TJMSP 04/04/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 63ª · São Paulo, Sexta-Feira, 04 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Acusado(s): PM Diógenes José da Silva.
Advogado(s):Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de documentação requerida pelo Juízo e juntada às fls. 18/282 do
apenso (cópia de PD/réu) .
Proc. nº: 44.853/06 – 1ª Aud. – KIM
Acusado: PM Paulo Barros
Advogado(s): Dr. OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP 199077
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para a apresentação das razões de apelo nos autos de processo de
referência.
Proc. nº: 47.200/07 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Humberto Alexandre da Hora
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de fls. 167/168: ata de sessão de Prosseguimento de Sumário (oitiva
de 01 testemunha de acusação), realizada em 27/03/08.
Proc. nº: 47.505/07 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Lucas Ferreira Moreti
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 237, “verbis”: “I. Vistos etc. II. Fls. 236: defiro o
requerido pelo MP. Tendo em vista o conteúdo do ofício do 16º BPM/I de fls. 154/155 – relatório de
investigação preliminar anteriormente requerida pelo MP às fls. 150, que encerra com consulta a este Juízo
sobre a necessidade de instauração de IPM –, oficie-se à OPM supra, com as cópias mencionadas às fls.
150, bem como de fls. 150, 151, 154/155, 192, 193, 197, 234/235, 236 e do presente, solicitando a
instauração de IPM referente ao delito do art. 232, c.c. art. 236, inc. II, ambos do CPM, por parte do réu,
bem como que informem este Juízo da referida instauração e da solução (quando do término do inquérito).
III. Dê-se ciência às partes. C.” São Paulo, 28/03/08. Ronaldo João Roth – Juiz de Direito. Fica, ainda,
Vossa Senhoria ciente de fls. 234/235: ofício nº 16BPMI-166/3000/08, em resposta ao ofício nº 307/08-MK,
desta Auditoria.
Proc. nº 47.974/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): ex-PM Osmar Carlos Risse.
Advogado(s): Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168.
Assunto: Ciência da juntada de fls. 237/254 (Carta Precatória nº 13/08, oriunda do Juízo de Direito da 2ª
Vara Judicial da Comarca de Matão/SP).
Proc. nº 46.731/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): PM João Batista Pontes.