TJMS 07/12/2016 - Pág. 2 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3709
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DE CARTÓRIO
COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Campo Grande
Direção de Campo Grande
PORTARIA Nº 116/2016
O JUIZ DE DIREITO, DIRETOR DO FORO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, etc...
CONSIDERANDO o Provimento nº 306, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina o Plantão Permanente e a respectiva
compensação aos magistrados em primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO o Provimento nº 352, de 1º de outubro de 2015, que disciplina a realização de audiência de custódia, no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do sul;
CONSIDERANDO a Portaria nº 494, de 18 de outubro de 2013, que regulamenta o Plantão Judiciário de servidores na
primeira e segunda instância;
CONSIDERANDO a Portaria nº 170/2010, determinando o atendimento em regime de plantão, no que tange a expedição de
certidões criminais de ação em trâmite e de antecedentes criminais de réu preso, nos pedidos de liberdade provisória, Habeas
Corpus e de procedimentos congêneres;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1203, de 17 de novembro de 2016, que estabelece a Escala de Plantão para o feriado
forense de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 na Comarca de Campo Grande-MS;
RESOLVE:
Estabelecer a Escala de Plantão Judiciário para o atendimento durante o recesso forense, de Juízes de Direito e de seus
auxiliares, no período de 20/12/2016 a 07/01/2017, para atender às VARAS DO JUÍZO COMUM, À VARA DA JUSTIÇA MILITAR
ESTADUAL, ÀS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA:
FERIADO FORENSE
MAGISTRADOS:
Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ DE ANDRADE NETO
Período: 00:01 h do dia 20/12/2016 às 23:59 h do dia 06/01/2017
Juiz de Direito Auxiliar MÁRIO JOSÉ ESBALQUEIRO JUNIOR
Período: 00:01 h do dia 20/12/2016 às 23:59 h do dia 06/01/2017
SERVIDORES:
Período de 20/12/2016 a 27/12/2016
Período: 00:01 h do dia 20/12/2016 às 11:59 h do dia 27/12/2016
Servidor para a área cível
:10221 – Nacib Said Queiroz de Britto
Telefone celular do plantão cível :99134-3634
Telefone particular do servidor :98131-0166
Servidor para a área criminal
:7486 – Rodrigo Pereira da Silva Correa
Telefone celular do plantão criminal :99325-1794
Telefone particular do servidor :99999-6717
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.