TJMSP 04/04/2008 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 63ª · São Paulo, Sexta-Feira, 04 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1853/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ROBERTO PEDRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PLB) – Fls. 191: “I – Vistos. II – Cotejando os autos e a justificativa para a reprodução
simulada dos fatos (fl. 188), entendo-a como desnecessária para a instrução processual, nos termos dos
arts. 125 e 130, CPC. III – Quanto às testemunhas arroladas, justifique pontualmente, como já fora
determinado à fl. 185, item IV. IV – Intime-se.” SP, 27.03.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de
Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064 e Dra. Milena Guesso – OAB/SP 206.272.
1895/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – ISAQUEU FRANCISCO DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (PLB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi suspenso o
andamento do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. SP, 01.04.2008.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
1975/08 - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) – JOSÉ ALVES CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PLB) – Fls. 10: “I – Vistos. II – As alegações trazidas pelo i. Procurador do
Estado, em sede de Agravo retido, nada trazem no sentido de alterar o posicionamento deste Magistrado
quanto à decisão de fls. 93, dos autos principais, de modo que mantenho a decisão por seus próprios
fundamentos jurídicos. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se.” SP, 31.03.2008 (a) Lauro
Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Alexandre dos Passos Gomes – OAB/SP 261.866 e outros.
Procuradores do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504 e Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP
153.474.
1975/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ ALVES CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PLB) – Fls. 97: “I – Vistos. II – Autos conclusos para a sentença, em 10 (dez) dias. III – Intime-se.”
SP, 27.03.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Alexandre dos Passos Gomes – OAB/SP 261.866 e outros.
Procuradores do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504 e Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP
153.474.
1937/07 - AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – WAGNER ALVES CORREA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLB) – Fls. 310/311: “I – Vistos. II – Às fls. 308/309 manifestou-se o Autor
postulando pela aplicação dos efeitos da confissão, que não é o caso, pois não se aplica seus efeitos
quando o requerido é ente público, face à indisponibilidade dos interesses envolvidos. Outrossim, o autor
não se desincumbe de comprovar os fatos alegados na inicial. III - Verifico, no entanto, que as Partes são
legítimas e bem representadas, estando presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido,
além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV –
Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir,
não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas
não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 27.03.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.