TJMSP 16/04/2008 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 71ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogado: Dr. Ivã Joel Fernandes – OAB/SP 239.559.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
1920/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – JOAQUIM ARAÚJO FROES
X
PRESIDENTE DO CD – (EM) – Tópico final da sentença de fls. 67/80: “ ......Diante do exposto, julgo
improcedente o pedido mandamental e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução
de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à Autoridade Administrativa com
cópia desta Sentença.Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios
(Súmulas 512 do Pretório Excelso e 105 do Superior Tribunal de Justiça), mesmo porque, de certa forma,
inibiria a legítima utilização do mandamus.P.R.I.C. São Paulo, 26 de março de 2008. Dalton Abranches Safi
Juiz de Direito Substituto”
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064, Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111 e ous.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012
1860/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – ALBERTO DOS SANTOS
X
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EM) - fls.132: “ I – Vistos.II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias.III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos
após as anotações de praxe.São Paulo, 11 de abril de 2008.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de
Direito”
Advogado: Dr. Márcio Camillo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992, Dr. Jeferson Camillo de Oliveira –
OAB/SP 102.678 e Dra. Vera Camillo de Oliveira OAB/SP 187.931.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447
1861/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – JOSE ROBERTO GARCIA X PRESIDENTE
DO CD - (EM) - fls. 186: “ I – Vistos.II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo.III –
Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.IV – Intime-se. São Paulo, 11 de abril de
2008. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064, Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480
1674/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ADEMAR LAUREANO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - (EM) - fls 207: “ I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.IV – Intime-se. São Paulo,
11 de abril de 2008. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. Paulo Domingos da Silva – OAB/SP 198.839
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692
1619/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – REINALDO ROMANO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - (EM) - fls 293: “ I – Vistos.II – Tendo em vista a certidão do trânsito em
julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias.III - No silêncio dos
litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.São Paulo, 11 de abril de 2008. DALTON
ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto”
Advogado: Dr. Ademir da Silva, OAB/SP 221.121
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
1616/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ERICA PEREIRA LULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - (EM) – Tópico final da sentença de fls. 52/76:” ...... Diante do exposto e de tudo o mais que dos