TJMSP 16/04/2008 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 71ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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OAB/SP 125.012.
2096/08 – AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCIUBERTO ARAÚJO DA CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 506: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível n. 205/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 221. IV – No silêncio, arquivem-se os
autos.” SP, 11.04.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. José Carlos Pereira da Silva – OAB/SP 70.089.
Procurador do Estado: Dr. João Luiz da Rocha Vidal – OAB/SP 79.205.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 46.007/06 - 3ª Auditoria - AGFP
Acusada: Ex-Sd Fem PM Raquel Oltramare
Advogada: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP nº 19.804)
Assunto: Fica V. Sª intimada a se manifestar nos termos do art. 428, do CPPM.
Processo nº: 46.643/06 - 3ª Auditoria - AGFP
Acusado: Sd PM Jair Doratioto Júnior
Advogada: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP nº 19.804)
Assunto: Fica V. Sª intimada de que: 1. Foi designado o dia 30/10/2008, às 13h30, para oitiva de
testemunhas do Ministério Público, do Juízo e da Defesa na carta precatória nº
576.01.2007.062003-7/000000-000 – CP – controle nº 2106/2007, na 1ª Vara Criminal de São José do Rio
Preto – SP; 2. A carta precatória nº 1737/2007, de oitiva de testemunhas do Ministério Público na 4ª Vara
Criminal de Ribeirão Preto – SP, retornou ao cartório da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São
Paulo, devidamente cumprida.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.892/06 - CECRIM/S1
Sentenciado: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Assunto:
Remição de Pena (Reg. Execução nº 432/06) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre a certidão de fls. 95/96, onde constam 140 dias a remir.
Assunto:
Saída para Curso (Reg. Execução nº 307/07) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre a cota ministerial de fls. 54.
Assunto:
Progressão para o Regime Aberto (Reg. Execução nº 084/08) – Ficam Vossas Senhorias
intimadas a manifestarem-se sobre a cota ministerial de fls. 11
Assunto:
Comutação de Pena (Reg. Execução nº 030/08) – Ficam Vossas Senhorias intimadas que,
em 17-03-2008, foi julgada procedente a comutação de um quarto da pena, conforme estabelece art. 2º do
Decreto nº 6.294, de 11-12-2007.
Advogados:
Dr.Darci Alves Cavalheiro - OAB/SP nº 92.079 e
Dr. João Carlos Salatiel – OAB /SP nº 244.326
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 701/99-CECRIM/S2
Sentenciado: MARCEL MARQUES DOS SANTOS
Assunto:
Situação Processual (Reg. de Exec. Nº 010/2000) - Manifestar-se sobre o cálculo de
liqüidação de pena de fls. 302/304, com T.C.P. previsto para 09/10/2012.
Advogada:
Dra. Andrea Antunes Novaes - OAB/SP nº. 200.139