TJMSP 01/04/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 60ª · São Paulo, Terça-Feira, 01 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de fls. 143/326 do Apenso: cópias extraídas do PAD nº
38BPMM-001/06/07, em desfavor do réu, na seqüência das cópias juntadas às fls. 11/142 do Apenso (art.
430 CPPM).
Proc. nº: 47.894/07 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Cb PM Edmur José Cossich Junior e ex-Sd Temp Samuel Cazita
Advogado(s): Dr. FABIO HENRIQUE SCAFF, OAB/SP 183.374 (Def. Dativo – pelo réu Ex-PM Samuel)
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de que, em audiência realizada em 24/03/08, foi decretada a revelia
do co-réu ex-Sd Temp PM Samuel Cazita por motivo de sua ausência, tendo-se nomeado Vossa Senhoria
como curador, ficando Vossa Senhoria INTIMADA a assinar, no prazo de 05 (cinco) dias, termo de
compromisso de curatela. Fica ainda Vossa Senhoria INTIMADA para se manifestar, no prazo legal em
dobro, nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM. Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE do requerimento,
oferecido em audiência de 24/03/08 pelo Defensor “ad hoc” do co-réu em questão, Dr. Evandro Fabiani
Capano, OAB/SP 130.714, de declaração de incompetência desta Justiça Militar para julgar o mencionado
réu, por se tratar de ex-soldado temporário (fls. 185), ficando Vossa Senhoria INTIMADA a se manifestar, no
mesmo prazo acima reservado ao art. 417, § 2º, do CPPM, a respeito da referida exceção de
incompetência. Fica por fim Vossa Senhoria CIENTE de fls. 184/185: ata de sessão de Prosseguimento de
Sumário (oitiva das testemunhas de acusação), realizada em 24/03/08.
Proc. n.º : 43.911/06 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Robson Cruz Alves
Advogado(s): Dr. LUIS CARLOS GRALHO – OAB/SP n° 187.417
Assunto: Fica V. Sa. Intimada a manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.
Proc. n.º : 47.044/07 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Luciene Ferreira
Advogado(s): Dr. MARCIO SOUZA DA SILVA – OAB/SP n° 195.400
Dr. JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO – OAB/SP n° 173.187
Assunto: Fica V. Sa. Intimada a manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.
Proc. n.º : 47.159/07 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Alan Edimilson do Nascimento
Advogado(s): Dr. FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS – OAB/SP n° 191.134
Dr. CARLOS EDUARDO SILVA – OAB/SP n° 265.878
Assunto: Fica V. Sa. Intimada a manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.
Proc. n.º : 47.075/07 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Marcus Petter Dias Cerqueira
Advogado(s): Dr. ROBSON SILVA FERREIRA – OAB/SP n° 208.699