TJMSP 10/04/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 67ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Fica V. Sª. intimado para, no prazo da lei, apresentar razões de apelação.
Processo n.º: 46.489/06 – 3ª Aud. – ATT
Acusados: Cb PM Eduardo Ribeiro de Andrade e Sd PM Maurício de Oliveira Alves
Advogados: Dra. MARIA HELENA SILVEIRA MELLO (OAB/SP 208.589) e Dr. PAULO LOPES DE
ORNELLAS (OAB/SP 103.484).
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados de que foi redesignado o dia 18 de junho de 2008, às 16h, para
inquirição das testemunhas de acusação na 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP. (Precatória nº
564.01.2007.052033-1 – Controle nº 2183/07)
4ª AUDITORIA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo : 49.656/07 – 4ª Auditoria
Acusado : Cb.PM. Aquiles Rodolfo Coelho de Oliveira e Outro
Advogado : Dr. CLAUDER CORREA MARINO-OAB=117.665
Assunto
: Vista dos autos à defesa, juntada da Carta Precatória nº 053/08 da acusação, oriunda da
comarca de Avaré/SP; bem como, arrolar testemunhas, querendo, nos termos do artigo 417,§ 2º do CPPM,
no prazo legal.
Processo
Acusado
Advogado
Assunto
(Fls. 107)
: 48.867/07 – 4ª Auditoria
: Sd.PM. Guilherme Vieira Correia
: Dr. PAULO JOSE DOMINGUES-OAB=189.426
: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 11/JUNHO/2008, às 16:30 horas.
Processo
Acusado
Advogado
Assunto
(Fls. 99)
: 49.296/07 – 4ª Auditoria
: Cb.PM. Alexandre Vilela Soares de Moura
: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA-OAB=171.371
: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 12/JUNHO/2008, às 16:00 horas.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DE DISTRIB. DE 1ª INSTÂNCIA E DOS
SERVIÇOS DE CORREIÇÃO PERMANENTE
PORTARIA Nº 004/08 - CDCP
O Doutor LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE, Juiz de Direito do Cartório Distribuidor de 1ª Instância e
dos Serviços de Correição Permanente e das Execuções Criminais, no exercício de suas atribuições legais,
e com fundamento no art. 77, inciso XI, da Lei nº 5.048, de 22 de dezembro de 1.958, cc o art. 270 da Lei nº
10.261, de 28 de outubro de 1.968, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 942, de 06 de junho de
2.003, e com os artigos 156, III, 157 e 158, do Regulamento dos deveres, proibições, responsabilidades,
direitos e vantagens dos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado, instituído pelo
Provimento nº 006/03-Pres/GP, publicado no D.O. de 19.02.04;
CONSIDERANDO o Ofício nº 768/08-CECRIM, comunicando que a funcionária, SIMONE APARECIDA
MOREIRA, filha de Walter Manoel Moreira e Sonia Maria Moreira, portador do R.G. Nº 17.679.809-2,
matrícula nº 060.429, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no Cartório de Execuções Criminais deste
Juízo, em 09 de abril de 2008, registrou seu cartão eletrônico às 09:31hs., no entanto, somente adentrou ao