Dutra Doehler
Leonidio Mathias Doehler
Altamira Pereira Liberato
Antonio Liberato
Altamir Pacifico da Silva
Maria Duarte da Silva
Altino de Oliveira
Maria Lucia de Oliveira
Altiva Ferreira Borges
Belchor Ferreira Borges
Alvaci Antunes Nascimento
Adelicia Antunes Nascimento
Alvair Cunha
Antonio Cunha
Alvaro Luiz Aguilar Santos
Veronica Eva de Aguilar Santos
Alzira de Souza Borges
Nilson Borges de Andrade
Alzira Merces de Oliveira Rogerio Bizzotto
Bizzotto
Amalia Sarto Carmacio
Darmo Carmacio
Amantino Cardoso Severino
Maria dos Santos Faria
Amarildo Antonio Gonzaga
Georgita de Oliveira Gonzaga
Amarilis da Conceicao Rocha
Asdrubal Giovanini
Maria Henriqueta de Oliveira
Amaury Fideles da Silva
Fideles
Amaury Teixeira Machado
Marise Josefa Toscano Machado
America Luiza Fernandes
Bertolino Fernandes dos Passos
Amilton Souza dos Santos
Antonio Carlos da Silva Ribeiro
Ana Alves
Eduardo de Freitas
Ana Barbosa Ribeiro
Jose Maria Ribeiro
Ana Clara Mclean Campos
Shena Jordam Mclean dos Santos
Ana de Souza Maciel
Ari Maciel da Silva
Anadir Moreira de Freitas
Eugenio Jose de Freitas
Analia Maria de Moura
Sebastiao Francisco de Moura
Ana Lopes da Silva
Antonio Maria Pascoal
Ana Lucia Alves dos Reis
Marina Alves Pereira Reis
Ana Lucia Ferreira Paulo
Jesus Paulo do Carmo
Ana Lucia Pinho da Silveira
Claudio Rocha da Silveira
Ana Lucia Sabino Duarte
Jesus Salvador Duarte
Maria Claudia de Vasconcellos
Ana Luiza Gomes da Mata
Gomes
Ana Luiza Mirtes Souza
Adriana Mirtes de Jesus Andrade
Ana Maria Raia Ferreira
Gilberto Ferreira
Ana Maria Ribeiro
Carlos Mendes Ribeiro
Ana Marina Tymburiba Alves Newton Silva
da Silva
Ana Paula Guedes Mafra
Heitor Martins Mafra
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