TJMSP 01/04/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 60ª · São Paulo, Terça-Feira, 01 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Pedro Prestes Ferraz, ex-PM RE 86 2374-A
Adv:LUCIMARI APARECIDA FERRAZ, OAB/SP 232.313
Recda:a v. Decisão de fls. 83 e verso.
Desp.: "São Paulo, 27 de março de 2008. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos, bem
como da decisão do Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, remetam-se à 4ª Auditoria, a fim de serem
apensados aos autos principais." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
Ficam os I. Defensores INTIMADOS de que o referido Recurso retornou do C. STJ aos 25.03.08, com a
seguinte decisão: "...Ante tais fundamentos, com base nos artigos 38 da Lei 8.038/1990 e 34, XVIII do
Regimento Interno desta Casa, não conheço do recurso. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 1º de
fevereiro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), Relatora."
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 08.04.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS
N°:1.989/08 (Proc. nº 49.766/07 – 1ª Aud.) – Julgamento: 08.04.08 – 13:30 h – RÉU PRESO
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Impte.:RICARDO CORSINE – OAB/SP 228.755
Pacte.:Reinaldo Corsine, 2º Sgt PM RE 86 1126-2
Aut. Cot.:o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 45.794/06 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): Pms Ítalo Zufa e Outro.
Advogado(s): Dr ROBSON LEMOS VENÂNCIO.
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada para fins do artigo 428 do CPPM (Juízo Singular).
Proc. nº: 43.738/06 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Rodrigo dos Santos Siqueira
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426, e Dr. LAERCIO RIBEIRO LOPES,
OAB/SP 252.273