TJMSP 24/04/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 76ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
Digitally signed by TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, ou=(em
branco), ou=(em branco), ou=(em
branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2008.04.23 17:10:24 -03'00'
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GABINETE DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Deferindo a CARLOS GONÇALVES SOARES, Mat. 060.704-1, a averbação do tempo de contribuição à
iniciativa privada, correspondente a 4.155 dias, para fins de aposentadoria.
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos arts. 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, licença para tratamento de saúde, aos
seguintes funcionários: NILZA DELLA LIBERA, Mat. 060.679-6, 15 dias a c. de 13-03-08; MARLENE DE
OLIVEIRA PADILHA, Mat. 060.573-1, 30 dias a c. de 10-03-08 e a FERNANDA SPINOSA MACEDO
D'ANDREA, Mat. 060.804-5, 30 dias a c. de 13-03-08.
LICENÇA-PATERNIDADE:
Deferindo a RENE TADEU DA VEIGA, Mat. 060.896-3, o período de 09 a 13-04-08, em virtude do
nascimento de sua filha.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 22 de abril
de 2008.
Presidida pelo Exmo. Sr. Presidente, Fernando Pereira, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Evanir Ferreira Castilho e Clovis Santinon, foi aberta a sessão, sendo ao final lida e
aprovada esta ata. Sessão secretariada pela Sra. Solange da Rocha Leite, Diretora de Divisão.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
5.733/07 (Proc. nº 45.156/06 – 3ª Aud. - Autos Apartados)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Edilton Vieira dos Santos, Sd PM RE 93 2331-7
Adv.: RONALDO ANTÔNIO LACAVA – OAB/SP 171.371
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Delito:
Art. 305, do CPM.
Decisão:
“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada
em 22 de abril de 2008.
Presidida pelo Exmo. Sr. Presidente, Fernando Pereira, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Evanir Ferreira Castilho e Clovis Santinon, foi aberta a sessão, sendo ao final lida e
aprovada esta ata. Sessão secretariada pela Sra. Solange da Rocha Leite, Diretora de Divisão.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
245/05 (Proc. nº 300.914.5/7-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de
Segurança: nº 053.01.002931-4 – 09ª Vara da Fazenda Pública do
Estado de São Paulo)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Ivan Rocha Pardinho, ex-Sd PM RE 88 9760-3
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR – OAB/SP 124.732 e outras
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.: LESLIE GORGA NUNES – OAB/SP 66.235
MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – OAB/SP 97.583