TJMSP 17/04/2008 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 72ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Marcos José Bevilacqua, Sd PM RE 966169-7
Adv.: ANDRÉ LUIS MONTELEONE - OAB/SP 134.815
Recdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado
Desp.: "...Pelo exposto, não admito os recursos extraordinários. São Paulo, 16 de abril de 2008." (a)
Fernando Pereira, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA Nº 008/08 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 841/06 – 2ª Aud. Militar –
Divisão Cível)
Autor: Jose Pereira Coitim, Ex- PM RE 771497-1
Advs.: SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS – OAB/SP 61.529
MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS – OAB/SP 93.671
ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR – OAB/SP 102.601
Ré:
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual fica dispensado o autor do
depósito inicial exigido pelo artigo 488, II do Código de Processo Civil, para o ajuizamento da ação
rescisória. 3. Solicite-se os autos originais, apensando-os. 4. Após, cite-se a Fazenda Pública para
apresentar contestação no prazo de 120 dias, conforme artigo 491 c/c artigo 188 do Código de Processo
Civil. P.R.I.C. São Paulo, 16 de abril de 2008. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 15
de abril de 2008.
Presidida pelo Exmo. Sr. Presidente, Fernando Pereira, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Evanir Ferreira Castilho e Clovis Santinon, foi aberta a sessão, sendo ao final lida e
aprovada esta ata. Sessão secretariada pela Sra. Solange da Rocha Leite, Diretora de Divisão.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
5.657/07 (Proc. nº 46.309/06 – 4ª Aud.)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Carla Rosa, ex-Sd PM RE 98 2336-A
Adv.: CÁSSIO FELIPPO AMARAL – OAB/SP 158.060
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 157, § 3º, c.c. art. 209, “caput”, ambos do CPM
Decisão:
“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo
defensivo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada
em 15 de abril de 2008.
Presidida pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente, Avivaldi Nogueira Junior, à hora regimental, com
as presenças dos Exmos. Srs. Juízes Evanir Ferreira Castilho e Clovis Santinon, foi aberta a sessão, sendo
ao final lida e aprovada esta ata. Consta impedimento do Exmo. Sr. Presidente, Fernando Pereira, nas
apelações cíveis nº 458/05, 910/06 e 920/06, bem como sua suspeição nas apelações cíveis nº 958/06 e
976/06. Sessão secretariada pela Sra. Solange da Rocha Leite, Diretora de Divisão.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
458/05 (Proc. nº 368.726.5/6-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de
Segurança: nº 053.02.031499-2 – 04ª Vara da Fazenda Pública do
Estado de São Paulo)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho