TJMSP 07/04/2008 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 64ª · São Paulo, Segunda-Feira, 07 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada para fins do artigo 427, do CPPM.
Proc. nº: 47.613/07 – 1ª Aud. – BAL
Acusada: PM Maurício Augusto Delasta
Advogado(s): Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR, OAB/SP 202.201
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM, obrigatoriamente
por escrito, visto tratar-se de feito submetido a apreciação do Juízo Singular.
Proc. Nº: 44.799/06 – 1ª Aud. – BAL
Acusada: PM Fabricio Dario
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada, às fls. 149/157 dos autos, de carta precatória devidamente
cumprida pelo 2º Ofício Criminal da Comarca de Barueri.
Ref. Proc. n.º : 44.236/06 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): Ex- PM LUIZ CLÁUDIO VENANCIO ALVES.
Advogado(s): Dr. GILBERTO VENÂNCIO ALVES – OABSP 131.994.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada, a fls. 566/570 do apenso dos autos, do ofício 209/2008,
da Câmara Municipal de Guarujá/SP (anexas a este cópias das Moções n.º 040/2004 e 234/2005) e do
ofício 010/08 da Associação Comercial de São Paulo – Distrital Centro.
Ref. Proc. n.º : 47.814/07 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): PM Elton Queiroz Nunes.
Advogado(s): Dr. GIULIANO DE OLIVEIRA MAZITELLI – OABSP 221.639.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se na fase do artigo 428 do CPPM (alegações finais
por escrito, , tendo em vista que se trata de feito da competência do Juiz Singular).
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 37.245/03 - 2ª Aud. – mst
Acusados: ex-Sd PM Reinaldo Oliveira de Campos
Advogado: Dr. ANDREW JOHNATHAN BISHOP
Assunto: Fica V.Sª. Intimado para se manifestar com relação a expedição da Guia de Recolhimento, às fls.
421, em desfavor do acusado.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CIVEL - SEÇÃO PROCESSUAL