TJMSP 11/04/2008 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 68ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Fls. 219: “I – Vistos. II – Vê-se pela certidão de fls. 218 e pela data
do Protocolado nº 518948-1/3 FZPUB que as contra-razões da ré a apelação do autor foram apresentadas
intempestivamente. Devolva-se a peça, mediante recibo nos autos, sob pena de destruição. III – Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV - Intime-se. ” SP,
31.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104;
899/06 – AÇÃO CAUTELAR com pedido liminar – ALESSANDRO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sa. intimada de que foi deferido o
pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V.Sas.
Intimadas a indicar quem continuará atuando nos presentes autos.
Procuradoras do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260 e Dra. Marilda Watanabe de
Mendonça – OAB/SP 104.429
1112/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – GUILHERME LUIZ DA SILVA JÚNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 670: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.
IV – Intime-se.” SP, 31.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Rodolfo Luiz Bortolucci – OAB/SP 201.989 e Dr. Fábio Bosquetti da Silva Costa – OAB/SP
213.178;
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
1537/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – JOEL MARCOS PERINETTI ROSSANEZI X
COMANDANTE DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO – (SLK) – Despacho de Fls. 187: “I – Vistos. II – Vê-se
pela data do protocolado nº TJM/SP 005635/08 que o Impetrante, por meio de sua advogada, apresentou
seu recurso de apelação com suas razões intempestivamente. Assim, nego seu processamento. III – Intimese para retirá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos, sob pena de inutilização.” SP,
31.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480
1803/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – ORLANDO FRANCISCO CORDEIRO X
PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO 5BPMM-002/57/04– (SLK) – Despacho de Fls. 114:
“I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte
contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 31.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Flávio Willishan Mendonça Dias – OAB/SP 191.134;
Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578
1782/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – AFONSO LEOPOLDINO DOS SANTOS X
COMANDANTE DO CPA/M-6 – (SLK) – Despacho de Fls. 114: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do
trânsito em julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo
desnecessária a vista ao Ministério Público ante o teor da manifestação de fls. 98/100. III - No silêncio dos
litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. ” SP, 31.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior - Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Marcelo Augusto Kelciauskas – OAB/SP 246.586; Dr. Ricardo Bauab Dauar – OAB/SP
170.093 e Dra. Ziguislaine Aparecida Rodrigues Cavazzani – OAB/SP 134.231;
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692;
1517/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido liminar – UZIEL MARCOLINO DOMINGUES X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 261: “I – Vistos. II – Recebo a
apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 31.03.2008. (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: Dr. Adilson Aparecido de Menezes – OAB/SP 176.191; Dra. Adriana Torres Alves – OAB/SP
261.246 e Dr. Sidinei Lavieri – OAB/SP 240.278;