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TJMSP - Diário da Justiça Militar Eletrônico - Página 2

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TJMSP 09/04/2008 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 09/04/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico

Página 2 de 14

www.tjmsp.jus.br

Ano 1 · Edição 66ª · São Paulo, Quarta-Feira, 09 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira

________________________________________________________________________________
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – MARÇO DE 2008
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS

VOTOS PROFERIDOS

Total Total
do
do Rel. Rev.
Mês Ano

Total
do
Mês

Votos
Prof. Ano

-

06

57

-

-

14

22

-

-

-

33

80

14

04

-

-

31

67

06

-

-

-

21

62

Dec.
Mono

Ped. Decl.
de
de
Vista Voto

JUÍZES

Pres

Rel

Rev

Fernando
Pereira*

12

-

-

12

55

05

01

-

-

-

78

13

91

463

03

10

01

-

63

02

65

109

22

11

Paulo
Prazak

-

57

07

64

114

13

Clovis
Santinon

-

64

07

71

108

15

Evanir
Ferreira
Castilho
Avivaldi
Nogueira
Junior

* Juiz Presidente

DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 169/07 (no Rec. Extraordinário/Especial (Crime) n°
009/07 – Apelação Criminal nº 5629/06 – Proc. de Origem: nº 40589/05 – 3ª Auditoria)
Agvte.:Antônio Bueno de Oliveira Neto, Cap PM RE 822280-A
Advs.:ANTÔNIO JOSÉ RIBAS PAIVA - OAB/SP 35.799
ELISEU GERALDO RODRIGUES – OAB/SP 176.845 e outros.
Agvdo.:o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: "São Paulo, 07 de abril de 2008. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos, bem como
da decisão do Superior Tribunal de Justiça. 3. Apense-se o presente ao Recurso Extraordinário / Especial
(Crime) nº 009/07. 4. Aguardem-se em Cartório o retorno do Agravo de Instrumento Desp. Deneg. Crime nº
168/07." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
Ficam os I. Defensores INTIMADOS de que o referido Agravo retornou do S.T.J. aos 03.04.08, com a
seguinte decisão: "...Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 25

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