TJMSP 09/04/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 66ª · São Paulo, Quarta-Feira, 09 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Comercial do Estado de São Paulo, não medindo esforços para o êxito do cumprimento daquela. Ainda,
preparou um roteiro prático e explicativo, bem como um modelo de Carta Rogatória, nos parâmetros do
formulário de Auxílio Jurídico fornecido pelo Ministério da Justiça, para casos futuros, o que será útil para os
escreventes do Cartório da Primeira Auditoria Militar.
Com a disposição demonstrada, o referido servidor evidenciou o seu comprometimento com a causa
pública, daí merecendo o presente encômio, por parte deste Magistrado.
Dê-se ciência ao interessado, após encaminhe-se cópia do presente à D.T.R.H, para juntada nos
assentamentos individuais do mesmo. São Paulo, 04 de abril de 2008. Publique-se. Cumpra-se. RONALDO
JOÃO ROTH, Juiz de Direito.
Proc. nº: 44.631/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Roberto Alencar Silva
Sd PM Edson Tavares Júnior
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins do art. 529 do CPPM, nos autos supra.
Proc. nº: 36.816/03 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-3º Sgt PM Marcos Antônio da Silva Barroso
ex-Sd PM José Marcos Alves da Silva
Advogado(s): Dr. ADILSON APARECIDO DE MENEZES
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do Arquivamento dos presentes autos aos 01/04/2008, tendo em
vista o trânsito em julgado do Acórdão que manteve a r. decisão absolutória de Primeiro Grau.
Proc. nº 41.411/05 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): PM Kleber Francisco de Carvalho.
Advogado(s): Dr. MARCO POLO LEVORIN, OAB/SP 120.158.
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428, do C.P.P.M. (Juiz Singular).
Proc. nº 37.185/03 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): PPMM Luiz Carlos Otaviani, Natanael José da Costa, Maycon Leandro de Faria e Bauer
Donizete Bento.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383 (pelo PM Luiz Carlos) e Dr. GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639 (pelos PPMM Bauer, Natanael e Maycon).
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428, do C.P.P.M. (Juiz Singular).
Proc. nº 45.522/06 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): PM José Roberto dos Santos.